(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação dos bacteriófagos PCM F/00069, PCM F/00070, PCM F/00071 e PCM F/00097 como aditivo em alimentos complementares para animais e na água de abeberamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação dos bacteriófagos PCM F/00069, PCM F/00070, PCM F/00071 e PCM F/00097 como aditivo em alimentos para todas as espécies aviárias, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 17 de março de 2021 (2), 31 de janeiro de 2023 (3) e 26 de novembro de 2024 (4), que, nas condições de utilização propostas, a preparação dos bacteriófagos PCM F/00069, PCM F/00070, PCM F/00071 e PCM F/00097 («preparação») é segura para todas as espécies aviárias, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação não é um irritante cutâneo ou ocular, mas deve ser considerado um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório, e que a exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a preparação tem potencial para reduzir a contaminação ambiental com Salmonella Enteritidis quando utilizada na água de abeberamento ou em alimentos complementares líquidos para todas as espécies de aves de capoeira. Considerou que são necessários requisitos específicos de monitorização pós-comercialização para evitar a potencial seleção e propagação de variantes de Salmonella resistentes à preparação. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Em 7 de fevereiro de 2025, o requerente retirou o pedido de autorização da preparação dos bacteriófagos PCM F/00069, PCM F/00070, PCM F/00071 e PCM F/00097 para aves ornamentais. Adicionalmente, em 14 de abril de 2025, o requerente retirou o pedido de autorização dessa preparação para utilização em alimentos complementares para animais.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação preenche as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, quando utilizada na água de abeberamento para todas as espécies de aves de capoeira. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada. Justifica-se prever a monitorização pós-comercialização para evitar a potencial seleção e propagação de variantes de Salmonella resistentes à preparação. Adicionalmente, a Comissão considera que o rótulo do aditivo deve indicar que o aditivo não pode ser considerado um substituto das condições-padrão de higiene na criação de animais. Por último, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,