TEXTO consolidado: 32002L0032 — PT

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O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 4, alínea b), do seu artigo 152.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado ( 3 ), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 26 de Março de 2002.

Considerando o seguinte:

(1)	Há que introduzir numerosas alterações na Directiva 1999/29/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais ( 4 ). Por uma questão de clareza e racionalidade, a referida directiva deve ser reformulada.

(2)

A produção animal ocupa um lugar de destaque na agricultura da Comunidade; a obtenção de resultados satisfatórios em termos de saúde pública, e animal, de bem-estar dos animais, de ambiente e da situação financeira dos produtores de gado dependem, em grande medida, da utilização de alimentos para animais adequados e de boa qualidade.

(3)

A regulamentação relativa aos alimentos para animais é um factor essencial para garantir a produtividade agrícola e a sustentabilidade, bem como para assegurar a protecção da saúde pública e animal, o bem-estar dos animais e o ambiente. É, além disso, necessária uma legislação pormenorizada sobre higiene que assegure a cada exploração agrícola alimentos para animais de boa qualidade, mesmo quando não sejam produzidos comercialmente.

(4)

A qualidade e a segurança da água consumida pelos animais devem obedecer às normas relativas à qualidade e à segurança dos produtos destinados à alimentação animal. Embora a definição de alimentos para animais não obste a que a água seja considerada um alimento para animais, esta não está incluída na lista exemplificativa das principais matérias-primas para alimentação animal, constante da Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação e à utilização de matérias-primas para alimentação animal ( 5 ). A questão de a água ser considerada um alimento para animais tem que ser analisada no quadro dessa directiva.

(5)	Observou-se que os aditivos podem conter substâncias indesejáveis. O âmbito de aplicação da directiva deve, por conseguinte, ser tornado extensivo aos aditivos.

(6)	Os produtos destinados à alimentação animal podem conter substâncias indesejáveis susceptíveis de prejudicar a saúde animal ou, devido à sua presença nos produtos animais, a saúde humana ou o ambiente.

(7)

É impossível eliminar totalmente a presença de substâncias indesejáveis, mas é importante que a sua concentração em produtos destinados à alimentação animal seja reduzido, tendo devidamente em conta a toxicidade aguda da substância, a sua capacidade de bioacumulação e de degradação, por forma a evitar efeitos indesejáveis e prejudiciais. Actualmente, é inapropriado fixar essa concentração a níveis inferiores aos detectáveis por métodos de análise a definir pela Comunidade.

(8)	Os processos de detecção de resíduos de substâncias indesejáveis estão em constante aperfeiçoamento, pelo que podem ser detectadas quantidades ínfimas de resíduos inócuas para a saúde humana e animal.

(9)

As substâncias indesejáveis só podem estar presentes nos produtos destinados à alimentação animal nas condições fixadas na presente directiva, não podendo ser usadas de nenhum outro modo na alimentação animal. Por conseguinte, a presente directiva deve ser aplicada sem prejuízo das outras disposições comunitárias relativas aos alimentos para animais, nomeadamente das normas aplicáveis aos alimentos compostos.

(10)

A presente directiva deve aplicar-se aos produtos destinados à alimentação animal imediatamente após a sua entrada na Comunidade. Deve-se, portanto, especificar que os limites máximos fixados para as substâncias indesejáveis se aplicam, em geral, a partir da data de entrada em circulação ou de utilização dos produtos destinados à alimentação animal, em todas as fases, em especial a partir da data da sua importação.

(11)

Os produtos destinados à alimentação animal devem ser de qualidade sã, íntegra e comercializável e, consequentemente, não devem representar, quando correctamente utilizados, qualquer perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente nem ser susceptíveis de afectar negativamente a produção de gado. Será portanto proibida a utilização ou a entrada em circulação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no anexo I.

(12)	A presença de determinadas substâncias indesejáveis nos alimentos complementares deve ser limitada, através da fixação de limites máximos adequados.

(13)

Embora em certos casos seja fixado um limite máximo, tendo em conta os teores de base, justifica-se o prosseguimento dos esforços para limitar ao mínimo possível a presença de determinadas substâncias indesejáveis nos produtos destinados à alimentação animal, a fim de reduzir a sua presença na cadeia alimentar. Deve-se, portanto, prever, na presente directiva, a possibilidade de se estabelecer um limiar de intervenção claramente inferior aos limites máximos estabelecidos. Quando esses limiares sejam ultrapassados, devem ser efectuados inquéritos para identificar as fontes das substâncias indesejáveis e tomadas medidas para as reduzir ou eliminar.

(14)

Em caso de risco para a saúde humana ou animal, ou para o ambiente, os Estados-Membros devem ser temporariamente autorizados a reduzir os limites máximos permitidos, a fixar os limites máximos para outras substâncias ou a proibir a presença dessas substâncias em produtos destinados à alimentação animal. Para assegurar uma aplicação uniforme, quaisquer alterações ao anexo I da presente directiva deverão ser decididas através de um procedimento comunitário de urgência, com base em documentos comprovativos e segundo o princípio da precaução.

(15)

Os produtos destinados à alimentação animal que preencham os requisitos da presente directiva não podem, no que respeita ao teor de substâncias indesejáveis, estar sujeitos a outras restrições de entrada em circulação que não as previstas na presente directiva e na Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal ( 6 ).

(16)	Os Estados-Membros devem prever disposições de acompanhamento adequadas nos termos da Directiva 95/53/CE, para garantir que sejam respeitadas as condições fixadas para as substâncias indesejáveis aquando da utilização ou circulação de produtos destinados à alimentação animal.

(17)	É necessário um procedimento comunitário adequado para adaptar as disposições técnicas fixadas nos anexos da presente directiva à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.

(18)	Para facilitar a aplicação das medidas propostas, é conveniente prever um procedimento que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, instituído pela Decisão 70/372/CEE ( 7 ).

(19)	As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão ( 8 ),

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

1. A presente directiva diz respeito às substâncias indesejáveis em produtos destinados à alimentação animal.

1. Os produtos destinados à alimentação animal só podem entrar na Comunidade a partir de países terceiros, ser colocados em circulação e/ou utilizados na Comunidade se a sua qualidade for sã, íntegra e comercializável e não constituírem, quando correctamente utilizados, qualquer perigo para a saúde humana ou animal ou para o ambiente e não afectarem negativamente a produção de gado.

2. Em especial, os produtos destinados à alimentação animal cujo teor em substâncias indesejáveis não esteja dentro dos limites máximos estabelecidos no anexo I, não podem ser considerados conformes com o disposto no n.o 1.

1. Os Estados-Membros devem determinar que as substâncias indesejáveis enumeradas no anexo I da presente directiva só podem ser toleradas nos produtos destinados à alimentação animal nas condições previstas no mesmo anexo.

2. A fim de reduzir ou eliminar as fontes de substâncias indesejáveis nos produtos destinados à alimentação animal, os Estados-Membros efectuam, em cooperação com os operadores económicos, investigações destinadas a determinar as fontes de substâncias indesejáveis, nos casos em que os limites máximos sejam ultrapassados e em que seja detectado um aumento dos teores dessas substâncias, tendo em conta os teores de base. Para uma abordagem uniforme em caso de aumento dos teores, pode ser necessário fixar limiares de intervenção para além dos quais se procederia a essas análises. Esses limiares podem ser estabelecidos no anexo II da presente directiva.

Os Estados-Membros comunicam à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as informações relevantes e as investigações sobre as fontes, bem como as medidas tomadas para reduzir ou eliminar o teor de substâncias indesejáveis. Essas informações são comunicadas no quadro do relatório anual a enviar à Comissão nos termos do artigo 22.o da Directiva 95/53/CE, excepto se essas informações assumirem uma importância imediata para os restantes Estados-Membros. Nesse caso, as informações devem ser enviadas imediatamente.

Os Estados-Membros devem determinar que os produtos destinados à alimentação animal com um teor de uma substância indesejável superior ao limite máximo fixado no anexo I da presente directiva não podem ser misturados, para efeitos de diluição, com o mesmo produto ou com outros produtos destinados à alimentação animal.

Os Estados-Membros devem determinar que, sempre que não sejam objecto de disposições especiais, os alimentos complementares não podem conter teores das substâncias enumeradas no anexo I superiores aos fixados para os alimentos completos, tendo em conta a proporção prescrita para utilização numa ração diária.

1. Se, com base em novos dados ou numa nova avaliação dos dados existentes, surgidos após a adopção das disposições em causa, um Estado-Membro verificar e demonstrar que um limite máximo fixado no anexo I, ou que uma substância indesejável não mencionada no mesmo anexo, constitui um perigo para a saúde humana ou animal, ou para o ambiente, esse Estado-Membro pode provisoriamente reduzir esse limite máximo, fixar um limite máximo, ou proibir a presença dessa substância indesejável em produtos destinados à alimentação animal. Desse facto informará imediatamente os restantes Estados-Membros e a Comissão, justificando a sua decisão.

2. Deve decidir-se imediatamente, nos termos do artigo 12.o, se os anexos I e II devem ser alterados.

Enquanto não for tomada uma decisão pelo Conselho ou pela Comissão, o Estado-Membro pode manter em vigor as medidas aplicadas.

1. A Comissão adapta os anexos I e II, nos termos do artigo 11.o e em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.

3. Os Estados-Membros asseguram que sejam tomadas medidas para garantir a correcta aplicação de quaisquer processos aceitáveis nos termos do n.o 2 e a conformidade dos produtos descontaminados destinados à alimentação animal com o disposto no anexo I.

Os Estados-Membros asseguram que os produtos destinados à alimentação animal conformes com a presente directiva não sejam sujeitos a outras restrições de circulação em virtude da presença de substâncias indesejáveis que não as previstas na presente directiva e na Directiva 95/53/CE.

As disposições que possam ter efeitos na saúde pública ou animal ou no ambiente são adoptadas após consulta do ou dos Comités Científicos apropriados.

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais, instituído pelo artigo 1.o da Decisão 70/372/CEE.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

3. O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais, instituído pelo artigo 1.o da Decisão 70/372/CEE.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigo 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

3. O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.

1. Os Estados-Membros aplicam pelo menos as disposições previstas na presente directiva aos produtos destinados à alimentação animal produzidos na Comunidade para serem exportados para países terceiros.

2. O disposto no n.o 1 não prejudica o direito dos Estados-Membros de autorizarem a exportação nas condições definidas no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 ( 17 ). O disposto no artigo 20.o do mesmo regulamento aplica-se mutatis mutandis.

1. A Directiva 1999/29/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros em relação aos prazos previstos na parte B do anexo III para a transposição das directivas mencionadas na parte A do mesmo anexo.

2. As referências à Directiva 1999/29/CE devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e devem ler-se de acordo com a tabela de correspondência do anexo III.

Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de 2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto.

Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Substâncias indesejáveis

Produtos destinados à alimentação animal

Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

(1)

(2)

(3)

▼M2

1. Arsénio (8)

Matérias-primas para a alimentação animal, com excepção de:

— farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaçada

— bagaço de palmista obtido por pressão

4 (9)

— fosfatos e algas marinhas calcárias

— carbonato de cálcio

— óxido de magnésio

— alimentos para animais obtidos por transformação de peixes ou de outros animais marinhos

15 (9)

— farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas

40 (9)

Alimentos completos, com excepção de:

— alimentos completos para peixes e alimentos completos para animais para produção de peles com pêlo

6 (9)

Alimentos complementares, com excepção de:

— alimentos minerais

▼M5

2. Chumbo (13)

Matérias-primas para a alimentação animal, com excepção de:

– forragens verdes ()

30 (14)

– fosfatos e algas marinhas calcárias

– carbonato de cálcio

– leveduras

Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, com excepção de:

100

– óxido de zinco

400 (14)

– óxido manganoso, carbonato de ferro, carbonato de cobre

200 (14)

Aditivos pertencentes aos grupos funcionais dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes, com excepção de:

30 (14)

– clinoptilolite de origem vulcânica

60 (14)

Pré-misturas

200 (14)

Alimentos complementares, com excepção de:

– alimentos minerais

Alimentos completos

3. Flúor (15)

Matérias-primas para a alimentação animal, com excepção de:

150

– alimentos para animais de origem animal, com excepção de crustáceos marinhos, como o krill marinho

500

– crustáceos marinhos, como o krill marinho

3 000

– fosfatos

2 000

– carbonato de cálcio

350

– óxido de magnésio

600

– algas marinhas calcárias

1 000

Vermiculite (E 561)

3 000 (14)

Alimentos complementares:

– com teor de fósforo ≤ 4 %

500

– com teor de fósforo > 4 %

125 por 1 % phosphorus

Alimentos completos, com excepção de:

150

– alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos

– – em lactação

– – outros

– alimentos completos para suínos

100

– alimentos completos para aves de capoeira

350

– alimentos completos para pintos

250

▼M3

4. Mercúrio

Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de:

0,1

— alimentos para animais obtidos por transformação de peixes ou de outros animais marinhos

0,5

— carbonato de cálcio

0,3

Alimentos completos, com excepção de:

0,1

— alimentos completos para cães e gatos

0,4

Alimentos complementares, excepto:

— alimentos complementares para cães e gatos

0,2

▼B

5. Nitritos

Farinha de peixe

60 (expresso em nitrito de sódio)

Alimentos completos, com excepção de:

15 (expresso em nitrito de sódio)

— alimentos para animais de companhia, excepto pássaros e peixes de aquário

▼M5

6. Cádmio (16)

Matérias-primas para a alimentação animal de origem vegetal

Matérias-primas para a alimentação animal de origem animal

Matérias-primas para a alimentação animal de origem mineral, com excepção de:

– fosfatos

Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, com excepção de:

– óxido de cobre, óxido manganoso, óxido de zinco e sulfato de manganês mono-hidratado

30 (14)

Aditivos pertencentes aos grupos funcionais dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes

Pré-misturas

15 (14)

Alimentos minerais

– com teor de fósforo < 7 %

– com teor de fósforo ≥ 7 %

0,75 por 1 % de fósforo, com um máximo de 7,5

Alimentos complementares para animais de companhia

Outros alimentos complementares

0,5

Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos e alimentos para peixes, com excepção de:

– alimentos completos para animais de companhia

– alimentos completos para vitelos, borregos e cabritos e outros alimentos completos

0,5

▼M2

7. Aflatoxina B1

Todas as matérias-primas para a alimentação animal

0,02

Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos, com excepção de:

0,02

— alimentos completos para o gado leiteiro

0,005

— alimentos completos para vitelos e borregos

0,01

Alimentos completos para suínos e aves de capoeira (excepto animais jovens)

0,02

Outros alimentos completos

0,01

Alimentos complementares para bovinos, ovinos e caprinos (excepto alimentos complementares para gado leiteiro, vitelos e borregos)

0,02

Alimentos complementares para suínos e aves de capoeira (excepto animais jovens)

0,02

Outros alimentos complementares

0,005

▼B

8. Ácido cianídrico

Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de:

— sementes de linho

250

— bagaço de linho

350

— produtos de mandioca e bagaço de amêndoa

100

Alimentos completos, com excepção de:

— alimentos completos para pintos

▼M2

9. Gossipol livre

Matérias-primas para a alimentação animal, com excepção de:

— sementes de algodão

5 000

— bagaço de algodão e farinha de sementes de algodão

1 200

Alimentos completos, com excepção de:

— alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos

500

— alimentos completos para aves de capoeira (excepto galinhas poedeiras) e vitelos

100

— alimentos completos para coelhos e suínos (excepto leitões)

▼B

10. Teobromina

Alimentos completos, com excepção de:

300

— alimentos completos para bovinos adultos

700

11. Essência volátil de mostarda

Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de:

100

— bagaço de colza

4 000(expresso em isotiocianato de alilo)

Alimentos completos, com excepção de:

150 (expresso em isotiocianato de alilo)

— alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (excepto animais jovens)

1 000(expresso em isotiocianato de alilo)

— alimentos completos para suínos (excepto leitões) e aves de capoeira

500 (expresso em isotiocianato de alilo)

12. Viniltiooxazolidona (viniloxazolidina tiona)

Alimentos completos para aves de capoeira, com excepção de:

1 000

— alimentos completos para galinhas poedeiras

500

13. Cravagem de centeio (Claviceps purpurea)

Todos os alimentos que contenham cereais não moídos

1 000

14. Sementes de infestantes e frutos não moídos nem esmagados que contenham alcalóides, glucósidos ou outras substâncias tóxicas, isoladas ou combinadas, incluindo:

Todos os alimentos

3 000

(a) Lolium temulentum L.,

1 000

(b) Lolium remotum Schrank,

1 000

15. Rícino — Ricinus communis L.

Todos os alimentos

10 (expresso em cascas de ricino)

16. Crotalaria spp.

Todos os alimentos

100

17. Aldrina

18. Dieldrina

Separadamente ou em conjunto, expressa em dieldrina

Todos os alimentos, com excepção de:

— gorduras

0,01

0,2

▼M4

19. Canfecloro (toxafeno) — soma de congéneres indicadores CHB 26, 50 e 62 (11)

— Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe

0,02

— Óleo de peixe (12)

0,2

— Alimentos para peixes (12)

0,05

▼B

20. Clordano (soma dos isómeros cis e trans e de oxiclordano, expressa em clordano)

Todos os alimentos, com excepção de:

0,02

— gorduras

0,05

21. DDT (soma dos isómeros do DDT, do TDE e do DDE, expressa em DDT)

Todos os alimentos, com excepção de:

0,05

— gorduras

0,5

▼M2

22. Endossulfano (soma dos isómeros alfa e beta e do sulfato de endossulfano, expressa em endossulfano)

Todos os alimentos para animais, com excepção de:

0,1

— milho e produtos derivados da sua transformação

0,2

— sementes oleaginosas e produtos derivados da sua transformação

0,5

— alimentos completos para peixes

0,005

▼B

23. Endrina (soma de endrina e de delta-ceto-endrina, expressa em endrina)

Todos os alimentos, com excepção de:

0,01

— gorduras

0,05

24. Heptacloro (soma de heptacloro e de heptacloro-epóxido, expressa em heptacloro)

Todos os alimentos, com excepção de:

0,01

— gorduras

0,2

25. Hexaclorobenzeno (HCB)

Todos os alimentos, com excepção de:

0,01

— gorduras

0,2

26. Hexaclorociclohexano (HCH)

26.1 Isómeros alfa

Todos os alimentos, com excepção de:

0,02

— gorduras

0,2

26.2 Isómeros beta

Alimentos compostos, com excepção de:

0,01

— alimentos para o gado leiteiro

0,005

Matérias-primas para alimentação animal, com excepção de:

0,01

— gorduras

0,1

26.3 Isómeros gama

Todos os alimentos, com excepção de:

0,2

— gorduras

2,0

▼M1

27. Dioxina [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica de 1997 da OMS]

a) Todas as matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, incluindo os óleos vegetais e os subprodutos

0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

b) Minerais na acepção do anexo da Directiva 96/25/CE, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal

1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

c) Argilas cauliníticas, sulfato de cálcio di-hidratado, vermiculite, natrolite-fonolite, aluminatos de cálcio sintéticos e clinoptilolite de origem sedimentar pertencentes ao grupo «aglomerantes, antiespumantes e coagulalantes», autorizados ao abrigo da Directiva 70/524/CEE

0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

d) Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura de ovo

2,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

e) Outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos

0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

f) Óleo de peixe

6 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

g) Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura ( (7)

1,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

h) Alimentos compostos para animais, à excepção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo, para animais de companhia e de alimentos para peixes

0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

i)Alimentos para peixesAlimentos para animais de companhia

2,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

j) Hidrolisados de proteína de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

2,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (5) (6)

▼B

28. Alperces — Prunus armeniaca L.

Todos os alimentos

As sementes e os frutos das espécies indicadas, bem como os derivados da sua transformação, apenas podem estar presentes nos alimentos em proporções vestigiais não determináveis quantitativamente

29. Amêndoas amargas — Prunus dulcis (Mill.) D.A. Webb var. amara (DC.) Focke [= Prunus amygdalus Batch var. amara (DC.) Focke]

30. Faia não descorticada — Fagus silvatica L.

31. Camelina — Camelina sativa (L.) Crantz

32. Mowrah, Bassia, Madhuca — Madhuca longifolia (L.) Machr. (= Bassia longifolia L. = Illipe malabrorum Engl.) Madhuca indica Gmelin [= Bassia latifolia R oxb.) = Illipe latifolia (Roscb.) F. Mueller]

33. Purgueira — Jatropha curcas L.

34. Cróton — Croton tiglium L.

35. Mostarda da Índia — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. integrifolia (West) Thell.

36. Mostarda da Sarepta — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea

37. Mostarda da China — Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin

38. Mostarda preta — Brassica nigra (L.) Koch

39. Mostarda da Abissínia (Etiópia) — Brassica carinata A. Braun

(1) Os Estados-Membros podem igualmente prescrever um teor máximo de flúor de 1,25 % do teor de fosfato.

(2) Teor de flúor por 1 % de fósforo.

(3) Os Estados-Membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,5 mg por 1 % de fósforo.

(4) Os Estados-Membros podem igualmente prescrever um teor máximo de cádmio de 0,75 mg por 1 % de fósforo.

(5) Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando iguais ao limite de quantificação todos os valores dos diferentes compostos afins inferiores a este limite.

(6) Estes limites máximos serão revistos pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2004, o mais tardar, atendendo aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos níveis a estabelecer e serão novamente revistos até 31 de Dezembro de 2006, o mais tardar, com o objectivo de reduzir significativamente os níveis máximos.

(7) O peixe fresco fornecido directamente e utilizado sem transformação intermédia para a produção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo está isento do limite máximo e será aplicável ao peixe fresco utilizado para a alimentação directa de animais de companhia, animais de zoológico e de circo um teor máximo de 4,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg de produto. Os produtos e as proteínas animais transformadas produzidos a partir destes animais (animais produtores de peles com pêlo, animais de companhia, animais de zoológico e de circo) não podem entrar na cadeia alimentar e é proibida a sua utilização na alimentação de animais de criação, mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos.

(8) Os teores máximos referem-se ao arsénio total.

(9) Mediante pedido das autoridades competentes, o operador responsável tem de efectuar uma análise para demonstrar que o conteúdo de arsénio inorgânico é inferior a 2 ppm. A referida análise é particularmente importante no caso da alga da espécie Hizikia fusiforme.

(10) Forragens verdes inclui produtos destinados à alimentação animal, como feno, ensilagens, erva fresca, etc. …

(11) Sistema de numeração de acordo com Parlar, precedido de CHB ou «Parlar »

CHB 26: 2-endo,3-exo,5-endo, 6-exo, 8,8,10,10-octoclorobornano

CHB 50: 2-endo,3-exo,5-endo, 6-exo, 8,8,9,10,10-nonaclorobornano

CHB 62: 2,2,5,5,8,9,9,10,10-nonaclorobornano.

(12) Os teores serão revistos antes de 31 de Dezembro de 2007, tendo em vista a redução dos limites máximos

(13) Os limites máximos referem-se a uma determinação analítica do chumbo em que a extracção é realizada em ácido nítrico (5 % p/p) durante 30 minutos à temperatura de ebulição. Podem aplicar-se procedimentos de extracção equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficiência de extracção igual.

(14) Os teores serão revistos até 31 de Dezembro de 2007, com o objectivo de reduzir os limites máximos.

(15) Os limites máximos referem-se a uma determinação analítica do flúor em que a extracção é realizada com ácido clorídrico 1 N durante 20 minutos à temperatura ambiente. Podem aplicar-se procedimentos de extracção equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficiência de extracção igual.

(16) Os limites máximos referem-se a uma determinação analítica do cádmio em que a extracção é realizada em ácido nítrico (5 % p/p) durante 30 minutos à temperatura de ebulição. Podem aplicar-se procedimentos de extracção equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficiência de extracção igual.

TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

Directiva 1999/29/CE	Presente directiva
Artigo 1.o	Artigo 1.o
Artigo 2.o, alínea a)	Artigo 2.o, alínea a)
Artigo 2.o, alínea b)	Artigo 2.o, alínea b)
Artigo 2.o, alínea c)	Artigo 2.o, alínea g)
Artigo 2.o, alínea d)	Artigo 2.o, alínea f)
Artigo 2.o, alínea e)	Artigo 2.o, alínea e)
Artigo 2.o, alínea f)	Artigo 2.o, alínea i)
Artigo 2.o, alínea g)	Artigo 2.o, alínea j)
Artigo 2.o, alínea h)	—
—	Artigo 2.o, alínea c)
—	Artigo 2.o, alínea d)
—	Artigo 2.o, alínea h)
—	Artigo 2.o, alínea k)
—	Artigo 2.o, alínea l)
Artigo 3.o	Artigo 3.o
Artigo 4.o, n.o 1	Artigo 4.o, n.o 1
Artigo 4.o, n.o 2	—
—	Artigo 4.o, n.o 2
Artigo 5.o	—
Artigo 6.o	—
Artigo 7.o	Artigo 5.o
Artigo 8.o	Artigo 6.o
Artigo 9.o	Artigo 7.o
Artigo 10.o	Artigo 8.o
Artigo 11.o	Artigo 9.o
Artigo 12.o	—
—	Artigo 10.o
Artigo 13.o	Artigo 11.o
Artigo 14.o	Artigo 12.o
Artigo 15.o	Artigo 13.o
Artigo 16.o	—
—	Artigo 14.o
—	Artigo 15.o
Artigo 17.o	Artigo 16.o
Artigo 18.o	Artigo 17.o
Anexo I	Anexo I
Anexo II	—
Anexo III	—
Anexo IV	Anexo II

( 3 ) Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Outubro de 2000 (JO C 178 de 22.6.2001, p. 160), Posição Comum do Conselho de 17 de Setembro de 2001 (JO C 4 de 7.1.2002, p. 1), e Decisão do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2002 e Decisão do Conselho de 22 de Abril de 2002.

( 5 ) JO L 125 de 23.5.1996, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 105 de 3.5.2000, p. 36).

( 6 ) JO L 265 de 8.11.1995, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 234 de 1.9.2001, p. 55).

( 9 ) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2205/2001 da Comissão (JO L 297 de 15.11.2001, p. 3).

( 10 ) JO L 86 de 6.4.1979, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 63 de 6.3.2002, p. 23).

( 11 ) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/57/CE da Comissão (JO L 244 de 29.9.2000, p. 76).

( 12 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE da Comissão (JO L 64 de 7.3.2002, p. 13).

( 13 ) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE.

( 14 ) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE.

( 15 ) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/20/CE (JO L 80 de 25.3.1999, p. 20).

( 16 ) JO L 237 de 22.9.1993, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/29/CE (JO L 115 de 4.5.1999, p. 32).

( 17 ) Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	DIRECTIVA 2003/57/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 17 de Junho de 2003	L 151	38	19.6.2003
►M2	DIRECTIVA 2003/100/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 31 de Outubro de 2003	L 285	33	1.11.2003
►M3	DIRECTIVA 2005/8/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 27 de Janeiro de 2005	L 27	44	29.1.2005
►M4	DIRECTIVA 2005/86/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de Dezembro de 2005	L 318	16	6.12.2005
►M5	DIRECTIVA 2005/87/CE DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 5 de Dezembro de 2005	L 318	19	6.12.2005