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19.1.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 13/12 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
(2005/C 13/06)
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Documento |
Parte |
Data |
Título |
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COM(2004) 404 |
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2.6.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 75.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro |
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COM(2004) 493 |
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14.7.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu |
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COM(2004) 494 |
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14.7.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui o Fundo de Coesão |
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COM(2004) 495 |
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14.7.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
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COM(2004) 496 |
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14.7.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT |
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COM(2004) 515 |
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20.7.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um regime voluntário de concessão de licenças para a importação de madeira na Comunidade Europeia (FLEGT) |
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COM(2004) 532 |
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30.7.2004 |
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais |
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COM(2004) 554 |
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12.8.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
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COM(2004) 672 |
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15.10.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.o 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral |
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COM(2004) 736 |
1 |
29.10.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
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COM(2004) 736 |
2 |
29.10.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
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COM(2004) 737 |
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29.10.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública |
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COM(2004) 771 |
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3.12.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2004 às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão |
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COM(2004) 776 |
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6.12.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China |
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COM(2004) 779 |
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8.12.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, às importações de de cumarina, expedidas da Índia ou da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Índia ou da Tailândia |
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COM(2004) 783 |
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8.12.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte |
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COM(2004) 797 |
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10.12.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico |
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COM(2004) 805 |
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14.12.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição da Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto UE México respeitante a uma rectificação à Decisão n.o 3/2004 do Conselho Conjunto UE México, de 29 de Julho de 2004 |
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COM(2004) 810 |
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16.12.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define os efeitos da adesão da República Checa e da Polónia sobre a participação da Comunidade Europeia na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder contra a poluição e na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Elba |
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COM(2004) 812 |
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17.12.2004 |
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia |
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COM(2004) 814 |
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20.12.2004 |
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2500/2001 para permitir a execução da assistência comunitária em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 54.o do Regulamento Financeiro |
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