<TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Joseph Gand</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19690918">18 de Setembro de 1969</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI>Por direito aduaneiro consolidado no âmbito do GATT, na acepção do artigo 16.o do Regulamento n.o 160/66, é necessário entender, para além do direito de 27 % aplicável aos produtos das posições pautais n.os 17.04-C e 18 .06-B, a taxa adicional que, por força da nota (a) às posições pautais citadas, pode ser cobrada sobre o açúcar contido no produto.