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8.11.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 308/18 |
POSIÇÃO COMUM 2006/755/PESC DO CONSELHO
de 7 de Novembro de 2006
relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 14 de Novembro de 2005, o Conselho aprovou a Posição Comum 2005/793/PESC (1) relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia, que estabelecia a prorrogação da validade das suas autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros referidos na Posição Comum 2002/400/PESC (2) por um novo período de 12 meses. |
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(2) |
Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por mais 12 meses, |
ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC devem prorrogar por mais 12 meses a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida posição comum.
Artigo 2.o
O Conselho deve avaliar a aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC no prazo de seis meses a contar da data de aprovação da presente posição comum.
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
E. HEINÄLUOMA
(1) JO L 299 de 16.11.2005, p. 80.
(2) JO L 138 de 28.5.2002, p. 33. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2004/493/PESC (JO L 181 de 18.5.2004, p. 24).