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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1548 |
25.7.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1548 DO CONSELHO
de 25 de julho de 2025
que dá execução ao Regulamento (UE) 2023/1529 que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2023/1529 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do mar Vermelho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.os 3 e 4,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 20 de julho de 2023, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2023/1529. |
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(2) |
Com base numa reapreciação da Decisão (PESC) 2023/1532 (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas nela previstas deverão ser prorrogadas até 27 de julho de 2026. |
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(3) |
O Conselho concluiu que deverão ser atualizadas as entradas relativas a duas pessoas e uma entidade designadas no anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529. |
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(4) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/1529 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (UE) 2023/1529 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2025.
Pelo Conselho
A Presidente
M. BJERRE
(1) JO L 186 de 25.7.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1529/oj.
(2) Decisão (PESC) 2023/1532 do Conselho, de 20 de julho de 2023, que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho (JO L 186 de 25.7.2023, p. 20, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2023/1532/oj).
ANEXO
No Regulamento (UE) 2023/1529, o anexo III, intitulado «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 3.o », é alterado do seguinte modo:
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1) |
Na lista intitulada «A. Pessoas singulares», as entradas 7 e 20 passam a ter a seguinte redação:
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2) |
Na lista intitulada «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», a entrada 20 passa a ter a seguinte redação:
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1548/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)