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21.9.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 333/1 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1689 DA COMISSÃO
de 17 de setembro de 2021
relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério da Saúde da Bulgária para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2021)6693]
(Apenas faz fé o texto na língua búlgara)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 16 de dezembro de 2020, o Ministério da Saúde da Bulgária («autoridade competente») adotou uma decisão, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 como produtos de desinfeção de superfícies até 14 de junho de 2021 («ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a. |
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(2) |
Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou uma pandemia da doença por coronavírus (COVID-19). A utilização de produtos de desinfeção de superfícies com atividade virucida comprovada para a desinfeção de instalações públicas e locais de trabalho foi recomendada pela autoridade competente como medida preventiva contra a propagação da COVID-19. |
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(3) |
Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 contêm cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa. O cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio é aprovado para utilização em produtos biocidas destinados à desinfeção de superfícies do tipo 2 (desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais) e do tipo 4 (superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais), tal como definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(4) |
Os produtos Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 têm uma atividade virucida comprovada contra vírus com envelope, em conformidade com a norma europeia EN 14476. |
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(5) |
Desde o início da pandemia de COVID-19, a procura de produtos de desinfeção na Bulgária tem sido muito elevada, o que deu origem a uma escassez sem precedentes desses produtos no mercado búlgaro. A COVID-19 representa uma ameaça grave para a saúde pública na Bulgária e a existência de produtos de desinfeção suficientes é crucial para controlar a sua propagação. |
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(6) |
Em 11 de maio de 2021, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para ser autorizada a prorrogar a ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi apresentado com base na preocupação de que a saúde pública possa ser ameaçada pela COVID-19 para além de 14 de junho de 2021 e tendo em conta que é crucial autorizar a disponibilização no mercado de produtos de desinfeção adicionais para conter o perigo que a COVID-19 representa. |
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(7) |
De acordo com a autoridade competente, a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública, que ainda não pode ser abordado de forma adequada na Bulgária, apesar das medidas adotadas que exigem o uso de máscaras de proteção, a distância física e a vacinação contra a COVID-19, em condições de fornecimento limitado de vacinas. |
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(8) |
Além disso, de acordo com a autoridade competente, a autorização de produtos de desinfeção adicionais no mercado permitiria igualmente manter um mercado diversificado de produtos de desinfeção, a fim de minimizar os riscos decorrentes de uma potencial escassez desses produtos. |
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(9) |
Uma vez que a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública e que esse perigo não pode ser adequadamente controlado na Bulgária se não houver produtos de desinfeção adicionais autorizados no mercado, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação. |
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(10) |
Considerando que a ação expirou em 14 de junho de 2021, a presente decisão deve ter efeitos retroativos. |
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(11) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Ministério da Saúde da Bulgária pode prorrogar a autorização de disponibilização no mercado e de utilização dos produtos biocidas Ecolab P3-Topax 66/Еколаб P3-Tопакс 66 e Ecolab BACFORCE EL 900/Еколаб БАКФОРС EL 900 para utilização como produtos de desinfeção de superfícies até 17 de dezembro de 2022.
Artigo 2.o
O destinatário da presente decisão é o Ministério da Saúde da Bulgária.
A presente decisão é aplicável a partir de 15 de junho de 2021.
Feito em Bruxelas, em 17 de setembro de 2021.
Pela Comissão
Stella KYRIAKIDES
Membro da Comissão