SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 que altera o anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais

(80/510/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/97/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Considerando que, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, devem ser introduzidas alterações ao disposto no anexo à Directiva 77/101/CEE, relativa às margens de tolerância admitidas nos casos de controlo oficial, em que se verifiquem diferenças entre os resultados das análises e os teores declarados pelo fabricante;

Considerando que aquelas margens de tolerância são necessárias para cobrir as diferenças resultantes da preparação das amostras de alimento, do seu processo de fabrico e dos erros de análise;

Considerando que as actuais margens de tolerância devem ser revistas à luz das margens de tolerância aplicáveis ao controlo dos alimentos compostos;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O ponto 2.5 da parte A do anexo à Directiva 77/101/CEE passa a ter a seguinte redacção:

«2.5. Se, na sequência e um controlo oficial de qualquer dos alimentos simples referidos no artigo 12o da presente directiva, se verificar uma diferença, que constitua uma menos-valia do produto, entre o resultado e tal controlo e um dos teores declarados, as margens de tolerância mínimas admitidas serão as seguintes:

a) Para a proteína bruta:

- 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,

- 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),

- 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;

b) Para os açúcares totais, os açúcares redutores, a sacarose, a lactose e a glucose (dextrose):

- 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,

- 10 % do teor declarado para teores inferiores a 20 % (até 5 %),

- 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;

c) Para o amido e a inulina:

- 3 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 30 %,

- 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 30 % (até 10 %),

- 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;

d) Para os lípidos brutos:

- 1,8 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 15 %,

- 12 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 15 % (até 5 %),

- 0,6 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;

e) Para a celulose bruta:

- 2,1 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 14 %,

- 15 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 14 % (até 6 %),

- 0,9 unidades para teores declarados inferiores a 6 %;

f) Para a humidade e as cinzas brutas:

- 1 unidade para teores declarados iguais ou superiores a 10 %,

- 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),

- 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;

g) Para o fósforo total, o sódio, o carbonato de cálcio, o cálcio, o magnésio, o índice de ácido e as substâncias insollúveis no éter de petróleo:

- 1,5 unidades para teores (valores) declarados iguais ou superiores a 15 % (15), conforme o caso,

- 10 % do teor (valor) declarado para teores (valores) declarados inferiores a 15 % (15) conforme o caso, até 2 % (2),

- 0,2 unidades para teores (valores) declarados inferiores a 2 % (2), conforme o caso;

h) Para as cinzas insolúveis em ácido clorídrico e os cloretos expressos em NaCl:

- 10 % do teor declarado para teores declarados iguais ou superiores a 3 %,

- 0,3 unidades para teores declarados inferiores a 3 %;

i) Para o caroteno, a vitamina A e as xantofilas:

- 30 % do teor declarado;

j) Para a metionina, a lisina e as bases azotadas voláteis:

- 20 % do teor declarado.»

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1980.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 239 de 22. 9. 1979, p. 53.