Artigo 115 . (*) Nova numeração do capítulo estabelecida pelo n .2 do artigo 20 . do AUE.

A fim de garantir que a execução das medidas de política comercial, tomadas em conformidade com o presente Tratado por qualquer Estado-membro, não seja impedida por desvios de tráfego, ou sempre que haja disparidades nessas medidas que provoquem dificuldades económicas, em um ou vários Estados, a Comissão recomendará os métodos a empregar pelos outros Estados-membros para prestarem a cooperação necessária. Se tal não bastar, a Comissão autorizará os Estados-membros a tomarem as medidas de protecção necessárias, de que fixará as condições e modalidades.

Em caso de urgência e durante o período de transição, os Estados-membros podem tomar, por sua própria iniciativa, as medidas necessárias, notificando- as aos outros Estados-membros e à Comissão, a qual pode decidir se estes devem modificá-las ou suprimi-las.

Devem ser prioritariamente escolhidas as medidas que provoquem o mínimo de perturbações no funcionamento do mercado comum e que tenham em conta a necessidade de se acelerar, na medida do possível, o estabelecimento da pauta aduaneira comum.