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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/2257

8.10.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/2257 DO CONSELHO

de 8 de outubro de 2026

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/2642.

(2)

Em 16 de setembro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou um relatório, no qual alertou para o aumento das ameaças híbridas contra a União e exigiu uma resposta mais firme da União. O relatório apontou a Rússia como o ator estatal mais grave de ameaças híbridas contra a União.

(3)

Com base numa reapreciação do Regulamento (UE) 2024/2642, o Conselho considera que deverão ser alteradas as entradas relativas a oito pessoas singulares na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642, e que deverá ser suprimida desse anexo a entrada relativa a uma pessoa singular.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2024/2642 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE


(1)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado do seguinte modo:

1)

É suprimida do quadro «A. Pessoas singulares» a seguinte entrada:

«11.

Olga Alekseevna BELYAVTSEVA»;

2)

No quadro «A. Pessoas singulares» as entradas 4, 6, 20, 23, 27, 28, 29 e 57 são substituídas pelas seguintes entradas correspondentes:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«4.

Andrey Vladimirovich AVERYANOV

(em russo: Андрей Владимирович АВЕРЬЯНОВ)

Função: vice-diretor da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU), comandante da Unidade 29155 da GRU Major-general

Data de nascimento: 29.9.1967

Local de nascimento: URSS (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de identificação fiscal (NIF): 773378888007

Andrey Averyanov é vice-diretor da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU). Após a morte de Yevgeny Prigozhin e a reestruturação do Grupo Wagner, o comando das operações militares russas em África foi reestruturado para o Corpo africano sob a égide do Ministério da Defesa russo e Andrey Vladimirovich Averyanov foi nomeado responsável pelas operações. Em muitos países africanos, as forças russas garantem segurança às juntas militares, que derrubaram governos democráticos legítimos, agravando seriamente a estabilidade, a segurança e a democracia dos países.

Além disso, as forças russas em África exploram os recursos naturais aí existentes para financiar as suas operações. No início de 2024, as forças russas assumiram o controlo da mina de ouro Intahaka no Mali.

Por conseguinte, Andrey Averyanov está a executar ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança em países terceiros, mediante o enfraquecimento do processo político democrático nos países africanos onde as forças russas operam, e mediante a exploração de um conflito armado, da instabilidade ou da insegurança, nomeadamente através da exploração ilícita ou do comércio de recursos naturais e de espécies selvagens num país terceiro.

16.12.2024

6.

Vladimir Vladimirovich SERGIYENKO

(em russo: Владимир Владимирович СЕРГИЕНКО)

Função: Antigo assistente do deputado ao Parlamento Federal alemão Eugen Schmidt

Data de nascimento: 23.5.1971

Local de nascimento: Levive, RSS da Ucrânia (agora, Ucrânia)

Nacionalidade: russa/ucraniana

Sexo: masculino

Vladimir Sergiyenko é um antigo assistente parlamentar do deputado ao Parlamento Federal alemão Eugen Schmidt. Paralelamente, Vladimir Vladimirovich Sergiyenko agiu em conluio com agentes dos serviços de informações russos, procurando tirar partido do seu acesso parlamentar e político privilegiado em detrimento do processo político democrático e da ordem constitucional da República Federal da Alemanha. É também o anfitrião do programa de rádio russo “Eurozone”, na estação de rádio Vesti FM, e publica regularmente segmentos de rádio na Balt News. Utiliza estas plataformas para difundir desinformação sobre a União Europeia e os seus Estados¬ Membros.

Por conseguinte, Vladimir Sergiyenko executou e apoiou ações ou políticas do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a democracia, o Estado de direito e a segurança na União e nos seus Estados¬ Membros, ao participar, direta ou indiretamente, na obstrução ou no enfraquecimento do processo político democrático e ao participar, direta ou indiretamente, e apoiar o recurso à manipulação da informação e à ingerência.

16.12.2024

20.

Hüseyin DOGRU

Nacionalidade: alemã

Sexo: masculino

Hüseyin Doğru é o fundador e representante da AFA Medya A.Ș., uma empresa de comunicação social com sede em Istambul. A AFA Media A.Ș. opera a “RED”, que inclui uma série de plataformas de comunicação social e que tem ligações financeiras e organizacionais estreitas com entidades e intervenientes que difundem propaganda estatal russa e partilha laços estruturais profundos, incluindo interligações entre elementos do pessoal e rotação dos mesmos, com organizações de comunicação social estatais russas.

A RED tem utilizado as suas plataformas de média social — publicando frequentemente sob a designação “redstreamnet” ou “thered.stream” — para difundir sistematicamente informações falsas sobre questões politicamente controversas, com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa entre o seu público-alvo predominantemente alemão, divulgando inclusivamente as narrativas de grupos terroristas islâmicos radicais, como o Hamas.

Durante a ocupação violenta de uma universidade alemã por manifestantes anti-Israel, o pessoal da RED coordenou-se com os ocupantes para divulgar imagens dos seus atos de vandalismo — que incluía a utilização de símbolos do Hamas — através dos seus canais em linha, proporcionando-lhes assim uma plataforma de média social exclusiva, facilitando o caráter violento do protesto.

Hüseyin Doğru continua a difundir informações falsas através da AFA Medya A.Ș., bem como através das suas contas pessoais nas redes sociais.

Através da AFA Medya A.Ș. e das suas contas pessoais nas redes sociais, Hüseyin Doğru apoia, por conseguinte, ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade e a segurança na União e num ou vários Estados-Membros, nomeadamente apoiando e facilitando indiretamente manifestações violentas e participando na manipulação da informação coordenada.

20.5.2025

23.

Alina LIPP

Função: correspondente de guerra

Data de nascimento: 17.9.1993

Local de nascimento: Hamburgo

Nacionalidade: alemã

Sexo: feminino

Alina Lipp é autora do blogue “Neues aus Russland”, no qual divulga sistematicamente informações falsas sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e retira legitimidade ao Governo ucraniano, nomeadamente com vista a manipular a opinião pública na Alemanha em relação ao apoio à Ucrânia. Essas atividades são apoiadas pelo Estado russo.

Além disso, utiliza o seu papel de correspondente de guerra junto das forças armadas russas no leste da Ucrânia para difundir propaganda de guerra russa. É presença habitual em programas de entretenimento para militares e de propaganda no canal de televisão militar russo Zvezda.

Por conseguinte, Alina Lipp participa e apoia ações do Governo da Federação da Rússia que enfraquecem ou ameaçam a segurança na União e num país terceiro (a Ucrânia) através da utilização da manipulação da informação e ingerência coordenadas e da facilitação de um conflito armado num país terceiro.

20.5.2025

27.

Iurie NECULITI

(em russo: Юрие НЕКУЛИТИ)

Função: diretor executivo da Stark Industries

Nacionalidade: da República da Moldávia

Sexo: masculino

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido; Quixinau, República da Moldávia

Local de nascimento: Bender, República da Moldávia

Iurie Neculiti foi diretor executivo da Stark Industries Solutions Ltd., um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A empresa prestava serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo. Em 2025, a infraestrutura técnica da Stark Industries Solutions Ltd. foi transferida para uma entidade recém-criada, a WorkTitans B.V., que serviu de fachada, ao passo que uma segunda entidade, a MIRhosting, assegurou a ligação da primeira à Internet. Iurie Neculiti e Ivan Neculiti são identificados como os beneficiários da estrutura, que alegadamente reflete uma tentativa de ocultar a propriedade e manter os serviços de alojamento no âmbito de novas entidades jurídicas e de rede.

Essa rede de entidades permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e agentes a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar estas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança.

Por conseguinte, na qualidade de antigo diretor executivo da Stark Industries Solutions Ltd. e como beneficiário das suas empresas de fachada, Iurie Neculiti está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência e ao facilitar ações que atacam o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

Iurie Neculiti está associado a Ivan Neculiti, Stark Industries, WorkTitans B.V. e MIRhosting

20.5.2025

28.

Ivan NECULITI

(em russo: Иван НЕКУЛИТИ)

Função: proprietário da Stark Industries e da PQ Hosting

Nacionalidade: da República da Moldávia

Sexo: masculino

Endereço: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, Reino Unido; Quixinau, República da Moldávia

Local de nascimento: Bender, República da Moldávia

Ivan Neculiti é o antigo dono da Stark Industries Solutions Ltd., um serviço de alojamento Web registado no Reino Unido como empresa de maildrop (distribuição de correio eletrónico). A empresa prestava serviços de alojamento de servidores, contando com servidores localizados em todo o mundo.

Em 2025, a infraestrutura técnica da Stark Industries Solutions Ltd. foi transferida para uma entidade recém-criada, a WorkTitans B.V., que serviu de fachada, ao passo que uma segunda entidade, a MIRhosting, assegurou a ligação da primeira à Internet. Iurie Neculiti e Ivan Neculiti são identificados como os beneficiários da estrutura, que alegadamente reflete uma tentativa de ocultar a propriedade e apoiar serviços de alojamento no âmbito de novas entidades jurídicas e de rede.

Essa rede de entidades permite que vários agentes patrocinados pelo Estado russo e agentes a ele associados levem a cabo atividades de desestabilização, incluindo manipulação da informação e ingerência coordenadas e ciberataques contra a União e países terceiros, ao prestar serviços destinados a ocultar estas atividades das agências europeias de aplicação da lei e de segurança.

Ivan Neculiti está associado a Iurie Neculiti, Stark Industries, WorkTitans B.V. e MIRhosting.

Por conseguinte, na qualidade de antigo dono da Stark Industries Solutions Ltd., e beneficiário das suas empresas de fachada, Ivan Neculiti está a apoiar ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num dos seus Estados-Membros ou num país terceiro, ao facilitar a utilização da manipulação da informação e ingerência e ao facilitar ações que atacam o funcionamento de instituições democráticas, atividades económicas ou serviços de interesse público.

20.5.2025

29.

Andrei KHARKOVSKY

(em russo: Андрей ХАРКОВСКИЙ)

Função: membro dirigente da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad

Nacionalidade: russa

Local de nascimento: Região de Tomsk, Rússia

Sexo: masculino

Endereço Alemanha

Andrei Kharkovsky é um cidadão russo que vive na Alemanha. Andrei Kharkovsky é um apoiante da Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad e de organizações cossacas russas semelhantes, nomeadamente mediante a organização de reuniões militares para os seus membros na Alemanha. A Union of Cossack Warriors of Russia and Abroad é uma entidade associada ao Governo da Federação da Rússia que participa na guerra de agressão da Rússia e na prática de atos de violência na Ucrânia, em apoio a separatistas pró-russos, com base na premissa de uma “missão histórica”, a fim de restabelecer o controlo da Rússia sobre as regiões do sul e do leste da Ucrânia. Além disso, Andrei Kharkovsky está associado a Elena Kolbasnikova e a Rostislav Teslyuk, nomeadamente ao proporcionar serviços de segurança durante eventos em que se organizaram angariações de fundos para separatistas pró-russos na Ucrânia.

Por conseguinte, Andrei Kharkovsky apoia ações do Governo russo que comprometem a soberania e a segurança da Ucrânia, ao apoiar ações que comprometem a ordem e a segurança públicas, nomeadamente ao tentar derrubar a ordem constitucional da Ucrânia. Apoia igualmente pessoas singulares que apoiam ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem a segurança de um país terceiro (Ucrânia) e que comprometem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança de um Estado¬ Membro através de atividades destinadas a enfraquecer o processo político democrático na Alemanha.

20.5.2025

57.

Jacques BAUD

Função: antigo coronel do exército suíço; antigo analista estratégico, especialista em informações e terrorismo

Data de nascimento: 1.4.1955

Nacionalidade: suíça

Sexo: masculino

Jacques Baud, antigo coronel do exército suíço e analista estratégico, é convidado regular em programas pró-russos de televisão e rádio. Atua como porta-voz da propaganda pró-russa e formula teorias da conspiração, por exemplo ao acusar a Ucrânia de orquestrar a sua própria invasão para aderir à OTAN.

Por conseguinte, Jacques Baud é responsável por executar ou apoiar ações ou políticas atribuíveis ao Governo da Federação da Rússia que comprometem a democracia e ameaçam a estabilidade ou a segurança num país terceiro, ao participar no recurso à manipulação da informação e à ingerência.

15.12.2025».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/2257/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)