<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1977PTA.0100016301.case.xml"><NO.CASE>75/76</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61976C0075</NO.CELEX><NO.SEQ>0023.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>164</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>164</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE F. CAPOTORTI — PROCESSO 75/76</LEFT><RIGHT><IE/></RIGHT></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Francesco Capotorti</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19770216">16 de Fevereiro de 1977</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: italiano.</P></NOTE></P></TI></TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><P>Conclui que o Tribunal declare que as normas do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3 do Conselho, de <DATE ISO="19580925">25 de Setembro de 1958</DATE>, em particular o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 27.<HT TYPE="SUP">o</HT> e o n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1 do artigo 28.<HT TYPE="SUP">o</HT>, não impedem a instituição competente em matéria de segurança social de um Estado-membro de aplicar as regras da sua legislação relativamente à cumulação de prestações sociais quando uma prestação édevida por esta instituição em virtude das normas comunitárias, enquanto que outra prestação com a mesma natureza é paga ao beneficiário por um Estado terceiro com o qual o Estado-membro não mantém nenhuma convenção bilateral sobre a segurança social.</P></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>