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9.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 203/16 |
DECISÃO (UE) 2021/928 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 2 de junho de 2021
que nomeia um juiz do Tribunal Geral
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os mandatos de vinte e três juízes do Tribunal Geral terminaram em 31 de agosto de 2019. |
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(2) |
Neste contexto, foi proposta a candidatura de Maja BRKAN para o lugar de juiz do Tribunal Geral. |
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(3) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer favorável sobre a adequação desta candidata ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. |
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(4) |
Deverá proceder-se à nomeação de Maja BRKAN para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2025, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Maja Brkan é nomeada juíza do Tribunal Geral para o período que tem início na data da entrada em vigor da presente decisão e termo em 31 de agosto de 2025.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2021.
O Presidente
N. BRITO