|
14.2.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 42/17 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/201 DA COMISSÃO
de 12 de fevereiro de 2020
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
[notificada com o número C(2020) 541]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, húngara, italiana, polaca, portuguesa e sueca)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, notificar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Essa possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência do processo. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas de acordo com o direito da União. |
|
(4) |
As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA nem pelo FEADER. |
|
(5) |
Importa indicar os montantes que não são considerados imputáveis ao FEAGA nem ao FEADER. Nesses montantes não se incluem as despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações. |
|
(6) |
Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento. |
|
(7) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (2). |
|
(8) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia nos processos pendentes em 30 de novembro de 2019, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do FEADER, são excluídos do financiamento da União.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a Hungria, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa e o Reino da Suécia.
Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2020.
Pela Comissão
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Ares(2020) 392485.
ANEXO
Decisão: 62
Rubrica orçamental: 0 5 0 2 0 8 1 1
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
PL |
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2017 |
Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à Polónia (FEAGA) — Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016, e Decisão C(2017) 2104 da Comissão, de 4 de abril de 2017— Período de 16 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
–3 007 191,14 |
3 007 191,14 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2016 |
Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à Polónia (FEAGA) — Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016— Período de 1 de março de 2016 a 15 de outubro de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
–9 356 312,09 |
9 356 312,09 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
0,00 |
–12 363 503,23 |
12 363 503,23 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
0,00 |
-12 363 503,23 |
12 363 503,23 |
Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 0 7
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
–10 499 112,7 |
10 499 112,70 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
0,00 |
–10 499 112,7 |
10 499 112,70 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
0,00 |
–10 499 112,7 |
10 499 112,70 |
Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 0
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
–101 753 593,01 |
101 753 593,01 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
0,00 |
–101 753 593,01 |
101 753 593,01 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
0,00 |
–101 753 593,01 |
101 753 593,01 |
Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 1
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
–61 833 996,81 |
61 833 996,81 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
0,00 |
–61 833 996,81 |
61 833 996,81 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
0,00 |
–61 833 996,81 |
61 833 996,81 |
Rubrica orçamental: 0 5 0 3 0 1 1 3
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
FR |
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Levantamento da suspensão dos pagamentos mensais à França (FEAGA) — Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
–1 316 652,56 |
1 316 652,56 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
0,00 |
–1 316 652,56 |
1 316 652,56 |
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
0,00 |
–1 316 652,56 |
1 316 652,56 |
Rubrica orçamental: 6 7 0 1
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
AT |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2018 |
FEAGA e FEADER — Erros na população |
PONTUAL |
|
EUR |
–411 336,74 |
0,00 |
–411 336,74 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
–411 336,74 |
0,00 |
–411 336,74 |
|
CZ |
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2016 |
Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 336 232,52 |
0,00 |
–1 336 232,52 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 566 325,02 |
0,00 |
–1 566 325,02 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2018 |
Correção pontual de organizações de produtores reconhecidas indevidamente — EF 2018 |
PONTUAL |
|
EUR |
–34 770,46 |
0,00 |
–34 770,46 |
|
|
|
|
|
|
Total CZ: |
EUR |
–2 937 328 |
0,00 |
–2 937 328 |
|
DE |
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2015 |
Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2014) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–100 404,77 |
0,00 |
–100 404,77 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2016 |
Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2015) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–85 635,62 |
0,00 |
–85 635,62 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incluindo retiradas |
2017 |
Deficiências no controlo do valor da produção comercializada (PO 2016) |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–76 662,25 |
0,00 |
–76 662,25 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
–262 702,64 |
0,00 |
–262 702,64 |
|
DK |
Certificação |
2017 |
Montante nominal dos erros detetados nos testes substantivos relativos ao FEAGA |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 129,49 |
0,00 |
–10 129,49 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
–10 129,49 |
0,00 |
–10 129,49 |
|
ES |
Condicionalidade |
2016 |
Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–169 794,89 |
–13 977,99 |
–155 816,9 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–957,97 |
0,00 |
–957,97 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–250,07 |
0,00 |
–250,07 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–269 132,59 |
–18 054,67 |
–251 077,92 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–95,10 |
0,00 |
–95,10 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–299 854,12 |
0,00 |
–299 854,12 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
–740 084,74 |
–32 032,66 |
–708 052,08 |
|
FR |
Certificação |
2017 |
Erros relacionados com recuperações — EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–63 689,58 |
0,00 |
–63 689,58 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências nos controlos no local — impacto na ecologização. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016] |
PONTUAL |
|
EUR |
–729 462,41 |
–693,01 |
–728 769,4 |
|
|
Apoio associado voluntário baseado na superfície |
2016 |
Deficiências nos controlos no local — AAV baseado na superfície |
PONTUAL |
|
EUR |
–237 100,13 |
–225,25 |
–236 874,88 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
Deficiências no SIPA-RPG. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 4287 da Comissão, de 12 de julho de 2016] |
PONTUAL |
|
EUR |
–39 267 880,66 |
–35 071,94 |
–39 232 808,72 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
–40 298 132,78 |
–35 990,20 |
–40 262 142,58 |
|
PL |
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2016 |
EF 2016 Deficiências no sistema de controlo da ajuda aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016] |
TAXA FIXA |
15,00% |
EUR |
–9 176 945,14 |
0,00 |
–9 176 945,14 |
|
|
Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos |
2017 |
EF 2017 Deficiências no sistema de controlo da ajuda aos agrupamentos de produtores no setor dos frutos e produtos hortícolas. Relacionado com a suspensão dos pagamentos mensais [Decisão C(2016) 2050 da Comissão, de 7 de abril de 2016, e Decisão C(2017) 2104 da Comissão, de 4 de abril de 2017] |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 202 876,46 |
–67 115,12 |
–1 135 761,34 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2016 |
Redução de pagamentos — prazos de pagamento — Reg. (UE) n.o 1306/2013, art.o 40.o; Reg. (UE) n.o 907/2014, art.o 5.o— 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
–361 842,05 |
0,00 |
–361 842,05 |
|
|
|
|
|
|
Total PL: |
EUR |
–10 741 663,65 |
–67 115,12 |
–10 674 548,53 |
|
PT |
Direitos |
2016 |
2.1 Disposição relativa ao estatuto de agricultor ativo — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 209,04 |
–195,20 |
–10 013,85 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
2.1 Disposição relativa ao estatuto de agricultor ativo — impacto na ecologização — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 274,86 |
–65,71 |
–6 209,15 |
|
|
Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (UE) n.o 73/2009 |
2015 |
2.2 Realização de controlos no local em número suficiente — Exercício de 2014 |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
–147 181,68 |
–936,58 |
–146 245,10 |
|
|
Outras ajudas diretas — Bovinos |
2015 |
2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2014 |
PONTUAL |
|
EUR |
–69 563,00 |
–347,82 |
–69 215,18 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2016 |
2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–466 412,00 |
–2 332,06 |
–464 079,94 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2016 (M1) |
PONTUAL |
|
EUR |
–487 776,00 |
0,00 |
–487 776,00 |
|
|
Apoio associado voluntário |
2017 |
2.3 Não aplicação de sanção em caso de comunicação tardia — Exercício de 2016 (M3) |
PONTUAL |
|
EUR |
–102 997,00 |
0,00 |
–102 997,00 |
|
|
Direitos |
2016 |
2.4.1 Atribuição correta a jovens agricultores e a agricultores que iniciam a sua atividade agrícola — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–463 133,49 |
–8 854,97 |
–454 278,52 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
2.4.1 Atribuição correta a jovens agricultores e a agricultores que iniciam a sua atividade agrícola — impacto na ecologização — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–285 323,92 |
–2 987,92 |
–282 336,00 |
|
|
Direitos |
2016 |
2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPB — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–84 178,23 |
–1 609,46 |
–82 568,77 |
|
|
Direitos |
2017 |
2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPB — Exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
–91 716,92 |
0,00 |
–91 716,92 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — impacto na ecologização — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–53 777,14 |
–563,16 |
–53 213,98 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — impacto na ecologização — Exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
–58 591,73 |
0,00 |
–58 591,73 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2016 |
2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPA — Exercício de 2015 |
PONTUAL |
|
EUR |
–127 201,18 |
0,00 |
–127 201,18 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2017 |
2.4.2 Atribuição correta a agricultores a fim de evitar o abandono das terras — RPA — Exercício de 2016 |
PONTUAL |
|
EUR |
–98 325,00 |
0,00 |
–98 325,00 |
|
|
|
|
|
|
Total PT: |
EUR |
–2 552 661,19 |
–17 892,87 |
–2 534 768,32 |
|
SE |
Condicionalidade |
2016 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–6 612 878,79 |
0,00 |
–6 612 878,79 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–27 446,29 |
0,00 |
–27 446,29 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–5 821,85 |
0,00 |
–5 821,85 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–6 751 087,48 |
0,00 |
–6 751 087,48 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–104 438,34 |
0,00 |
–104 438,34 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–6 668 962,54 |
0,00 |
–6 668 962,54 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2012 |
Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2011 |
PONTUAL |
|
EUR |
–992 723,6 |
–1 330,29 |
–991 393,31 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2013 |
Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2012 |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 189 695,95 |
0,00 |
–2 189 695,95 |
|
|
Ajudas diretas dissociadas |
2014 |
Deficiências na análise de risco — Teledeteção 2013 |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 705 908,80 |
0,00 |
–1 705 908,80 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
–25 058 963,64 |
–1 330,29 |
–25 057 633,35 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
–83 013 002,87 |
–154 361,14 |
–82 858 641,73 |
Rubrica orçamental: 6 7 1 1
|
Estado-Membro |
Medida |
EF |
Motivo |
Tipo |
Correção (%) |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
AT |
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2018 |
FEAGA e FEADER — Erros na população |
PONTUAL |
|
EUR |
–128,52 |
0,00 |
–128,52 |
|
|
|
|
|
|
Total AT: |
EUR |
–128,52 |
0,00 |
–128,52 |
|
DE |
FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos |
2016 |
Deficiência no controlo-chave — Elegibilidade das despesas |
PONTUAL |
|
EUR |
–600 000,00 |
0,00 |
–600 000,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos |
2017 |
Deficiência no controlo-chave — Elegibilidade das despesas |
PONTUAL |
|
EUR |
–500 000,00 |
0,00 |
–500 000,00 |
|
|
Apuramento das contas — Apuramento financeiro |
2018 |
Erros aleatórios na população não SIGC do FEADER |
PONTUAL |
|
EUR |
–81 017,97 |
0,00 |
–81 017,97 |
|
|
|
|
|
|
Total DE: |
EUR |
–1 181 017,97 |
0,00 |
–1 181 017,97 |
|
DK |
Certificação |
2017 |
Diferença entre o erro mais provável (EMP) calculado pelas autoridades dinamarquesas no relatório 15/02 e o EMP calculado pela DG AGRI |
PONTUAL |
|
EUR |
–19 987,77 |
0,00 |
–19 987,77 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erro extrapolado a partir de avaliações suplementares da razoabilidade dos custos |
PONTUAL |
|
EUR |
–116 031,99 |
0,00 |
–116 031,99 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação |
2016 |
RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento de 14.6.2016 a 15.10.2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–54 991,30 |
0,00 |
–54 991,30 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação |
2017 |
RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento EF 2017 e EF 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–396 460,44 |
0,00 |
–396 460,44 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação |
2018 |
RD1/2018/802/DK: adequação dos controlos dos pedidos de pagamento EF 2017 e EF 2018 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–35 194,32 |
0,00 |
–35 194,32 |
|
|
Certificação |
2017 |
Insuficiência dos montantes pagos |
PONTUAL |
|
EUR |
–21 504,51 |
0,00 |
–21 504,51 |
|
|
|
|
|
|
Total DK: |
EUR |
–644 170,33 |
0,00 |
–644 170,33 |
|
ES |
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–126 309,76 |
–1,98 |
–126 307,78 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–129 306,83 |
0,00 |
–129 306,83 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2018 |
Omissão de controlos adequados em matéria de duplo financiamento (medida 8) — Exercícios de 2015, 2016 e 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–108 473,76 |
0,00 |
–108 473,76 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Taxa fixa |
PONTUAL |
|
EUR |
–11 325,94 |
0,00 |
–11 325,94 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 213 124,99 |
0,00 |
–2 213 124,99 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–8 836 252,87 |
0,00 |
–8 836 252,87 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES01 (Andaluzia) — Beneficiários públicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 392 363,55 |
0,00 |
–1 392 363,55 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–4 817,72 |
0,00 |
–4 817,72 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–3 840,31 |
0,00 |
–3 840,31 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 149,21 |
0,00 |
–10 149,21 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–16 101,35 |
0,00 |
–16 101,35 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Gestão de riscos |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES02 (Aragão) — Gestão de riscos |
PONTUAL |
|
EUR |
–61 836,72 |
0,00 |
–61 836,72 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–13 764,12 |
0,00 |
–13 764,12 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–31 023,61 |
0,00 |
–31 023,61 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 394,87 |
0,00 |
–1 394,87 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES03 (Astúrias) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–240,90 |
0,00 |
–240,90 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–111 840,20 |
0,00 |
–111 840,20 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–102 836,23 |
0,00 |
–102 836,23 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários públicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–68 847,23 |
0,00 |
–68 847,23 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES05 (Canárias) — Beneficiários públicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–5 062,14 |
0,00 |
–5 062,14 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES06 (Cantábria) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–11 758,61 |
0,00 |
–11 758,61 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES06 (Cantábria) — Beneficiários públicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–210,72 |
0,00 |
–210,72 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES07 (Castela-Mancha) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 211,08 |
0,00 |
–10 211,08 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES07 (Castela-Mancha) — Beneficiários públicos |
PONTUAL |
|
EUR |
–965 059,79 |
0,00 |
–965 059,79 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES08 (Castela e Leão) |
PONTUAL |
|
EUR |
–9 893,19 |
0,00 |
–9 893,19 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES08 (Castela e Leão) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–323 577,68 |
–38,46 |
–323 539,22 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) |
PONTUAL |
|
EUR |
–80,60 |
0,00 |
–80,60 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–9 354,11 |
0,00 |
–9 354,11 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES14 (Navarra) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–34 956,17 |
0,00 |
–34 956,17 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES16 (Rioja) |
PONTUAL |
|
EUR |
–495,23 |
0,00 |
–495,23 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES16 (Rioja) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 866,91 |
0,00 |
–1 866,91 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos para ES17 (Valência) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–9 038,24 |
0,00 |
–9 038,24 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Conhecimento e inovação |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES01 (Andaluzia) — Conhecimento e inovação |
PONTUAL |
|
EUR |
–7 356,71 |
0,00 |
–7 356,71 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES07 (Castela-Mancha) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 360 319,51 |
0,00 |
–1 360 319,51 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES07 (Castela-Mancha) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–914 156,35 |
0,00 |
–914 156,35 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–125 720,27 |
0,00 |
–125 720,27 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–533 410,31 |
0,00 |
–533 410,31 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES10 (Estremadura) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–21 359,46 |
0,00 |
–21 359,46 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–50 628,33 |
0,00 |
–50 628,33 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–20 607,65 |
0,00 |
–20 607,65 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–63 782,15 |
0,00 |
–63 782,15 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES11 (Galiza) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–373 034,97 |
0,00 |
–373 034,97 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES13 (Múrcia) — Exploração florestal |
PONTUAL |
|
EUR |
–76 520,85 |
0,00 |
–76 520,85 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Correção calculada: Omissão de controlos-chave: Verificação da razoabilidade dos custos & deficiências nos controlos-chave: Verificação dos contratos públicos para ES13 (Múrcia) — Beneficiários privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–209 311,13 |
0,00 |
–209 311,13 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–5 227,07 |
0,00 |
–5 227,07 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas florestais |
2016 |
Avaliação desadequada da razoabilidade dos custos através da comparação de diversas propostas (medida 227) — EF 2016 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–8 006,64 |
–975,50 |
–7 031,14 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2016 |
Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2016 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–2 486,63 |
0,00 |
–2 486,63 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2017 |
Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2017 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–2 561,40 |
0,00 |
–2 561,40 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2018 |
Calendário incorreto dos controlos no local (medidas 10.1.4 e 10.1.6) — Exercício de 2015/EF 2018 |
TAXA FIXA |
2,00% |
EUR |
–2 484,34 |
0,00 |
–2 484,34 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2017 |
Inexistência de contagem ou de avaliação dos animais durante os controlos no local (medida 13) — Exercício de 2016/EF 2017 |
% ESTIMADA |
1,46% |
EUR |
–97 169,24 |
0,00 |
–97 169,24 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2016 |
Inexistência de contagem ou de avaliação dos animais durante os controlos no local (medidas 211, 212 e 13) — Exercício de 2015/EF 2016 |
% ESTIMADA |
1,46% |
EUR |
–100 060,20 |
0,00 |
–100 060,20 |
|
|
|
|
|
|
Total ES: |
EUR |
–18 599 617,85 |
–1 015,94 |
–18 598 601,91 |
|
FR |
Certificação |
2017 |
Erros relacionados com despesas — EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–22 802,68 |
0,00 |
–22 802,68 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2017 |
Erro financeiro conhecido — População SIGC — EF 2017 |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 517,58 |
0,00 |
–1 517,58 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas SIGC |
2017 |
Erro mais provável — População SIGC — EF 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
–272 351,78 |
0,00 |
–272 351,78 |
|
|
Certificação |
2017 |
Erro mais provável — População não SIGC — EF 2017 |
MONTANTE ESTIMADO |
|
EUR |
–254 050,04 |
0,00 |
–254 050,04 |
|
|
|
|
|
|
Total FR: |
EUR |
–550 722,08 |
0,00 |
–550 722,08 |
|
GR |
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2014 |
«Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–11 576,75 |
–11 576,75 |
0,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
«Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–18 169,56 |
–18 169,56 |
0,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2013 |
«Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–12 381,57 |
–12 381,57 |
0,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado, como custos de referência, comparação de diversas propostas ou comité de avaliação» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–1 086 763,06 |
0,00 |
–1 086 763,06 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado, como custos de referência, comparação de diversas propostas ou comité de avaliação» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–554 918,10 |
0,00 |
–554 918,10 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–123 337,10 |
0,00 |
–123 337,10 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–993 611,51 |
0,00 |
–993 611,51 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2018 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–672 537,33 |
0,00 |
–672 537,33 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2011 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–13 840,39 |
-6 920,19 |
–6 920,20 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Eixos 1 + 3 — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013) |
2012 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–18 158,25 |
–18 158,25 |
0,00 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2016 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–679 818,83 |
0,00 |
–679 818,83 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2016 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–2 287 432,29 |
0,00 |
–2 287 432,29 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2017 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–521 536,28 |
0,00 |
–521 536,28 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–2 409 223,60 |
0,00 |
–2 409 223,60 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários públicos |
2018 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–95 746,91 |
0,00 |
–95 746,91 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2018 |
Controlo-chave «Procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos» e controlo-chave «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação apropriado» |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–158 557,32 |
0,00 |
–158 557,32 |
|
|
|
|
|
|
Total GR: |
EUR |
–9 657 608,85 |
–67 206,32 |
–9 590 402,53 |
|
HU |
FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER |
2015 |
Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–76 289,54 |
0,00 |
–76 289,54 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER |
2016 |
Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–378 156,47 |
0,00 |
–378 156,47 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — LEADER |
2017 |
Inexistência de procedimentos adequados de seleção e apreciação de projetos e pedidos LEADER M 411, 412 e 413 e das disposições transitórias M 19 |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–529,03 |
0,00 |
–529,03 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa |
2016 |
Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–19 458,44 |
0,00 |
–19 458,44 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa |
2017 |
Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda |
TAXA FIXA |
5,00% |
EUR |
–12 518,38 |
0,00 |
–12 518,38 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Medidas de apoio de taxa fixa |
2017 |
Controlos adequados para assegurar que o requerente cumpre todos os critérios de elegibilidade do regime de ajuda e/ou medida de apoio (agrupamentos de produtores): |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 372 285,85 |
0,00 |
–1 372 285,85 |
|
|
|
|
|
|
Total HU: |
EUR |
–1 859 237,71 |
0,00 |
–1 859 237,71 |
|
IT |
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2017 |
EF 2017-2018 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
–9 387,12 |
0,00 |
–9 387,12 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2018 |
EF 2017-2018 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
–57 352,08 |
0,00 |
–57 352,08 |
|
|
FEADER — Desenvolvimento rural — Investimento — Beneficiários privados |
2019 |
EF 2019 — Medida 4.1 — Taxa fixa de 3 % — Razoabilidade dos custos |
TAXA FIXA |
3,00% |
EUR |
–38 152,27 |
0,00 |
–38 152,27 |
|
|
|
|
|
|
Total IT: |
EUR |
–104 891,47 |
0,00 |
–104 891,47 |
|
SE |
Condicionalidade |
2016 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 104 587,88 |
0,00 |
–1 104 587,88 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–82 455,77 |
0,00 |
–82 455,77 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2015 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–46 827,61 |
0,00 |
–46 827,61 |
|
|
Condicionalidade |
2016 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–655 745,46 |
0,00 |
–655 745,46 |
|
|
Condicionalidade |
2017 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–499 167,69 |
0,00 |
–499 167,69 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2016 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–92 001,66 |
0,00 |
–92 001,66 |
|
|
Condicionalidade |
2018 |
Número insuficiente de controlos no local — Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — Não aplicação de sanções — Exercício de 2017 |
TAXA FIXA |
10,00% |
EUR |
–1 179 493,71 |
0,00 |
–1 179 493,71 |
|
|
|
|
|
|
Total SE: |
EUR |
–3 660 279,78 |
0,00 |
–3 660 279,78 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Moeda |
Montante |
Deduções |
Incidência financeira |
|
EUR |
–36 257 674,56 |
–68 222,26 |
–36 189 452,30 |