19.1.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/12


Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2005/C 13/06)

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 404

 

2.6.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 75.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

COM(2004) 493

 

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu

COM(2004) 494

 

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui o Fundo de Coesão

COM(2004) 495

 

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

COM(2004) 496

 

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT

COM(2004) 515

 

20.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um regime voluntário de concessão de licenças para a importação de madeira na Comunidade Europeia (FLEGT)

COM(2004) 532

 

30.7.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais

COM(2004) 554

 

12.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 672

 

15.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.o 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral

COM(2004) 736

1

29.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 736

2

29.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 737

 

29.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública

COM(2004) 771

 

3.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2004 às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

COM(2004) 776

 

6.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China

COM(2004) 779

 

8.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, às importações de de cumarina, expedidas da Índia ou da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Índia ou da Tailândia

COM(2004) 783

 

8.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte

COM(2004) 797

 

10.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico

COM(2004) 805

 

14.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição da Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto UE México respeitante a uma rectificação à Decisão n.o 3/2004 do Conselho Conjunto UE México, de 29 de Julho de 2004

COM(2004) 810

 

16.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define os efeitos da adesão da República Checa e da Polónia sobre a participação da Comunidade Europeia na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder contra a poluição e na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Elba

COM(2004) 812

 

17.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia

COM(2004) 814

 

20.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2500/2001 para permitir a execução da assistência comunitária em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 54.o do Regulamento Financeiro

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