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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6856 |
12.11.2024 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11733 – BMWK / MOF NDS / MEYER GERMANY)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/6856)
1.
Em 4 de novembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Meyer Werft Beteiligungs GmbH (Alemanha), controlada pelo Ministério Federal da Economia e da Ação Climática da Alemanha («BMWK», Alemanha), |
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Hannoversche Beteiligungsgesellschaft Niedersachsen mbH (Alemanha), controlada pelo Ministério das Finanças do Estado da Baixa Saxónia («MoF NDS», Alemanha), e |
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Meyer Werft GmbH («Meyer Germany» ou «empresa-alvo», Alemanha). |
O BMKW e o MoF NDS vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Meyer Germany.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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O BMWK detém participações maioritárias em várias empresas privadas e não exerce atualmente atividades comerciais relacionadas com a construção naval, |
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O MoF NDS detém participações maioritárias em várias empresas privadas e não exerce atualmente atividades comerciais relacionadas com a construção naval, |
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A Meyer Germany opera principalmente no setor da construção e venda de navios de cruzeiro — tanto para cruzeiros fluviais como para cruzeiros marítimos — de todas as dimensões, até 185 000 toneladas de arqueação bruta. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11733 – BMWK / MOF NDS / MEYER GERMANY
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6856/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)