(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 como aditivo para a alimentação de todas as espécies de aves de capoeira de engorda, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

No seu parecer de 11 de maio de 2023 (2), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 é segura para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 é considerada um irritante para a pele e os olhos e um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 tem potencial para ser eficaz ao nível de inclusão de 30 U de endo–1,4-beta-mananase/kg de alimento completo para todas as espécies de aves de capoeira de engorda. Não considerou que houvesse necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo–1,4-beta-mananase produzida por Aspergillus niger CBS 120604 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para todas as espécies de aves de capoeira de engorda. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,