Resolução complementar da Resolução de 23 de Junho de 1981 relativa à criação de um passaporte de modelo uniforme dos representantes dos governos dos Estados- membros das Comunidades Europeias, reunidos no âmbito do Conselho, de 30 de Junho de 1982
Jornal Oficial nº C 179 de 16/07/1982 p. 0001 - 0002
Edição especial espanhola: Capítulo 01 Fascículo 3 p. 0179
Edição especial portuguesa: Capítulo 01 Fascículo 3 p. 0179
Resolução complementar da Resolução de 23 de Junho de 1981, relativa à criação de um passaporte de modelo uniforme dos representantes dos governos dos Estados-membros das Comunidades Europeias, reunidos no âmbito do Conselho de 30 de Junho de 1982 OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, REUNIDOS NO ÂMBITO DO CONSELHO, Tendo em conta a resolução por eles adoptada em 23 de Junho de 1981 relativa à criação de um passaporte de modelo uniforme, Tendo em conta o ponto A do Anexo I à referida resolução, Tendo em conta as conclusões do grupo de peritos encarregue da aplicação da resolução. I. Acordaram no seguinte O passaporte terá un formato correspondente ao do cartão plastificado previsto pelo projecto de recomendação da OIAC (norma ISO B7), com uma margem de variação de 2 milímetros nos quatro lados, para fins de eventual inserção do cartão plastificado no passaporte. II. Tomam nota e aprovam os resultados dos trabalhos do grupo de peritos cujo sumário consta em anexo. ANEXO Sumário dos resultados dos trabalhos do grupo de peritos encarregue da aplicação da Resolução de 23 de Junho de 1981 e do grupo de conselheiros das representações permanentes A. Cor do passaporte: a) Cor da capa: Cada Estado-membro emitirá um passaporte cuja cor da capa seja tão próxima quanto possivel da norma RAL 4004 (cor-de-vinho violeta) estabelecida pelo Comité Alemão de Normalização. b) Cor das páginas do passaporte: As páginas do passaporte são de cor pálida, pertencendo a escolha desta cor a cada Estado-membro. B. Segurança do passaporte: Os Estados-membros podem: - fazer figurar nas páginas do passaporte um desenho tipográfico de segurança, - proceder, através da perfuração de todas as páginas e da contracapa, à repetição do número de série do passaporte, - mencionar no passaporte, não só o número de série deste, mas também um número de registo, - inserir nas páginas uma filigrana, - apor na página tradicional de controlo e/ou nas outras páginas uma película de plástico. C. Material da capa: Tendo as delegações indicado a sua preferência por um material de capa e uma encadernação maleável, pertencerá a cada Estado-membro determinar, neste âmbito, o material da capa do passaporte, D. Apresentação de uma página do passaporte: Os Estados-membros que optarem pela página plastificada referida no ponto E da Resolução de 23 de Junho de 1981 podem apresentar na horizontal a página referida no ponto F da mesma resolução.