(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase, produzida com Trichoderma reesei CBS 114044, como aditivo em alimentos para suínos de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «melhoradores de digestibilidade».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de setembro de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044 é segura para as espécies-alvo, os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044, em todas as suas formas, não é irritante para a pele, mas é considerada um sensibilizante respiratório. Nenhuma das formas líquidas dessa preparação é irritante para os olhos nem um sensibilizante cutâneo. A Autoridade não pôde chegar a uma conclusão sobre o potencial das formas sólidas para serem irritantes para os olhos e sensibilizantes cutâneos. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044 tem potencial para ser eficaz em suínos de engorda a 20 000 BXU/kg de alimento completo, em galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira poedeiras a 12 000 BXU/kg de alimento completo e em espécies menores de aves de capoeira que não aves poedeiras a 8 000 BXU/kg de alimento completo. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (3), o laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas numa avaliação anterior referentes ao mesmo aditivo são válidas e aplicáveis ao pedido atual.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida com Trichoderma reesei CBS 114044 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para suínos de engorda, galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,