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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2541 |
26.9.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2541 DO CONSELHO
de 23 de setembro de 2024
que altera a Decisão 2009/908/UE que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2009/881/UE do Conselho Europeu, de 1 de dezembro de 2009, relativa ao exercício da Presidência do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Pela Decisão 2009/908/UE (2), o Conselho estabeleceu medidas de aplicação da Decisão 2009/881/UE. A presidência das instâncias preparatórias do Conselho dos Negócios Estrangeiros é organizada de acordo com o anexo II da Decisão 2009/908/UE. |
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(2) |
Em 17 de julho de 2024, o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros aprovou, nos termos do Regulamento Interno do Conselho constante do anexo da Decisão 2009/937/UE do Conselho (3), a criação de um Grupo da Indústria da Defesa (DIWP) como instância preparatória do Conselho dos Negócios Estrangeiros. |
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(3) |
À luz da natureza horizontal do Grupo da Indústria da Defesa e das suas responsabilidades em matéria de atos legislativos, o mesmo deverá ser aditado à categoria 3 das instâncias preparatórias do Conselho dos Negócios Estrangeiros, e deverá ser previsto que o Grupo seja presidido pela Presidência semestral. |
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(4) |
Por conseguinte, o anexo II da Decisão 2009/908/UE deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo II da Decisão 2009/908/UE é alterado do seguinte modo:
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1) |
No primeiro parágrafo, ponto 3, é aditado o seguinte travessão:
; |
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2) |
No quadro, ponto 3, é aditada a seguinte linha: «Grupo da Indústria da Defesa (DIWP)». |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
FELDMAN Z.
(1) JO L 315 de 2.12.2009, p. 50.
(2) Decisão 2009/908/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que estabelece as medidas de aplicação da decisão do Conselho Europeu relativa ao exercício da Presidência do Conselho e referente à presidência das instâncias preparatórias do Conselho (JO L 322 de 9.12.2009, p. 28).
(3) Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2541/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)