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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2541

26.9.2024

DECISÃO (UE) 2024/2541 DO CONSELHO

de 23 de setembro de 2024

que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE. A presidência das instâncias preparatórias do Conselho dos Negócios Estrangeiros é organizada de acordo com o anexo II da Decisão 2009/908/UE.

(2)

Em 17 de julho de 2024, o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros aprovou, nos termos do Regulamento Interno do Conselho constante do anexo da Decisão 2009/937/UE do Conselho (3), a criação de um Grupo da Indústria da Defesa (DIWP) como instância preparatória do Conselho dos Negócios Estrangeiros.

(3)

À luz da natureza horizontal do Grupo da Indústria da Defesa e das suas responsabilidades em matéria de atos legislativos, o mesmo deverá ser aditado à categoria 3 das instâncias preparatórias do Conselho dos Negócios Estrangeiros, e deverá ser previsto que o Grupo seja presidido pela Presidência semestral.

(4)

Por conseguinte, o anexo II da Decisão 2009/908/UE deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2009/908/UE é alterado do seguinte modo:

1)

No primeiro parágrafo, ponto 3, é aditado o seguinte travessão:

«—

Grupo da Indústria da Defesa (DIWP).»

;

2)

No quadro, ponto 3, é aditada a seguinte linha:

«Grupo da Indústria da Defesa (DIWP)».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

FELDMAN Z.


(1)   JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.

(2)  Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).

(3)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2541/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)