European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/6856

12.11.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11733 – BMWK / MOF NDS / MEYER GERMANY)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/6856)

1.   

Em 4 de novembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Meyer Werft Beteiligungs GmbH (Alemanha), controlada pelo Ministério Federal da Economia e da Ação Climática da Alemanha («BMWK», Alemanha),

—

Hannoversche Beteiligungsgesellschaft Niedersachsen mbH (Alemanha), controlada pelo Ministério das Finanças do Estado da Baixa Saxónia («MoF NDS», Alemanha), e

—

Meyer Werft GmbH («Meyer Germany» ou «empresa-alvo», Alemanha).

O BMKW e o MoF NDS vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Meyer Germany.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

O BMWK detém participações maioritárias em várias empresas privadas e não exerce atualmente atividades comerciais relacionadas com a construção naval,

—

O MoF NDS detém participações maioritárias em várias empresas privadas e não exerce atualmente atividades comerciais relacionadas com a construção naval,

—

A Meyer Germany opera principalmente no setor da construção e venda de navios de cruzeiro — tanto para cruzeiros fluviais como para cruzeiros marítimos — de todas as dimensões, até 185 000 toneladas de arqueação bruta.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11733 – BMWK / MOF NDS / MEYER GERMANY

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6856/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)