|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/1009 |
27.5.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1009 DA COMISSÃO
de 26 de maio de 2025
relativo à aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Berthoud»
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1), nomeadamente o artigo 64.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 66.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em conformidade com o artigo 59.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2024/1143, em conjugação com o artigo 66.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Berthoud», apresentado pela França, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
|
(2) |
A Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 61.o do Regulamento (UE) 2024/1143. |
|
(3) |
A alteração do caderno de especificações deve, portanto, ser aprovada, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia relativa à especialidade tradicional garantida «Berthoud» (ETG).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de maio de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj.
(2) JO C, C/2025/483, 23.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/483/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1009/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)