<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><SUMMARY.JUDGMENT xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.SUMMARY><REF.CASE FILE="ECRCJ1989PTA.0900335501.case.xml"><NO.CASE>27/88</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61988J0027</NO.CELEX><NO.SEQ>0010.0002</NO.SEQ><PAGE.FIRST>3357</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>3358</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>2</PAGE.TOTAL><AUTHOR>CJ</AUTHOR></BIB.SUMMARY><CURR.TITLE><LEFT>ACÓRDÃO DE <DATE ISO="19891018">18. 10. 1989</DATE> — PROCESSO 27/88</LEFT><RIGHT>SOLVAY / COMISSÃO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal</HT></P><P><DATE ISO="19891018">18 de Outubro de 1989</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: francês.</P></NOTE></P></TI></TITLE><P>No processo 27/88,</P><PARTIES><PLAINTIFS><P><HT TYPE="BOLD">Solvay &amp; Cie,</HT> sociedade anônima com sede em Bruxelas, representada por Lucien Simont, advogado em Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Jacques Loesch, 8, rue Zithe,</P><PARTY.STATUS>recorrente,</PARTY.STATUS></PLAINTIFS><AGAINST>contra</AGAINST><DEFENDANTS><P><HT TYPE="BOLD">Comissão das Comunidades Europeias,</HT> representada pelo seu consultor jurídico Anthony Mc Clellan, na qualidade de agente, assistido por Nicole Coutrelis, advogada em Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Georgios Kremlis, membro do seu serviço jurídico, Centro Wagner,</P><PARTY.STATUS>recorrida,</PARTY.STATUS></DEFENDANTS></PARTIES><P>que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão IV/31.865 da Comissão, de <DATE ISO="19871124">24 de Novembro de 1987</DATE>, relativa a um processo de execução do artigo 11.°, n.° 5, do Regulamento n.° 17 de Conselho,</P><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P>O TRIBUNAL,</P></TI></TITLE><P>constituído pelos Srs. O. Due, presidente, Sir Gordon Slynn, F. A. Schockweiler e M. Zuleeg, presidentes de secção, T. Koopmans, G. F. Mancini, R. Joliét, J. C. Moitinho de Almeida, G. C. Rodríguez Iglesias, F. Grévisse e M. Diez de Velasco, juízes,</P><P>(os fundamentos não são reproduzidos)</P><?PAGE NO="3358"?><P>decide:</P><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P>1)</NO.P><TXT>A Decisão IV/31.865 da Comissão, de <DATE ISO="19871124">24 de Novembro de 1987</DATE>, relativa a um processo de execução do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 17 do Conselho, de <DATE ISO="19620206">6 de Fevereiro de 1962</DATE>, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.° e 86.° do Tratado CEE, é anulada no que respeita às questões II 1, alínea e) e III 1 e 2.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>No mais, é negado provimento ao recurso.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>Cada parte suportará as suas próprias despesas.</TXT></NP></ITEM></LIST></GR.SEQ></CONTENTS.SUMMARY.JUDGMENT></SUMMARY.JUDGMENT>