1993D0522 — PT — 01.01.2007 — 002.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 1993

relativa à definição das medidas elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira

(Apenas fazem fé os textos em língua francesa e portuguesa)

(93/522/CEE)

(JO L 251, 8.10.1993, p.35)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão da Comissão de 10 de Setembro de 2007

L 242

20

15.9.2007