1992L0109 — PT — 18.08.2005 — 003.001
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DIRECTIVA 92/109/CEE DO CONSELHO (JO L 370, 19.12.1992, p.76) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004 |
L 47 |
1 |
18.2.2004 |