DECISÃO Nº 2390/96/CECA DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1996 que revoga a Decisão nº 612/91/CECA

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 47º,

Considerando a necessidade de harmonizar a recolha de dados com os organismos internacionais;

Considerando a necessidade de racionalizar e de reorganizar os questionários, por forma a diminuir e simplificar a tarefa dos fornecedores de dados;

Considerando a necessidade de adaptar o sistema às realidades económicas do mercado do carvão;

Considerando que, desde a publicação da Decisão nº 612/91/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (1), se têm revelado necessárias determinadas modificações dos questionários respeitantes à produção, às existências e à estrutura do emprego nas minas de carvão (questionários M10C, M20, A20, A20a, M21, A21, M22, A22, T60, A60);

Considerando que, desde a publicação da Recomendação 91/141/CECA da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, relativa às estatísticas do carvão (2), se têm revelado necessárias determinadas alterações dos questionários respeitantes à produção, às existências, ao comércio externo e às entregas (questionários M10L, M11, M30, M30a, A30, A30a, A30b, M40, A40, A40a, M50, A50, A50a,T61, A61, A62, M70, A70);

Considerando que a necessidade de melhor estruturar os questionários implica a transferência das informações recolhidas pela Decisão nº 612/91/CECA para o âmbito de aplicação da recomendação,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão nº 612/91/CECA é revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1996.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 74 de 20. 3. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 74 de 20. 3. 1991, p. 35.