Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia - Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão - 2. Livre circulação de pessoas - A. Segurança social

Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0179 - 0252

A. SEGURANÇA SOCIAL

1. 31971 R 1408: Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2), com a redacção e última actualização que lhe foi dada por:

- 31997 R 0118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1), e posteriormente alterado por:

- 31997 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27.6.1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1),

- 31998 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4.6.1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1),

- 31998 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29.6.1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1),

- 31999 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho, de 8.2.1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1),

- 31999 R 1399: Regulamento (CE) n.o 1399/1999 do Conselho, de 29.4.1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1),

- 32001 R 1386: Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.6.2001 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 1).

a) No n.o 1 do artigo 82.o (B), "90" é substituído por "150";

b) O Anexo I, Parte I "Trabalhadores assalariados e/ou trabalhadores não assalariados" subalíneas ii) e iii) (da alínea a), do artigo 1.o do Regulamento) é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Sem objecto.

L. LETÓNIA

Sem objecto.

M. LITUÂNIA

Sem objecto."

;

v) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Sem objecto.

P. MALTA

Qualquer trabalhador não assalariado ou independente na acepção da Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318) deverá ser considerado trabalhador não assalariado na acepção da subalínea ii) da alínea a) do artigo 1.o do Regulamento."

;

vi) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Sem objecto."

;

vii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Sem objecto.

V. ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

c) O Anexo I, Parte II, "Membros da família", (segundo período da alínea f) do artigo 1.o do Regulamento) é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge e/ou um filho a cargo tal como definido na Lei 117/1995 Sb. relativa à assistência social do Estado"

;

iii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Sem objecto.

L. LETÓNIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge ou um filho de idade inferior a 18 anos.

M. LITUÂNIA

;

v) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Sem objecto.

P. MALTA

Sem objecto."

;

vi) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Sem objecto."

;

vii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Sem objecto.

V. ESLOVÁQUIA

Para determinar o direito às prestações em espécie, em aplicação do Capítulo 1 do Título III do Regulamento, a expressão "membro da família" designa o cônjuge e/ou um filho a cargo tal como definido na Lei relativa aos abonos por filho a cargo e subsídios adicionais"

;

d) O Anexo II, Parte I, "Regimes especiais de trabalhadores não assalariados excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força do quarto parágrafo da alínea j) do artigo 1.o", é alterado do seguinte modo:

i) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. O regime de pensões para os médicos do sector privado instituído ao abrigo dos Regulamentos de 1999 (P.I. 295/99) relativos aos Médicos (Pensões e Subsídios), emitidos ao abrigo da Lei de 1967 (Lei 16/67) relativa aos Médicos (Associações, Questões Disciplinares e Fundos de Pensões), e respectivas alterações.

2. O regime de pensões dos Advogados, instituído ao abrigo dos Regulamentos de 1966 (P.I. 642/66) relativos aos Advogados (Pensões e Subsídios), e respectivas alterações, emitidos ao abrigo da Lei relativa aos Advogados, Cap. 2, e respectivas alterações.

L. LETÓNIA

Sem objecto.

M. LITUÂNIA

Sem objecto."

;

v) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Sem objecto.

P. MALTA

Sem objecto."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Sem objecto."

;

vii) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Sem objecto.

V. ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

e) O Anexo II, Parte II, "Subsídios especiais de nascimento ou de adopção excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento por força da subalínea i) da alínea u) do artigo 1.o", é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Subsídio de nascimento."

;

iii) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Subsídio de nascimento."

;

iv) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Subsídio de nascimento.

M. LITUÂNIA

Subsídio de nascimento."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Subsídio de maternidade.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Subsídio de nascimento único da assistência social (Lei de 29 de Novembro de 1990 relativa à assistência social)."

;

vii) Após a palavra "Nenhum" da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Subsídio de nascimento.

V. ESLOVÁQUIA

Subsídio de nascimento."

;

f) O Anexo II, Parte III, "Prestações especiais de carácter não contributivo na acepção do n.o 2B do artigo 4.o que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento" é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhuma."

;

iv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhuma.

L. LETÓNIA

Nenhuma.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

v) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhuma."

;

vii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

g) O Anexo IIA "Prestações especiais de carácter não contributivo (Artigo 10.o-A do Regulamento)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Subsídio social (Lei 117/1995 Sb. relativa à assistência social do Estado)."

;

iii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

a) Subsídio para adultos deficientes (Lei de 27 de Janeiro de 1999 relativa aos subsídios sociais para pessoas deficientes).

b) Subsídio de desemprego do Estado (Lei de 1 de Outubro de 2000 relativa à protecção social dos desempregados)."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

a) Pensão social (Lei de 1995 (Lei 25(I)/95) sobre a pensão social, e respectivas alterações).

b) Subsídio para deficiências motoras graves (Decisões do Conselho de Ministros n.o 38.210 de 16 de Outubro de 1992, 41.370 de 1 de Agosto de 1994, 46.183 de 11 de Junho de 1997 e 53.675 de 16 de Maio de 2001).

c) Subsídio especial para invisuais (Lei de 1996 relativa aos Subsídios Especiais (Lei 77(I)96), e respectivas alterações).

L. LETÓNIA

a) Prestações de Segurança Social do Estado (Lei de 26 de Outubro de 1995 relativa à Assistência Social).

b) Subsídio de compensação das despesas de transporte para deficientes com mobilidade reduzida (Lei de 26 de Outubro de 1995 relativa à Assistência Social).

M. LITUÂNIA

a) Pensão social (Lei de 1994 relativa às Pensões sociais).

b) Subsídio de compensação de transportes para deficientes com problemas de mobilidade (Lei de 2000 relativa às Compensações de transportes, artigo 7.o)."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

a) Anuidade de invalidez (Decreto n.o 83/1987 (XII 27) do Conselho de Ministros relativo à Anuidade de invalidez).

b) Subsídio de velhice de carácter não contributivo (Lei III de 1993 relativa à Administração Social e às Prestações Sociais).

c) Subsídio de transportes (Decreto governamental n.o 164/1995 (XII 27) relativo aos Subsídios de transportes para pessoas com deficiências físicas graves).

P. MALTA

a) Subsídio complementar (Secção 73 da Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318)).

b) Pensão de idade (Lei de 1987 relativa à Segurança Social (Cap. 318)."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Pensão social (Lei de 29 de Novembro de 1990 relativa à assistência social)."

;

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

a) Pensão de aposentação (Lei de 23 de Dezembro de 1999 relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez).

b) Pensão de aposentação (Lei de 23 de Dezembro de 1999 relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez).

c) Subsídio de subsistência (Lei de 23 de Dezembro de 1999 relativa ao Seguro de Pensões e de Invalidez).

V. ESLOVÁQUIA

Adaptação das pensões enquanto única fonte de rendimentos (Lei n.o 100/1988 Z.b.)."

;

h) O Anexo III, Parte A, "Disposições de Convenções de Segurança Social que continuam a ser aplicáveis sem prejuízo do artigo 6.o do Regulamento (alínea c) do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento"), é alterado do seguinte modo:

i) Antes da rubrica "1. BÉLGICA — DINAMARCA" é inserido o seguinte:

"1. BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — DINAMARCA" é alterada de "1" para "2" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"3. BÉLGICA — ALEMANHA"

;

iii) Após a última entrada da rubrica "3. BÉLGICA — ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"4. BÉLGICA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) As rubricas 3 a 7 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"5. BÉLGICA — GRÉCIA"

"6. BÉLGICA — ESPANHA"

"7. BÉLGICA — FRANÇA"

"8. BÉLGICA — IRLANDA"

"9. BÉLGICA — ITÁLIA"

;

v) Após a entrada da rubrica "9. BÉLGICA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"10. BÉLGICA — CHIPRE

Sem objecto.

11. BÉLGICA — LETÓNIA

Sem objecto.

12. BÉLGICA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

vi) A numeração da rubrica "BÉLGICA-LUXEMBURGO" é alterada de "8" para "13" e é inserido o seguinte:

"14. BÉLGICA — HUNGRIA

Sem objecto.

15. BÉLGICA — MALTA

Sem objecto."

;

vii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "9" para "16" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"17. BÉLGICA-ÁUSTRIA"

;

viii) Após a última entrada da rubrica "17. BÉLGICA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"18. BÉLGICA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

ix) A numeração da rubrica "BÉLGICA-PORTUGAL" é alterada de "11" para "19" e é inserido o seguinte:

"20. BÉLGICA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

21. BÉLGICA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

x) A numeração da rubrica "BÉLGICA — FINLÂNDIA" é alterada de "12" para "22" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"23. BÉLGICA-SUÉCIA"

"24. BÉLGICA — REINO UNIDO"

;

xi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "24. BÉLGICA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"25. REPÚBLICA CHECA — DINAMARCA

Sem objecto.

26. REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA

Sem objecto.

27. REPÚBLICA CHECA — ESTÓNIA

Sem objecto.

28. REPÚBLICA CHECA — GRÉCIA

Nenhuma.

29. REPÚBLICA CHECA — ESPANHA

Nenhuma.

30. REPÚBLICA CHECA — FRANÇA

Nenhuma.

31. REPÚBLICA CHECA — IRLANDA

Sem objecto.

32. REPÚBLICA CHECA — ITÁLIA

Sem objecto.

33. REPÚBLICA CHECA — CHIPRE

Nenhuma.

34. REPÚBLICA CHECA — LETÓNIA

Sem objecto.

35. REPÚBLICA CHECA — LITUÂNIA

Nenhuma.

36. REPÚBLICA CHECA — LUXEMBURGO

Nenhuma.

37. REPÚBLICA CHECA — HUNGRIA

Nenhuma.

38. REPÚBLICA CHECA — MALTA

Sem objecto.

39. REPÚBLICA CHECA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

40. REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA

O n.o 3 do artigo 32.o da Convenção de 20 de Julho de 1999 relativa à Segurança Social.

41. REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA

Nenhuma.

42. REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL

Sem objecto.

43. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

44. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA

O artigo 20.o da Convenção de 29 de Outubro de 1992 relativa à Segurança Social.

45. REPÚBLICA CHECA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

46. REPÚBLICA CHECA — SUÉCIA

Sem objecto.

47. REPÚBLICA CHECA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

xii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — ALEMANHA" é alterada de "15" para "48" e é inserido o seguinte:

"49. DINAMARCA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xiii) As rubricas 16 a 20 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"50. DINAMARCA-GRÉCIA"

"51. DINAMARCA-ESPANHA"

"52. DINAMARCA-FRANÇA"

"53. DINAMARCA-IRLANDA"

"54. DINAMARCA-ITÁLIA"

;

xiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "54. DINAMARCA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"55. DINAMARCA — CHIPRE

Sem objecto.

56. DINAMARCA — LETÓNIA

Sem objecto.

57. DINAMARCA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xv) A numeração da rubrica "DINAMARCA — LUXEMBURGO" é alterada de "21" para "58" e é inserido o seguinte:

"59. DINAMARCA — HUNGRIA

Sem objecto.

60. DINAMARCA — MALTA

Sem objecto."

;

xvi) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "22" para "61" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"62. DINAMARCA — ÁUSTRIA"

;

xvii) Após a última entrada da rubrica "62. DINAMARCA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"63. DINAMARCA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

xviii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PORTUGAL" é alterada de "24" para "64" e é inserido o seguinte:

"65. DINAMARCA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

66. DINAMARCA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xix) A numeração da rubrica "DINAMARCA — FINLÂNDIA" é alterada de "25" para "67" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"68. DINAMARCA — SUÉCIA"

"69. DINAMARCA — REINO UNIDO"

;

xx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "69. DINAMARCA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"70. ALEMANHA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xxi) As rubricas 28 a 32 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"71. ALEMANHA — GRÉCIA"

"72. ALEMANHA — ESPANHA"

"73. ALEMANHA — FRANÇA"

"74. ALEMANHA — IRLANDA"

"75. ALEMANHA — ITÁLIA"

;

xxii) Após a última entrada da rubrica "75. ALEMANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"76. ALEMANHA — CHIPRE

Sem objecto.

77. ALEMANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

78. ALEMANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxiii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "33" para "79" e é inserido o seguinte:

"80. ALEMANHA — HUNGRIA

a) O n.o 3 do artigo 27.o e a alínea b) do n.o 1 do artigo 40.o da Convenção de 2 de Maio de 1998 relativa à Segurança Social.

b) O ponto 16 do Protocolo Final da referida Convenção.

81. ALEMANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxiv) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "34" para "82" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"83. ALEMANHA — ÁUSTRIA"

;

xxv) Após a última entrada da rubrica "83. ALEMANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"84. ALEMANHA — POLÓNIA

a) Convenção de 9 de Outubro de 1975 sobre disposições em matéria de velhice e de acidentes de trabalho, nas condições e no âmbito definidos pelos n.os 2 a 4 do artigo 27.o da Convenção de 8 de Dezembro de 1990 relativa à Segurança Social.

b) O n.o 3 do artigo 11.o, o n.o 4 do artigo 19.o, o n.o 5 do artigo 27.o e o n.o 2 do artigo 28.o da Convenção de 8 de Dezembro de 1990 relativa à Segurança Social."

;

xxvi) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PORTUGAL" é alterada de "36" para "85" e é inserido o seguinte:

"86. ALEMANHA — ESLOVÉNIA

a) O artigo 42.o da Convenção de 24 de Setembro de 1997 relativa à Segurança Social.

b) O ponto 15 do Protocolo Final da referida Convenção.

87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xxvii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "37" para "88" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"89. ALEMANHA — SUÉCIA"

"90. ALEMANHA — REINO UNIDO"

;

xxviii) Após a última entrada da rubrica "90. ALEMANHA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"91. ESTÓNIA — GRÉCIA

Sem objecto.

92. ESTÓNIA — ESPANHA

Sem objecto.

93. ESTÓNIA — FRANÇA

Sem objecto.

94. ESTÓNIA — IRLANDA

Sem objecto.

95. ESTÓNIA — ITÁLIA

Sem objecto.

96. ESTÓNIA — CHIPRE

Sem objecto.

97. ESTÓNIA — LETÓNIA

Nenhuma.

98. ESTÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

99. ESTÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

100. ESTÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

101. ESTÓNIA — MALTA

Sem objecto.

102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

103. ESTÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

104. ESTÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

105. ESTÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

106. ESTÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

107. ESTÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

108. ESTÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

109. ESTÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

110. ESTÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

xxix) As rubricas 41, 51, 61 e 62 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"111. GRÉCIA — ESPANHA"

"112. GRÉCIA — FRANÇA"

"113. GRÉCIA — IRLANDA"

"114. GRÉCIA — ITÁLIA"

;

xxx) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "114. GRÉCIA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"115. GRÉCIA — CHIPRE

Nenhuma.

116. GRÉCIA — LETÓNIA

Sem objecto.

117. GRÉCIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxi) A numeração da rubrica "GRÉCIA — LUXEMBURGO" é alterada de "63" para "118" e é inserido o seguinte:

"119. GRÉCIA — HUNGRIA

Sem objecto.

120. GRÉCIA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxii) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "64" para "121" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"122. GRÉCIA — ÁUSTRIA"

;

xxxiii) Após a última entrada da rubrica "122. GRÉCIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"123. GRÉCIA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxxiv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PORTUGAL" é alterada de "66" para "124" e é inserido o seguinte:

"125. GRÉCIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xxxv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — FINLÂNDIA" é alterada de "67" para "127" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"128. GRÉCIA — SUÉCIA"

"129. GRÉCIA — REINO UNIDO"

;

xxxvi) A numeração da rubrica "ESPANHA — FRANÇA" é alterada de "40" para "130" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"131. ESPANHA — IRLANDA"

"132. ESPANHA — ITÁLIA"

;

xxxvii) Após a entrada da rubrica "132. ESPANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"133. ESPANHA — CHIPRE

Sem objecto.

134. ESPANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

135. ESPANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxviii) A numeração da rubrica "ESPANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "44" para "136" e é inserido o seguinte:

"137. ESPANHA — HUNGRIA

Sem objecto.

138. ESPANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxix) A numeração da rubrica "ESPANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "45" para "139" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"140. ESPANHA — ÁUSTRIA"

;

xl) Após a última entrada da rubrica "140. ESPANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"141. ESPANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xli) A numeração da rubrica "ESPANHA — PORTUGAL" é alterada de "47" para "142" e é inserido o seguinte:

"143. ESPANHA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xlii) A numeração da rubrica "ESPANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "48" para "145" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"146. ESPANHA — SUÉCIA"

"147. ESPANHA — REINO UNIDO"

;

xliii) A numeração da rubrica "FRANÇA — IRLANDA" é alterada de "52" para "148" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"149. FRANÇA — ITÁLIA"

;

xliv) Após a última entrada da rubrica "149. FRANÇA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"150. FRANÇA — CHIPRE

Sem objecto.

151. FRANÇA — LETÓNIA

Sem objecto.

152. FRANÇA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xlv) A numeração da rubrica "FRANÇA — LUXEMBURGO" é alterada de "54" para "153" e é inserido o seguinte:

"154. FRANÇA — HUNGRIA

Sem objecto.

155. FRANÇA — MALTA

Sem objecto."

;

xlvi) A numeração da rubrica "FRANÇA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "55" para "156" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"157. FRANÇA — ÁUSTRIA"

;

xlvii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "157. FRANÇA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"158. FRANÇA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xlviii) A numeração da rubrica "FRANÇA — PORTUGAL" é alterada de "57" para "159" e é inserido o seguinte:

"160. FRANÇA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

161. FRANÇA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xlix) A numeração da rubrica "FRANÇA — FINLÂNDIA" é alterada de "58" para "162" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"163. FRANÇA — SUÉCIA"

"164. FRANÇA — REINO UNIDO"

;

l) A numeração da rubrica "IRLANDA — ITÁLIA" é alterada de "70" para "165" e é inserido o seguinte:

"166. IRLANDA — CHIPRE

Sem objecto.

167. IRLANDA — LETÓNIA

Sem objecto.

168. IRLANDA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

li) A numeração da rubrica "IRLANDA — LUXEMBURGO" é alterada de "71" para "169" e é inserido o seguinte:

"170. IRLANDA — HUNGRIA

Sem objecto.

171. IRLANDA — MALTA

Sem objecto."

;

lii) A numeração da rubrica "IRLANDA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "72" para "172" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"173. IRLANDA — ÁUSTRIA"

;

liii) Após a entrada da rubrica "173. IRLANDA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"174. IRLANDA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

liv) A numeração da rubrica "IRLANDA — PORTUGAL" é alterada de "74" para "175" e é inserido o seguinte:

"176. IRLANDA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

177. IRLANDA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lv) A numeração da rubrica "IRLANDA — FINLÂNDIA" é alterada de "75" para "178" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"179. IRLANDA — SUÉCIA"

"180. IRLANDA — REINO UNIDO"

;

lvi) Após a entrada da rubrica "180. IRLANDA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"181. ITÁLIA — CHIPRE

Sem objecto.

182. ITÁLIA — LETÓNIA

Sem objecto.

183. ITÁLIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

lvii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — LUXEMBURGO" é alterada de "78" para "184" e é inserido o seguinte:

"185. ITÁLIA — HUNGRIA

Sem objecto.

186. ITÁLIA — MALTA

Sem objecto."

;

lviii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "79" para "187" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"188. ITÁLIA-ÁUSTRIA"

;

lix) Após a entrada da rubrica "188. ITÁLIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"189. ITÁLIA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lx) A numeração da rubrica "ITÁLIA-PORTUGAL" é alterada de "81" para "190" e é inserido o seguinte:

"191. ITÁLIA — ESLOVÉNIA

a) Acordo sobre a regulação das obrigações mútuas em matéria de segurança social no âmbito do n.o 7 do Anexo XIV do Tratado de Paz (celebrado por troca de notas em 5 de Fevereiro de 1959).

b) O n.o 3 do artigo 45.o da Convenção, de 7 de Julho de 1997, relativa à segurança social sobre a ex-zona B do do território Livre de Trieste

192. ITÁLIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxi) A numeração da rubrica "ITÁLIA — FINLÂNDIA" é alterada de "82" para "193" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"194. ITÁLIA — SUÉCIA"

"195. ITÁLIA — REINO UNIDO"

;

lxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "195. ITÁLIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"196. CHIPRE — LETÓNIA

Sem objecto.

197. CHIPRE — LITUÂNIA

Sem objecto.

198. CHIPRE — LUXEMBURGO

Sem objecto.

199. CHIPRE — HUNGRIA

Sem objecto.

200. CHIPRE — MALTA

Sem objecto.

201. CHIPRE — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

202. CHIPRE — ÁUSTRIA

Nenhuma.

203. CHIPRE — POLÓNIA

Sem objecto.

204. CHIPRE — PORTUGAL

Sem objecto.

205. CHIPRE — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

206. CHIPRE — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

207. CHIPRE — FINLÂNDIA

Sem objecto.

208. CHIPRE — SUÉCIA

Sem objecto.

209. CHIPRE — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxiii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "209. CHIPRE — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"210. LETÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

211. LETÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

212. LETÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

213. LETÓNIA — MALTA

Sem objecto.

214. LETÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

215. LETÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

216. LETÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

217. LETÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

218. LETÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

219. LETÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

220. LETÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

221. LETÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

222. LETÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "222. LETÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"223. LITUÂNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

224. LITUÂNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

225. LITUÂNIA — MALTA

Sem objecto.

226. LITUÂNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

227. LITUÂNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

228. LITUÂNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

229. LITUÂNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

230. LITUÂNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

231. LITUÂNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

232. LITUÂNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

233. LITUÂNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

234. LITUÂNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "234. LITUÂNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"235. LUXEMBURGO — HUNGRIA

Sem objecto.

236. LUXEMBURGO — MALTA

Sem objecto."

;

lxvi) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "85" para "237" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA"

;

lxvii) Após a última entrada da rubrica "238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"239. LUXEMBURGO — POLÓNIA

Nenhuma."

;

lxviii) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PORTUGAL" é alterada de "87" para "240" e é inserido o seguinte:

"241. LUXEMBURGO — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxix) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — FINLÂNDIA" é alterada de "88" para "243" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"244. LUXEMBURGO — SUÉCIA"

"245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO"

;

lxx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"246. HUNGRIA — MALTA

Sem objecto.

247. HUNGRIA — PAÍSES BAIXOS

Nenhuma.

248. HUNGRIA — ÁUSTRIA

O n.o 2 do artigo 23.o e o n.o 3 do artigo 36.o da Convenção de 31 de Março de 1999 relativa à Segurança Social.

249. HUNGRIA — POLÓNIA

Nenhuma.

250. HUNGRIA — PORTUGAL

Sem objecto.

251. HUNGRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 31.o da Convenção de 7 de Outubro de 1957 relativa à Segurança Social.

252. HUNGRIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

253. HUNGRIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

254. HUNGRIA — SUÉCIA

Nenhuma.

255. HUNGRIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "255. HUNGRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"256. MALTA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

257. MALTA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

258. MALTA — POLÓNIA

Sem objecto.

259. MALTA — PORTUGAL

Sem objecto.

260. MALTA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

261. MALTA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

262. MALTA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

263. MALTA — SUÉCIA

Sem objecto.

264. MALTA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA" é alterada de "91" para "265" e é inserido o seguinte:

"266. PAÍSES BAIXOS — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lxxiii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL" é alterada de "92" para "267" e é inserido o seguinte:

"268. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

269. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

lxxiv) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA" é alterada de "93" para "270" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"271. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA"

"272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO"

;

lxxv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"273. ÁUSTRIA — POLÓNIA

O n.o 3 do artigo 33.o da Convenção de 7 de Setembro de 1998 relativa à Segurança Social."

;

lxxvi) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — PORTUGAL" é alterada de "96" para "274" e é inserido o seguinte:

"275. ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 37.o da Convenção de 10 de Março de 1997 relativa à Segurança Social.

276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxvii) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — FINLÂNDIA" é alterada de "97" para "277" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"278. ÁUSTRIA — SUÉCIA"

"279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO"

;

lxxviii) Após a última entrada da rubrica "279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"280. POLÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

281. POLÓNIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

282. POLÓNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

283. POLÓNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

284. POLÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

285. POLÓNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxix) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "285. POLÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"286. PORTUGAL — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

287. PORTUGAL — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxx) A numeração da rubrica "PORTUGAL — FINLÂNDIA" é alterada de "100" para "288" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"289. PORTUGAL — SUÉCIA"

"290. PORTUGAL — REINO UNIDO"

;

lxxxi) Após a última entrada da rubrica "290. PORTUGAL — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"291. ESLOVÉNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

292. ESLOVÉNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

293. ESLOVÉNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"295. ESLOVÁQUIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

296. ESLOVÁQUIA — SUÉCIA

Sem objecto.

297. ESLOVÁQUIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxiii) A numeração da rubrica "FINLÂNDIA — SUÉCIA" é alterada de "103" para "298" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"299. FINLÂNDIA — REINO UNIDO"

;

lxxxiv) A numeração da rubrica "SUÉCIA — REINO UNIDO" é alterada de "105" para "300".

i) O Anexo III, Parte B. "Disposições de convenções cujo benefício não é extensivo a todas as pessoas às quais se aplica o Regulamento" é alterado do seguinte modo:

i) Antes da rubrica "1. BÉLGICA — DINAMARCA" é inserido o seguinte:

"1. BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — DINAMARCA" é alterada de "1" para "2" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"3. …."

;

iii) Após a rubrica "3. …." é inserido o seguinte:

"4. BÉLGICA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) As rubricas 3 a 7 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"5. BÉLGICA — GRÉCIA"

"6. BÉLGICA — ESPANHA"

"7. BÉLGICA — FRANÇA"

"8. BÉLGICA — IRLANDA"

"9. BÉLGICA — ITÁLIA"

;

v) Após a entrada da rubrica "9. BÉLGICA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"10. BÉLGICA — CHIPRE

Sem objecto.

11. BÉLGICA — LETÓNIA

Sem objecto.

12. BÉLGICA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

vi) A numeração da rubrica "BÉLGICA-LUXEMBURGO" é alterada de "8" para "13" e é inserido o seguinte:

"14. BÉLGICA — HUNGRIA

Sem objecto.

15. BÉLGICA — MALTA

Sem objecto."

;

vii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "9" para "16" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"17. BÉLGICA — ÁUSTRIA"

;

viii) Após a última entrada da rubrica "17. BÉLGICA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"18. BÉLGICA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

ix) A numeração da rubrica "BÉLGICA-PORTUGAL" é alterada de "11" para "19" e é inserido o seguinte:

"20. BÉLGICA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

21. BÉLGICA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

x) A numeração da rubrica "BÉLGICA — FINLÂNDIA" é alterada de "12" para "22" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"23. BÉLGICA — SUÉCIA"

"24. BÉLGICA — REINO UNIDO"

;

xi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "24. BÉLGICA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"25. REPÚBLICA CHECA — DINAMARCA

Sem objecto.

26. REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA

Sem objecto.

27. REPÚBLICA CHECA — ESTÓNIA

Sem objecto.

28. REPÚBLICA CHECA — GRÉCIA

Nenhuma.

29. REPÚBLICA CHECA — ESPANHA

Nenhuma.

30. REPÚBLICA CHECA — FRANÇA

Nenhuma.

31. REPÚBLICA CHECA — IRLANDA

Sem objecto.

32. REPÚBLICA CHECA — ITÁLIA

Sem objecto.

33. REPÚBLICA CHECA — CHIPRE

Nenhuma.

34. REPÚBLICA CHECA — LETÓNIA

Sem objecto.

35. REPÚBLICA CHECA — LITUÂNIA

Nenhuma.

36. REPÚBLICA CHECA — LUXEMBURGO

Nenhuma.

37. REPÚBLICA CHECA — HUNGRIA

Nenhuma.

38. REPÚBLICA CHECA — MALTA

Sem objecto.

39. REPÚBLICA CHECA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

40. REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA

O n.o 3 do artigo 32.o da Convenção de 20 de Julho de 1999 relativa à Segurança Social.

41. REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA

Nenhuma.

42. REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL

Sem objecto.

43. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

44. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

45. REPÚBLICA CHECA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

46. REPÚBLICA CHECA — SUÉCIA

Sem objecto.

47. REPÚBLICA CHECA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

xii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — ALEMANHA" é alterada de "15" para "48" e é inserido o seguinte:

"49. DINAMARCA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xiii) As rubricas 16 a 20 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"50. DINAMARCA — GRÉCIA"

"51. DINAMARCA — ESPANHA"

"52. DINAMARCA — FRANÇA"

"53. DINAMARCA — IRLANDA"

"54. DINAMARCA — ITÁLIA"

;

xiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "54. DINAMARCA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"55. DINAMARCA — CHIPRE

Sem objecto.

56. DINAMARCA — LETÓNIA

Sem objecto.

57. DINAMARCA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xv) A numeração da rubrica "DINAMARCA — LUXEMBURGO" é alterada de "21" para "58" e é inserido o seguinte:

"59. DINAMARCA — HUNGRIA

Sem objecto.

60. DINAMARCA — MALTA

Sem objecto."

;

xvi) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "22" para "61" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"62. DINAMARCA — ÁUSTRIA"

;

xvii) Após a última entrada da rubrica "62. DINAMARCA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"63. DINAMARCA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

xviii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PORTUGAL" é alterada de "24" para "64" e é inserido o seguinte:

"65. DINAMARCA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

66. DINAMARCA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xix) A numeração da rubrica "DINAMARCA — FINLÂNDIA" é alterada de "25" para "67" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"68. DINAMARCA — SUÉCIA"

"69. DINAMARCA — REINO UNIDO"

;

xx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "69. DINAMARCA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"70. ALEMANHA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xxi) As rubricas 28 a 32 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"71. ALEMANHA — GRÉCIA"

"72. ALEMANHA — ESPANHA"

"73. ALEMANHA — FRANÇA"

"74. ALEMANHA — IRLANDA"

"75. ALEMANHA — ITÁLIA"

;

xxii) Após a última entrada da rubrica "75. ALEMANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"76. ALEMANHA — CHIPRE

Sem objecto.

77. ALEMANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

78. ALEMANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxiii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "33" para "79" e é inserido o seguinte:

"80. ALEMANHA — HUNGRIA

O ponto 16 do Protocolo Final da Convenção de 2 de Maio de 1998 relativa à Segurança Social.

81. ALEMANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxiv) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "34" para "82" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"83. ALEMANHA — ÁUSTRIA"

;

xxv) Após a última entrada da rubrica "83. ALEMANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"84. ALEMANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxvi) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PORTUGAL" é alterada de "36" para "85" e é inserido o seguinte:

"86. ALEMANHA — ESLOVÉNIA

a) O artigo 42.o da Convenção de 24 de Setembro de 1997 relativa à Segurança Social.

b) O ponto 15 do Protocolo Final da referida Convenção.

87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xxvii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "37" para "88" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"89. ALEMANHA — SUÉCIA"

"90. ALEMANHA — REINO UNIDO"

;

xxviii) Após a última entrada da rubrica "90. ALEMANHA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"91. ESTÓNIA — GRÉCIA

Sem objecto.

92. ESTÓNIA — ESPANHA

Sem objecto.

93. ESTÓNIA — FRANÇA

Sem objecto.

94. ESTÓNIA — IRLANDA

Sem objecto.

95. ESTÓNIA — ITÁLIA

Sem objecto.

96. ESTÓNIA — CHIPRE

Sem objecto.

97. ESTÓNIA — LETÓNIA

Nenhuma.

98. ESTÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

99. ESTÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

100. ESTÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

101. ESTÓNIA — MALTA

Sem objecto.

102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

103. ESTÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

104. ESTÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

105. ESTÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

106. ESTÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

107. ESTÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

108. ESTÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

109. ESTÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

110. ESTÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

xxix) As rubricas 41, 51, 61 e 62 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"111. GRÉCIA — ESPANHA"

"112. GRÉCIA — FRANÇA"

"113. GRÉCIA — IRLANDA"

"114. GRÉCIA — ITÁLIA"

;

xxx) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "114. GRÉCIA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"115. GRÉCIA — CHIPRE

Nenhuma.

116. GRÉCIA — LETÓNIA

Sem objecto.

117. GRÉCIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxi) A numeração da rubrica "GRÉCIA — LUXEMBURGO" é alterada de "63" para "118" e é inserido o seguinte:

"119. GRÉCIA — HUNGRIA

Sem objecto.

120. GRÉCIA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxii) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "64" para "121" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"122. GRÉCIA — ÁUSTRIA"

;

xxxiii) Após a última entrada da rubrica "122. GRÉCIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"123. GRÉCIA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxxiv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PORTUGAL" é alterada de "66" para "124" e é inserido o seguinte:

"125. GRÉCIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xxxv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — FINLÂNDIA" é alterada de "67" para "127" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"128. GRÉCIA — SUÉCIA"

"129. GRÉCIA — REINO UNIDO"

;

xxxvi) A numeração da rubrica "ESPANHA — FRANÇA" é alterada de "40" para "130" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"131. ESPANHA — IRLANDA"

"132. ESPANHA — ITÁLIA"

;

xxxvii) Após a entrada da rubrica "132. ESPANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"133. ESPANHA — CHIPRE

Sem objecto.

134. ESPANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

135. ESPANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxviii) A numeração da rubrica "ESPANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "44" para "136" e é inserido o seguinte:

"137. ESPANHA — HUNGRIA

Sem objecto.

138. ESPANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxix) A numeração da rubrica "ESPANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "45" para "139" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"140. ESPANHA — ÁUSTRIA"

;

xl) Após a última entrada da rubrica "140. ESPANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"141. ESPANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xli) A numeração da rubrica "ESPANHA — PORTUGAL" é alterada de "47" para "142" e é inserido o seguinte:

"143. ESPANHA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xlii) A numeração da rubrica "ESPANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "48" para "145" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"146. ESPANHA — SUÉCIA"

"147. ESPANHA — REINO UNIDO"

;

xliii) A numeração da rubrica "FRANÇA — IRLANDA" é alterada de "52" para "148" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"149. FRANÇA — ITÁLIA"

;

xliv) Após a entrada da rubrica "149. FRANÇA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"150. FRANÇA — CHIPRE

Sem objecto.

151. FRANÇA — LETÓNIA

Sem objecto.

152. FRANÇA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xlv) A numeração da rubrica "FRANÇA — LUXEMBURGO" é alterada de "54" para "153" e é inserido o seguinte:

"154. FRANÇA — HUNGRIA

Sem objecto.

155. FRANÇA — MALTA

Sem objecto."

;

xlvi) A numeração da rubrica "FRANÇA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "55" para "156" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"157. FRANÇA — ÁUSTRIA"

;

xlvii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "157. FRANÇA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"158. FRANÇA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xlviii) A numeração da rubrica "FRANÇA — PORTUGAL" é alterada de "57" para "159" e é inserido o seguinte:

"160. FRANÇA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

161. FRANÇA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xlix) A numeração da rubrica "FRANÇA — FINLÂNDIA" é alterada de "58" para "162" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"163. FRANÇA — SUÉCIA"

"164. FRANÇA — REINO UNIDO"

;

l) A numeração da rubrica "IRLANDA — ITÁLIA" é alterada de "70" para "165" e é inserido o seguinte:

"166. IRLANDA — CHIPRE

Sem objecto.

167. IRLANDA — LETÓNIA

Sem objecto.

168. IRLANDA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

li) A numeração da rubrica "IRLANDA — LUXEMBURGO" é alterada de "71" para "169" e é inserido o seguinte:

"170. IRLANDA — HUNGRIA

Sem objecto.

171. IRLANDA — MALTA

Sem objecto."

;

lii) A numeração da rubrica "IRLANDA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "72" para "172" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"173. IRLANDA — ÁUSTRIA"

;

liii) Após a entrada da rubrica "173. IRLANDA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"174. IRLANDA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

liv) A numeração da rubrica "IRLANDA — PORTUGAL" é alterada de "74" para "175" e é inserido o seguinte:

"176. IRLANDA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

177. IRLANDA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lv) A numeração da rubrica "IRLANDA — FINLÂNDIA" é alterada de "75" para "178" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"179. IRLANDA — SUÉCIA"

"180. IRLANDA — REINO UNIDO"

;

lvi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "180. IRLANDA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"181. ITÁLIA — CHIPRE

Sem objecto.

182. ITÁLIA — LETÓNIA

Sem objecto.

183. ITÁLIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

lvii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — LUXEMBURGO" é alterada de "78" para "184" e é inserido o seguinte:

"185. ITÁLIA — HUNGRIA

Sem objecto.

186. ITÁLIA — MALTA

Sem objecto."

;

lviii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "79" para "187" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"188. ITÁLIA — ÁUSTRIA"

;

lix) Após a última entrada da rubrica "188. ITÁLIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"189. ITÁLIA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lx) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PORTUGAL" é alterada de "81" para "190" e é inserido o seguinte:

"191. ITÁLIA — ESLOVÉNIA

a) Acordo sobre a regulação das obrigações mútuas em matéria de segurança social no âmbito do n.o 7 do Anexo XIV do Tratado de Paz (celebrado por Troca de Notas em 5 de Fevereiro de 1959).

b) O n.o 3 do artigo 45.o da Convenção de 7 de Julho de 1997, relativa à Segurança Social, sobre a ex-zona B do Território Livre de Trieste

192. ITÁLIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxi) A numeração da rubrica "ITÁLIA — FINLÂNDIA" é alterada de "82" para "193" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"194. ITÁLIA — SUÉCIA"

"195. ITÁLIA — REINO UNIDO"

;

lxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "195. ITÁLIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"196. CHIPRE — LETÓNIA

Sem objecto.

197. CHIPRE — LITUÂNIA

Sem objecto.

198. CHIPRE — LUXEMBURGO

Sem objecto.

199. CHIPRE — HUNGRIA

Sem objecto.

200. CHIPRE — MALTA

Sem objecto.

201. CHIPRE — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

202. CHIPRE — ÁUSTRIA

Nenhuma.

203. CHIPRE — POLÓNIA

Sem objecto.

204. CHIPRE — PORTUGAL

Sem objecto.

205. CHIPRE — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

206. CHIPRE — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

207. CHIPRE — FINLÂNDIA

Sem objecto.

208. CHIPRE — SUÉCIA

Sem objecto.

209. CHIPRE — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxiii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "209. CHIPRE — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"210. LETÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

211. LETÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

212. LETÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

213. LETÓNIA — MALTA

Sem objecto.

214. LETÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

215. LETÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

216. LETÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

217. LETÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

218. LETÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

219. LETÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

220. LETÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

221. LETÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

222. LETÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxiv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "222. LETÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"223. LITUÂNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

224. LITUÂNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

225. LITUÂNIA — MALTA

Sem objecto.

226. LITUÂNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

227. LITUÂNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

228. LITUÂNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

229. LITUÂNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

230. LITUÂNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

231. LITUÂNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

232. LITUÂNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

233. LITUÂNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

234. LITUÂNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxv) Após as palavras "Sem objecto" da rubrica "234. LITUÂNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"235. LUXEMBURGO — HUNGRIA

Sem objecto.

236. LUXEMBURGO — MALTA

Sem objecto."

;

lxvi) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "85" para "237" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA"

;

lxvii) Após a última entrada da rubrica "238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"239. LUXEMBURGO — POLÓNIA

Nenhuma."

;

lxviii) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PORTUGAL" é alterada de "87" para "240" e é inserido o seguinte:

"241. LUXEMBURGO — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxix) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — FINLÂNDIA" é alterada de "88" para "243" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"244. LUXEMBURGO — SUÉCIA"

"245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO"

;

lxx) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"246. HUNGRIA — MALTA

Sem objecto.

247. HUNGRIA — PAÍSES BAIXOS

Nenhuma.

248. HUNGRIA — ÁUSTRIA

O n.o 3 do artigo 36.o da Convenção de 31 de Março de 1999 relativa à Segurança Social.

249. HUNGRIA — POLÓNIA

Nenhuma.

250. HUNGRIA — PORTUGAL

Sem objecto.

251. HUNGRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 31.o da Convenção de 7 de Outubro de 1957 relativa à Segurança Social.

252. HUNGRIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

253. HUNGRIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

254. HUNGRIA — SUÉCIA

Nenhuma.

255. HUNGRIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "255. HUNGRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"256. MALTA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

257. MALTA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

258. MALTA — POLÓNIA

Sem objecto.

259. MALTA — PORTUGAL

Sem objecto.

260. MALTA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

261. MALTA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

262. MALTA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

263. MALTA — SUÉCIA

Sem objecto.

264. MALTA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA" é alterada de "91" para "265" e é inserido o seguinte:

"266. PAÍSES BAIXOS — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lxxiii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL" é alterada de "92" para "267" e é inserido o seguinte:

"268. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

269. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

lxxiv) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA" é alterada de "93" para "270" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"271. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA"

"272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO"

;

lxxv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"273. ÁUSTRIA — POLÓNIA

O n.o 3 do artigo 33.o da Convenção de 7 de Setembro de 1998 relativa à Segurança Social."

;

lxxvi) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — PORTUGAL" é alterada de "96" para "274" e é inserido o seguinte:

"275. ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA

O artigo 37.o da Convenção de 10 de Março de 1997 relativa à Segurança Social.

276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxvii) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — FINLÂNDIA" é alterada de "97" para "277" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"278. ÁUSTRIA — SUÉCIA"

"279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO"

;

lxxviii) Após a última entrada da rubrica "279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"280. POLÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

281. POLÓNIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

282. POLÓNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

283. POLÓNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

284. POLÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

285. POLÓNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxix) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "285. POLÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"286. PORTUGAL — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

287. PORTUGAL — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxx) A numeração da rubrica "PORTUGAL — FINLÂNDIA" é alterada de "100" para "288" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"289. PORTUGAL — SUÉCIA"

"290. PORTUGAL — REINO UNIDO"

;

lxxxi) Após a última entrada da rubrica "290. PORTUGAL — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"291. ESLOVÉNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

292. ESLOVÉNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

293. ESLOVÉNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"295. ESLOVÁQUIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

296. ESLOVÁQUIA — SUÉCIA

Sem objecto.

297. ESLOVÁQUIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxiii) A numeração da rubrica "FINLÂNDIA — SUÉCIA" é alterada de "103" para "298" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"299. FINLÂNDIA — REINO UNIDO"

;

lxxxiv) A numeração da rubrica "SUÉCIA — REINO UNIDO" é alterada de "105" para "300".

j) O Anexo IV, Parte A. "Legislações previstas no n.o 1 do artigo 37.o do Regulamento, nos termos das quais o montante das prestações de invalidez é independente da duração dos períodos de seguro", é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

iii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

a) Pensões de invalidez atribuídas antes de 1 de Abril de 2000 ao abrigo da Lei relativa às Prestações do Estado e mantidas ao abrigo da Lei relativa ao Seguro de Pensões de Aposentação.

b) Pensões nacionais atribuídas por invalidez em conformidade com a Lei relativa ao Seguro de Pensões de Aposentação.

c) Pensões de invalidez atribuídas nos termos da Lei relativa ao Departamento da Defesa, da Lei relativa ao Serviço de Polícia, da Lei relativa ao Ministério Público, da Lei relativa aos Magistrados, da Lei relativa aos Vencimentos, Pensões e outras Garantias Sociais dos membros do Riigikogu, e da Lei relativa aos Subsídios Oficiais do Presidente da República."

;

iv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhuma.

L. LETÓNIA

N.os 1 e 2 do artigo 16.o da Lei de 1 de Janeiro de 1996 relativa às Pensões de Aposentação.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

v) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

vi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhuma."

;

vii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

k) O Anexo IV, Parte B, "Regimes especiais para trabalhadores não assalariados na acepção do n.o 3 do artigo 38.o e do n.o 3 do artigo 45.o do Regulamento n.o 1408/71", é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhum."

;

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhum.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhum."

;

vii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

;

l) O Anexo IV, Parte C., "Casos previstos no n.o 1, alínea b), do artigo 46.o do Regulamento em que é possível renunciar ao cálculo da prestação nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do Regulamento", é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Pensões de invalidez (total e parcial) e de sobrevivência (viúvas, viúvos e órfãos)."

;

iii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Todos os pedidos de pensões de velhice, invalidez e viuvez.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Os pedidos de pensão de velhice e de pensão de invalidez, sempre que o requerente tenha cumprido pelo menos 20 anos de seguro na Hungria. Os pedidos de subsídio de sobrevivência sempre que a pessoa falecida tenha obtido uma pensão completa exclusivamente ao abrigo da lei húngara.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Todos os pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

;

m) O Anexo IV, Parte D. passa a ter a seguinte redacção:

"Prestações e acordos previstos no n.o 2 do artigo 46.o-B do Regulamento

1. Prestações previstas na alínea a) do n.o 2 do artigo 46.o-B do Regulamento cujo montante é independente da duração dos períodos de seguro ou de residência cumpridos:

a) Prestações de invalidez previstas pelas legislações mencionadas na Parte A do presente Anexo.

b) Pensão nacional dinamarquesa completa de velhice adquirida após 10 anos de residência por pessoas a quem tenha sido concedida uma pensão o mais tardar a partir 1 de Outubro de 1989.

c) Pensão nacional da Estónia atribuída nos termos da Lei relativa ao Seguro de Pensões de Aposentação, pensões de velhice atribuídas nos termos da Lei relativa à Auditoria do Estado, da Lei relativa ao Serviço de Polícia e da Lei relativa ao Ministério Público e pensões de velhice e de sobrevivência atribuídas nos termos da Lei relativa ao Chanceler da Justiça, da Lei relativa ao Departamento da Defesa, da Lei relativa aos Magistrados, da Lei relativa aos Vencimentos, Pensões e outras Garantias Sociais dos membros do Riigikogu e da Lei relativa aos Subsídios Oficiais do Presidente da República.

d) Subsídios espanhóis por morte e prestações de sobrevivência concedidos ao abrigo dos regimes geral e especiais.

e) Subsídio de viuvez do seguro de viuvez do regime geral francês de segurança social ou do regime dos assalariados agrícolas.

f) Pensão de viúvo ou de viúva inválido do regime geral francês de segurança social ou do regime dos assalariados agrícolas se for calculada com base numa pensão de invalidez do cônjuge falecido, liquidada em aplicação do artigo 46.o, n.o 1, alínea a), subalínea i).

g) Pensão de sobrevivência dos Países Baixos ao abrigo da Lei de 21 de Dezembro de 1995 relativa ao seguro generalizado de sobrevivência.

h) Pensões nacionais finlandesas determinadas em conformidade com a Lei Nacional de Pensões de 8 de Junho de 1956 e atribuídas ao abrigo das disposições transitórias da Lei Nacional de Pensões (547/93) e o montante suplementar da pensão por descendentes nos termos da Lei relativa à Pensão de Sobrevivência de 17 de Janeiro de 1969.

i) Pensão sueca de base integral concedida ao abrigo da legislação relativa às pensões de base aplicável até 1 de Janeiro de 1993 e pensão de base concedida ao abrigo das disposições transitórias da legislação aplicável a partir dessa data.

2. Prestações previstas na alínea b) do n.o 2 do artigo 46.o-B do Regulamento, cujo montante é determinado em função de um período fictício considerado cumprido entre a data de ocorrência do risco e uma data posterior:

a) Pensões dinamarquesas de reforma antecipada, cujo montante é fixado nos termos da legislação em vigor antes de 1 de Outubro de 1984.

b) Pensões alemãs de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período complementar e pensões alemãs de velhice para as quais se toma em consideração um período complementar já adquirido.

c) Pensões italianas de incapacidade total de trabalho (inabilità).

d) Pensões letãs de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período fictício de seguro.

e) Pensões lituanas de invalidez e de sobrevivência no âmbito do seguro social.

f) Pensões luxemburguesas de invalidez e de sobrevivência.

g) Pensões eslovacas de invalidez e de invalidez parcial e pensões de sobrevivência delas decorrentes.

h) Pensões finlandesas de emprego para as quais se toma em consideração um período futuro, de acordo com a legislação nacional.

i) Pensões suecas de invalidez e de sobrevivência para as quais se toma em consideração um período fictício de seguro e pensões suecas de velhice para as quais se toma em consideração um período fictício já adquirido.

3. Acordos previstos no artigo 46.o-B, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento destinados a evitar que o mesmo período seja tomado em consideração por duas ou mais vezes:

a) Convenção Nórdica relativa à Segurança Social, de 15 de Junho de 1992.

b) Acordo sobre a Segurança Social de 28 de Abril de 1997 entre a República Federal da Alemanha e a Finlândia."

;

n) O Anexo VI "Modalidades especiais de aplicação das legislações de determinados Estados-Membros" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhuma."

;

iv) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Para efeitos da aplicação do disposto no n.o 1 do artigo 18.o, do artigo 38.o, dos n.os 1 a 3 do artigo 45.o, do artigo 64.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 67.o e do artigo 72.o do Regulamento, para qualquer período com início em 6 de Outubro de 1980 ou após essa data, uma semana de seguro ao abrigo da legislação cipriota é determinada dividindo o total do rendimento segurável para o período relevante pelo montante semanal do rendimento básico segurável aplicável no ano de contribuição relevante, desde que o número de semanas assim determinado não exceda o número de semanas de calendário do período relevante.

L. LETÓNIA

Nenhuma.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Para efeitos da aplicação do artigo 88.o da Carta dos Docentes de 26 de Janeiro de 1982, no que se refere ao direito dos docentes à reforma antecipada, os períodos de emprego na docência cumpridos ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro serão considerados períodos de emprego na docência ao abrigo da legislação polaca e a ruptura da relação de trabalho efectuada por um docente ao abrigo da legislação de outro Estado-Membro será considerada ruptura da relação de trabalho ao abrigo da legislação polaca."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

o) O Anexo VII é substituído pelo seguinte:

"ANEXO VII

CASOS EM QUE UMA PESSOA ESTÁ SUJEITA SIMULTANEAMENTE À LEGISLAÇÃO DE DOIS ESTADOS-MEMBROS

(Alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o C do Regulamento)

1. Exercício de uma actividade não assalariada na Bélgica e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

2. Exercício de uma actividade não assalariada na República Checa e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

3. Exercício de uma actividade não assalariada na Dinamarca e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Dinamarca.

4. Para os regimes agrícolas de seguro contra acidentes e de seguro de velhice: exercício de uma actividade não assalariada agrícola na Alemanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

5. Exercício de uma actividade não assalariada na Estónia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Estónia.

6. Para os regimes de seguro de pensão de pessoas não assalariadas: exercício de uma actividade não assalariada na Grécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

7. Exercício de uma actividade não assalariada em Espanha e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente em Espanha.

8. Exercício de uma actividade não assalariada em França e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, com excepção do Luxemburgo.

9. Exercício de uma actividade não assalariada agrícola em França e de uma actividade assalariada no Luxemburgo.

10. Exercício de uma actividade não assalariada em Itália e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

11. Exercício de uma actividade não assalariada em Chipre e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente em Chipre.

12. Exercício de uma actividade não assalariada em Malta e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

13. Exercício de uma actividade não assalariada em Portugal e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

14. Exercício de uma actividade não assalariada na Finlândia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Finlândia.

15. Exercício de uma actividade não assalariada na Eslováquia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro.

16. Exercício de uma actividade não assalariada na Suécia e de uma actividade assalariada noutro Estado-Membro, por uma pessoa residente na Suécia."

;

p) O Anexo VIII "Regimes que prevêem unicamente abonos de família ou abonos suplementares ou especiais em benefício de órfãos (Artigo 78.oA do Regulamento)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhum."

;

iii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhum.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhum."

;

vii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

2. 31972 R 0574: Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 74 de 27.3.1972, p. 2), com a redacção e última actualização que lhe foi dada por:

- 31997 R 0118: Regulamento (CE) n.o 118/97 do Conselho, de 2.12.1996 (JO L 28 de 30.1.1997, p. 1),

e posteriormente alterado por:

- 31997 R 1290: Regulamento (CE) n.o 1290/97 do Conselho, de 27.6.1997 (JO L 176 de 4.7.1997, p. 1),

- 31998 R 1223: Regulamento (CE) n.o 1223/98 do Conselho, de 4.6.1998 (JO L 168 de 13.6.1998, p. 1),

- 31998 R 1606: Regulamento (CE) n.o 1606/98 do Conselho, de 29.6.1998 (JO L 209 de 25.7.1998, p. 1),

- 31999 R 0307: Regulamento (CE) n.o 307/1999 do Conselho, de 8.2.1999 (JO L 38 de 12.2.1999, p. 1),

- 31999 R 1399: Regulamento (CE) n.o 1399/1999 do Conselho, de 29.4.1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 1),

- 32001 R 0089: Regulamento (CE) n.o 89/2001 da Comissão, de 17.1.2001 (JO L 14 de 18.1.2001, p. 16),

- 32001 R 1386: Regulamento (CE) n.o 1386/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5.6.2001 (JO L 187 de 10.7.2001, p. 1)

- 32002 R 0410: Regulamento (CE) n.o 410/2002 da Comissão, de 27.2.2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 17).

a) O Anexo 1 "Autoridades competentes (Alínea 1) do artigo 1.o do Regulamento, n.o 1 do artigo 4.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Ministerstvo práce a sociálních věcí (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Praga.

2. Ministerstvo zdravotnictví (Ministério da Saúde), Praga.

3. Ministerstvo obrany (Ministério da Defesa), Praga.

4. Ministerstvo vnitra (Ministério do Interior), Praga.

5. Ministerstvo spravedlnosti (Ministério da Justiça), Praga.

6. Ministerstvo financí (Ministério das Finanças), Praga."

;

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sotsiaalministeerium (Ministério dos Assuntos Sociais), Tallin."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Υπουργός Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Ministério do Trabalho e do Seguro Social) Λευκωσία.

2. Υπουργός Υγείας (Ministério da Saúde), Λευκωσία.

L. LETÓNIA

Labklājības ministrija (Ministério da Previdência), Riga.

M. LITUÂNIA

1. Socialinės apsaugos ir darbo ministras (Ministério da Segurança Social e do Trabalho), Vilnius.

2. Sveikatos apsaugos ministras (Ministério da Saúde), Vilnius."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Egészségügyi, Szociális és Családügyi Minisztérium (Ministério da Saúde, dos Assuntos Sociais e da Família), Budapeste.

2. Foglalkoztatáspolitikai és Munkaügyi Minisztérium (Ministério do Emprego e do Trabalho), Budapeste.

3. Pénzügyminisztérium (Ministério das Finanças), Budapeste.

P. MALTA

1. Ministru għall-Politika Soċjali (Ministério da Política Social), La Valeta.

2. Ministru tas-Saħħa (Ministério da Saúde), La Valeta."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Minister Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej (Ministério da Economia, do Trabalho e da Política Social), Varsóvia.

2. Minister Zdrowia (Ministério da Saúde), Varsóvia."

;

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais), Liubliana.

2. Ministrstvo za zdravje (Ministério da Saúde), Liubliana.

V. ESLOVÁQUIA

1. Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca), Bratislava.

2. Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky (Ministério da Saúde da República Eslovaca), Bratislava."

;

b) O Anexo 2 "Instituições competentes (Alínea o) do artigo 1.o do Regulamento e n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Doença e maternidade a) Prestações em espécie : o organismo de seguro de saúde em que o interessado está segurado;

Regra geral: Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa e respectivas unidades regionais), Praga;ii)

Para membros das forças armadas:

militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa;

membros da polícia: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior;

membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça;

membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças;

2. Invalidez, velhice e morte (pensões) a) Regra geral : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa;

membros da polícia: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior;

membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça;

membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças;

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : o organismo de seguro de saúde em que o interessado está segurado;

Regra geral:

indemnizações para acidentes de trabalho e doenças profissionais:

a entidade patronal ou a seguradora em substituição desta;

Česká pojišťovna a.s. (Companhia de Seguros Checa);

Kooperativa pojišťovna, a.s. (Cooperativa de Seguros Checa);

pensões: Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

prestações a curto prazo: Česká správa sociálního zabezpečení. (Administração da Segurança Social Checa), Praga, e respectivas unidades regionaisii)

Para membros das forças armadas:

militares de carreira: Serviço de Segurança Social do Ministério da Defesa, Praga;

membros da polícia: Serviço de Segurança Social do Ministério do Interior, Praga;

membros dos serviços prisionais: Serviço de Segurança Social do Ministério da Justiça, Praga;

membros da administração aduaneira: Serviço de Segurança Social do Ministério das Finanças, Praga.

4. Subsídio por morte Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia).

5. Prestações de desemprego Serviços de Emprego em função da residência do interessado (estadia).

6. Prestações familiares Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia)."

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

1. Doença e maternidade : Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia), Tallin.

2. Invalidez, velhice e pensões de sobrevivência : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Indemnizações previstas ao abrigo do Código Civil : entidades patronais;

b) Pensões : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

4. Subsídio por morte Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

5. Desemprego Tööturuamet (Intituto do Mercado de Trabalho), Tallin.

6. Prestações familiares Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

7. Questões relativas ao pagamento das contribuições para a segurança social (taxas sociais) Maksuamet (Departamento dos Impostos), Tallin."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Prestações em espécie : Υπουργείο Υγείας (Ministério da Saúde), Λευκωσία

2. Prestações pecuniárias : Tμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία.

L. LETÓNIA

A competência das instituições será determinada pelas disposições da legislação letã, salvo especificação em contrário nos números seguintes:

1. Em todos os casos, com excepção das prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

2. Prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts obligātās veselības apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro de Saúde Obrigatório), Riga.

M. LITUÂNIA

Prestações em espécie: Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;ii)

Prestações pecuniárias: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social);

Prestações em espécie: Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;ii)

Prestações pecuniárias: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

2. Invalidez Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

3. Velhice, morte (pensões) Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

4. Acidentes de trabalho, doenças profissionais a) Prestações em espécie : Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;

b) Prestações pecuniárias : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

5. Subsídio por morte Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social).

6. Desemprego Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius.

7. Prestações familiares Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social)."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Doença e maternidade Prestações em espécie e prestações pecuniárias : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

2. Invalidez a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

3. Velhice, morte (pensões) a) Pensão de velhice — sector da segurança social : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste;

b) Pensão de velhice — sector privado : Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade Nacional de Controlo Financeiro), Budapeste;

c) Pensões de sobrevivência : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste;

d) Subsídio de velhice de carácter não contributivo : Illetékes helyi önkormányzat (administração local competente).

4. Acidentes de trabalho, doenças profissionais a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Prestações pecuniárias — acidentes de trabalho : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

c) Outras prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

5. Desemprego Prestações pecuniárias : Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste.

Családi pótlék kifizetőhely, ha ilyen kifizetőhely létezik a munkáltatónál (Serviço de apoio pecuniário à família, caso esse tipo de serviço seja providenciado pela entidade patronal);

Államháztartási Hivatal (Serviço de Finanças Públicas);

Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença).

P. MALTA

1. Prestações pecuniárias : Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), da Valeta.

2. Prestações em espécie : Diviżjoni tas-Saħħa (Repartição de Saúde), da Valeta."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Doença e maternidade a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

Entidades patronais responsáveis pelo pagamento das prestações;ii)

Extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado ou do trabalhador não assalariado durante o período de seguro e extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia do segurado, após a expiração do seguro;iii)

Secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor.

2. Invalidez, velhice e morte (pensões) a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

b) Para agricultores independentes : secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

d) Para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça.

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

No caso de doença:

entidades patronais responsáveis pelo pagamento das prestações;

extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado ou do trabalhador não assalariado durante o período de seguro e extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia do segurado, após a expiração do seguro;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor;ii)

Invalidez ou morte do trabalhador cujo vencimento constitui o principal sustento do agregado familiar:

para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados (com excepção de agricultores independentes) e para diplomados desempregados designados para formação ou internato: unidades do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designadas para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

para agricultores independentes: secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério da Justiça;

para juízes e Delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça.

4. Subsídios de funeral a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados (com excepção de agricultores independentes) e para desempregados com direito a prestações de desemprego : serviços regionais do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência;

b) Para agricultores independentes : secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor;

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional (antigos militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração (antigos agentes da polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, do Serviço de Defesa do Estado, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos juízes e Delegados do Ministério Público);

h) Para pessoas que recebam prestações ou subsídios de pré-reforma : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

5. Desemprego a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

b) Prestações pecuniárias : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

entidades patronais responsáveis pelo pagamento das prestações;

departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional (antigos militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos juízes e Delegados do Ministério Público);

d) Para desempregados : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;

ośrodki pomocy społecznej (Centros de Assistência Social) do local (comun) de residência;

powiatowe centra pomocy rodzinie (Centros Distritais de Assistência à Família) com jurisdição territorial sobre o local de residência;"

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Prestações pecuniárias a) Subsídios por doença e morte : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia);

b) Velhice, invalidez e morte : Zavod za pokojninsko in invalidsko zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Pensões e de Invalidez da Eslovénia);

c) Desemprego : Zavod Republike Slovenije za zaposlovanje (Serviço de Emprego da Eslovénia);

d) Prestações familiares e de maternidade : Center za socialno delo — centralna enota Bežigrad (Centro de Acção Social — Unidade Central de Bežigrad).

2. Prestações em espécie Doença e maternidade : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia).

V. ESLOVÁQUIA

1. Doença e maternidade A. Prestações pecuniárias a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Rozpočtové organizácie vojsk ministerstva vnútra v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento para as unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca);

d) Para membros das forças policiais : Rozpočtové a príspevkové organizácie Policajného zboru v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições para os membros das forças policiais no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);

e) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

f) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões), Bratislava;

h) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

B. Prestações em espécie organismos de seguro de saúde.

2. Invalidez a) Regra geral : Sociálna pois'ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para membros da forças policiais e militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério do Interior da República Eslovaca), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riadite'stvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

f) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

3. Prestações por velhice a) Regra geral : Sociálna pois'ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riadite'stvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

4. Prestações de sobrevivência a) Regra geral : Sociálna pois'ovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riadite'stvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

5. Acidentes de trabalho e doenças profissionais A. Prestações pecuniárias a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

e) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

f) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para membros do Corpo de Guardas dos Tribunais e das Prisões : Generálne riaditeľstvo Zboru väzenskej a justičnej stráže (Direcção-Geral do Corpo de funcionários judiciais e guardas prisionais), Bratislava.

B. Prestações em espécie organismos de seguro de saúde.

6. Subsídio por morte a) Subsídio de funeral em geral : Serviços distritais;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para membros da forças policiais e militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior da República Eslovaca : Rozpočtové a príspevkové organizácie v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca);

7. Desemprego Národný úrad práce (Serviço Nacional de Emprego), Bratislava.

8. Prestações familiares a) Para trabalhadores assalariados : entidades patronais;

b) Para trabalhadores não assalariados e reformados : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

c) Para outras pessoas : Serviços distritais."

;

c) O Anexo 3 "Instituições do lugar de residência e instituições do lugar de estadia (Alínea p) do artigo 1.o do Regulamento e n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Prestações em espécie : o organismo de seguro de saúde (consoante a escolha).

2. Prestações pecuniárias a) Para doença e maternidade : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa, Praga, e respectivos serviços regionais);

b) Para invalidez, velhice e morte (pensões) : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa) Praga, e respectivas unidades regionais;

c) Para acidentes de trabalho e doenças profissionais : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa) Praga, e respectivas unidades regionais;

d) Para desemprego : Serviços de Emprego em função da residência do interessado (estadia).

e) Prestações familiares e outras : Autoridades municipais designadas em função da residência do interessado (estadia)."

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

1. Doença e maternidade : Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia);

2. Invalidez, velhice e pensões de sobrevivência, subsídios por morte e prestações familiares : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social);

3. Desemprego : serviço de emprego local."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Prestações em espécie : Υπουργείο Υγείας (Ministério da Saúde), Λευκωσία.

2. Prestações pecuniárias : Tμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων, (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία.

L. LETÓNIA

1. Em todos os casos, com excepção das prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

2. Prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts obligātās veselības apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro de Saúde Obrigatório), Riga.

M. LITUÂNIA

Prestações em espécie: Teritorinės ligonių kasos (Fundos Territoriais de Doença);ii)

Prestações pecuniárias: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos teritoriniai skyriai (Secções territoriais do Fundo Nacional de Seguro Social);

Prestações em espécie: Teritorinės ligonių kasos (Fundos Territoriais de Doença);ii)

Prestações pecuniárias: Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

2. Invalidez Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

3. Velhice, morte (pensões) Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

4. Acidentes de trabalho, doenças profissionais a) Prestações em espécie : Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;

b) Prestações pecuniárias : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

5. Subsídio por morte Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social).

6. Desemprego Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius.

7. Prestações familiares Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social)."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

I. INSTITUIÇÕES DO LUGAR DE RESIDÊNCIA

1. Doença e maternidade Prestações em espécie e prestações pecuniárias : Országos Egészségbiztosítási Pénztár megyei pénztára (Serviço da Prefeitura do Fundo Nacional de Seguro de Doença).

2. Invalidez a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár megyei pénztára (Serviço da Prefeitura do Fundo Nacional de Seguro de Doença);

b) Prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação).

b) Pensão de velhice — sector privado : Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade Nacional de Controlo Financeiro), Budapeste;

c) Pensões de sobrevivência : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação);

d) Subsídio de velhice de carácter não contributivo : Illetékes helyi önkormányzat (administração local competente).

4. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár megyei pénztára (Serviço da Prefeitura do Fundo Nacional de Seguro de Doença);

b) Prestações pecuniárias — acidentes de trabalho : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

c) Outras prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação).

5. Desemprego Prestações pecuniárias : Foglalkoztatási Hivatal megyei munkaügyi központja (Serviço da Prefeitura do Instituto de Emprego).

Családi pótlék kifizetőhely, ha ilyen kifizetőhely létezik a munkáltatónál (Serviço de apoio pecuniário à família, caso esse tipo de serviço seja providenciado pela entidade patronal);

Területi Államháztartás — i Hivatal (Serviço Regional de Finanças Públicas);

Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

II. INSTITUIÇÕES DO LUGAR DE ESTADIA

2. Invalidez a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár megyei pénztára (Serviço Regional do Fundo Nacional de Seguro de Doença);

b) Prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação).

b) Pensão de velhice — sector privado : Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade Nacional de Controlo Financeiro), Budapeste;

c) Pensões de sobrevivência : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação);

d) Subsídio de velhice de carácter não contributivo : Illetékes helyi önkormányzat (administração local competente).

4. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár megyei pénztára (Serviço Regional do Fundo Nacional de Seguro de Doença);

b) Prestações pecuniárias — subsídio de doença por acidente : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

c) Outras prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação).

5. Desemprego Prestações pecuniárias : Foglalkoztatási Hivatal megyei munkaügyi központja (Serviço da Prefeitura do Instituto de Emprego).

Családi pótlék kifizetőhely, ha ilyen kifizetőhely létezik a munkáltatónál (Serviço de apoio pecuniário à família, caso esse tipo de serviço seja providenciado pela entidade patronal);

Területi Államháztartási Hivatal (Serviço Regional de Finanças Públicas);

Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

P. MALTA

1. Prestações pecuniárias : Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), La Valeta.

2. Prestações em espécie : Diviżjoni tas-Saħħa (Repartição de Saúde), La Valeta."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Doença e maternidade a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado ou inscrito;

Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes: serviços regionais do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;ii)

Para agricultores independentes: secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local residência ou de estadia.

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

d) Para agentes de polícia, agentes do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça.

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado ou inscrito;

No caso de doença:

serviços regionais do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local residência ou de estadia;ii)

Invalidez ou morte do trabalhador cujo vencimento constitui o principal sustento do agregado familiar:

para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados (com excepção de agricultores independentes) e para diplomados desempregados designados para formação ou internato: departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999: entidades especializadas do Ministério da Justiça;

para juízes e Delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça.

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional (antigos militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos juízes e Delegados do Ministério Público);

5. Desemprego a) Prestações em espécie : kasa chorych (Fundo de Doença) em que interessado está segurado ou inscrito;

b) Prestações pecuniárias : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

6. Prestações familiares a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : serviços regionais do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;

departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional (antigos militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999);

entidades especializadas do Ministério da Justiça (antigos juízes e Delegados do Ministério Público);

d) Para desempregados : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia;

ośrodki pomocy społecznej (Centros de Assistência Social) do local (comuna) de residência;

powiatowe centra pomocy rodzinie (Centros Distritais de Assistência à Família) com jurisdição territorial sobre o local de residência;"

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Prestações pecuniárias a) Subsídios por doença e morte : Območna enota Zavoda za zdravsteno zavarovanje Slovenije (Serviço Regional do Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia);

b) Velhice, invalidez e morte : Zavod za pokojninsko in invalidsko zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Pensões e de Invalidez da Eslovénia), Liubliana;

c) Desemprego : Območna enota Zavoda Republike Slovenije za zaposlovanje (Serviço Regional do Instituto de Emprego da Eslovénia);

d) Prestações familiares e de maternidade : Center za socialno delo — centralna enota Bežigrad (Centro de Acção Social — Unidade Central de Bežigrad).

2. Prestações em espécie Doença e maternidade : Območna enota Zavoda za zdravsteno zavarovanje Slovenije (Serviço Regional do Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia).

V. ESLOVÁQUIA

1. Doença e maternidade A. Prestações pecuniárias a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

e) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

f) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

h) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

B. Prestações em espécie organismos de seguro de saúde.

2. Invalidez a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para membros da forças policiais e militares de carreira das unidades militares do Ministério do Interior : Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério do Interior da República Eslovaca), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

3. Prestações por velhice a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exercito da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

4. Prestações de sobrevivência a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

d) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

e) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

g) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

5. Acidentes de trabalho e doenças profissionais A. Prestações pecuniárias a) Regra geral : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

e) Para membros da Polícia ferroviária : Generálne riaditeľstvo Železničnej polície (Direcção-Geral da Polícia Ferroviária), Bratislava;

f) Para membros do Serviço de Informação da Eslováquia : Slovenská informačná služba (Serviço de Informação da Eslováquia), Bratislava;

h) Para agentes aduaneiros : Colné riaditeľstvo Slovenskej republiky (Direcção das Alfândegas da República Eslovaca), Bratislava.

6. Subsídio por morte a) Subsídio de funeral em geral : Serviços distritais;

b) Para militares de carreira do Exército da República Eslovaca e guardas ferroviários : Vojenský úrad sociálneho zabezpečenia (Serviço de Segurança Social das Forças Armadas), Bratislava;

c) Para membros da forças policiais e militares de carreira das tropas do Ministério do Interior da República Eslovaca : Rozpočtové a príspevkové organizácie v rámci Ministerstva vnútra Slovenskej republiky (Organismos financiados pelo orçamento e por contribuições no âmbito do Ministério do Interior da República Eslovaca).

7. Desemprego Národný úrad práce — okresné úrady práce (Serviço Nacional de Emprego — Serviços Distritais do Emprego).

8. Prestações familiares a) Para trabalhadores assalariados : entidades patronais;

b) Para trabalhadores não assalariados e reformados : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

c) Para outras pessoas : Serviços distritais."

;

d) O Anexo 4 "Organismos de ligação (n.o 1 do artigo 3.o, n.o 4 do artigo 4.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Prestações em espécie : Centrum mezistátních úhrad (Centro de reembolsos internacionais), Praga;

2. Prestações pecuniárias a) Para doença e maternidade : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

b) Para invalidez, velhice e morte (pensões) : Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

c) Para acidentes de trabalho e doenças profissionais que sejam pagos pelas entidades patronais : Ministerstvo práce a sociálních věcí (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Praga.

d) Para desemprego : Ministerstvo práce a sociálních věcí — Správa služeb zaměstnanosti (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais — Administração dos Serviços de Emprego), Praga;

e) Prestações familiares e outras : Ministerstvo práce a sociálních věcí (Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais), Praga."

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

1. Doença e maternidade : Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia);

2. Invalidez, velhice e pensões de sobrevivência, subsídios por morte e prestações familiares : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social).

3. Desemprego : Tööturuamet (Intituto do Mercado de Trabalho)."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Prestações em espécie : Υπουργείο Υγείας — Ιατρικές Υπηρεσίες (Ministério da Saúde — Serviços Médicos), Λευκωσία.

2. Prestações pecuniárias : Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία

L. LETÓNIA

1. Em todos os casos, com excepção das prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

2. Prestações em espécies no domínio da saúde : Valsts obligātās veselības apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro de Saúde Obrigatório), Riga.

M. LITUÂNIA

1. Doença e maternidade a) Prestações em espécie : Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;

b) Prestações pecuniárias : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

2. Invalidez, velhice e morte (pensões) Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

3. Acidentes de trabalho e doenças profissionais Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

4. Subsídio por morte Socialinės apsaugos ir darbo ministerija (Ministério da Segurança Social e do Trabalho), Vilnius.

5. Desemprego Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius.

6. Prestações familiares Socialinės apsaugos ir darbo ministerija (Ministério da Segurança Social e do Trabalho), Vilnius."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Doença e maternidade Prestações em espécie e prestações pecuniárias : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

2. Invalidez a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

b) Pensão de velhice — sector privado : Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade Nacional de Controlo Financeiro), Budapest;

c) Pensões de sobrevivência : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

4. Acidentes de trabalho e doenças profissionais a) Prestações em espécie : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Prestações pecuniárias — subsídio de doença por acidente : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

c) Outras prestações pecuniárias : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

5. Desemprego Prestações pecuniárias : Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste.

6. Prestações familiares Prestações pecuniárias : Államháztartási Hivatal (Serviço de Finanças Públicas), Budapeste.

— prestações e subsídios de maternidade : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

P. MALTA

Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), La Valeta."

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Ministerstwo Zdrowia, Biuro Rozliczeń Międzynarodowych (Ministério da Saúde — Serviço de Liquidações Internacionais), Varsóvia.

Zakład Ubezpieczeń Społecznych — Centrala (Social Insurance Institution — ZUS-Main Headquarters), Warszawa;

Zakład Ubezpieczeń Społecznych — Centrala (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS — Sede), Varsóvia;

b) Para desemprego : Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej (Ministério da Economia, do Trabalho e da Política Social — MGPiPS), Varsóvia;

c) Prestações familiares e outras prestações de carácter não contributivo : Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej (Ministério da Economia, do Trabalho e da Política Social — MGPiPS), Varsóvia."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Doença e maternidade : Zavod za zdravsteno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia), Liubliana.

2. Velhice, invalidez e morte : Zavod za pokojninsko in invalidsko zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Pensões e de Invalidez da Eslovénia), Liubliana.

3. Desemprego : Zavod Republike Slovenije za zaposlovanje (Serviço de Emprego da Eslovénia), Liubliana.

4. Prestações familiares e de maternidade : Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais), Liubliana.

5. Subsídio por morte : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia), Liubliana.

V. ESLOVÁQUIA

1. Prestações pecuniárias a) Doença e maternidade : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Prestações de invalidez : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

c) Prestações por velhice : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

d) Prestações de sobrevivência : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

e) Acidentes de trabalho e doenças profissionais : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

f) Subsídio por morte : Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca), Bratislava;

g) Desemprego : Národný úrad práce (Serviço Nacional de Emprego), Bratislava;

h) Prestações familiares : Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca), Bratislava.

2. Prestações em espécie Všeobecná zdravotná poisťovňa (Regime Nacional de Seguro de Saúde), Bratislava;"

;

e) Anexo 5 "Disposições de aplicação de convenções bilaterais mantidas em vigor) (N.o 5 do artigo 4.o, artigo 5.o, n.o 3 do artigo 53.o, artigo 104.o, n.o 2 do artigo 105.o, artigo 116.o, artigo 121.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Antes da rubrica "1. BÉLGICA — DINAMARCA" é inserido o seguinte:

"1. BÉLGICA — REPÚBLICA CHECA

Sem objecto."

;

ii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — DINAMARCA" é alterada de "1" para "2" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"3. BÉLGICA — ALEMANHA"

;

iii) Após a última entrada da rubrica "3. BÉLGICA — ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"4. BÉLGICA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

iv) As rubricas 3 a 7 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"5. BÉLGICA — GRÉCIA"

"6. BÉLGICA — ESPANHA"

"7. BÉLGICA — FRANÇA"

"8. BÉLGICA — IRLANDA"

"9. BÉLGICA — ITÁLIA"

;

v) Após a última entrada da rubrica "9. BÉLGICA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"10. BÉLGICA — CHIPRE

Sem objecto.

11. BÉLGICA — LETÓNIA

Sem objecto.

12. BÉLGICA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

vi) A numeração da rubrica "BÉLGICA-LUXEMBURGO" é alterada de "8" para "13" e é inserido o seguinte:

"14. BÉLGICA — HUNGRIA

Sem objecto.

15. BÉLGICA — MALTA

Sem objecto."

;

vii) A numeração da rubrica "BÉLGICA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "9" para "16" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"17. BÉLGICA — ÁUSTRIA"

;

viii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "17. BÉLGICA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"18. BÉLGICA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

ix) A numeração da rubrica "BÉLGICA-PORTUGAL" é alterada de "11" para "19" e é inserido o seguinte:

"20. BÉLGICA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

21. BÉLGICA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

x) A numeração da rubrica "BÉLGICA — FINLÂNDIA" é alterada de "12" para "22" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"23. BÉLGICA — SUÉCIA"

"24. BÉLGICA — REINO UNIDO"

;

xi) Após a última entrada da rubrica "24. BÉLGICA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"25. REPÚBLICA CHECA — DINAMARCA

Sem objecto.

26. REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA

Sem objecto.

27. REPÚBLICA CHECA — ESTÓNIA

Sem objecto.

28. REPÚBLICA CHECA — GRÉCIA

Nenhuma.

29. REPÚBLICA CHECA — ESPANHA

Nenhuma.

30. REPÚBLICA CHECA — FRANÇA

Nenhuma.

31. REPÚBLICA CHECA — IRLANDA

Sem objecto.

32. REPÚBLICA CHECA — ITÁLIA

Sem objecto.

33. REPÚBLICA CHECA — CHIPRE

Nenhuma.

34. REPÚBLICA CHECA — LETÓNIA

Sem objecto.

35. REPÚBLICA CHECA — LITUÂNIA

Nenhuma.

36. REPÚBLICA CHECA — LUXEMBURGO

Nenhuma.

37. REPÚBLICA CHECA — HUNGRIA

Nenhuma.

38. REPÚBLICA CHECA — MALTA

Sem objecto.

39. REPÚBLICA CHECA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

40. REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA

Nenhuma.

41. REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA

Nenhuma.

42. REPÚBLICA CHECA — PORTUGAL

Sem objecto.

43. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

44. REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

45. REPÚBLICA CHECA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

46. REPÚBLICA CHECA — SUÉCIA

Sem objecto.

47. REPÚBLICA CHECA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

xii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — ALEMANHA" é alterada de "15" para "48" e é inserido o seguinte:

"49. DINAMARCA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xiii) As rubricas 16 a 20 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"50. DINAMARCA — GRÉCIA"

"51. DINAMARCA — ESPANHA"

"52. DINAMARCA — FRANÇA"

"53. DINAMARCA — IRLANDA"

"54. DINAMARCA — ITÁLIA"

;

xiv) Após a última entrada da rubrica "54. DINAMARCA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"55. DINAMARCA — CHIPRE

Sem objecto.

56. DINAMARCA — LETÓNIA

Sem objecto.

57. DINAMARCA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xv) A numeração da rubrica "DINAMARCA — LUXEMBURGO" é alterada de "21" para "58" e é inserido o seguinte:

"59. DINAMARCA — HUNGRIA

Sem objecto.

60. DINAMARCA — MALTA

Sem objecto."

;

xvi) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "22" para "61" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"62. DINAMARCA — ÁUSTRIA"

;

xvii) Após a entrada da rubrica "62. DINAMARCA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"63. DINAMARCA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

xviii) A numeração da rubrica "DINAMARCA — PORTUGAL" é alterada de "24" para "64" e é inserido o seguinte:

"65. DINAMARCA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

66. DINAMARCA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xix) A numeração da rubrica "DINAMARCA — FINLÂNDIA" é alterada de "25" para "67" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"68. DINAMARCA — SUÉCIA"

"69. DINAMARCA — REINO UNIDO"

;

xx) Após a última entrada da rubrica "69. DINAMARCA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"70. ALEMANHA — ESTÓNIA

Sem objecto."

;

xxi) As rubricas 28 a 32 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"71. ALEMANHA — GRÉCIA"

"72. ALEMANHA — ESPANHA"

"73. ALEMANHA — FRANÇA"

"74. ALEMANHA — IRLANDA"

"75. ALEMANHA — ITÁLIA"

;

xxii) Após a última entrada da rubrica "75. ALEMANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"76. ALEMANHA — CHIPRE

Sem objecto.

77. ALEMANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

78. ALEMANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxiii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "33" para "79" e é inserido o seguinte:

"80. ALEMANHA — HUNGRIA

Nenhuma.

81. ALEMANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxiv) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "34" para "82" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"83. ALEMANHA — ÁUSTRIA"

;

xxv) Após a última entrada da rubrica "83. ALEMANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"84. ALEMANHA — POLÓNIA

a) Acordo de 11 de Janeiro de 1977 sobre a aplicação da Convenção de 9 de Outubro de 1975 sobre pensões de velhice e prestações por acidentes de trabalho.

b) Artigo 5.o do Acordo de 19 de Dezembro de 1995 sobre a aplicação da Convenção de 8 de Dezembro de 1990 relativa à Segurança Social no que se refere ao pagamento de pensões através de instituições de ligação.

c) Artigo 26.o do Acordo de 24 de Outubro de 1996 relativo à renúncia da liquidação dos custos de controlos médicos, exames e despesas de viagem de médicos e segurados para efeitos de prestações pecuniárias em caso de doença e maternidade."

;

xxvi) A numeração da rubrica "ALEMANHA — PORTUGAL" é alterada de "36" para "85" e é inserido o seguinte:

"86. ALEMANHA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

87. ALEMANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xxvii) A numeração da rubrica "ALEMANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "37" para "88" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"89. ALEMANHA — SUÉCIA"

"90. ALEMANHA — REINO UNIDO"

;

xxviii) Após a última entrada da rubrica "90. ALEMANHA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"91. ESTÓNIA — GRÉCIA

Sem objecto.

92. ESTÓNIA — ESPANHA

Sem objecto.

93. ESTÓNIA — FRANÇA

Sem objecto.

94. ESTÓNIA — IRLANDA

Sem objecto.

95. ESTÓNIA — ITÁLIA

Sem objecto.

96. ESTÓNIA — CHIPRE

Sem objecto.

97. ESTÓNIA — LETÓNIA

Nenhuma.

98. ESTÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

99. ESTÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

100. ESTÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

101. ESTÓNIA — MALTA

Sem objecto.

102. ESTÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

103. ESTÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

104. ESTÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

105. ESTÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

106. ESTÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

107. ESTÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

108. ESTÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

109. ESTÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

110. ESTÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

xxix) As rubricas 41, 51, 59 e 60 são numeradas de novo e reordenadas com as respectivas entradas, do seguinte modo:

"111. GRÉCIA — ESPANHA"

"112. GRÉCIA — FRANÇA"

"113. GRÉCIA — IRLANDA"

"114. GRÉCIA — ITÁLIA"

;

xxx) Após as palavras "Sem objecto." da rubrica "114. GRÉCIA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"115. GRÉCIA — CHIPRE

Nenhuma.

116. GRÉCIA — LETÓNIA

Sem objecto.

117. GRÉCIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxi) A numeração da rubrica "GRÉCIA — LUXEMBURGO" é alterada de "61" para "118" e é inserido o seguinte:

"119. GRÉCIA — HUNGRIA

Sem objecto.

120. GRÉCIA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxii) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "62" para "121" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"122. GRÉCIA — ÁUSTRIA"

;

xxxiii) Após a entrada da rubrica "122. GRÉCIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"123. GRÉCIA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xxxiv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — PORTUGAL" é alterada de "64" para "124" e é inserido o seguinte:

"125. GRÉCIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

126. GRÉCIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xxxv) A numeração da rubrica "GRÉCIA — FINLÂNDIA" é alterada de "65" para "127" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"128. GRÉCIA — SUÉCIA"

"129. GRÉCIA — REINO UNIDO"

;

xxxvi) A numeração da rubrica "ESPANHA — FRANÇA" é alterada de "40" para "130" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"131. ESPANHA — IRLANDA"

"132. ESPANHA — ITÁLIA"

;

xxxvii) Após a entrada da rubrica "132. ESPANHA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"133. ESPANHA — CHIPRE

Sem objecto.

134. ESPANHA — LETÓNIA

Sem objecto.

135. ESPANHA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xxxviii) A numeração da rubrica "ESPANHA — LUXEMBURGO" é alterada de "44" para "136" e é inserido o seguinte:

"137. ESPANHA — HUNGRIA

Sem objecto.

138. ESPANHA — MALTA

Sem objecto."

;

xxxix) A numeração da rubrica "ESPANHA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "45" para "139" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"140. ESPANHA — ÁUSTRIA"

;

xl) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "140. ESPANHA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"141. ESPANHA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xli) A numeração da rubrica "ESPANHA — PORTUGAL" é alterada de "47" para "142" e é inserido o seguinte:

"143. ESPANHA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

144. ESPANHA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

xlii) A numeração da rubrica "ESPANHA — FINLÂNDIA" é alterada de "48" para "145" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"146. ESPANHA — SUÉCIA"

"147. ESPANHA — REINO UNIDO"

;

xliii) A numeração da rubrica "FRANÇA — IRLANDA" é alterada de "52" para "148" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"149. FRANÇA — ITÁLIA"

;

xliv) Após a última entrada da rubrica "149. FRANÇA — ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"150. FRANÇA — CHIPRE

Sem objecto.

151. FRANÇA — LETÓNIA

Sem objecto.

152. FRANÇA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

xlv) A numeração da rubrica "FRANÇA — LUXEMBURGO" é alterada de "54" para "153" e é inserido o seguinte:

"154. FRANÇA — HUNGRIA

Sem objecto.

155. FRANÇA — MALTA

Sem objecto."

;

xlvi) A numeração da rubrica "FRANÇA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "55" para "156" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"157. FRANÇA — ÁUSTRIA"

;

xlvii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "157. FRANÇA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"158. FRANÇA — POLÓNIA

Nenhuma."

;

xlviii) A numeração da rubrica "FRANÇA — PORTUGAL" é alterada de "57" para "159" e é inserido o seguinte:

"160. FRANÇA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

161. FRANÇA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

xlix) A numeração da rubrica "FRANÇA — FINLÂNDIA" é alterada de "58A" para "162" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"163. FRANÇA — SUÉCIA

Nenhuma.

164. FRANÇA — REINO UNIDO"

l) A numeração da rubrica "IRLANDA — ITÁLIA" é alterada de "68" para "165" e é inserido o seguinte:

"166. IRLANDA — CHIPRE

Sem objecto.

167. IRLANDA — LETÓNIA

Sem objecto.

168. IRLANDA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

li) A numeração da rubrica "IRLANDA — LUXEMBURGO" é alterada de "69" para "169" e é inserido o seguinte:

"170. IRLANDA — HUNGRIA

Sem objecto.

171. IRLANDA — MALTA

Sem objecto."

;

lii) A numeração da rubrica "IRLANDA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "70" para "172" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"173. IRLANDA — ÁUSTRIA"

;

liii) Após a entrada da rubrica "173. IRLANDA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"174. IRLANDA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

liv) A numeração da rubrica "IRLANDA — PORTUGAL" é alterada de "72" para "175" e é inserido o seguinte:

"176. IRLANDA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

177. IRLANDA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lv) A numeração da rubrica "IRLANDA — FINLÂNDIA" é alterada de "73" para "178" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"179. IRLANDA — SUÉCIA"

"180. IRLANDA — REINO UNIDO"

;

lvi) Após a entrada da rubrica "180. IRLANDA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"181. ITÁLIA — CHIPRE

Sem objecto.

182. ITÁLIA — LETÓNIA

Sem objecto.

183. ITÁLIA — LITUÂNIA

Sem objecto."

;

lvii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — LUXEMBURGO" é alterada de "76" para "184" e é inserido o seguinte:

"185. ITÁLIA — HUNGRIA

Sem objecto.

186. ITÁLIA — MALTA

Sem objecto."

;

lviii) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "77" para "187" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"188. ITÁLIA — ÁUSTRIA"

;

lix) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "188. ITÁLIA — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"189. ITÁLIA — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lx) A numeração da rubrica "ITÁLIA — PORTUGAL" é alterada de "79" para "190" e é inserido o seguinte:

"191. ITÁLIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

192. ITÁLIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxi) A numeração da rubrica "ITÁLIA — FINLÂNDIA" é alterada de "80" para "193" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"194. ITÁLIA — SUÉCIA"

"195. ITÁLIA — REINO UNIDO"

;

lxii) Após a entrada da rubrica "195. ITÁLIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"196. CHIPRE — LETÓNIA

Sem objecto.

197. CHIPRE — LITUÂNIA

Sem objecto.

198. CHIPRE — LUXEMBURGO

Sem objecto.

199. CHIPRE — HUNGRIA

Sem objecto.

200. CHIPRE — MALTA

Sem objecto.

201. CHIPRE — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

202. CHIPRE — ÁUSTRIA

Nenhuma.

203. CHIPRE — POLÓNIA

Sem objecto.

204. CHIPRE — PORTUGAL

Sem objecto.

205. CHIPRE — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

206. CHIPRE — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

207. CHIPRE — FINLÂNDIA

Sem objecto.

208. CHIPRE — SUÉCIA

Sem objecto.

209. CHIPRE — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxiii) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "209. CHIPRE — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"210. LETÓNIA — LITUÂNIA

Nenhuma.

211. LETÓNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

212. LETÓNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

213. LETÓNIA — MALTA

Sem objecto.

214. LETÓNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

215. LETÓNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

216. LETÓNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

217. LETÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

218. LETÓNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

219. LETÓNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

220. LETÓNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

221. LETÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

222. LETÓNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxiv) Após as palavras "Sem objecto." da rubrica "222. LETÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"223. LITUÂNIA — LUXEMBURGO

Sem objecto.

224. LITUÂNIA — HUNGRIA

Sem objecto.

225. LITUÂNIA — MALTA

Sem objecto.

226. LITUÂNIA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

227. LITUÂNIA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

228. LITUÂNIA — POLÓNIA

Sem objecto.

229. LITUÂNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

230. LITUÂNIA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

231. LITUÂNIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

232. LITUÂNIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

233. LITUÂNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

234. LITUÂNIA — REINO UNIDO

Sem objecto."

;

lxv) Após as palavras "Sem objecto." da rubrica "234. LITUÂNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"235. LUXEMBURGO — HUNGRIA

Sem objecto.

236. LUXEMBURGO — MALTA

Sem objecto."

;

lxvi) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PAÍSES BAIXOS" é alterada de "83" para "237" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA"

;

lxvii) Após a entrada da rubrica "238. LUXEMBURGO — ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"239. LUXEMBURGO — POLÓNIA

Nenhuma."

;

lxviii) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — PORTUGAL" é alterada de "85" para "240" e é inserido o seguinte:

"241. LUXEMBURGO — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

242. LUXEMBURGO — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxix) A numeração da rubrica "LUXEMBURGO — FINLÂNDIA" é alterada de "86" para "243" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"244. LUXEMBURGO — SUÉCIA"

"245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO"

;

lxx) Após a última entrada da rubrica "245. LUXEMBURGO — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"246. HUNGRIA — MALTA

Sem objecto.

247. HUNGRIA — PAÍSES BAIXOS

Nenhuma.

248. HUNGRIA — ÁUSTRIA

Nenhuma.

249. HUNGRIA — POLÓNIA

Nenhuma.

250. HUNGRIA — PORTUGAL

Sem objecto.

251. HUNGRIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

252. HUNGRIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

253. HUNGRIA — FINLÂNDIA

Nenhuma.

254. HUNGRIA — SUÉCIA

Nenhuma.

255. HUNGRIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxi) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "255. HUNGRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"256. MALTA — PAÍSES BAIXOS

Sem objecto.

257. MALTA — ÁUSTRIA

Sem objecto.

258. MALTA — POLÓNIA

Sem objecto.

259. MALTA — PORTUGAL

Sem objecto.

260. MALTA — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

261. MALTA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto.

262. MALTA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

263. MALTA — SUÉCIA

Sem objecto.

264. MALTA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — ÁUSTRIA" é alterada de "89" para "265" e é inserido o seguinte:

"266. PAÍSES BAIXOS — POLÓNIA

Sem objecto."

;

lxxiii) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — PORTUGAL" é alterada de "90" para "267" e é inserido o seguinte:

"268. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

269. PAÍSES BAIXOS — ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

;

lxxiv) A numeração da rubrica "PAÍSES BAIXOS — FINLÂNDIA" é alterada de "91" para "270" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"271. PAÍSES BAIXOS — SUÉCIA"

"272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO"

;

lxxv) Após a última entrada da rubrica "272. PAÍSES BAIXOS — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"273. ÁUSTRIA — POLÓNIA

Nenhuma."

lxxvi) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — PORTUGAL" é alterada de "94" para "274" e é inserido o seguinte:

"275. ÁUSTRIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

276. ÁUSTRIA — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxvii) A numeração da rubrica "ÁUSTRIA — FINLÂNDIA" é alterada de "95" para "277" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"278. ÁUSTRIA — SUÉCIA"

"279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO"

;

lxxviii) Após a última entrada da rubrica "279. ÁUSTRIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"280. POLÓNIA — PORTUGAL

Sem objecto.

281. POLÓNIA — ESLOVÉNIA

Nenhuma.

282. POLÓNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

283. POLÓNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

284. POLÓNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

285. POLÓNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxix) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "285. POLÓNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"286. PORTUGAL — ESLOVÉNIA

Sem objecto.

287. PORTUGAL — ESLOVÁQUIA

Sem objecto."

;

lxxx) A numeração da rubrica "PORTUGAL — FINLÂNDIA" é alterada de "98" para "288" e as rubricas subsequentes são numeradas do seguinte modo:

"289. PORTUGAL — SUÉCIA"

"290. PORTUGAL — REINO UNIDO"

;

lxxxi) Após a entrada da rubrica "290. PORTUGAL — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"291. ESLOVÉNIA — ESLOVÁQUIA

Nenhuma.

292. ESLOVÉNIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

293. ESLOVÉNIA — SUÉCIA

Nenhuma.

294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxii) Após a palavra "Nenhuma" da rubrica "294. ESLOVÉNIA — REINO UNIDO" é inserido o seguinte:

"295. ESLOVÁQUIA — FINLÂNDIA

Sem objecto.

296. ESLOVÁQUIA — SUÉCIA

Sem objecto.

297. ESLOVÁQUIA — REINO UNIDO

Nenhuma."

;

lxxxiii) A numeração da rubrica "FINLÂNDIA — SUÉCIA" é alterada de "101" para "298" e a rubrica subsequente é numerada do seguinte modo:

"299. FINLÂNDIA — REINO UNIDO"

;

lxxxiv) A numeração da rubrica "SUÉCIA — REINO UNIDO" é alterada de "103" para "300".

f) O Anexo 6 "Processo de pagamento das prestações (n.o 6 do artigo 4.o, n.o 1 do artigo 53.o e artigo 122.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Pagamento directo."

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

1. Regra geral: Pagamento directo.

2. Relações com a Letónia e a Lituânia: pagamento por intermédio dos organismos de ligação."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Pagamento directo.

L. LETÓNIA

1. Pagamento directo.

2. Relações com a República da Estónia e com a República da Lituânia: pagamento por intermédio dos organismos de ligação.

M. LITUÂNIA

1. Relações com a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, Chipre, o Luxemburgo, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, Portugal, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido: pagamento directo;

2. Relações com a Estónia e a Letónia pagamento por intermédio dos organismos de ligação (aplicação conjunta dos artigos 53.o a 58.o do regulamento de execução)."

;

v) Após a entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Pagamento directo.

P. MALTA

Pagamento directo."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Princípio geral: pagamento directo das prestações;

2. Relações com a Alemanha com base em acordos celebrados: pagamento por instituições do local de residência do beneficiário (aplicação conjunta dos artigos 53.o a 58.o e 77.o do Regulamento de execução e das disposições enumeradas no Anexo 5)."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Pagamento directo.

V. ESLOVÁQUIA

Pagamento directo."

;

g) O Anexo 7 "Bancos (n.o 7 do artigo 4.o, n.o 3 do artigo 55 e artigo 122.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Česká národní banka (Banco Nacional Checo), Praga."

;

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Hansapank (Hansabank), Tallin."

;

iv) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Kεντρική Τράπεζα της Κύπρου (Banco Central de Chipre) Λευκωσία.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Hansa — LTB (Hansa — LTB), Vilnius."

;

v) Após a entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhum.

P. MALTA

Bank Ċentrali ta, Malta (Banco Central de Malta), La Valeta."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Narodowy Bank Polski (Banco Nacional da Polónia), Varsóvia."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Banka Slovenije (Banco da Eslovénia), Liubliana.

V. ESLOVÁQUIA

Národná banka Slovenska (Banco Nacional da Eslováquia), Bratislava."

;

h) O Anexo 8 passa a ter a seguinte redacção:

"ANEXO 8

CONCESSÃO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES

(N.o 8 do artigo 4.o, alínea d) do artigo 10.o-A e artigo 122.o do Regulamento de execução)

A alínea d) do artigo 10.o-A do Regulamento de execução é aplicável:

A. Trabalhadores assalariados e não assalariados

a) Com um período de referência com a duração de um mês civil nas relações:

- entre a Bélgica e a República Checa,

- entre a Bélgica e a Alemanha,

- entre a Bélgica e a Grécia,

- entre a Bélgica e a Espanha,

- entre a Bélgica e a França,

- entre a Bélgica e a Irlanda,

- entre a Bélgica e a Lituânia,

- entre a Bélgica e o Luxemburgo,

- entre a Bélgica e a Áustria,

- entre a Bélgica e a Polónia,

- entre a Bélgica e Portugal,

- entre a Bélgica e a Eslováquia,

- entre a Bélgica e a Finlândia,

- entre a Bélgica e a Suécia,

- entre a Bélgica e o Reino Unido,

- entre a República Checa e a Dinamarca,

- entre a República Checa e a Alemanha,

- entre a República Checa e a Grécia,

- entre a República Checa e a Espanha,

- entre a República Checa e a França,

- entre a República Checa e a Irlanda,

- entre a República Checa e a Letónia,

- entre a República Checa e a Lituânia,

- entre a República Checa e o Luxemburgo,

- entre a República Checa e a Hungria,

- entre a República Checa e Malta,

- entre a República Checa e os Países Baixos,

- entre a República Checa e a Áustria,

- entre a República Checa e a Polónia,

- entre a República Checa e Portugal,

- entre a República Checa e a Eslovénia,

- entre a República Checa e a Eslováquia,

- entre a República Checa e a Finlândia,

- entre a República Checa e a Suécia,

- entre a República Checa e o Reino Unido,

- entre a Dinamarca e a Lituânia,

- entre a Dinamarca e a Polónia,

- entre a Dinamarca e a Eslováquia,

- entre a Alemanha e a Grécia,

- entre a Alemanha e a Espanha,

- entre a Alemanha e a França,

- entre a Alemanha e a Irlanda,

- entre a Alemanha e a Lituânia,

- entre a Alemanha e o Luxemburgo,

- entre a Alemanha e a Áustria,

- entre a Alemanha e a Polónia,

- entre a Alemanha e Portugal,

- entre a Alemanha e a Eslováquia,

- entre a Alemanha e a Finlândia,

- entre a Alemanha e a Suécia,

- entre a Alemanha e o Reino Unido,

- entre a Grécia e a Lituânia,

- entre a Grécia e a Polónia,

- entre a Grécia e a Eslováquia,

- entre a Espanha e a Lituânia,

- entre a Espanha e a Áustria,

- entre a Espanha e a Polónia,

- entre a Espanha e a Eslovénia,

- entre a Espanha e a Eslováquia,

- entre a Espanha e a Finlândia,

- entre a Espanha e a Suécia,

- entre a França e a Lituânia,

- entre a França e o Luxemburgo,

- entre a França e a Áustria,

- entre a França e a Polónia,

- entre a França e Portugal,

- entre a França e a Eslovénia,

- entre a França e a Eslováquia,

- entre a França e a Finlândia,

- entre a França e a Suécia,

- entre a Irlanda e a Lituânia,

- entre a Irlanda e a Áustria,

- entre a Irlanda e a Polónia,

- entre a Irlanda e Portugal,

- entre a Irlanda e a Eslováquia,

- entre a Irlanda e a Suécia,

- entre a Letónia e a Lituânia,

- entre a Letónia e o Luxemburgo,

- entre a Letónia e a Hungria,

- entre a Letónia e a Polónia,

- entre a Letónia e a Eslovénia,

- entre a Letónia e a Eslováquia,

- entre a Letónia e a Finlândia,

- entre a Lituânia e o Luxemburgo,

- entre a Lituânia e a Hungria,

- entre a Lituânia e os Países Baixos,

- entre a Lituânia e a Áustria,

- entre a Lituânia e Portugal,

- entre a Lituânia e a Eslovénia,

- entre a Lituânia e a Eslováquia,

- entre a Lituânia e a Finlândia,

- entre a Lituânia e a Suécia,

- entre a Lituânia e o Reino Unido,

- entre o Luxemburgo e a Áustria,

- entre o Luxemburgo e a Polónia,

- entre o Luxemburgo e Portugal,

- entre o Luxemburgo e a Eslovénia,

- entre o Luxemburgo e a Eslováquia,

- entre o Luxemburgo e a Finlândia,

- entre o Luxemburgo e a Suécia,

- entre a Hungria e a Polónia,

- entre a Hungria e a Eslovénia,

- entre a Hungria e a Eslováquia,

- entre Malta e a Eslováquia,

- entre os Países Baixos e a Áustria,

- entre os Países Baixos e a Polónia,

- entre os Países Baixos e a Eslováquia,

- entre os Países Baixos e a Finlândia,

- entre os Países Baixos e a Suécia,

- entre a Áustria e a Polónia,

- entre a Áustria e Portugal,

- entre a Áustria e a Eslovénia,

- entre a Áustria e a Eslováquia,

- entre a Áustria e a Finlândia,

- entre a Áustria e a Suécia,

- entre a Áustria e o Reino Unido,

- entre a Polónia e Portugal,

- entre a Polónia e a Eslovénia,

- entre a Polónia e a Eslováquia,

- entre a Polónia e a Finlândia,

- entre a Polónia e a Suécia,

- entre a Polónia e o Reino Unido,

- entre Portugal e a Eslovénia,

- entre Portugal e a Eslováquia,

- entre Portugal e a Finlândia,

- entre Portugal e a Suécia,

- entre Portugal e o Reino Unido,

- entre a Eslovénia e a Eslováquia,

- entre a Eslovénia e a Finlândia,

- entre a Eslovénia e o Reino Unido,

- entre a Eslováquia e a Finlândia,

- entre a Eslováquia e a Suécia,

- entre a Eslováquia e o Reino Unido,

- entre a Finlândia e a Suécia,

- entre a Finlândia e o Reino Unido,

- entre a Suécia e o Reino Unido.

b) Com um período de referência com a duração de um trimestre civil nas relações:

- entre a Dinamarca e a Alemanha,

- entre os Países Baixos e a Dinamarca, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e Portugal.

B. Trabalhadores não assalariados

Com um período de referência com a duração de um trimestre civil nas relações:

- entre a Bélgica e os Países Baixos.

C. Trabalhadores assalariados

Com um período de referência com a duração de um mês civil nas relações:

- entre a Bélgica e os Países Baixos."

i) O Anexo 9 "Cálculo dos custos médios anuais das prestações em espécie (n.o 9 do artigo 4.o, n.o 3, alínea a) do artigo 94.o e n.o 3, alínea a) do artigo 95.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta o regime geral de seguro de saúde."

;

iii) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta os serviços médicos financiados pelo Fundo de Seguro de Doença da Estónia."

;

iv) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas pelos Serviços Nacionais de Saúde de Chipre.

L. LETÓNIA

O custo médio anual das prestações é calculado tendo em conta as prestações em espécie (serviços de saúde) administrados pelo Serviço Nacional de Seguro de Saúde Obrigatório.

M. LITUÂNIA

O cálculo do custo médio anual das prestações em espécie é efectuado com base nas disposições da Lei relativa ao Seguro de Saúde."

;

v) Após a entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta o regime geral de seguro de saúde e as despesas no domínio dos cuidados de saúde relativas às prestações concedidas em conformidade com as disposições da Lei relativa à Saúde.

P. MALTA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do regime nacional de saúde."

;

vi) Após a entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

O custo médio anual das prestações médicas em espécie é calculado tendo em conta as prestações concedidas ao abrigo do regime nacional de seguro de saúde."

;

vii) Após a entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta o programa geral de cuidados de saúde.

V. ESLOVÁQUIA

O custo médio anual das prestações em espécie é calculado tendo em conta os custos previstos para efeitos de cuidados de saúde no âmbito regime de seguro de saúde."

;

j) O Anexo 10 "Instituições e organismos designados pelas autoridades competentes (n.o 10 do artigo 4.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a última entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Para a aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o e do artigo 17.o do Regulamento, e da alínea b) do artigo 10.o, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, da alínea a) do artigo 12.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 85.o do Regulamento de execução : Česká správa sociálního zabezpečeníČeská správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga;

2. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução : Autoridade municipal (organismo administrativo) consoante o local de residência dos familiares;

3. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução (em relação com o reembolso de despesas relativas a prestações em espécie em conformidade com os artigos 36.o e 63.o do Regulamento) : Centrum mezistátních úhrad (Centro de reembolsos internacionais), Praga;

4. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução (em relação com o reembolso de prestações de desemprego em conformidade com o artigo 70.o do Regulamento) : Ministerstvo práce a sociálních věcí — Správa služeb zaměstnanosti Ministério do Trabalho e dos Assuntos Sociais — (Administração dos Serviços de Emprego), Praga;"

;

iii) Após a última entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

1. Para a aplicação do artigo 14.oC e do n.o 3 do artigo 14.oD do Regulamento, e do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

2. Para a aplicação do artigo 17.o do Regulamento e do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução : Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia), Tallin.

3. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução a) Doença, maternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais : Eesti Haigekassa (Fundo de Seguro de Doença da Estónia), Tallin;

b) Desemprego : Eesti Töötukassa (Fundo de Seguro de Desemprego da Estónia), Tallin.

4. Para a aplicação do artigo 109.o do Regulamento de execução Maksuament (Departamento dos Impostos), Tallin."

;

iv) Após a última entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

1. Para a aplicação do artigo 14.oC, do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.odo Regulamento, e do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o do n.o 2 do artigo 85.o, do n.o 2 do artigo 86.o, do n.o 2 do artigo 91.o, e do artigo 109.o do Regulamento de execução : Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία

2. Para a aplicação do artigo 8.o, do n.o 2 do artigo 102.o e do artigo 110.o do Regulamento de execução (para as prestações pecuniárias) : Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία

3. Para a aplicaçãodo artigo 8.o, do n.o 2 do artigo 102.o, do artigo 110.o e do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução (para as prestações em espécie) e dos artigos 36.o e 63.o do Regulamento : Υπουργείο Υγείας (Ministério da Saúde), Λευκωσία.

L. LETÓNIA

Para a aplicação:

a) Do n.o 1 do artigo 14.o, dos n.os 1 e 4 do artigo 14.oA, do n.o 1 do artigo 14.oB, do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.o do Regulamento : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

b) Do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do n.o 2 do artigo 82.o e do artigo 109.o do Regulamento de execução : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

c) Do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução (no que diz respeito aos artigos 36.o e 63.o do Regulamento) : Valsts obligātās veselības apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro de Saúde Obrigatório), Riga.

d) Do n.o 2 do artigo 70.o do Regulamento : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

M. LITUÂNIA

1. Para a aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o, da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.oA, dos n.os 1 e 2 do artigo 14.oB, do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.o do Regulamento, e do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 14.o, do n.o 2 do artigo 85.o e do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

2. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução : Seniūnijos pagal asmens gyvenamąją vietą (serviços municipais em função da residência do interessado).

3. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução : Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius.

4. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução a) Reembolsos nos termos dos artigos 36.o e 63.o do Regulamento : Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;

b) Reembolsos nos termos do n.o 2 do artigo 70.o : Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius.

5. Para a aplicação do artigo 110.o do Regulamento de execução a) Prestações em espécie ao abrigo dos Capítulos 1 e 4 do Título III do Regulamento : Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius;

b) Prestações pecuniárias nos termos dos Capítulos 1 a 4 e 8 do Título III do Regulamento : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius;

c) Prestações pecuniárias nos termos do Capítulo 6 do Título III do Regulamento : Respublikinė darbo birža (Serviço Nacional de Emprego), Vilnius;

d) Prestações pecuniárias nos termos dos Capítulos 5 e 7 do Título III do Regulamento : Savivaldybių socialinės paramos skyriai (Departamentos Municipais de Assistência Social).

6. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença), Vilnius."

;

v) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Para a aplicação do artigo 14.oC, do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.odo Regulamento : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

2. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução a) Doença, maternidade, acidentes de trabalho : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Velhice e invalidez : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste;

c) Desemprego : Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste;

d) Fundo de seguro de pensão privado, fundo de seguro de pensão voluntário : Pénzügyi Szervezetek Állami Felügyelete (Autoridade Húngara de Controlo Financeiro), Budapeste.

3. Para a aplicação dos artigos 8.o e 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.o A, dos n.os 3 e 4 do artigo 13.o e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento de execução Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

4. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

5. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 70.o do Regulamento de execução a) Subsídio de doença por acidente e anuidade por acidente : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) outras prestações : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

6. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste.

7. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 85.o e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução a) Prestações e subsídios de maternidade : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Outras prestações familiares : Államháztartási Hivatal (Serviço de Finanças Públicas), Budapeste.

8. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

9. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução a) Doença, maternidade, acidentes de trabalho : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Desemprego : Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste.

10. Para a aplicação do artigo 109.o do Regulamento de execução Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

11. Para a aplicação do artigo 110.o do Regulamento de execução a) Doença, maternidade, acidentes de trabalho : Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste;

b) Velhice e invalidez : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste;

c) Prestações de desemprego : Foglalkoztatási Hivatal (Serviço de Emprego), Budapeste;

Államháztartási Hivatal (Serviço de Finanças Públicas), Budapeste.

no caso de prestações e subsídios de maternidade: Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

12. Para a aplicação: do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução Országos Egészségbiztosítási Pénztár (Fundo Nacional de Seguro de Doença), Budapeste.

P. MALTA

Para a aplicação do artigo 14.oC, do n.o 3 do artigo 14.oD e do artigo 17.odo Regulamento, e do n.o 1 do artigo 6.o, dos n.os 1 e 2 do artigo 8.o, do artigo 10.oB, do n.o 1 do artigo 11.o, do n.o 1 do artigo 11.oA, da alínea a) do artigo12.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o, do n.o 1 do artigo 38.o, do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o, do n.o 2 do artigo 85.o, do n.o 2 do artigo 86.o, do n.o 1 do artigo 89.o, do n.o 2 do artigo 91.o, do n.o 2 do artigo 102.o, do artigo 109.o e do artigo 110.o do Regulamento de execução : Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social),La Valeta;

Para a aplicação do n.o 3 do artigo 8.o e do n.o 2 do artigo 113.o do Regulamento de execução : Diviżjoni tas-Saħħa (Ministério da Saúde), La Valeta"

;

vi) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

1. Para a aplicação da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do artigo 17.o do Regulamento, em conjugação com o artigo 11.o do Regulamento de execução, dos n.os 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento, em conjugação com o artigo 12.oA do Regulamento de execução, da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.oA e do artigo 17.o do Regulamento, em conjugação com o artigo 11.oA do Regulamento de execução, dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.oA do Regulamento, em conjugação com o artigo 12.oA do Regulamento de execução, dos n.os 1 e 2 do artigo 14.oB, em conjugação com a alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento de execução, do artigo 14.oC do Regulamento, em conjugação com o artigo 12.oA do Regulamento de execução e do n.o 3 do artigo 14.oD do Regulamento : extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado (ou do trabalhador não assalariado).

2. Para a aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o e do artigo 17.o do Regulamento, em conjugação com o artigo 11.o do Regulamento de execução, da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.oA e do artigo 17.o do Regulamento, em conjugação com o artigo 11.oA do Regulamento de execução, dos n.os 1 e 2 do artigo 14.oB, em conjugação com a alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o e com o artigo 17.o do Regulamento : Zakład Ubezpieczeń Społecznych — Centrala (Instituto do Seguro Social — ZUS — sede principal) Varsóvia.

3. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 6.o, do artigo 10.oB, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.o, do artigo 14.o e do artigo 109.o do Regulamento de execução a) Prestações no domínio da saúde : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes: extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado (ou do trabalhador não assalariado);ii)

Para agricultores independentes: serviços regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local de seguro do agricultor.

4. Para a aplicação do artigo 8.o do Regulamento de execução a) Prestações no domínio da saúde : kasa chorych (Fundo de Doença) em que o interessado está segurado;

extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado (ou do trabalhador não assalariado), durante o período do seguro, no que se refere a trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes;

extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia do segurado, no que se refere a trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes, para o período após a expiração da cobertura do seguro;

secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) com jurisdição territorial sobre o local do seguro do agricultor independente.

5. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : unidades do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

c) Para militares de carreira : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

d) Para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental : entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

e) Para guardas prisionais : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça.

Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes: departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;ii)

Para agricultores independentes: secções regionais do Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Fundo do Seguro Social Agrícola — KRUS) designadas para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;iii)

Para militares de carreira: entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;iv)

Para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental: entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;v)

Para guardas prisionais: entidades especializadas do Ministério da Justiça;vi)

Para juízes e Delegados do Ministério Público entidades especializadas do Ministério da Justiça;

Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes: extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia dos familiares do segurado (ou do trabalhador não assalariado);ii)

7. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o, do n.o 2 do artigo 82.o, do n.o 1 do artigo 83.o e do n.o 2 do artigo 84.o do Regulamento de execução Wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

8. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 85.o do Regulamento de execução a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre a sede oficial da entidade patronal do segurado (ou do trabalhador não assalariado);

c) Para desempregados : wojewódzkie urzędy pracy (Serviços de Emprego das regiões administrativas (voivod)) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia.

9. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : extensões do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) com jurisdição territorial sobre o local de residência ou de estadia dos familiares do segurado

c) Para militares de carreira : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

d) Para agentes de polícia, do Serviço Nacional de Bombeiros, da Guarda de Fronteiras, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas e do Gabinete de Segurança Governamental : entidades especializadas do Ministério do Interior e da Administração;

e) Para guardas prisionais : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

10. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução a) Para trabalhadores assalariados e trabalhadores não assalariados, com excepção de agricultores independentes : departamentos do Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social — ZUS) designados para cooperação com as instituições competentes de determinados Estados-Membros;

c) Para militares de carreira, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Defesa Nacional;

e) Para guardas prisionais, com exclusão dos que tenham entrado em funções a partir de 1 de Janeiro de 1999 : entidades especializadas do Ministério da Justiça;

f) Para antigos juízes e Delegados do Ministério Público : entidades especializadas do Ministério da Justiça.

11. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução, em conjugação com os artigos 36.o e 63.o do Regulamento Ministerstwo Zdrowia — Biuro Rozliczeń Międzynarodowych (Ministério da Saúde — Serviço de Liquidações Internacionais), Varsóvia.

12. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução, em conjugação com o artigo 70.o do Regulamento Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej (Ministério da Economia, do Trabalho e da Política Social — MGPiPS), Varsóvia."

vii) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

1. Para a aplicação da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o, da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.oA e do artigo 17.o do Regulamento : Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais).

2. Para a aplicação do artigo 10.oB do Regulamento de aplicação : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia).

3. Para a aplicação dos artigos 11.o, 11.oA, 12.oA, 12.oB, 13.o e 14.o do Regulamento de execução : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia).

4. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução : Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais).

5. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 70.o do Regulamento de execução : Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais).

6. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução : Zavod Republike Slovenije za zaposlovanje (Serviço de Emprego da Eslovénia).

7. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 85.o e do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução : Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais).

8. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução : Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais).

9. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução, em conjugação com os artigos 36.o e 63.o do Regulamento : Zavod za zdravstveno zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Doença da Eslovénia).

10. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução, em conjugação com o artigo 70.o do Regulamento : Zavod Republike Slovenije za zaposlovanje (Serviço de Emprego da Eslovénia).

11. Para a aplicação do artigo 110.o do Regulamento de execução : as instituições competentes.

V. ESLOVÁQUIA

1. Para a aplicação do artigo 17.o do Regulamento : Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família da República Eslovaca), Bratislava.

2. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.

3. Para a aplicação do artigo 8.o do Regulamento de execução a) Prestações pecuniárias : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Prestações em espécie : os organismos de seguro de saúde competentes.

4. Para a aplicação do artigo 10.oB do Regulamento de aplicação a) Prestações de doença, maternidade, invalidez, velhice, acidentes de trabalho e doenças profissionais : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Prestações familiares : instituições responsáveis pelo pagamento das prestações familiares;

c) Prestações de desemprego : Národný úrad práce — okresné úrady práce (Serviço Nacional de Emprego — Serviços Distritais do Emprego);

d) Prestações em espécie : os organismos de seguro de saúde competentes.

5. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento de execução Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.

6. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 11.oA, do artigo 12.oA, do n.o 3 do artigo 13.o e dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 14.o do Regulamento de execução Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava; para as prestações em espécie: os organismos de seguro de saúde competentes.

7. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 38.o e do n.o 1 do artigo 70.o do Regulamento de execução Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.

8. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 80.o, do artigo 81.o e do n.o 2 do artigo 82.o do Regulamento de execução Národný úrad práce (Serviço Nacional de Emprego), Bratislava.

9. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 85.o do Regulamento de execução Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.

10. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 86.o do Regulamento de execução Serviço municipal do local de residência dos membros da família que tenha competência em matéria de estado civil.

11. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução (em relação com o pagamento de prestações em conformidade com os artigos 77.o e 78.o do Regulamento) a) Para trabalhadores assalariados : entidades patronais;

b) Para trabalhadores não assalariados e reformados : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

c) Para outras pessoas : Serviços distritais.

12. Para a aplicação do n.o 2 do artigo 102.o do Regulamento de execução a) Em relação com os reembolsos nos termos dos artigos 36.o e 63.o do Regulamento : Všeobecná zdravotná poisťovňa (Regime Nacional de Seguro de Saúde), Bratislava;

b) Em relação com o reembolso nos termos do artigo 70.o do Regulamento : Národný úrad práce (Serviço Nacional de Emprego), Bratislava.

13. Para a aplicação dos artigos 109.o e 110.o do Regulamento de execução a) Prestações de doença, maternidade, invalidez, velhice, acidentes de trabalho e doenças profissionais : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;

b) Prestações em espécie : Companhia de Seguro de Saúde competente.

c) Prestações de desemprego : Národný úrad práce — okresné úrady práce (Serviço Nacional de Emprego — Serviços Distritais do Emprego);

14. Para a aplicação do artigo 113.o do Regulamento de execução Companhia de seguro de saúde competente."

;

k) O Anexo 11 "Regimes previstos no n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento (N.o 11 do artigo 4.o do Regulamento de execução)" é alterado do seguinte modo:

i) Após a entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhum."

;

iii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhum."

;

iv) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhum.

L. LETÓNIA

Nenhum.

M. LITUÂNIA

Nenhum."

;

v) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhum.

P. MALTA

Nenhum."

;

vi) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhum."

;

vii) Após a palavra "Nenhum." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhum.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhum."

3. 31983 Y 0117: Decisão n.o 117 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 7 de Julho de 1982, relativa às condições de aplicação do n.o 1, alínea a), do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972 (JO C 238 de 7.9.1983, p. 3), alterada por:

- 11994 N: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 21).

O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redacção:

"Para efeitos da presente decisão, é o seguinte o organismo designado:

Bélgica : Office national des pensions (ONP), Rijksdienst voor pensioenen (RVP) (Serviço Nacional de Pensões), Bruxelas.

República Checa : Česká správa sociálního zabezpečení Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga.

Dinamarca : Direktoratet for Social Sikring og Bistand (Direcção Nacional da Segurança e Assistência Social), Copenhaga;

Alemanha : Verband Deutscher Rentenversicherungsträger — Datenstelle (Centro de Informática dos Organismos Alemães de Seguros de Pensões), Würzburg.

Estónia : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

Grécia : Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων (ΙΚΑ) (Instituto da Segurança Social), Atenas.

Espanha : Instituto Nacional de la Seguridad Social (Instituto Nacional da Segurança Social) Madrid.

França : Caisse nationale d'assurance-vieillesse — Centre informatique national — travailleurs migrants SCOM (Caixa Nacional de Seguro de Velhice -Centro Nacional de Informática — Trabalhadores Migrantes SCOM), Tours.

Irlanda : Department of Social Welfare (Ministério da Previdência Social), Dublim.

Itália : Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS) (Instituto Nacional de Previdência Social), Roma.

Chipre : Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία

Letónia : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

Lituânia : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

Luxemburgo : Centre d'informatique, d'affiliation et de perception des cotisations, commun aux institutions de securité sociale (Centro de Informática, Inscrição e Cobrança das Cotizações comum às Instituições de Segurança Social), Luxemburgo.

Hungria : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

Malta : Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), La Valeta.

Países Baixos : Sociale Verzekeringsbank (Banco dos Seguros Sociais),Amsterdão.

Áustria : Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.

Polónia : Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social), Varsóvia.

Portugal : Centro Nacional de Pensões, Lisboa.

Eslovénia : Zavod za pokojninsko in invalidsko zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Pensões e de Invalidez da Eslovénia), Liubliana.

Eslováquia : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.

Finlândia : Eläketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.

Suécia : Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.

Reino Unido : Department of Social Security, Records Branch (Ministério da Segurança Social), Newcastle-upon-Tyne."

4. 31983 Y 1112(02): Decisão n.o 118 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 20 de Abril de 1983, relativa às condições de aplicação do n.o 1, alínea b), do artigo 50.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho, de 21 de Março de 1972 (JO C 306 de 12.11.1983, p. 2), com a redacção que lhe foi dada por:

O ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:

"Para efeitos da presente decisão, é o seguinte o organismo designado:

Bélgica : Office national des pensions (ONP), Rijksdienst voor pensioenen (RVP) (Serviço Nacional de Pensões), Bruxelas.

República Checa : Česká správa sociálního zabezpečení Česká správa sociálního zabezpečení (Administração da Segurança Social Checa), Praga.

Dinamarca : Direktoratet for Social Sikring og Bistand (Direcção Nacional da Segurança e Assistência Social), Copenhaga;

Alemanha : Verband Deutscher Rentenversicherungsträger — Datenstelle (Centro de Informática dos Organismos Alemães de Seguros de Pensões),Würzburg.

Estónia : Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin.

Grécia : Ίδρυμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων (ΙΚΑ) (Instituto da Segurança Social), Atenas.

Espanha : Instituto Nacional de la Seguridad Social (Instituto Nacional da Segurança Social) Madrid.

França : Caisse nationale d'assurance-vieillesse — Centre informatique national — travailleurs migrants SCOM(Caixa Nacional de Seguro de Velhice — Centro Nacional de Informática — Trabalhadores Migrantes SCOM), Tours.

Irlanda : Department of Social Welfare (Ministério da Previdência Social), Dublim.

Itália : Istituto Nazionale della Previdenza Sociale (INPS) (Instituto Nacional de Previdência Social), Roma.

Letónia : Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

Lituânia : Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius.

Hungria : Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

Malta : Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), La Valeta.

Países Baixos : Sociale Verzekeringsbank (Banco dos Seguros Sociais), Amesterdão.

Áustria : Hauptverband der österreichischen Sozialversicherungsträger (Associação das Instituições Austríacas de Seguro Social), Viena.

Polónia : Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto do Seguro Social), Varsóvia.

Portugal : Centro Nacional de Pensões, Lisboa.

Eslovénia : Zavod za pokojninsko in invalidsko zavarovanje Slovenije (Instituto de Seguro de Pensões e de Invalidez da Eslovénia), Liubliana.

Eslováquia : Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava.

Finlândia : Eläketurvakeskus/Pensionsskyddscentralen (Instituto Central de Seguro de Pensões), Helsínquia.

Suécia : Riksförsäkringsverket (Instituto Nacional de Seguro Social), Estocolmo.

Reino Unido : Department of Social Security, Records Branch (Ministério da Segurança Social), Newcastle-upon-Tyne."

5. 31988 Y 0309(02): Decisão n.o 136 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 1 de Julho de 1987, relativa à interpretação dos n.os 1 a 3 do artigo 45.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, respeitante à consideração dos períodos cumpridos ao abrigo das legislações de outros Estados-Membros, a ter em conta para efeitos de aquisição, manutenção e recuperação do direito a prestações (JO C 64 de 9.3.1988, p. 7), alterada por:

O Anexo passa a ter a seguinte redacção:

a) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

Nenhuma."

;

b) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. GRÉCIA", "E. ESPANHA", "F. FRANÇA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são alteradas para "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

c) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Nenhuma."

;

d) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Nenhuma.

L. LETÓNIA

Nenhuma.

M. LITUÂNIA

Nenhuma."

;

e) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

Nenhuma.

P. MALTA

Nenhuma."

;

f) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Nenhuma."

;

g) Após a palavra "Nenhuma." da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Nenhuma.

V. ESLOVÁQUIA

Nenhuma."

6. 31993 Y 1112(02): Decisão n.o 150 da Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, de 26 de Junho de 1992, relativa à aplicação dos artigos 77.o, 78.o, n.o 3 do artigo 79.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, e do n.o 1, alínea b), subalínea ii), do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 (JO C 229 de 25.8.1993, p. 5), alterada por:

O Anexo é alterado do seguinte modo:

a) Após a entrada da rubrica "A. BÉLGICA" é inserido o seguinte:

"B. REPÚBLICA CHECA

1. Sempre que se trate de prestações/abonos familiares — autoridades municipais designadas.

2. Sempre que se trate de pensões de órfãos — Česká správa sociálního zabezpečení, (Administração da Segurança Social Checa), Praga."

b) As rubricas "B. DINAMARCA", "C. ALEMANHA", "D. ESPANHA", "E. FRANÇA", "F. GRÉCIA", "G. IRLANDA", "H. ITÁLIA", "I. LUXEMBURGO", "J. PAÍSES BAIXOS", "K. ÁUSTRIA", "L. PORTUGAL", "M. FINLÂNDIA", "N. SUÉCIA" e "O. REINO UNIDO" são reordenadas com as respectivas entradas, passando a "C. DINAMARCA", "D. ALEMANHA", "F. GRÉCIA", "G. ESPANHA", "H. FRANÇA", "I. IRLANDA", "J. ITÁLIA", "N. LUXEMBURGO", "Q. PAÍSES BAIXOS", "R. ÁUSTRIA", "T. PORTUGAL", "W. FINLÂNDIA", "X. SUÉCIA" e "Y. REINO UNIDO";

c) Após a entrada da rubrica "D. ALEMANHA" é inserido o seguinte:

"E. ESTÓNIA

Sotsiaalkindlustusamet (Instituto de Seguro Social), Tallin."

;

d) Após a entrada da rubrica "J. ITÁLIA" é inserido o seguinte:

"K. CHIPRE

Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento do Seguro Social, Ministério do Trabalho e do Seguro Social), Λευκωσία

L. LETÓNIA

Valsts sociālās apdrošināšanas aģentūra (Serviço Nacional de Seguro Social), Riga.

M. LITUÂNIA

Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Fundo Nacional de Seguro Social), Vilnius."

;

e) Após a última entrada da rubrica "N. LUXEMBURGO" é inserido o seguinte:

"O. HUNGRIA

1. Országos Nyugdíjbiztosítási Főigazgatóság (Administração Central do Seguro Nacional de Pensões de Aposentação), Budapeste.

2. Államháztartási Hivatal (Serviço de Finanças Públicas), Budapeste.

P. MALTA

Dipartiment tas-Sigurta' Soċjali (Departamento da Segurança Social), La Valeta."

;

f) Após a última entrada da rubrica "R. ÁUSTRIA" é inserido o seguinte:

"S. POLÓNIA

Ministerstwo Gospodarki, Pracy i Polityki Społecznej (Ministério da Economia, do Trabalho e da Política Social), Varsóvia."

;

g) Após a última entrada da rubrica "T. PORTUGAL" é inserido o seguinte:

"U. ESLOVÉNIA

Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais), Liubliana.

V. ESLOVÁQUIA

1. Apenas no que se refere às prestações familiares: Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny (Ministério do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Família), Bratislava.

2. Em todos os outros casos: Sociálna poisťovňa (Serviço de Seguro Social), Bratislava;"

7. 32001 D 0548: Decisão 2001/548/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2001, relativa à criação de um comité no domínio das pensões complementares (JO L 196 de 20.7.2001, p. 26).

No n.o 1 do artigo 3.o, "45" é substituído por "55".

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12003TN02/02/A