2003R0573 — PT — 01.01.2007 — 003.001


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►B

REGULAMENTO (CE) N.o 573/2003 DA COMISSÃO

de 28 de Março de 2003

que estabelece normas de execução da Decisão 2003/18/CE do Conselho no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da Roménia e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000

(JO L 082, 29.3.2003, p.25)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 1996/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006

L 398

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30.12.2006