COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 25.6.2025
COM(2025) 351 final
ANEXO
da
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 12524/21 INIT; ST 12524/21 ADD 1), de 29 de outubro de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia
ANEXO
SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
1.Descrição das reformas e investimentos
PILAR 1: A transição ecológica apoia a reestruturação económica e uma sociedade de bem-estar neutra em carbono
A. COMPONENTE P1C1: TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO
A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia é contribuir para a consecução do objetivo de neutralidade carbónica através da promoção da utilização de tecnologias energéticas limpas.
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia inclui investimentos que abrangem as infraestruturas necessárias para a distribuição de energias renováveis, bem como a produção de energia limpa. Esses investimentos devem ser acompanhados de reformas do setor da energia centradas na eliminação progressiva da utilização do carvão para a produção de energia, bem como de uma reforma da tributação da energia para promover a utilização de energias limpas. É incluído um investimento separado para apoiar as energias renováveis na região autónoma de Åland.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (recomendação específica por país n.º 3 2020), bem como na promoção do investimento na transição hipocarbónica e energética (recomendação específica por país 3 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
A.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P1C1R1): Redução significativa da utilização de carvão para fins energéticos até 2026
A Lei sobre a Proibição da Utilização de Energia do Carvão (406/2019) foi adotada pelo Parlamento finlandês em 2019. Esta lei proíbe a utilização de carvão a partir de 2029. A Finlândia envidará esforços para promover a eliminação da utilização do carvão num prazo mais curto e visa uma redução da utilização do carvão na produção de energia entre 40 % e 80 % até 2026, em comparação com 2019. As medidas tomadas pela Finlândia para apoiar a eliminação progressiva da utilização de carvão no setor da energia incluem a integração de novas soluções de produção de eletricidade e calor no sistema energético, no transporte de energia e na disponibilidade de tecnologias para substituir o carvão.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma 2 (P1C1R2): Reforma da tributação da energia para ter em conta a evolução tecnológica
O objetivo da reforma é alterar a atual tributação das diferentes fontes de energia. A alteração da legislação relativa à tributação da energia (Lei relativa aos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade e determinados combustíveis) deve contribuir para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, promovendo a eletrificação da indústria e incentivando o investimento em tecnologias hipocarbónicas. A reforma deve também reduzir o imposto sobre a eletricidade para a indústria, as minas, a agricultura e os centros de dados de mais de 5 MW para 0,05 cêntimos/kWh, ou seja, o mínimo da UE, de 0,69 cêntimos/kWh. A reforma deve também eliminar progressivamente o reembolso do imposto sobre a energia para as indústrias com utilização intensiva de energia até 2025 e aumentar a tributação dos combustíveis fósseis, incluindo a turfa, a partir de 1 de janeiro de 2021 em 2,7 EUR por MWh.
Está em curso um estudo sobre a tributação da energia na produção de calor sem combustão. O estudo deverá servir de base para a tomada de decisões sobre novas medidas para a tributação do setor da energia. A Finlândia deverá apresentar alterações legislativas para garantir que as alterações entrem em vigor em 1 de janeiro de 2022.
A execução da reforma deveria estar concluída até 30 de junho de 2021.
Investimento 1 (P1C1I1): Investimentos em infraestruturas energéticas
O objetivo do investimento é melhorar as condições-quadro para atrair investimentos em energias limpas, com destaque para a integração do sistema energético, o armazenamento de energia e os transportes. O investimento deve apoiar projetos que promovam a construção de infraestruturas energéticas, com a seguinte incidência:
I)redes elétricas e capacidade de transporte de eletricidade;
II)investimentos na integração de sistemas energéticos e na produção, transmissão e utilização de calor excedentário e residual nas redes de aquecimento urbano;
III)transporte de gases hipocarbónicos, incluindo hidrogénio, biogás e biometano.
A seleção deve ser feita de acordo com vários critérios, como o seu contributo para a descarbonização do setor da energia e a sua viabilidade em conformidade com o calendário estabelecido.
O apoio será concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar até 31 de dezembro de 2021. Assumirá a forma de convites à apresentação de propostas concorrenciais sob a responsabilidade do Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego e das Empresas da Finlândia, a organizar em várias fases, com o objetivo de antecipar grandes investimentos.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. Além disso, o mandato exige que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da União aplicável.
Os critérios de seleção devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas associados ao domínio de intervenção 033, com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 2 (P1C1I2): Investimentos em novas tecnologias energéticas
O objetivo do investimento é contribuir para o objetivo da Finlândia de alcançar a neutralidade carbónica até 2035, estimulando a introdução de novas tecnologias limpas para a produção e utilização de energia. O apoio deve dar prioridade aos setores em que a redução das emissões é difícil e onerosa («setores difíceis de descarbonizar»). O investimento deve prestar apoio a projetos de grande escala na fase de demonstração, dando prioridade à viabilidade técnica, com especial destaque para:
I)produção de energia eólica marítima;
II)combustíveis renováveis nos transportes (combustíveis elétricos e biocombustíveis);
III)produção de calor sem combustão, como a geo-energia para substituir a utilização de carvão; e o
IV)outros projetos de energias renováveis, tais como grandes projetos de transporte de biogás que utilizem fatores de produção pouco utilizados, projetos de energia solar em grande escala e projetos que promovam o armazenamento de energia.
A seleção deve ser feita de acordo com vários critérios, incluindo o seu contributo para o aumento da quota de energias renováveis e o seu potencial contributo para o desenvolvimento e a comercialização a longo prazo das tecnologias relevantes. O apoio será concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar até 31 de dezembro de 2021. Assumirá a forma de convites à apresentação de propostas concorrenciais sob a responsabilidade do Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego e das Empresas da Finlândia, a organizar em várias fases, com o objetivo de antecipar grandes investimentos. Ao abrigo desta medida, deve ser prestado apoio temporário para acelerar o licenciamento e a transformação ambientais de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
Os critérios de seleção devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas associados aos domínios de intervenção 032, 034bis0, 028 e 029 e 030-A com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Os convites à apresentação de propostas são lançados logo que esteja em vigor o quadro legislativo para a concessão do apoio. Prevê-se a organização de um primeiro convite à apresentação de candidaturas em 2021.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 3 (P1C1I3): Pacote de medidas de investimento e reforma em Åland
O objetivo do investimento é promover a produção de energia renovável na região autónoma de Åland. O investimento consiste em apoiar a fase preparatória de um projeto de energia eólica marítima e a produção de energia solar.
O Governo de Åland estima que serão necessários dez a quinze anos para concluir o projeto de energia eólica marítima no seu conjunto. Espera-se que a energia produzida seja principalmente transferida para a Finlândia continental e/ou para a Suécia e, por conseguinte, para as redes nacionais de distribuição. O investimento apoiará a fase de planeamento e preparação, que deverá durar até 2025.
Na sua estratégia em matéria de energia e clima, Åland estabeleceu o objetivo de construir uma capacidade de produção de energia solar de 17 MW até 2030. O investimento deve conceder apoio a projetos de produção de energia solar promovidos por empresas, municípios ou comunidades. Os projetos serão executados entre 2021 e 2025.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. Além disso, o mandato exige que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da União aplicável.
Os critérios de seleção devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas associados aos domínios de intervenção 028 e 029 com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
A.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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1
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P1C1R1 — Transformação do sistema energético — Redução significativa da utilização de carvão para fins energéticos até 2026
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Alvo
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Redução de 40 % na utilização de carvão para fins energéticos até 2026, em comparação com 2019
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Percentagem
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0
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40
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T2
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2026
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A utilização de carvão para fins energéticos em 2019 foi de 60 Petajoules. O consumo deve ser reduzido para um máximo de 36 Petajoules até 2026.
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2
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P1C1R2 — Transformação do sistema energético — Reforma da tributação da energia para ter em conta a evolução tecnológica
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Etapa
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Entrada em vigor da Lei relativa aos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade e certos combustíveis
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Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei
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T2
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2021
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A alteração da Lei relativa aos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade e certos combustíveis:
reduz o imposto sobre a eletricidade industrial para promover a eletrificação da indústria e a produção de calor,
reduz o imposto sobre a eletricidade para as minas, a agricultura e os centros de dados de mais de 5 MW
eliminar progressivamente o reembolso do imposto sobre a energia para os combustíveis industriais com utilização intensiva de energia
— aumenta o imposto sobre os combustíveis fósseis para aquecimento em 2 EUR 7/MWh.
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3
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P1C1I1 — Transformação do sistema energético — Investimentos em infraestruturas energéticas
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Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de infraestruturas energéticas
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio do Ministério dos Assuntos Económicos
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T4
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2021
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As orientações de financiamento (Regulamento Auxílios Energia) devem entrar em vigor, permitindo o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas concorrencial para investimentos em infraestruturas energéticas, com termos de referência que incluam critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
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4
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P1C1I1 — Transformação do sistema energético — Investimentos em infraestruturas energéticas
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Etapa
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Concessão de todas as subvenções para investimentos em infraestruturas energéticas
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Notificação da concessão de todas as subvenções para investimentos em infraestruturas
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T4
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2024
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A seleção de todos os projetos de infraestruturas energéticas é efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 3. Todas as decisões de concessão de financiamento são concedidas aos beneficiários/candidatos de projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas concorrenciais que permitam o início da execução dos projetos selecionados.
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5
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P1C1I1 — Transformação do sistema energético — Investimentos em infraestruturas energéticas
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Alvo
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Conclusão dos projetos apoiados
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Número
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0
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4
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T2
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2026
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Devem ser concluídos, pelo menos, quatro projetos, tal como comprovado pelos relatórios dos projetos apresentados pelos beneficiários dos projetos. Estes devem corresponder a um aumento da nova capacidade de energias renováveis e/ou da capacidade de ligação à rede de, pelo menos, 137 MW.
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6
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P1C1I2 — Transformação do sistema energético — Investimentos em novas tecnologias energéticas
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Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para investimentos em novas tecnologias energéticas
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio do Ministério dos Assuntos Económicos
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T4
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2021
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As orientações de financiamento (Regulamento Auxílios Energia) entraram em vigor, permitindo a publicação do primeiro convite à apresentação de propostas para investimentos em novas tecnologias energéticas, com termos de referência incluindo critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE pertinente.
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7
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P1C1I2 — Transformação do sistema energético — Investimentos em novas tecnologias energéticas
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Etapa
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Concessão de todas as subvenções para investimentos em tecnologias energéticas
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Notificação da concessão de todas as subvenções para investimentos em tecnologias energéticas
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T4
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2023
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A seleção de todos os projetos relacionados com as novas tecnologias energéticas deve ser efetuada em conformidade com os critérios estabelecidos nos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 6. Todas as decisões de concessão de financiamento são atribuídas aos beneficiários/candidatos do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo assim o início da execução dos projetos selecionados.
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8
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P1C1I2 — Transformação do sistema energético — Investimentos em novas tecnologias energéticas
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Alvo
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Conclusão dos projetos apoiados
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Número
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0
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4
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T2
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2026
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Devem ser concluídos, pelo menos, quatro projetos, tal como comprovado pelos relatórios dos projetos apresentados pelos beneficiários dos projetos. Estes devem corresponder a um aumento da nova capacidade de energias renováveis e/ou da capacidade de armazenamento de, pelo menos, 112 MW.
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9
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P1C1I3 — Transformação do sistema energético — Pacote de investimento e reforma em Åland
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Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para investimento em energias renováveis em Åland
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio Web do Governo de Åland
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T2
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2022
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Foi publicado o primeiro convite concorrencial à apresentação de propostas de investimento em energias renováveis em Åland, com um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
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10
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P1C1I3 — Transformação do sistema energético — Pacote de investimento e reforma em Åland
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Etapa
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Conclusão dos projetos apoiados
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Relatórios de projetos concluídos
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T2
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2026
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Todos os projetos apoiados devem ser concluídos conforme comprovado pelos relatórios dos projetos apresentados pelos beneficiários dos projetos. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 2 430 EUR 000 dos 2 EUR 700 atribuídos à medida.
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B. COMPONENTE P1C2: REFORMAS INDUSTRIAIS E INVESTIMENTOS EM APOIO DA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E DIGITAL
A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. Os principais desafios para alcançar este objetivo incluem a redução das emissões da indústria e o aumento da taxa de reciclagem. Muitas vezes, as novas tecnologias com baixas emissões ainda não são competitivas e o seu desenvolvimento tem de ser acelerado. A Finlândia tem de impulsionar a economia circular para aumentar a utilização sustentável dos recursos e reduzir a poluição.
O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia é contribuir para alcançar o objetivo de neutralidade carbónica, apoiando o investimento em tecnologias para reduzir as emissões de carbono da indústria, criando empregos verdes, investindo em tecnologias limpas e promovendo a reciclagem e a reutilização.
A componente inclui investimentos centrados na promoção de tecnologias hipocarbónicas, como a produção de hidrogénio, a captura e utilização de carbono, a substituição dos combustíveis fósseis pela eletricidade em processos industriais e a promoção da reutilização e reciclagem de materiais essenciais e subprodutos industriais. Esses investimentos devem ser acompanhados de reformas da legislação em matéria de clima e resíduos, incluindo as alterações necessárias à Lei do Clima e à Lei dos Resíduos, a fim de proporcionar uma base jurídica para a meta de neutralidade carbónica e os objetivos de reciclagem para 2035.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (recomendação específica por país n.º 3 2020), bem como na promoção do investimento na transição hipocarbónica e energética (recomendação específica por país 3 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
B.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P1C2R1): Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica
A Finlândia comprometeu-se a atualizar a Lei do Clima para assegurar a consecução do seu objetivo de neutralidade carbónica até 2035. A reforma deve incluir os objetivos de redução das emissões correspondentes para 2030, 2040 e 2050. A Lei do Clima reformada deve permitir a utilização de planos climáticos para cumprir as obrigações de atenuação e adaptação estabelecidas na lei. O Governo finlandês deve apresentar ao Parlamento a sua proposta de revisão da Lei do Clima até 31 de janeiro de 2022, prevendo-se a sua entrada em vigor até 30 de junho de 2022. A Finlândia adotou treze roteiros hipocarbónicos específicos da indústria no outono de 2020. Os roteiros identificam a eletrificação dos processos industriais, a dissociação dos combustíveis fósseis e as medidas de redução das emissões baseadas em soluções com baixas emissões. A Finlândia pretende continuar a trabalhar com a indústria para atualizar os restantes roteiros que estabelecem oportunidades setoriais específicas para a redução das emissões industriais. Tal inclui, pelo menos, as quatro principais indústrias com utilização intensiva de energia, nomeadamente as indústrias energética, química, florestal e tecnológica.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Reforma 2 (P1C2R2): Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
Esta medida consiste em dois elementos de reforma. Em primeiro lugar, a Finlândia deve aplicar a Lei dos Resíduos reformada (646/2011), que é fundamental para a regulamentação do ambiente da economia circular e do plano nacional em matéria de resíduos. A reforma deve incluir obrigações de recolha seletiva de embalagens e biorresíduos dos agregados familiares e das empresas, a responsabilidade dos produtores de embalagens pelos custos da gestão dos resíduos de embalagens, a aplicação da Diretiva Plásticos de Utilização Única e a obrigação de recolha seletiva de resíduos têxteis nos pontos de receção regionais. A taxa de reciclagem dos resíduos urbanos deve ser aumentada dos atuais 41 % para 55 % em 2025 e 60 % em 2030. A taxa de reciclagem das embalagens de plástico deve ser aumentada em 31 %.
Em segundo lugar, a Finlândia deve promover a economia circular através de um programa estratégico para 2035, que estabeleça metas concretas para o consumo de recursos naturais não renováveis, a produtividade dos recursos e a taxa circular de utilização de materiais. Tal incluirá um programa-quadro nacional, complementado pela promoção de acordos setoriais voluntários entre o Estado e os municípios, as empresas e outras partes interessadas. O objetivo é que pelo menos 22 partes interessadas (por exemplo, municípios, cidades, regiões, empresas e/ou associações industriais) adiram ao acordo e se comprometam a aplicar medidas que promovam os objetivos do programa estratégico para a economia circular: reduzir a utilização de recursos naturais, aumentar a utilização de materiais reciclados e promover uma sociedade de economia circular hipocarbónica. Deve também incluir a publicação de «cenários de apoio» que ajudem a identificar as medidas mais relevantes das partes interessadas a tomar no âmbito desses acordos, em cooperação com os institutos de investigação pertinentes.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2025.
Investimento 1 (P1C2I1): Hidrogénio hipocarbónico e captura e utilização de carbono
Este investimento visa promover o desenvolvimento da produção e do armazenamento de hidrogénio limpo à escala comercial. O objetivo do investimento é contribuir para o objetivo da Finlândia de alcançar a neutralidade carbónica até 2035. O financiamento deve ser atribuído para apoiar investimentos ao longo da cadeia de valor do hidrogénio, bem como para a captura, o armazenamento e a recuperação de carbono. Espera-se que a Finlândia contribua através do apoio i) à produção de hidrogénio «verde» hipocarbónico, substituindo a utilização de combustíveis fósseis nas indústrias pesadas, ii) à captura, armazenamento e utilização de CO2 e iii) à investigação relacionada com o hidrogénio. Para além dos potenciais PIIEC, podem ser apoiados projetos ligados a redes de cooperação europeias, como o Eureka.
Esta medida consiste num investimento público num regime de subvenções, a fim de incentivar o investimento privado e melhorar o acesso ao financiamento na Finlândia ao longo da cadeia de valor do hidrogénio e na captura, armazenamento e recuperação de carbono. O regime funciona através da concessão de subvenções diretamente ao setor privado. O regime pode também conceder subvenções a organismos de investigação privados e/ou públicos. Com base no investimento do MRR, o regime visa inicialmente conceder, pelo menos, 127 000 000 EUR de subvenções.
O regime é gerido pela Business Finland enquanto parceiro de execução. O regime deve incluir a linha de produtos para o hidrogénio hipocarbónico e a captura e utilização de carbono.
A fim de executar o investimento no regime, a Finlândia e a Business Finland devem assinar um acordo de execução que inclua o seguinte conteúdo:
1. Descrição do processo de tomada de decisão do regime: A decisão final de concessão do regime é tomada por um comité de investimento ou outro órgão de direção equivalente pertinente e aprovada por maioria dos votos dos membros independentes do governo.
2. Requisitos essenciais da política de subvenções associada, que devem incluir:
A. A descrição das subvenções concedidas e dos beneficiários finais elegíveis.
B. O requisito de que todos os investimentos apoiados sejam economicamente viáveis.
C. O requisito de cumprir o princípio de «não prejudicar significativamente», tal como estabelecido nas orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Em especial, a política de subvenções exclui da elegibilidade a seguinte lista de atividades e ativos: atividades e ativos relacionados com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante, ii) atividades e ativos no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, iii) atividades e ativos relacionados com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico biológico.
D. O requisito de que os beneficiários finais do regime não recebam apoio de outros instrumentos da União para cobrir os mesmos custos.
3. O montante abrangido pela convenção de execução, a estrutura de honorários do parceiro de execução e o requisito de utilizar quaisquer receitas não utilizadas do regime, incluindo para além de 2026, para os mesmos fins políticos.
4. Requisitos de acompanhamento, auditoria e controlo, incluindo:
A. A descrição do sistema de acompanhamento do parceiro de execução para comunicar as subvenções mobilizadas.
B. A descrição dos procedimentos do parceiro de execução que assegurarão a prevenção, deteção e correção de fraudes, corrupção e conflitos de interesses.
C. A obrigação de verificar a elegibilidade de cada operação em conformidade com os requisitos estabelecidos na convenção de execução antes de conceder uma subvenção a uma operação.
D. A obrigação de realizar auditorias ex post baseadas no risco em conformidade com um plano de auditoria da Business Finland. Essas auditorias devem verificar:
I) que os sistemas de controlo são eficazes, incluindo a deteção de fraudes, corrupção e conflitos de interesses;
o cumprimento do princípio de «não prejudicar significativamente», das regras em matéria de auxílios estatais e dos requisitos em matéria de metas climáticas; e o
o requisito de que os beneficiários finais do regime não tenham recebido apoio de outros instrumentos da União para cobrir os mesmos custos é respeitado. As auditorias devem igualmente verificar a legalidade das operações e o respeito das condições do acordo de execução e dos acordos de subvenção aplicáveis.
5. Requisitos aplicáveis aos investimentos climáticos realizados pelo parceiro de execução: pelo menos 127 000 000 EUR do investimento do MRR no regime devem contribuir para os objetivos em matéria de alterações climáticas, em conformidade com o anexo VI do Regulamento MRR.
Não é atribuído financiamento à produção de hidrogénio a partir de gás natural. Ao abrigo desta medida, deve ser concedido apoio temporário para acelerar o licenciamento e a transformação ambientais de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025.
Além disso, o apoio a determinados investimentos internos no domínio do hidrogénio «verde» hipocarbónico deve ser concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar em 2021 (Regulamento relativo à ajuda à energia). Assumirá a forma de convites à apresentação de propostas concorrenciais sob a responsabilidade do Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego e das Empresas da Finlândia, a organizar em uma ou várias fases.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve também exigir que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
Os critérios de seleção devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas associados ao domínio de intervenção 032 com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O primeiro convite à apresentação de propostas deve ser aberto em 2021 e publicado no sítio Web Business Finland.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 2 (P1C2I2): Eletrificação direta e descarbonização de processos industriais
A medida deve promover a eletrificação direta e os processos industriais hipocarbónicos para reduzir as emissões de CO2 no setor industrial. A medida deve:
I)melhorar a eficiência energética através da eletrificação do consumo de calor e dos processos; e o
II)introduzir soluções híbridas e utilizar a tecnologia das bombas de calor e o excesso de calor.
A medida visa apoiar a preparação da indústria para o fim da utilização energética do carvão em 2029 e para, pelo menos, metade do consumo de energia da turfa até 2030, estimulando a substituição da utilização de combustíveis fósseis em aplicações industriais por eletricidade.
O apoio será concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar até 31 de dezembro de 2021.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
Os critérios de seleção devem também assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas estão ligados ao domínio de intervenção 024ter, com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para o efeito, os projetos selecionados devem alcançar, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa em comparação com as emissões ex ante. O primeiro convite à apresentação de projetos será aberto logo que a legislação esteja em vigor.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 3 (P1C2I3): Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
A medida visa promover uma economia circular que reutilize e recicle o lado industrial e os fluxos de resíduos e outros materiais essenciais, como os materiais para baterias, os plásticos, os têxteis, as embalagens, os equipamentos elétricos e eletrónicos e os materiais de construção e demolição.
O apoio é concedido para:
I)primeiras instalações comerciais, instalações-piloto e de demonstração;
II)introdução de novas tecnologias nos processos existentes;
III)plataformas digitais e investimentos em serviços que promovam a reutilização e a reciclagem.
Pelo menos 30 000 000 EUR da dotação devem ser destinados à promoção da bioeconomia circular e pelo menos 30 000 000 EUR do envelope devem ser direcionados para a promoção de soluções de economia circular na cadeia de valor das baterias.
A Business Finland organizará convites à apresentação de propostas em várias fases em 2021.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
Os critérios de seleção devem também assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas associados ao seguinte domínio de intervenção 045-A, com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para tal, os projetos selecionados permitir a conversão de pelo menos 50 %, em peso, dos resíduos não perigosos tratados e sujeitos a recolha seletiva em matérias-primas secundárias.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
B.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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11
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P1C2R1 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica
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Etapa
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Entrada em vigor da Lei do Clima revista
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Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei
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T2
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2022
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A alteração da Lei do Clima deve incluir:
— metas de redução das emissões para 2030 e 2040 em consonância com a trajetória de neutralidade carbónica
— metas atualizadas para 2050
objetivos relativos ao setor do uso do solo e reforço dos sumidouros de carbono
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12
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P1C2R1 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica
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Etapa
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Entrada em vigor da estratégia atualizada em matéria de clima e energia, do plano político a médio prazo para as alterações climáticas e dos roteiros setoriais hipocarbónicos
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Publicação da estratégia, do plano e dos roteiros nos sítios Web do Ministério do Emprego e da Economia e do Ministério do Ambiente
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T4
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2025
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As estratégias, planos e roteiros setoriais hipocarbónicos da indústria mais essenciais (as quatro principais indústrias com utilização intensiva de energia são as indústrias da energia, químicas, florestais e tecnológicas) devem ser atualizados para a aplicação da Lei do Clima.
A estratégia climática e energética deve incluir medidas políticas e cenários que visem cumprir os objetivos climáticos e energéticos estabelecidos pela UE para 2030 e a meta de neutralidade carbónica para 2035 estabelecida no programa governamental.
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13
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P1C2R2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
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Etapa
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Entrada em vigor dos principais processos da Lei dos Resíduos revista
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Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei dos Resíduos revista
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T4
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2024
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A Lei dos Resíduos revista (714/2021) inclui:
1) a recolha seletiva nacional de biorresíduos em pleno funcionamento em 2022.
2) a responsabilidade do produtor em matéria de resíduos de embalagens e de recolha seletiva de resíduos de embalagens e têxteis está plenamente operacional a nível nacional em 2023.
3) a recolha seletiva nacional de biorresíduos de novas propriedades está plenamente operacional em 2024.
A Lei dos Resíduos revista habilitará o Governo finlandês a adotar novos decretos, incluindo: I) metas gerais de reciclagem para os resíduos urbanos, que devem ser aumentadas dos atuais 41 % para 55 % em 2025 e 60 % em 2030 e ii) metas de reciclagem juridicamente vinculativas para os produtores de resíduos de embalagens, que aumentarão a taxa de reciclagem das embalagens de plástico em 31 %.
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14
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P1C2R2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
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Etapa
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Adoção da resolução do Governo sobre a execução do Programa Estratégico para a Economia Circular
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Publicação da resolução do Governo (YM/2021/17) no sítio Web do Governo
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T2
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2021
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A resolução governamental sobre a execução do programa estratégico para uma economia circular deve ser adotada e incluir o objetivo de diminuir o consumo de recursos naturais não renováveis e de aumentar a utilização sustentável dos recursos naturais renováveis, de modo a que o consumo interno total de matérias-primas primárias não exceda o nível de 2015 até 2035.
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15
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P1C2R2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
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Etapa
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Celebração de um acordo nacional com os principais intervenientes sobre uma economia circular hipocarbónica
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Estabelecimento do quadro contratual para uma economia circular hipocarbónica e celebração de um acordo com os principais intervenientes da indústria e das partes interessadas
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T2
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2025
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O novo quadro contratual nacional para uma economia circular hipocarbónica, em apoio do programa estratégico para a economia circular, será celebrado e publicado no sítio web do Governo da República da Finlândia. Os cenários de apoio à utilização dos recursos naturais devem ser preparados em cooperação com os institutos de investigação competentes.
O objetivo é que pelo menos 22 partes interessadas adiram ao acordo e se comprometam a aplicar medidas que promovam os objetivos do programa estratégico para a economia circular.
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16
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P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
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Etapa
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Publicação do primeiro convite nacional à apresentação de candidaturas para a produção e utilização de hidrogénio com baixas emissões, bem como para a captação e utilização de dióxido de carbono
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Publicação dos primeiros convites à apresentação de candidaturas no sítio Web da Business Finland
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T4
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2021
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Publicação dos primeiros convites à apresentação de candidaturas no sítio Web da Business Finland Q4 O caderno de encargos do convite à apresentação de propostas deverá incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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17
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P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
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Etapa
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Acordo de execução
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Entrada em vigor do acordo de aplicação
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T4
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2025
|
Entrada em vigor do acordo de aplicação.
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18
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P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
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Alvo
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Acordos jurídicos assinados com os beneficiários finais
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Percentagem (%)
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0
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100 %
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T2
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2026
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A empresa Finlândia deve ter celebrado acordos jurídicos de subvenção com os beneficiários finais num montante necessário para utilizar 100 % do investimento do MRR no regime (tendo em conta as comissões de gestão).
100 % deste financiamento deve contribuir para os objetivos climáticos utilizando a metodologia constante do anexo VI do Regulamento MRR.
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18-A
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P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
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Etapa
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Ministério concluiu o investimento
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Certificado de transferência
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T2
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2026
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A Finlândia transferirá 127 000 000 EUR para a Business Finland a título do regime.
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19
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P1C2I2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — eletrificação direta e descarbonização dos processos industriais
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Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de propostas para eletrificação direta e baixa carbonização de processos industriais destinados a reduzir as emissões de CO2 da indústria
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio Web da Business Finland.
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T4
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2021
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As orientações de financiamento alteradas (Regulamento relativo aos auxílios à energia) entraram em vigor, permitindo o lançamento do primeiro convite concorrencial à apresentação de propostas para a eletrificação direta e a baixa carbonização dos processos industriais destinados a reduzir as emissões de CO2 da indústria. O caderno de encargos do convite à apresentação de propostas deverá incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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20
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P1C2I2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — eletrificação direta e descarbonização dos processos industriais
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Etapa
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Atribuição de todas as subvenções a projetos de eletrificação direta e processos industriais hipocarbónicos
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Notificação da concessão de todas as subvenções
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T4
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2023
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A seleção de todos os projetos de eletrificação direta e de processos industriais hipocarbónicos deve ser efetuada em conformidade com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 19. Todas as decisões de concessão de financiamento devem ser emitidas aos beneficiários/candidatos do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo assim o início da execução dos projetos selecionados.
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21
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P1C2I2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — eletrificação direta e descarbonização dos processos industriais
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Alvo
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Conclusão dos projetos apoiados
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Número
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0
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3
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T2
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2026
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Pelo menos três projetos apoiados devem ser concluídos, conforme comprovado pelos relatórios de projeto apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes devem corresponder a um aumento do nível de eletrificação dos processos industriais de, pelo menos, 43 MW.
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22
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P1C2I3 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
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Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de investimento que promovam a reutilização de resíduos e fluxos secundários.
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio Web da Business Finland
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T4
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2021
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O decreto governamental relativo à concessão de auxílios às empresas para a promoção da economia circular e do crescimento verde sustentável (1197/2020) entrou em vigor, permitindo o lançamento do primeiro convite concorrencial à apresentação de propostas para projetos de investimento que promovam a reutilização de resíduos e fluxos secundários. O caderno de encargos do convite à apresentação de propostas deverá incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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23
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P1C2I3 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
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Etapa
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Concessão de todas as subvenções aos projetos de reutilização e reciclagem
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Notificação da concessão de todas as subvenções
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T4
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2023
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A seleção de todos os projetos de reutilização e reciclagem de materiais essenciais e de fluxos laterais industriais deve ser efetuada em conformidade com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 22. Todas as decisões de concessão de financiamento devem ser emitidas aos beneficiários/candidatos do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo assim o início da execução dos projetos selecionados.
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24
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P1C2I3 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
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Alvo
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Conclusão dos projetos apoiados
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Número
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0
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10
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T2
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2026
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Devem ser concluídos pelo menos dez dos projetos apoiados, tal como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes devem corresponder a uma capacidade de redução de, pelo menos, 45 622 toneladas de equivalente CO2.
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C. COMPONENTE P1C3: REDUÇÃO DOS IMPACTOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS DO PARQUE IMOBILIÁRIO
A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia é contribuir para a consecução do objetivo de neutralidade carbónica através da redução das emissões dos edifícios ao longo do seu ciclo de vida, com especial destaque para a construção e o aquecimento.
A componente inclui um investimento para promover a utilização de métodos hipocarbónicos no setor da construção. Este investimento deve ser complementado por reformas que visem reduzir as emissões na construção de edifícios e eliminar progressivamente os sistemas de aquecimento alimentados a petróleo fóssil nos edifícios públicos até 2024 e totalmente até ao início da década de 2030.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (recomendação específica por país n.º 3 2020), bem como na promoção do investimento na transição hipocarbónica e energética (recomendação específica por país 3 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
C.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P1C3R1): Reforma da Lei do Uso do Solo e Construção
A Finlândia deve adotar legislação para reformar a atual lei sobre a utilização dos solos e a construção (132/1999), cujo objetivo é reduzir as emissões de todo o ciclo de vida dos edifícios, incluindo a construção, a utilização, a reparação e a demolição. A reforma visa os promotores de edifícios, os proprietários, os responsáveis pela conceção, os contratantes, a indústria dos materiais e as autoridades.
A reforma deve ser aplicada gradualmente a partir de 2023, devendo os últimos regulamentos ser adotados até 30 de junho de 2026. Após a entrada em vigor da reforma, as novas construções devem ser hipocarbónicas e as renovações devem ser realizadas com soluções hipocarbónicas.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma 2 (P1C3R2): Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a combustíveis fósseis
A Finlândia adotou uma meta de eliminação progressiva da utilização de aquecimento a combustíveis fósseis em 2030. Esta medida de reforma deve permitir à Finlândia elaborar uma panorâmica geral dos edifícios com aquecimento a combustíveis fósseis e seus proprietários, emissões e consumo de energia. A Finlândia deve adotar um plano de ação com o objetivo de alcançar a meta de eliminação progressiva do aquecimento do petróleo até 2030. O plano de ação deve incluir subsídios e subvenções, impostos e subsídios fiscais, orientação de informação, orientação regulamentar, acordos de eficiência energética, contratos públicos e instrumentos financeiros para alcançar este objetivo. A Finlândia pretende tomar decisões sobre a utilização de novos instrumentos ou sobre a melhoria dos instrumentos existentes separadamente.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 2 (P1C3I2): Programa para um ambiente construído com baixas emissões de carbono
Esta medida consiste principalmente num programa de investigação, desenvolvimento e inovação que visa acelerar o desenvolvimento e a adoção de soluções hipocarbónicas (tais como modelos operacionais, produtos, materiais) nas áreas construídas. A medida contribui para a atenuação das alterações climáticas e promove uma economia circular e hipocarbónica, centrando-se na investigação e inovação, na transferência de tecnologias e na cooperação entre a investigação, as empresas e a administração local. São apoiadas as seguintes ações:
I)um regime de apoio à investigação, desenvolvimento e inovação para estimular o investimento (pelo menos 32 milhões de EUR);
II)aquisição de uma base de conhecimentos e de instrumentos de avaliação que apoiem soluções respeitadoras do clima e hipocarbónicas nas áreas construídas, incluindo a possibilidade de apoio ao investimento no âmbito do programa (pelo menos 4 milhões de EUR); e o
III) apoio ao desenvolvimento e coordenação de projetos empresariais conjuntos que visem a exportação de soluções hipocarbónicas nas áreas construídas (pelo menos 2 milhões de EUR).
O apoio será concedido ao abrigo dos programas de apoio à Business Finland (i e iii) (Lei n.º 1146/2017, Decreto n.º 1147/2017 e Decreto n.º 1444/2014) e do Decreto n.º 1286/2015 e do Decreto n.º 688/2001 (ii) do Ministério do Ambiente. A Business Finland organizará convites à apresentação de propostas em várias fases, com início em 2021. O regime baseia-se num projeto-piloto (programa Kira-Digi, realizado de 2016 a 2019). Os convites devem visar principalmente as pequenas e médias empresas, as autoridades locais e os institutos de investigação.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
Os critérios de seleção devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas estão ligados aos domínios de intervenção 022 ou 027 com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
C.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
Número
|
Medida
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
Indicadores qualitativos (para os marcos)
|
Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
|
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25
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P1C3R1 — Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Reforma da Lei do Uso do Solo e Construção
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Etapa
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Entrada em vigor da lei reformada relativa ao uso do solo e à construção
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Disposição da lei que indica a entrada em vigor das alterações à Lei do Uso do Solo e Construção
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T2
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2026
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A legislação baseada na reforma da lei relativa à utilização dos solos e à construção deve incluir limites para as emissões de dióxido de carbono dos projetos de construção durante o ciclo de vida do edifício. Deve igualmente regulamentar o desenvolvimento de métodos de cálculo e de bases de dados interoperáveis para permitir a construção hipocarbónica.
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26
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P1C3R2 — Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a combustíveis fósseis
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Etapa
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Publicação do plano de ação para a eliminação progressiva do aquecimento a combustíveis fósseis
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Publicação do plano de ação no sítio Web do Governo da Finlândia
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T2
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2022
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O plano de ação deve estabelecer todas as medidas necessárias para apoiar a eliminação progressiva do aquecimento a óleo fóssil em todos os edifícios na Finlândia até 31 de dezembro de 2030.
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27
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P1C3R2 — Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a combustíveis fósseis
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Alvo
|
Redução do número de casas unidas que utilizam aquecimento de óleo separado
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Número
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133 000
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106 400
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T4
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2025
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Redução do número de habitações unifamiliares que utilizam aquecimento separado a gasóleo de 133 000 em 2019 para 106 em 400, o que representa uma redução de 20 %.
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31
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P1C3I2 — Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Programa para um ambiente construído com baixo teor de carbono
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Etapa
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Publicação de um primeiro convite à apresentação de candidaturas relativo ao apoio a um ambiente construído com baixas emissões de carbono
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Publicação do convite à apresentação de candidaturas
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T4
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2021
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Lançamento de um primeiro convite concorrencial à apresentação de candidaturas relativas a um programa de ambiente construído com baixas emissões de carbono em matéria de investigação e inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre a investigação, as empresas e a administração local. O caderno de encargos deve incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
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32
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P1C3I2 — Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Programa para um ambiente construído com baixo teor de carbono
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Etapa
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Atribuição de todas as subvenções e contratos públicos para projetos de apoio a um ambiente construído com baixas emissões de carbono
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Notificação da concessão de todas as subvenções e contratos públicos
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T2
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2024
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A seleção de todos os projetos de áreas construídas com baixas emissões de carbono deve ser efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 31. Todas as decisões de concessão de financiamento devem ser emitidas aos beneficiários/candidatos do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo assim o início da execução dos projetos selecionados.
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33
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P1C3I2 — Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Programa para um ambiente construído com baixo teor de carbono
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Etapa
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Conclusão dos projetos apoiados
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Publicação do relatório final sobre os projetos concluídos
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T2
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2026
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O programa deve ser concluído, tal como comprovado pelos relatórios dos projetos apresentados pelos beneficiários de subvenções num montante mínimo de 32 900 EUR, e por informações sobre os custos dos contratos públicos e da execução do programa num montante total de, pelo menos, 000 EUR. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 36 000 000 EUR dos 40 000 000 EUR afetados à medida. O relatório do programa fornece as principais informações sobre todos os projetos apoiados, incluindo as subvenções que lhes são atribuídas e os custos dos contratos públicos e da execução do programa. Deve igualmente abranger uma avaliação dos impactos nas emissões de dióxido de carbono no setor da construção e do imobiliário, em resultado do programa.
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D. COMPONENTE P1C4: SOLUÇÕES HIPOCARBÓNICAS PARA AS COMUNIDADES E OS TRANSPORTES
A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. No âmbito da transição para a neutralidade carbónica até 2035, a Finlândia estabeleceu igualmente o objetivo de reduzir para metade as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes em 50 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005. O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia é contribuir para a consecução do objetivo em matéria de emissões dos transportes através da redução das emissões nos transportes e da promoção da utilização de modos de transporte sem emissões de carbono. Atualmente, os veículos a motor de fontes alternativas representam apenas 2,3 % da frota de automóveis de passageiros, enquanto 48 % de todas as estações públicas de carregamento de eletricidade e de abastecimento de gás estão localizadas nas principais áreas metropolitanas (Helsínquia, Tampere, Turku).
A componente inclui um investimento para promover a utilização de transportes privados não fósseis, incluindo o investimento em infraestruturas públicas de carregamento e abastecimento de veículos que utilizam combustíveis não fósseis. O investimento deve ser acompanhado de reformas, incluindo um roteiro para estimular a utilização dos transportes não fósseis e uma revisão da tributação dos transportes.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (recomendação específica por país n.º 3 2020), bem como na promoção do investimento na transição hipocarbónica e energética (recomendação específica por país 3 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
D.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P1C4R1): Roteiro para os transportes sem combustíveis fósseis
A Finlândia estima que são necessárias medidas adicionais para reduzir as emissões de CO2 nos transportes em mais 1,65 megatoneladas até 2030. Em 6 de maio de 2021, o Governo finlandês adotou uma resolução sobre o roteiro para os transportes sem combustíveis fósseis, que apresenta medidas para alcançar o objetivo de 2030 e uma via para um transporte sem emissões até 2045.
Na primeira fase, serão tomadas decisões em matéria de subsídios e incentivos que promovam os transportes sem emissões. Entre as medidas previstas contam-se a inclusão do biogás e dos combustíveis elétricos na obrigação de distribuição, o apoio às infraestruturas de distribuição pública de eletricidade e gás para os transportes, as infraestruturas de carregamento privadas para empresas de habitação e locais de trabalho, bem como vários subsídios à aquisição (automóveis totalmente elétricos, furgonetas e camiões elétricos e movidos a gás) e o apoio a modos de transporte sustentáveis (bicicleta, marcha a pé, transportes públicos). A redução calculada das emissões destas medidas é de, pelo menos, 0,62 megatoneladas (Mt). Os investimentos previstos no âmbito desta componente deverão apoiar a execução desta reforma. As decisões sobre o financiamento destas medidas serão analisadas na negociação do orçamento do Governo no outono de 2021.
Além disso, as avaliações de impacto de eventuais medidas adicionais devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2021. As medidas a avaliar incluem:
·Aumento da obrigação de distribuição de biogás e biocombustível dos atuais 30 %
·Pré-requisitos para aumentar o trabalho à distância
·Potencial de redução das emissões do transporte combinado
·Soluções digitais de transporte e promoção de serviços de mobilidade
·Outras medidas credíveis e verificáveis de redução das emissões.
Uma vez conhecidos os progressos das medidas a nível da UE e os resultados das avaliações de impacto, a Finlândia deve avaliar e decidir sobre a eventual necessidade de medidas adicionais e adotar propostas políticas até ao final de 2021 para alcançar as restantes reduções de emissões (fase 3 do roteiro). Para o efeito, devem ser preparadas várias medidas alternativas, incluindo o comércio nacional de licenças de emissão para os combustíveis fósseis. O cenário de base relativo às emissões dos transportes domésticos deve ser atualizado até ao outono de 2021, a fim de obter novas estimativas sobre a quantidade de reduções de emissões necessárias para cumprir o objetivo de 2030.
Na sequência da implementação do Roteiro para os transportes sem combustíveis fósseis, a Finlândia deve reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos transportes domésticos em, pelo menos, 29 % até 2025, em comparação com os níveis de 2005.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma 2 (P1C4R2): Reforma fiscal para transportes sustentáveis
Uma reforma da tributação dos benefícios dos transportes dos trabalhadores estimulará a utilização de veículos elétricos, transportes públicos e bicicletas. Deve incluir taxas de imposto mais baixas para os veículos elétricos no período 2021-2025, regimes de tributação simplificados para os bilhetes de passageiros pendulares e vantagens isentas de impostos sobre as bicicletas dos trabalhadores.
Além disso, a reforma da tributação dos benefícios de transporte dos trabalhadores deve incluir uma isenção do imposto sobre os benefícios de carregamento de veículos híbridos elétricos e recarregáveis para o período 2021-2025.
Além disso, um grupo de trabalho composto por funcionários públicos deverá ter adotado um relatório em maio de 2021, aconselhando o Governo finlandês sobre as medidas fiscais necessárias para melhorar a eficiência do controlo das emissões dos transportes e assegurar a base fiscal a longo prazo.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2022.
Investimento 1 (P1C4I1): Infraestruturas públicas de carregamento e abastecimento de eletricidade e hidrogénio para os transportes
Esta medida deve apoiar a construção de uma rede amplamente disponível de infraestruturas públicas para o carregamento de veículos elétricos e o abastecimento de veículos a hidrogénio, incluindo veículos pesados, a fim de reduzir as emissões, incentivando a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos movidos a combustíveis alternativos. Deve ser disponibilizado apoio para i) carregadores de alta potência e ii) estações de abastecimento de hidrogénio renovável.
Para serem elegíveis para apoio, os pontos de carregamento e abastecimento devem estar acessíveis ao público. O apoio assume a forma de convites à apresentação de propostas concorrenciais, sob a responsabilidade da Autoridade da Energia, através de um complemento de um regime de auxílios existente, atualmente baseado no Decreto do Governo (498/2018) relativo aos auxílios a infraestruturas de eletricidade e biogás no setor dos transportes em 2018-2021. Em 2022, será adotado um novo decreto governamental para o período de 2022-2025. Os convites à apresentação de propostas estarão abertos a empresas individuais, bem como a municípios. Os investimentos serão implementados em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/2001.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
D.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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34
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P1C4R1 —
Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Roteiro para transportes sem combustíveis fósseis
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Etapa
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Adoção da Resolução do Governo LVM/2021/62, relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes domésticos
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Publicação da resolução do Governo
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T2
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2021
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O roteiro para os transportes sem combustíveis fósseis deve incluir instruções e orientações para a preparação de medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte doméstico em 50 % até 2030, em comparação com os níveis de 2005. Algumas das medidas devem ser aplicadas por via legislativa e outras por medidas políticas.
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35
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P1C4R1 —
Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Roteiro para transportes sem combustíveis fósseis
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Etapa
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Publicação da decisão governamental relativa a medidas nacionais adicionais para reduzir as emissões do transporte doméstico
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Decisão do Governo publicada
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T4
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2021
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As medidas a adotar devem seguir uma avaliação de impacto exaustiva e ter por objetivo reduzir as emissões dos transportes em 50 % até 2030, em comparação com 2005. A quantidade estimada das reduções necessárias a obter por via de medidas adicionais é de 1,03 megatoneladas (de acordo com o cenário de base de abril de 2020). A estimativa deve ser atualizada com base no cenário de base atualizado que será apresentado no outono de 2021.
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36
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P1C4R1 —
Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Roteiro para transportes sem combustíveis fósseis
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Alvo
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Redução em pelo menos 29 % das emissões provenientes do transporte doméstico até 2025, em comparação com 2005
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Percentagem
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0
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29
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T2
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2026
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Na sequência da aplicação das medidas políticas previstas no roteiro para os transportes sem combustíveis fósseis, diminuição das emissões de gases com efeito de estufa dos transportes domésticos em pelo menos 29 % até 2025, em comparação com os níveis de 2005, colocando a Finlândia na via para alcançar o objetivo de redução das emissões em 50 % até 2030.
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37
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P1C4R2 —
Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Reforma fiscal para transportes sustentáveis
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações da Lei do Imposto sobre o Rendimento (1205/2020) no que respeita à tributação das prestações de mobilidade no contexto do emprego
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Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor das alterações ao ato
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T2
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2021
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As alterações à Lei do Imposto sobre o Rendimento devem favorecer a escolha de um automóvel com emissões muito mais baixas e uma utilização mais equitativa dos transportes ligeiros e públicos e dos serviços de mobilidade. Deve incluir taxas de imposto mais baixas para os veículos totalmente elétricos no período de 2021-2025, regimes de tributação simplificados para os bilhetes dos trabalhadores pendulares e benefícios isentos de impostos sobre as bicicletas para empregados.
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38
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P1C4R2 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Reforma fiscal para transportes sustentáveis
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações legislativas à Lei do Imposto sobre o Rendimento (1205/2020) no que diz respeito a uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado de um veículo totalmente elétrico ou de um veículo híbrido recarregável
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Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor das alterações ao ato
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T2
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2021
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Uma alteração temporária da Lei do Imposto sobre o Rendimento apoiará o carregamento de automóveis totalmente elétricos e de veículos híbridos recarregáveis. Em resultado da alteração, o carregamento de um automóvel totalmente elétrico ou de um automóvel híbrido recarregável no local de trabalho ou num ponto de carregamento público, pago pelo empregador, será uma prestação isenta de impostos em 2021-2025. A vantagem diz respeito à cobrança do automóvel próprio do trabalhador ou de um veículo de empresa com benefício limitado.
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39
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P1C4I1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Infraestrutura pública de recarga e abastecimento para transporte de eletricidade e hidrogénio
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Etapa
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Publicação dos convites à apresentação de candidaturas para melhorar as infraestruturas de distribuição de eletricidade e hidrogénio
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Publicação dos convites à apresentação de candidaturas
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T2
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2022
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Lançamento dos dois primeiros convites à apresentação de propostas para a infraestrutura de distribuição de eletricidade e hidrogénio, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que assegurem que os projetos selecionados cumpram as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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40
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P1C4I1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Infraestrutura pública de recarga e abastecimento para transporte de eletricidade e hidrogénio
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Alvo
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Orçamento autorizado para carregadores de veículos elétricos e pontos de abastecimento de hidrogénio
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EUR
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0
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13 600 000
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T2
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2025
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A autoridade finlandesa da energia autorizou, pelo menos, 13 600 000 EUR para executar projetos elegíveis para a instalação de carregadores de veículos elétricos e estações de abastecimento de hidrogénio.
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E. COMPONENTE P1C5: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA
O Governo finlandês fixou o objetivo de travar a perda de biodiversidade até 2030. O objetivo geral desta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia é contribuir para travar a perda de biodiversidade causada pela utilização intensiva de recursos naturais, bem como para combater a poluição do mar Báltico.
A componente inclui investimentos destinados a promover soluções inovadoras para combater a poluição, como a utilização de gesso, um subproduto industrial, para reduzir a concentração de fósforo no mar Báltico, bem como o desenvolvimento de uma gestão florestal sustentável do ponto de vista climático. Estes investimentos serão complementados por uma reforma da lei relativa à conservação da natureza. Este ato constitui a base jurídica para uma estratégia nacional em matéria de biodiversidade e tem por objetivo o reforço dessa mesma biodiversidade.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica (recomendação específica por país n.º 3 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
E.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P1C5R1): Modernização da legislação relativa à conservação da natureza
A Finlândia não dispõe atualmente de uma base jurídica para a estratégia nacional em matéria de biodiversidade e para medidas voluntárias de conservação da natureza, incluindo medidas de recuperação e de gestão ativa da natureza. A Finlândia deve atualizar a Lei da Conservação da Natureza (1096/1996) a fim de responder melhor às necessidades atuais em termos de reforço da biodiversidade. As alterações legislativas à lei visam assegurar que a tomada de decisões tenha mais em conta a preservação da biodiversidade fora das zonas de conservação da natureza e a manutenção dos serviços ecossistémicos. Além disso, devem ser adotadas novas medidas para aumentar a eficácia da conservação dos habitats e das espécies.
O Governo apresentará ao Parlamento, até 31 de janeiro de 2022, a nova Lei da Conservação da Natureza. A nova lei entrará em vigor em 2022. A aplicação da lei é assegurada pelos Centros de Desenvolvimento Económico, Transportes e Ambiente, Metsähallitus e pelo Ministério do Ambiente.
A Finlândia pretende igualmente adotar um regulamento relativo ao sistema de apoio financeiro às medidas de restauração e de prestação de cuidados, que apoiará medidas de reabilitação e gestão de habitats, espécies e valores paisagísticos ameaçados.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
Investimento 1 (P1C5I1): Tratamento de gesso e reciclagem de nutrientes
A medida deve apoiar os objetivos climáticos e ambientais, tratando as terras aráveis com gesso. Esta solução visa reduzir a carga de fósforo da agricultura para o mar Báltico. A medida visa igualmente reduzir a descarga de nutrientes nas massas de água, promovendo a reciclagem de nutrientes a partir de fluxos de resíduos ricos em nutrientes provenientes de zonas urbanas, com o objetivo de contribuir para prevenir a eutrofização e a degradação.
O investimento terá duas fases:
I)tratamento de campos com gesso; e o
II)Projetos de I &Dem reciclagem de nutrientes.
O apoio ao tratamento de campos com gesso será concedido ao abrigo do Decreto Governamental n.º 510/2020, emitido ao abrigo da Lei sobre a Organização dos Recursos Hídricos e a Estratégia Marinha (1299/2004). Os concursos para os serviços de aquisição, transporte e aplicação de gesso serão lançados sob a responsabilidade do Centro de Desenvolvimento Económico, Transportes e Ambiente do Sudoeste da Finlândia em 2021. A medida destina-se aos produtores e aos agricultores. Na Finlândia, foram identificados 540 000 hectares de campos adequados para tratamento com gesso. Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). Em especial, deve haverm onitorização das terras aráveis e massas de água em causa, a fim de assegurar a ausência de impactos adversos nas terras (incluindo no solo) e nos ecossistemas aquáticos e a ausência de impactos adversos no seu balanço de carbono. Caso sejam identificados quaisquer efeitos adversos, devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar a recuperação do ecossistema e/ou do saldo de carbono e a utilização de gesso deve ser evitada na zona em causa. O financiamento ao abrigo deste investimento não deverá ser utilizado para a aplicação de gesso em culturas alimentares para produção de biocombustíveis/bioenergia. O apoio aos projetos de I &Dno domínio da reciclagem de nutrientes deve ser concedido ao abrigo do decreto governamental relativo à reciclagem de nutrientes e aos projetos de eficiência energética no tratamento de águas residuais em 2020-2026 (657/2020). Os convites abertos à apresentação de propostas serão lançados sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente. Os projetos apoiarão a introdução de novas técnicas e métodos de reciclagem de nutrientes, a produção de produtos finais competitivos com um elevado grau de transformação, o investimento em I &De a competitividade da indústria. No processo de seleção, deve ser dada especial atenção aos impactos em termos de alterações climáticas, eutrofização e biodiversidade.
Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com o domínio de intervenção 045-A, que tem um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para o efeito, os projetos selecionados para o fornecimento de gesso devem assegurar que pelo menos 50 %, em peso seco, dos resíduos de gesso seco não perigosos recolhidos seletivamente e produzidos pelos fabricantes relevantes que fornecem o gesso sejam convertidos em matérias-primas secundárias. Os projetos de reciclagem de nutrientes selecionados devem assegurar que pelo menos 50 % da biomassa ou dos nutrientes recuperáveis nas águas residuais sejam convertidos em matérias-primas secundárias.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 2 (P1C5I2): Medidas sustentáveis do ponto de vista climático no setor do ordenamento do território
Esta medida centra-se no desenvolvimento de métodos de ordenamento do território sustentáveis do ponto de vista climático. A Finlândia financiará iniciativas que permitam ao setor florestal utilizar métodos de extração de madeira e de exploração agrícola mais orientados e mais diversificados, nos quais o solo, os valores naturais e a proteção da água sejam melhor tidos em conta do que acontece atualmente («silvicultura de precisão»). Espera-se que esta medida não prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição da medida e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01). A medida deve incluir métodos, tecnologias e geração de informação adicionais para promover a sustentabilidade das florestas, nomeadamente favorecendo as florestas mistas e reforçando a biodiversidade florestal, nomeadamente através do aumento da quantidade de madeira morta no sítio. Nas florestas onde são aplicados métodos de gestão florestal contínua, o que implica que não há cortes claros, não deverão ser efetuadas novas descargas ou descargas de urgência. Espera-se que o desenvolvimento de novos métodos melhore a criação de valor e torne as cadeias de atividade florestal mais eficientes, ao mesmo tempo que poderão ser desenvolvidas novas inovações que possam ser utilizadas a nível nacional e mundial.
O apoio ao desenvolvimento de novas medidas de ordenamento do território será concedido com base no Decreto Governamental n.º 5/2021 relativo às subvenções para medidas climáticas no setor do ordenamento do território para o período de 2020-2025. O Ministério da Agricultura e das Florestas publicará um convite à apresentação de candidaturas para projetos de desenvolvimento e formação. Serão financiados pelo menos sete projetos. A medida destina-se a intervenientes no setor florestal (proprietários florestais, planeamento, tecnologia, empresas de contratação e outras e comunidades ativas no terreno).
Os critérios de elegibilidade/seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com o domínio de intervenção 050, que tem um coeficiente climático de 40 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Apenas serão elegíveis ao abrigo desta medida os projetos que apoiem a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos e que sejam coerentes com os requisitos das orientações DNSH.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
E.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
|
Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Tempo
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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47
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P1C5R1 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Modernização da legislação em matéria de natureza
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Etapa
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Entrada em vigor da Lei da Conservação da Natureza alterada
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Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor das alterações à Lei da Conservação da Natureza
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T1
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2023
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A alteração legislativa da Lei sobre a Conservação da Natureza (1096/1996) deverá incluir:
preservação da biodiversidade fora das zonas de conservação da natureza
— a manutenção de serviços ecossistémicos
medidas destinadas a assegurar a eficácia da conservação dos habitats e das espécies
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48
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P1C5I1 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
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Etapa
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Serão apoiados projetos de fornecimento, transporte e distribuição de gesso
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Adjudicação de projetos em conformidade com o convite à apresentação de propostas para o fornecimento, transporte e distribuição de gesso
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T4
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2022
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Lançamento do convite à apresentação de propostas em regime de concurso para o fornecimento, transporte e distribuição de gesso, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que assegurem que os contratantes selecionados cumpram o requisito de que pelo menos 50 %, em peso, dos resíduos não perigosos recolhidos seletivamente sejam convertidos em matérias-primas secundárias e em conformidade com as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. O financiamento ao abrigo deste investimento não deverá ser utilizado para a aplicação de gesso em culturas alimentares para produção de biocombustíveis/bioenergia.
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49
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P1C5I1 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
|
Alvo
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Campos tratados com gesso e diminuição combinada da utilização de fertilizantes convencionais
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Hectares
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0
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50 000
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T4
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2025
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Os agricultores devem solicitar o tratamento com gesso dos campos adequados para o efeito. O contratante selecionado para os serviços de fornecimento, transporte e distribuição de gesso deverá aplicar o gesso no campo do agricultor. Pelo menos 50 000 hectares de campos devem ser tratados com gesso. Os efeitos climáticos serão reforçados pela exigência, na documentação do convite, de uma consideração proporcional do teor de fósforo do gesso nos seus planos de fertilização. A diminuição subsequente da utilização de fertilizantes contendo fósforo deve ser verificada através de um estudo.
Deverá proceder-se à monitorização das terras aráveis e massas de água em causa, a fim de assegurar a ausência de impactos adversos nos terrenos (incluindo a qualidade dos solos) e nos ecossistemas aquáticos e a ausência de impactos adversos no seu balanço de carbono. Caso sejam identificados quaisquer efeitos adversos, devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar a recuperação do ecossistema e/ou do saldo de carbono e a utilização de gesso deve ser evitada na zona em causa.
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50
|
P1C5I1 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
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Etapa
|
Atribuição de projetos de reciclagem e recuperação de nutrientes
|
Notificação da adjudicação de todos os contratos
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T4
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2023
|
Notificação da concessão de todas as subvenções no âmbito dos convites abertos à apresentação de candidaturas para a reciclagem e valorização de nutrientes, assegurando a conformidade com as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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51
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P1C5I1 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
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Alvo
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Locais com melhor reciclagem ou recuperação de nutrientes
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Número
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0
|
7
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T4
|
2025
|
Pelo menos sete instalações ou locais deverão melhorar a sua reciclagem e recuperar pelo menos 50 % da biomassa ou dos nutrientes recuperáveis nas águas residuais. Além disso, é também visado um nível de preparação técnica (NPT) de pelo menos 6.
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52
|
P1C5I2 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Medidas de resiliência climática no setor do ordenamento do território
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Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de silvicultura de precisão
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Publicação
|
|
|
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T4
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2021
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Entrada em vigor das orientações de financiamento (Decreto Governamental n.º 5/2021 das subvenções para medidas climáticas no setor do ordenamento do território para o período de 2020-2025), permitindo o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas em regime de concurso para projetos de silvicultura de precisão. O caderno de encargos deverá incluir critérios de elegibilidade que assegurem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. O primeiro convite à apresentação de propostas será lançado até 31 de dezembro de 2021. A medida deve incluir métodos, tecnologias e geração de informação adicionais para promover a sustentabilidade das florestas, nomeadamente favorecendo as florestas mistas e reforçando a biodiversidade florestal, nomeadamente através do aumento da quantidade de madeira morta no sítio. Nas florestas onde são aplicados métodos de gestão florestal contínua, o que implica que não há cortes claros, não deverão ser efetuadas novas descargas ou descargas de urgência. Apenas os projetos que apoiem a atenuação e a adaptação às alterações climáticas serão elegíveis ao abrigo desta medida.
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53
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P1C5I2 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Medidas de resiliência climática no setor do ordenamento do território
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Etapa
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Concessão de todas as subvenções para projetos de silvicultura de precisão selecionados para financiamento
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Notificação da concessão de todas as subvenções
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T4
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2023
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Notificação da concessão de todas as subvenções a projetos de silvicultura de precisão selecionados no âmbito dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção refletidos no marco 52. Atribuição de todas as decisões de concessão de financiamento aos candidatos/beneficiários do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo o início da implementação dos projetos selecionados.
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54
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P1C5I2 —
Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Medidas de resiliência climática no setor do ordenamento do território
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Alvo
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Projetos de silvicultura de precisão concluídos
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Número
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0
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7
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T4
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2025
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Devem ser concluídos pelo menos quatro projetos de silvicultura de precisão, como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto.
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PILAR 2: A digitalização e a economia dos dados reforçarão a produtividade e disponibilizarão os serviços a todos
F. COMPONENTE P2C1: INFRAESTRUTURA DIGITAL
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia inclui investimentos em infraestruturas de comunicação e transportes para satisfazer as necessidades de uma sociedade cada vez mais digital.
Em primeiro lugar, a Finlândia pretende investir na digitalização do transporte ferroviário, o que a ajudará a cumprir os seus objetivos de redução das emissões, a aumentar a capacidade do sistema e a melhorar a qualidade do serviço. O projeto «Digirail», em particular, visa introduzir um novo sistema automático de controlo da velocidade em toda a rede finlandesa, uma vez que o atual sistema atingirá o fim da sua vida útil até ao final da presente década. A implementação do projeto deverá contribuir para assegurar serviços ferroviários adequados para o futuro.
Em segundo lugar, a Finlândia tenciona utilizar os apoios a fundo perdido para financiar investimentos privados em redes de banda larga de elevado débito em zonas nas quais o acesso não seria fornecido numa base comercial. A componente visa colmatar as lacunas que subsistem nas infraestruturas de banda larga de elevado débito na Finlândia, em especial nas zonas rurais com taxas de acesso mais baixas. À medida que a digitalização do trabalho e a produção industrial aumentarem e os serviços forem sendo transferidos para canais digitais, serão necessárias redes de comunicação abrangentes, rápidas e de elevada qualidade em toda a Finlândia. A implantação de novas soluções digitais em todos os setores exige redes de comunicação rápidas e fiáveis, especialmente para aplicações críticas.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a concentração do investimento na transição ecológica e digital, em particular numa infraestrutura sustentável e eficiente (recomendação específica por país n.º 3 2020), bem como na promoção do investimento público em transportes sustentáveis, tendo em conta as disparidades regionais (recomendação específica por país n.º 3 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
F.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento 1 (P2C1I1): Conectividade digital — Desenvolver a qualidade e disponibilidade das redes de comunicações
O investimento consiste num regime de apoio ao investimento destinado a aumentar a qualidade e a disponibilidade de ligações de comunicação em zonas onde essas ligações não são fornecidas apenas com base nos mecanismos de mercado. A medida inclui a adoção da legislação relativa ao programa de apoio, bem como o pagamento de apoios financeiros aos fornecedores de banda larga. As ligações em banda larga apoiadas ao abrigo do regime deverão oferecer uma capacidade de pelo menos 100 Mbit por segundo. Os apoios a fundo perdido do Mecanismo complementarão o programa nacional de apoio à banda larga, com base na Lei de Apoio à Banda Larga, que contém disposições sobre as condições de concessão e desembolso dos fundos, bem como sobre a autoridade de apoio competente e as suas funções. A autoridade de apoio deve efetuar análises para assegurar que apenas sejam selecionados projetos nas zonas em que não estejam disponíveis soluções baseadas no mercado, em conformidade com o Regulamento Geral de Isenção por Categoria. A Finlândia deve estabelecer um lugar de coordenador no Gabinete Nacional da Banda Larga, com o objetivo de promover a banda larga e planear a coordenação do seu financiamento a nível nacional e da UE, a fim de evitar sobreposições e assegurar a complementaridade.
A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 2 (P2C1I2): Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
A Finlândia pretende introduzir o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) em toda a rede nacional até 2040, juntamente com o futuro sistema de comunicações móveis ferroviárias 4G e 5G (FRMCS). A introdução do ERMTS e do FRMCS visa assegurar que os serviços ferroviários sejam adequados para o futuro. Para o efeito, o investimento financiará a fase de desenvolvimento e verificação do projeto DigiRail, que engloba a preparação e realização de atividades de ensaio e de pilotagem no período de 2021-2026. Na sequência de ensaios bem sucedidos num ambiente laboratorial, o novo sistema rádio deverá ser ensaiado em condições realistas, numa pista de ensaio, antes de ser instalado numa via piloto para o tráfego ferroviário comercial, na qual o sistema recentemente desenvolvido deverá ser utilizado como único sistema de controlo dos comboios.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
F.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos
(para os objetivos)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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55
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P2C1I1 — Conectividade digital — Desenvolvimento da qualidade e disponibilidade das redes de comunicação
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações legislativas em matéria de banda larga
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Disposições nas alterações à legislação relativa aos auxílios à banda larga que indiquem a sua entrada em vigor
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T4
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2022
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Entrada em vigor das necessárias alterações da legislação relativa aos auxílios à banda larga. A Lei de Apoio à Banda Larga deve estabelecer as disposições relativas às condições de concessão e desembolso de fundos, incluindo critérios relativos aos domínios específicos, bem como à autoridade de apoio competente e às suas funções. Deve ter em conta quaisquer alterações necessárias decorrentes da alteração do Regulamento Geral de Isenção por Categoria, incluindo a atualização de um decreto governamental com as velocidades mínimas para as ligações elegíveis.
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56
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P2C1I1 — Conectividade digital — Desenvolvimento da qualidade e disponibilidade das redes de comunicação
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Alvo
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Habitações adicionais com acesso a conectividade em banda larga rápida (100/100 Mbit/s)
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Número
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0
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6 400
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T2
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2024
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Pelo menos 6 novas habitações obtiveram acesso a banda larga de alta velocidade (100/100 Mbit/s), em comparação com a base de referência antes do início do programa, que tiveram uma ligação mais lenta ou nenhuma ligação no início do programa de apoio («habitações passadas»). Inclui residências particulares, empresas ou casas de férias.
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57
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P2C1I1 — Conectividade digital — Desenvolvimento da qualidade e disponibilidade das redes de comunicação
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Alvo
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Habitações adicionais com acesso a conectividade em banda larga rápida (100/100 Mbit/s)
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Número
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6 400
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16 000
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T2
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2026
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Pelo menos 16 000 habitações novas obtiveram acesso à banda larga de alta velocidade (100/100 Mbit/s), em comparação com a base de referência antes do início do programa, habitações essas que tinham uma ligação mais lenta ou nenhuma ligação no início do programa de apoio («lares passados»). Inclui residências particulares, empresas ou casas de férias.
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58
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P2C1I2 — Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
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Etapa
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Entrada em funcionamento do laboratório de ensaio do equipamento de modelação para o sistema europeu comum de controlo da velocidade (ERTMS)
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O laboratório de ensaios foi criado no Centro de Formação Ferroviária, em Kouvola, e está disponível para realizar os ensaios de simulação virtual.
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T4
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2022
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Os trabalhos de desenvolvimento devem ser iniciados por meio de avaliações de impacto realizadas pelo laboratório de ensaio, antes de a fase de desenvolvimento poder ser substituída por ensaios em condições realistas.
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59
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P2C1I2 — Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
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Alvo
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Pista de ensaio equipada com ERTMS baseado no rádio
(não no tráfego ferroviário comercial)
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Quilómetros
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0
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50
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T4
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2024
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A pista de ensaio ligará Kouvola a Kotka/Hamina. Pelo menos 50 km da via (não no tráfego ferroviário comercial) devem estar equipados com ERMTS baseado no rádio. A especificação técnica deve ser apresentada à autoridade nacional de segurança ferroviária (Traficom) para aprovação, após a sua conclusão. A linha ferroviária de ensaio estabelecida deve permitir testar o novo sistema pan-europeu de controlo da velocidade (ERTMS) em condições realistas e com o equipamento adequado.
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60
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P2C1I2 — Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
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Alvo
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Linha ferroviária comercial piloto equipada com ERMTS
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Quilómetros
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0
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30
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T2
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2026
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Aquisição de um sistema ERTMS para uma linha ferroviária comercial de acordo com os procedimentos da ERA (Agência Ferroviária da União Europeia) (balcão único). Pelo menos 30 quilómetros da via foram equipados com ERTMS baseado no rádio.
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G. COMPONENTE P2C2: ACELERAR A ECONOMIA DOS DADOS E A DIGITALIZAÇÃO
G.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia inclui reformas e investimentos que deverão apoiar a digitalização na Finlândia, facilitando a inovação baseada em dados, o intercâmbio de informações digitais e a utilização de dados do setor público e promovendo a investigação em tecnologias essenciais, a fim de aumentar a competitividade da Finlândia. Ao aumentar a interoperabilidade dos dados para utilização multilateral, a Finlândia visa explorar todo o potencial da transformação digital. Para tal, será necessária uma normalização para o intercâmbio de informações digitais, abrangendo tanto as empresas como o setor público. A componente inclui também o desenvolvimento de um sistema de repositórios para monitorizar a implementação do plano de recuperação e resiliência.
Ao alargar a cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais à informações sobre os empréstimos a empresas de habitação, a componente contribuirá para dar resposta às recomendações específicas por país no sentido do reforço do controlo do endividamento das famílias e do estabelecimento de um sistema de registo dos créditos (recomendação específica por país n.º 4 2019), bem como da concentração do investimento na investigação e inovação (recomendação específica por país n.º 3 2020 e n.º 3 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
Investimento 1 (P2C2I1): Economia digital — Programa de economia em tempo real (RTE)
O investimento visa ajudar a criar soluções e estruturas comuns para facilitar o intercâmbio de dados financeiros digitais (tais como faturas eletrónicas, recibos eletrónicos, documentos de contratação pública e demonstrações financeiras) entre organizações num formato estruturado e legível por máquina, em consonância com a visão de uma «economia em tempo real». O intercâmbio de dados financeiros estruturados deverá apoiar a automatização dos processos, com impacto positivo na produtividade, tanto no setor público como no privado, promovendo simultaneamente a digitalização da administração pública e da sociedade no seu conjunto. Sob a direção do Ministério do Emprego e da Economia, a execução do projeto é da responsabilidade do Conselho Nacional de Patentes e Registo, em cooperação com a Administração Fiscal e o Tesouro Público.
O investimento deverá permitir a partilha de informações entre empresas, entre empresas e autoridades públicas e no setor público, com base no princípio da declaração única. Os investimentos abrangerão em particular os seguintes elementos:
I)a criação de um «ecossistema para a economia em tempo real», que será desenvolvido no âmbito da cooperação público-privado. O apoio financeiro deverá ser utilizado para criar um ecossistema mínimo viável (EMV), ou seja, uma versão de produção da plataforma digital de base e das soluções de infraestruturas/software conexas, até ao final de 2022, permitindo transmitir pelo menos faturas eletrónicas;
II)a criação de uma infraestrutura digital a funcionar no final de 2024, que deve permitir a partilha, receção e utilização dos dados financeiros de uma empresa para, pelo menos, recibos eletrónicos, faturas eletrónicas e mensagens de contratação pública, em conformidade com os requisitos legais pertinentes relacionados com a proteção de dados e a privacidade. A infraestrutura digital deve incluir pelo menos as seguintes características:
oSoluções de interface comum para a partilha de dados financeiros de forma estruturada
oFormato normalizado e legível por máquina para os documentos comerciais eletrónicos.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento 2 (P2C2I2): Aceleração da economia dos dados e digitalização — Finlândia virtual
A plataforma de serviços da Finlândia Virtual visa melhorar a competitividade da Finlândia, permitindo a prestação de serviços digitais sem descontinuidades por parte dos setores público e privado para diferentes grupos-alvo que chegam à Finlândia, começando pelos trabalhadores que migram para a Finlândia. O investimento visa renovar o conceito de serviço e integrar o primeiro serviço na plataforma e proporcionar a possibilidade de integrar outros serviços que são atualmente tratados separadamente em diferentes ministérios e agências numa entidade de fácil utilização.
O objetivo do investimento é oferecer uma interface de serviços única a diferentes grupos-alvo que gostariam de residir na Finlândia, começando pelos trabalhadores. O investimento abrange a digitalização dos serviços, que atualmente exigem uma presença interna na Finlândia. O âmbito da plataforma de serviços visa abranger os serviços públicos (por exemplo, identidade digital, residência eletrónica ou registo de patentes) e proporcionar a possibilidade de apoiar serviços privados (incluindo serviços de seguros comerciais, bancários, contabilísticos, financeiros, jurídicos e outros).
Na primeira fase (2021-2022), o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia coordenará os trabalhos de desenvolvimento. Durante a primeira fase, deve ser planeado e definido um modelo de gestão mais permanente para as fases de desenvolvimento e de produção seguintes. A implementação envolverá o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério das Finanças, o Ministério dos Assuntos Económicos, outros ministérios, a administração fiscal finlandesa, a Agência de Serviços de Dados Digitais e Populacionais, o Fundo Finlandês de Inovação, a Agência de Patentes e Registo, o Serviço Finlandês de Imigração e, eventualmente, outras agências.
A medida abrangerá os seguintes elementos:
-Até 31 de dezembro de 2022, deverá estar disponível a primeira versão de produção da plataforma «Finlândia Virtual», suportando no mínimo as seguintes funcionalidades: identificação de uma pessoa, identidade digital, partilha fiável de dados entre as diferentes partes envolvidas na plataforma.
-Até 31 de dezembro de 2025, pelo menos um processo de serviços, nomeadamente o processo de entrada de um particular não finlandês, deverão ser plenamente suportados pela plataforma «Finlândia Virtual».
-A plataforma Virtual Finland visa integrar sucessivamente serviços para grupos-alvo adicionais (estudantes do ensino superior, empresas não cotadas, trabalhadores sazonais, turistas, empresas exportadoras).
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 3 (P2C2I3): Acelerar as tecnologias-chave (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
O objetivo da medida é financiar a investigação aplicada e a implantação de novas tecnologias, a fim de salvaguardar a competitividade, a segurança da informação e a soberania da Europa. Deve ser concedido financiamento às atividades nacionais de IDI aplicadas e às infraestruturas que as apoiam, ou seja, ambientes de ensaio e experimentação, que deverão estar relacionados com a microeletrónica, as tecnologias 5G/6G, a inteligência artificial ou a tecnologia quântica. O financiamento será canalizado através dos instrumentos de financiamento em regime de concurso da Business Finland. Os projetos serão selecionados com base em convites abertos à apresentação de propostas e os critérios de seleção deverão assegurar a contribuição digital dos projetos e a sua conformidade com o princípio DNSH. A medida apoiará, em particular, as seguintes tecnologias:
-Indústria microeletrónica: O investimento visa garantir a cadeia de valor da produção de semicondutores, a fim de aumentar a autonomia nesta tecnologia-chave. Deve ser prestado apoio financeiro com o objetivo de acelerar e aumentar os investimentos das empresas finlandesas no desenvolvimento da cadeia de valor da produção de microeletrónica, aumentar a capacidade de conceção e fabrico de componentes semicondutores na Finlândia e na UE, permitindo que as empresas finlandesas participem no potencial projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) no domínio da microeletrónica.
-6G, inteligência artificial e computação quântica: Será concedido apoio financeiro aos investimentos no desenvolvimento da tecnologia 6G, da inteligência artificial e da computação quântica, que são considerados importantes para a competitividade tecnológica no futuro. O objetivo é criar ambientes de desenvolvimento competitivos para a inteligência artificial, a futura tecnologia de telecomunicações e a aplicação da computação quântica na Finlândia, participar, por exemplo, na criação de instalações europeias de ensaio e experimentação para a inteligência artificial (AI TEF), renovar a rede nacional de ensaios 5G e o seu modelo de funcionamento e criar um ambiente de desenvolvimento do software necessário para a computação quântica.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Reforma 1 (P2C2R1): Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
O objetivo da medida será melhorar a proteção dos consumidores no mercado da habitação, bem como a concorrência no respetivo setor, e disponibilizar informações sobre as condições financeiras e técnicas e as necessidades de reparação de imóveis residenciais e comerciais. Atualmente, não existe um registo central dos empréstimos a empresas de habitação; em vez disso, os dados só são registados nas contas das empresas imobiliárias. O desenvolvimento desse sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais, que permite um tratamento mais equitativo dos consumidores em situações de concessão de crédito, é uma condição essencial para a criação de um registo de crédito positivo.
O investimento deverá apoiar o desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais, a fim de recolher informações sobre as condições financeiras e técnicas e as necessidades de reparação, em plena conformidade com as disposições pertinentes em matéria de proteção de dados. As informações sobre os empréstimos das empresas imobiliárias destinam-se a ser transmitidas ao registo de dados positivos sobre o crédito, a fim de ajudar a combater o sobre-endividamento privado.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma 2 (P2C2R2): Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
Para dar resposta às necessidades específicas do plano de recuperação e resiliência da Finlândia em termos de coordenação, gestão, controlo, apresentação de relatórios e auditoria, as funções e responsabilidades das autoridades finlandesas relevantes devem ser consagradas num novo instrumento jurídico. O êxito da implementação destas tarefas exige também investimentos temporários específicos adicionais para assegurar o funcionamento do sistema de gestão e controlo, em conformidade com as necessidades regulamentares. Tal inclui, nomeadamente, a criação das capacidades administrativas necessárias e a criação de um sistema de repositório informático.
A medida visa igualmente assegurar a proteção eficaz dos interesses financeiros da União e o cumprimento das regras nacionais e da União aplicáveis na Finlândia. Para o efeito, deve entrar em vigor um decreto vinculativo para todos os organismos de execução que estabeleça uma norma mínima para as atividades de gestão e controlo dos riscos por eles realizadas ao abrigo do MRR. Além disso, o organismo de coordenação emite orientações sobre procedimentos adequados de gestão dos riscos em apoio do MRR, que devem incluir, nomeadamente, procedimentos para a realização de controlos e auditorias em conformidade com as regras nacionais e da UE aplicáveis, procedimentos para uma gestão adequada dos riscos, procedimentos de verificação de conflitos de interesses e procedimentos de verificação do duplo financiamento proveniente do mecanismo e de outros programas da União. As orientações em matéria de risco devem estabelecer medidas claras e abrangentes que correspondam aos objetivos estabelecidos nas orientações. O marco 72-A ao abrigo desta medida deve ser cumprido até à apresentação do pedido de pagamento seguinte à Comissão após a adoção da presente decisão de execução e constitui um pré-requisito para qualquer pagamento futuro.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de março de 2024.
G.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
|
Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos
para os objetivos)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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61
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P2C2I1 — Economia digital — Programa de economia em tempo real (ETR)
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Etapa
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Criação e entrada em funcionamento de um ecossistema mínimo viável
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Ecossistema mínimo viável criado, tal como demonstrado pela publicação das regras e normas comuns documentadas no sítio web do programa.
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T4
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2022
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Criação com êxito do Ecossistema Mínimo Viável (EMV) num ambiente de produção, com base em regras comuns documentadas. O ecossistema permite a circulação de faturas eletrónicas num formato estruturado e legível por máquina, a fim de aumentar a automatização dos processos.
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62
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P2C2I1 — Economia digital — Programa de economia em tempo real (ETR)
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Etapa
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Intercâmbio de informações comerciais digitais estruturadas plenamente operacional
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Publicação do relatório final do projeto, indicando que o intercâmbio de informações comerciais digitais estruturadas está plenamente operacional.
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T4
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2024
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As normas e procedimentos para o intercâmbio de informações comerciais eletrónicas foram definidos e são descritos no relatório final do projeto. A infraestrutura de base permite a circulação de informações comerciais digitais de forma estruturada, com base no consentimento do utilizador final, abrangendo os seguintes elementos:
-faturação eletrónica
-receitas eletrónicas
-Mensagens relativas à contratação pública
Conclusão com êxito de um ensaio-piloto para a partilha de informações comerciais digitais com pelo menos dois operadores privados (vendedores de software e/ou prestadores de serviços de contabilidade) e duas entidades públicas.
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63
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P2C2I2 — Aceleração da economia dos dados e da digitalização — «Finlândia Virtual»
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Etapa
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Entrada em funcionamento da plataforma conjunta e dos serviços integrados «Finlândia Virtual»
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O relatório final do projeto verificará se a versão de produção da plataforma conjunta foi concluída e apoiará pelo menos dois processos de serviço totalmente integrados na mesma.
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T4
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2025
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Conclusão e disponibilização a todos os clientes na Finlândia e a nível internacional da versão de produção da plataforma conjunta. O projeto deve fornecer um conceito global, uma arquitetura modulável e uma validação prática (prova de conceito). Tal é necessário para a Finlândia construir uma plataforma com serviços digitais relevantes para um mercado internacional e local de encontro para as empresas finlandesas e estrangeiras, as empresas em crescimento, os peritos e investidores migrantes, integrando também os serviços digitais que lhes são necessários. Deverá suportar no mínimo as seguintes funcionalidades: identificação de uma pessoa ou utilizador empresarial (identidade digital) e partilha fiável de dados entre as diferentes partes envolvidas na plataforma.
A plataforma deverá oferecer às agências do setor público, às empresas e aos municípios capacidades para utilizarem as funcionalidades para os seus próprios processos.
Integração de pelo menos um serviço no que respeita ao processo de entrada de cidadãos estrangeiros.
Cada entidade envolvida na prestação do processo de serviço integrado ligará os seus próprios serviços ou dados existentes através de interfaces, como parte de um processo comum de serviços digitais ao cliente na plataforma «Finlândia Virtual».
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64
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P2C2I3 — Acelerar as tecnologias essenciais (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
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Alvo
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Atribuição de projetos no domínio da microeletrónica
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Número
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0
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2
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T4
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2022
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Notificação da concessão de pelo menos 2 decisões de financiamento pela Business Finland. Os critérios de elegibilidade deverão assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. A seleção dos projetos deverá avaliar a qualidade e eficácia das atividades de IDI e a forma como promovem a digitalização. Os critérios de seleção deverão incluir a qualidade e a adequação do projeto, os seus futuros impactos comerciais diretos e indiretos, a adequação do projeto à ideia central do IPCEI e às estratégias nacionais e da UE, bem como a qualidade do consórcio do projeto.
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66
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P2C2I3 — Acelerar as tecnologias essenciais (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
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Etapa
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Concessão de projetos que desenvolvem a 6G, a IA e a computação quântica
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Notificação da atribuição de todas as subvenções a projetos de desenvolvimento do 6G, da IA e da computação quântica
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T4
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2022
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No âmbito de um convite público à apresentação de projetos em que empresas e institutos de investigação desenvolvam e utilizem ambientes de ensaio e ensaio, a Business Finland selecionará os projetos a financiar de acordo com os critérios do convite à apresentação de propostas. Os critérios de elegibilidade deverão assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Os critérios de seleção deverão incluir a qualidade e a adequação do projeto, os seus futuros impactos comerciais diretos e indiretos, a adequação do projeto às estratégias nacionais e da UE, bem como a qualidade do consórcio do projeto. A seleção dos projetos deverá avaliar a qualidade e eficácia das atividades de IDI e a forma como promovem a digitalização.
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67
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P2C2I3 — Acelerar as tecnologias essenciais (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
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Etapa
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Conclusão dos projetos apoiados
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Relatório final sobre os projetos concluídos
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T4
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2025
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Conclusão dos projetos apoiados, comprovada pelos relatórios preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários dos projetos, em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção estabelecidos nos convites à apresentação de projetos. O orçamento total autorizado ascenderá a pelo menos 22 500 000 EUR.
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68
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P2C2R1 — Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
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Etapa
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Adoção de legislação sobre o alargamento da cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
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Aprovação pelo parlamento das alterações à Lei do Sistema de Informação sobre os Imóveis Comerciais e de Habitação e à Lei das Sociedades de Habitação de Responsabilidade Limitada
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T2
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2023
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A fim de alargar a cobertura do sistema de informação sobre a habitação às informações sobre as empresas de habitação, Lei do Sistema de Informação sobre os Imóveis Comerciais e de Habitação e a Lei das Sociedades de Habitação de Responsabilidade Limitada deverão ser alteradas. As alterações deverão abranger em particular:
obrigação de as empresas do setor da habitação disponibilizarem dados de base num formato estruturado e legível por máquina;
direito de acesso aos dados disponibilizados num formato estruturado legível por máquina.
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69
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P2C2R1 — Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
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Etapa
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Entrada em vigor da legislação relativa ao alargamento da cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
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Disposições alteradas da Lei do Sistema de Informação sobre os Imóveis Comerciais e de Habitação e à Lei das Sociedades de Habitação de Responsabilidade Limitada, indicando a sua entrada em vigor
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T2
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2025
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A fim de alargar a cobertura do sistema de informação sobre a habitação às informações sobre as empresas de habitação, Lei do Sistema de Informação sobre os Imóveis Comerciais e de Habitação e a Lei das Sociedades de Habitação de Responsabilidade Limitada deverão ser alteradas. As alterações deverão abranger em particular:
— a obrigação de as empresas de habitação disponibilizarem dados de base num formato estruturado e legível por máquina;
— o direito de acesso aos dados disponibilizados num formato estruturado legível por máquina.
As principais características necessárias para começar a aplicar as disposições serão as especificações e interfaces de dados.
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70
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P2C2R1 — Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
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Etapa
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Implementação técnica do alargamento da cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais.
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Relatório final sobre a conclusão do projeto
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T2
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2026
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No âmbito do projeto realizado pelo Ministério da Agricultura e Florestas e do Inquérito Nacional à Terra, deverão ser elaboradas especificações de dados para as empresas imobiliárias, a possibilidade de manter dados básicos (incluindo empréstimos a empresas imobiliárias, reparações e alterações) no sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais e interfaces para a respetiva comunicação. Os clientes deverão ter a oportunidade de obter as informações sobre as empresas de habitação exigidas por lei em formato legível por máquina.
Devem ser definidos procedimentos comuns de acesso à informação administrativa sobre as empresas de habitação, com o sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais a permitir o acesso a informações administrativas sobre essas empresas em formato estruturado e legível por máquina.
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71
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P2C2R2 — Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
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Etapa
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Entrada em vigor da lei relativa à implementação do plano de recuperação e resiliência
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Disposição na lei relativa à implementação do plano de recuperação e resiliência indicando a sua entrada em vigor
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T4
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2021
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Entrada em vigor da lei relativa à implementação do plano de recuperação e resiliência. A lei estabelecerá os mandatos legais dos organismos envolvidos na coordenação, acompanhamento, controlo e auditoria da implementação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia.
Estabelecerá pelo menos as funções e responsabilidades desses organismos, assegurando: a) A recolha e fiabilidade dos dados relacionados com o cumprimento dos marcos e das metas e o acompanhamento da sua consecução; b) Estabelecer procedimentos para a elaboração de declarações de gestão, resumos de auditoria e pedidos de pagamento; c) Estão em vigor os princípios necessários subjacentes à recolha e armazenamento de dados sobre beneficiários, contratantes, subcontratantes e beneficiários efetivos, em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento (UE) 2021/241 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A legislação deve entrar em vigor antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento no âmbito do plano de recuperação e resiliência.
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72
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P2C2R2 — Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
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Etapa
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Sistema de repositório para auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da implementação do MRR
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Relatório de auditoria, elaborado pela respetiva função, que confirme as funcionalidades do sistema de repositórios
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T4
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2021
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Deverá ser criado um sistema de repositório para monitorizar a implementação do plano de recuperação e resiliência, que deverá estar operacional antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento.
O sistema deverá basear-se nos sistemas existentes e incluir no mínimo as seguintes funcionalidades:
a) Recolha de dados e acompanhamento do cumprimento dos marcos e metas;
b) Recolha, armazena e assegura o acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento MRR.
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72-A
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P2C2R2: Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
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Etapa
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Entrada em vigor do decreto do Ministério das Finanças relativo à gestão e aos controlos dos riscos para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União e o cumprimento da legislação nacional e da União aplicável, bem como da publicação de orientações do organismo de coordenação para os organismos de execução do MRR.
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Disposições do decreto relativas à gestão e ao controlo dos riscos, indicando a sua entrada em vigor e a publicação das orientações do organismo de coordenação
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T1
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2024
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O decreto do Ministério das Finanças sobre a gestão e os controlos dos riscos para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União e o cumprimento das regras nacionais e da União aplicáveis ao MRR deve entrar em vigor. O decreto é vinculativo para todos os organismos de execução e estabelece uma norma mínima para, respetivamente, as atividades de gestão e controlo dos riscos realizadas pelos organismos de execução ao abrigo do MRR.
Além disso, o organismo de coordenação emite orientações sobre procedimentos adequados de gestão dos riscos para apoiar o MRR, que devem incluir i) a avaliação dos principais riscos, fatores e práticas de fraude, conflito de interesses e corrupção e a garantia de uma prevenção, deteção e correção eficazes da fraude e da corrupção; II) o quadro de avaliação do risco de fraude, que deve cumprir o instrumento anexo à nota de orientação sobre a avaliação do risco de fraude e as medidas antifraude eficazes e proporcionais para os FEEI 2014-2020, para as respetivas medidas do MRR. Além disso, as orientações devem incluir procedimentos adequados sobre a) verificação de conflitos de interesses; verificações do duplo financiamento; verificações da conformidade com as regras nacionais e da UE; e d) a utilização de dados para efeitos de deteção de fraude, corrupção, conflitos de interesses e duplo financiamento.
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H. COMPONENTE P2C3: SEGURANÇA DIGITAL
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia visa ajudar a criar um quadro abrangente para abordar as questões da cibersegurança e da segurança da informação, o que constitui um pré-requisito para o êxito da transição digital. Através de um programa de desenvolvimento da cibersegurança, a Finlândia deverá investir em competências de cibersegurança civil. A Finlândia pretende igualmente reforçar as medidas de combate ao branqueamento de capitais através da criação de um sistema digital que garanta um melhor intercâmbio de informações entre os diferentes intervenientes envolvidos nas respetivas tarefas, tanto a nível nacional como internacional, em conjugação com as alterações legislativas necessárias.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país n.º 4 2020 sobre a garantia de uma supervisão e execução eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, bem como à recomendação específica por país n.º 3 2020 sobre a concentração dos investimentos na transição ecológica e digital, em especial a investigação e a inovação.
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
H.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P2C3R1): Assegurar uma supervisão e aplicação eficazes da prevenção do branqueamento de capitais
A reforma deverá facilitar a recolha e o intercâmbio de informações entre as autoridades competentes para a prevenção e deteção do branqueamento de capitais, nomeadamente através da automatização do tratamento e da análise de dados. Prestará apoios para melhorar o tratamento de dados no âmbito da autoridade de controlo, bem como o intercâmbio de informações entre as diferentes autoridades, e para implementar uma supervisão mais eficaz das medidas de combate ao branqueamento de capitais, baseada no risco. O sistema de controlo das contas bancárias e das contas de pagamento deve ser alterado para aumentar a eficácia da prevenção, deteção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. A atualidade, cobertura e exatidão do registo dos beneficiários efetivos devem ser melhoradas.
As alterações legislativas entrarão em vigor em 31 de dezembro de 2025 e as ferramentas digitais das autoridades e dos intervenientes do setor privado envolvidos no combate ao branqueamento de capitais deverão estar operacionais até 30 de junho de 2026.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 1 (P2C3I1): Competências civis em matéria de cibersegurança
O objetivo do investimento será aumentar as competências básicas de cibersegurança da população em geral, a fim de garantir que os cidadãos possam utilizar os serviços digitais de forma segura e identificar os riscos associados à utilização de diferentes dispositivos, produtos e serviços.
Em primeiro lugar, o investimento financiará um projeto de investigação para recolher e resumir informações de todos os Estados-Membros da UE sobre a forma como cada país forma os seus cidadãos em cibersegurança básica. Em segundo lugar, essas informações deverão ser utilizadas para criar uma plataforma digital comum para o ensino e o desenvolvimento de competências em matéria de cibersegurança, apoiada por este investimento. Numa terceira fase, a plataforma deve ser disponibilizada a todos os europeus em diferentes línguas.
O projeto será implementado por um consórcio de investigação que reúna as principais universidades de investigação sobre cibersegurança da Finlândia, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e Comunicações.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento 2 (P2C3I2): Exercícios de cibersegurança
O objetivo deste investimento será proporcionar exercícios de cibersegurança e desenvolver a resiliência e a preparação da sociedade para incidentes de cibersegurança. Os exercícios desempenham um papel fundamental na prevenção, gestão e resolução de ciberataques. Permitem a prática e o desenvolvimento do tratamento de ciberataques num ambiente seguro. Os exercícios serão fornecidos por instituições de ensino superior e destinados ao pessoal da administração pública envolvido. Pelo menos 2 000 funcionários públicos deverão receber formação no quadro de 19 exercícios.
A formação será implementada por uma Universidade de Ciências Aplicadas, que reunirá os principais funcionários públicos da Finlândia em matéria de cibersegurança, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e Comunicações.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
H.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos
(para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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73
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P2C3R1 — Garantir uma supervisão e aplicação eficazes da prevenção do branqueamento de capitais
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações legislativas da Lei do Registo Comercial e à Lei relativa ao Sistema de Controlo das Contas Bancárias e de Pagamentos
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Disposições nas alterações da Lei do Registo Comercial e à Lei relativa ao Sistema de Controlo das Contas Bancárias e de Pagamento indicando a sua entrada em vigor
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T4
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2025
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A fim de permitir os investimentos destinados a assegurar o controlo e a execução eficazes do combate ao branqueamento de capitais, a Lei do Registo Comercial e a Lei relativa ao Sistema de Controlo das Contas de Pagamento Bancário devem ser alteradas. As alterações deverão incluir, nomeadamente:
Lei relativa ao registo comercial (129/1979):
-Possibilidade de aplicar sanções para garantir a receção, exatidão e atualidade das informações sobre os beneficiários efetivos
-Obrigação de declarar anualmente ao Instituto de Patentes e Registo que não ocorreram alterações nas informações sobre os beneficiários efetivos fornecidas
Lei sobre o Sistema de Controlo das Contas Bancárias e de Pagamento (571/2019)
-Aplicação composta: no âmbito das suas competências, os organismos responsáveis pela aplicação da lei podem apresentar pedidos utilizando uma aplicação composta implementada pelas autoridades aduaneiras e tirar partido das integrações implementadas por essas mesmas autoridades aduaneiras.
-Dados transacionais: a obtenção de acesso às informações sobre as transações entre contas será da competência das autoridades competentes ao abrigo da legislação aplicável, ou seja, a alteração na divulgação será apenas uma questão da tecnologia através da qual as informações são divulgadas e não um aditamento aos poderes de jurisdição existentes das autoridades.
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74
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P2C3R1 — Garantir uma supervisão e aplicação eficazes da prevenção do branqueamento de capitais
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Alvo
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Aumentar o grau de automatização do tratamento e intercâmbio de dados entre autoridades
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% (percentagem)
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0
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25
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T2
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2026
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Deverão ser realizados investimentos com o objetivo de aumentar o tratamento automatizado dos dados. Os investimentos em infraestruturas digitais deverão resultar: I) uma aplicação agregada e o aditamento de informações sobre transações de contas ao sistema de controlo bancário e de contas de pagamento, ii) melhorar a atualidade, a exaustividade e a exatidão do registo dos beneficiários efetivos, iii) ferramentas digitais para a avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo, iv) serviço de controlo pela autoridade de supervisão financeira, v) digitalização do processo de apuramento do branqueamento de capitais pela Unidade de Informação Financeira.
O grau de transmissão, receção e tratamento automatizado de dados pelas autoridades competentes deverá atingir 25 % até 30 de junho de 2026, em comparação com a ausência de automatização no início do projeto. Os dados tratados abrangerão:
informações sobre contas bancárias
informações sobre os beneficiários efetivos
— fluxo de informação e tratamento das informações relativas à atualização da avaliação nacional dos riscos.
Os processos operacionais deverão abranger pelo menos:
aumento da disponibilidade, do tratamento e da análise dos dados
melhoria do intercâmbio de informações, da utilização de informações e da cooperação entre as autoridades competentes, utilizando métodos que permitam o tratamento de uma quantidade crescente de dados.
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75
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P2C3I1 — Competências civis em cibersegurança
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Etapa
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Desenvolvimento de uma plataforma digital para a formação em cibersegurança civil
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Plataforma de formação desenvolvida e acessível ao público
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T4
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2024
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Tal inclui (1) a definição de requisitos para os conhecimentos e competências básicos necessários em matéria de cibersegurança, bem como para o seu ensino, e (2) a criação de uma plataforma de formação digital, acessível ao público em todas as línguas da UE, com base nos requisitos identificados.
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76
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P2C3I2 — Exercícios de cibersegurança
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Alvo
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Número de funcionários que concluíram formação em cibersegurança
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Número
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0
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2 000
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T4
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2025
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Em 2021, serão organizados três exercícios técnicos de formação em cibersegurança. Ao mesmo tempo, o ambiente de formação técnica deverá ser desenvolvido, com a ajuda do grupo diretor, para dar resposta às necessidades futuras. Entre 2022 e 2025, realizar-se-ão pelo menos quatro exercícios por ano. No total, pelo menos 2 000 funcionários deverão receber formação.
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PILAR 3: Aumentar a taxa de emprego e o nível de competências para estimular o crescimento sustentável
I. COMPONENTE P3C1: EMPREGO E MERCADO DE TRABALHO
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia aborda os desafios relacionados com o emprego e o mercado de trabalho. A mão de obra finlandesa está a diminuir, afetando o potencial de crescimento do país, enquanto persiste uma elevada taxa de desemprego estrutural em comparação com outros países nórdicos, agravada pela crise da COVID-19.
O objetivo da componente é aumentar a taxa de emprego e reforçar o funcionamento do mercado de trabalho. Tal será feito através de uma reforma estrutural e da digitalização dos serviços públicos de emprego («modelo nórdico de emprego»). O emprego deve também ser fomentado através da supressão gradual do subsídio de desemprego alargado aos idosos em preparação da idade legal de reforma, o chamado «túnel de desemprego». Um terceiro elemento para aumentar o emprego será a facilitação da imigração baseada no trabalho e na educação. Por último, são também propostas intervenções para promover a integração no mercado de trabalho dos jovens e das pessoas com capacidade de trabalho parcial.
A componente contribuirá para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a melhoria dos incentivos à aceitação de trabalho e ao reforço das competências e da inclusão ativa, nomeadamente através de serviços bem integrados para os desempregados e inativos (recomendação específica por país n.º 2 2019) e do reforço das medidas de apoio ao emprego e das políticas ativas do mercado de trabalho (recomendação específica por país n.º 2 2020). A componente visa igualmente contribuir para os princípios pertinentes do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
I.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P3C1R1): Modelo Nórdico de Serviços de Emprego
O objetivo da medida será reformar os processos dos serviços públicos de emprego.
A reforma consistirá na transição para um novo modelo nórdico de serviços de emprego, que reforçará as políticas ativas do mercado de trabalho através da melhoria dos serviços personalizados e integrados para os candidatos a emprego. O modelo deverá incluir igualmente uma obrigação de procura ativa para os candidatos a emprego. A aplicação do novo modelo visa contribuir para o emprego de cerca de 10 000 pessoas.
O modelo deve ser complementado pelo desenvolvimento de um sistema de informação digital para os serviços públicos de emprego que inclua as seguintes funcionalidades:
I)sistema de produção de gestão das relações com os clientes;
II)sistema de marcação de entrevistas;
III)ferramenta de comunicação pelo próprio («serviço de mensagens»);
IV)serviço de orientação em linha.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
Reforma 2 (P3C1R2): Supressão de dias suplementares de subsídio de desemprego
O objetivo da reforma será promover o emprego, eliminando os desincentivos ao trabalho para as pessoas mais velhas e atenuando a incidência dos despedimentos nos trabalhadores mais velhos. A necessidade de introduzir tal reforma decorre do facto de o direito a dias adicionais de prestações de desemprego relacionadas com o salário resultar no prolongamento dos períodos de desemprego entre os idosos que se aproximam da idade legal de reforma.
A medida consiste em alterar a lei relativa à segurança do desemprego, a fim de eliminar progressivamente o limite de idade para dias adicionais de prestações de desemprego relacionadas com o salário. O impacto esperado é um aumento do emprego de cerca de 7 900 trabalhadores até ao final de 2029, ou seja, para além do período de vigência do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2023.
Reforma 3 (P3C1R3): Racionalização do processo de imigração com base no trabalho e na educação
O objetivo da reforma é simplificar os procedimentos administrativos para a concessão de pedidos de autorização de residência com base no trabalho e na educação. O objetivo é aumentar a imigração de trabalhadores qualificados e melhorar as oportunidades de os estudantes do ensino superior internacionais encontrarem emprego na Finlândia. Por conseguinte, a reforma visa contribuir para fazer face à escassez de mão de obra.
A medida consiste num vasto projeto interadministrativo destinado a melhorar a legislação em matéria de imigração (nomeadamente, alterações ao capítulo 5 da Lei dos Estrangeiros 301/2004) e à Lei relativa aos estudantes, investigadores e estagiários 719/2018) e a encurtar os processos de autorização de residência baseados no trabalho e na educação. Juntamente com uma redução do número médio de dias necessários para a concessão de autorizações de residência, será criado um procedimento acelerado para os empresários em crescimento, os especialistas e os membros da sua família acompanhante.
A reforma legislativa é apoiada por um investimento em infraestruturas digitais para apoiar as necessidades da imigração baseada no trabalho e na educação. A infraestrutura digital deve incluir os seguintes domínios de desenvolvimento:
I) novas estruturas e funcionalidades digitais;
II) interfaces de integração e transferência de dados;
III) desenvolvimento de sistemas relacionados com o registo e o tratamento dos pedidos;
IV) implementação de «vias preferenciais»;
V) capacidades de gestão intersetoriais baseadas no conhecimento;
VI) orientação e instruções aos clientes, comunicação e marketing em apoio do processo reformado;
VII)melhorias na facilidade de utilização e no desempenho exigidas pela reforma, medidas de apoio à implantação e aumento das regras de automatização.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Reforma 4 (P3C1R4): Reforço dos serviços multidisciplinares para os jovens (serviços Ohjaamo)
O objetivo da reforma será reforçar o caráter multidisciplinar dos centros de juventude de balcão único (Ohjaamo) e dar resposta às necessidades dos NEET (jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação), a fim de melhorar as suas perspetivas de emprego. Este objetivo será alcançado através de um incentivo temporário para os municípios atraírem ou adaptarem recursos aos serviços Ohjaamo, melhorando assim a resposta às necessidades dos jovens, através da oferta de serviços educativos, de saúde e/ou sociais integrados nas carteiras de serviços existentes. Os serviços Ohjaamo constituem uma associação de organizações e a maioria dos peritos que aí trabalham continuam a ser titulares de emprego nas suas próprias organizações. Quando disponibiliza um novo empregado para os serviços Ohjaamo, um município pode candidatar-se ao financiamento dos custos de pessoal de um perito adicional, que deverá ser temporário e assegurar, nomeadamente através de ações de formação, a reforma da cultura de trabalho e das práticas de funcionamento dos serviços. Este modelo de incentivo visa conduzir a uma integração mais eficaz das competências em matéria de saúde, sociais e/ou educativas nos pontos de serviço de Ohjaamo. O financiamento da reforma será canalizado através do Centro de Desenvolvimento e Administração para o Emprego e o Desenvolvimento Económico (Centro KEHA).
A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 1 (P3C1I1): Desenvolvimento da capacidade de trabalho, produtividade e bem-estar no trabalho
O objetivo do investimento será aumentar a taxa de emprego através do aumento da participação no mercado de trabalho das pessoas com capacidade de trabalho parcial, incluindo as pessoas com deficiência, e aumentar a taxa de emprego através do reforço da saúde mental e da capacidade de trabalho, com vista ao alargamento das carreiras profissionais.
O investimento consistirá nas seguintes intervenções:
I)Resolução das lacunas dos serviços para as pessoas com capacidade de trabalho parcial e que sofrem de perturbações mentais: tal deverá ser feito através de ações de formação e do alargamento do atual programa de capacidade de trabalho a mais cinco municípios ou autoridades municipais conjuntas e do alargamento do modelo de investimento e apoio individual existente a mais seis áreas de proteção social.
II)Apoio preventivo à capacidade de trabalho através de medidas de saúde física e mental para indivíduos e locais de trabalho. Deve ser criada uma casa virtual da capacidade de trabalho, para facilitar a pesquisa e a divulgação de informações e medidas práticas de apoio nesse contexto.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
I.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos
(para os marcos)
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Indicadores quantitativos
(para os objetivos)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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77
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P3C1R1 — Emprego e mercado de trabalho — Modelo nórdico de serviços de emprego
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Etapa
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Entrada em vigor da lei relativa ao serviço público e aos serviços das empresas, regulamentando o modelo do serviço nórdico de emprego para o processo de prestação de serviços aos candidatos a emprego
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Disposição na lei relativa ao serviço público e aos serviços das empresas, indicando a sua entrada em vigor
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T2
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2022
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Entrada em vigor da lei relativa ao serviço público e aos serviços das empresas, regulamentando o modelo nórdico de serviços de emprego para o processo de prestação de serviços aos candidatos a emprego.
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78
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P3C1R1 — Emprego e mercado de trabalho — Modelo nórdico de serviços de emprego
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Alvo
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Aumento do número anual de entrevistas de procura de emprego realizadas em conformidade com o modelo nórdico de serviços de emprego
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Número
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783 070
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2 000 000
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T2
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2024
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O número de entrevistas de procura de emprego entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de março de 2024 deve ser de, pelo menos, 2 000 000 (em comparação com 783 entrevistas realizadas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de março de 2020). O modelo dos serviços nórdicos de emprego inclui três tipos de entrevistas: entrevistas iniciais de candidatos a emprego, debates sobre a procura de emprego e discussões suplementares sobre a procura de emprego.
A organização de diferentes tipos de entrevistas pessoais deve ser controlada através dos sistemas de informação aos clientes dos serviços públicos de emprego.
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79
|
P3C1R1 — Emprego e mercado de trabalho — Modelo nórdico de serviços de emprego
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Etapa
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Integração e entrada em funcionamento das cinco funcionalidades digitais exigidas pelo modelo nórdico de serviços de emprego no sistema de informação dos serviços públicos de emprego (TE-PSE)
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Funcionalidades digitais integradas no TE-PSE e em funcionamento
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T4
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2023
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Todas as cinco funcionalidades da infraestrutura digital deverão estar desenvolvidas e integradas no TE-PSE e estar plenamente operacionais para permitir a implementação do modelo nórdico de serviços de emprego. As cinco funcionalidades em causa são:
-alargar os instrumentos de avaliação das necessidades de serviço do cliente;
-complementar o perfil de procura automática de emprego;
-sistema de comunicação pelos próprios candidatos de que se encontram à procura de emprego;
-sistema eletrónico de nomeação para entrevistas de procura de emprego;
-orientação em linha do candidato a emprego.
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80
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P3C1R2 — Emprego e mercado de trabalho — Supressão de dias suplementares de subsídio de desemprego
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações da lei relativa à segurança no desemprego no que respeita à eliminação progressiva de dias adicionais de segurança no desemprego
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Disposições nas alterações à Lei sobre a Segurança no Desemprego, indicando a sua entrada em vigor
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T2
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2023
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Entrada em vigor das alterações da lei sobre a segurança no desemprego. As alterações legislativas devem incluir a supressão gradual de dias suplementares de segurança de desemprego, de modo a que a idade mínima para dias suplementares aumente um ano/grupo etário a partir dos beneficiários nascidos em 1963 e a possibilidade de um dia suplementar seja completamente suprimida para os nascidos em ou após 1965.
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81
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P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações legislativas à lei relativa aos estudantes, investigadores e estagiários (719/2018)
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Disposições nas alterações da Lei n.º 719/2018 relativas aos estudantes, investigadores e estagiários indicando a sua entrada em vigor
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T2
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2022
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Entrada em vigor de uma alteração da lei relativa aos estudantes, investigadores e estagiários (719/2018).
A alteração deverá incluir pelo menos:
-alteração do tipo de autorização de residência para estudos superiores conducentes a um grau académico, de temporária (B) para contínua (A). Daí resultará a possibilidade de uma autorização de residência permanente ser concedida mais rapidamente;
-alargamento da duração de uma autorização de residência com base em estudos de um ano para abranger toda a duração dos estudos, quando os mesmos conduzam a um grau académico;
-centralização e clarificação da regulamentação relativo ao direito ao trabalho.
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82
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P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
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Etapa
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Entrada em vigor de alterações legislativas à Lei dos Estrangeiros (301/2004)
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Disposições nas alterações da Lei dos Estrangeiros indicando a sua entrada em vigor
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T2
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2023
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A Lei dos Estrangeiros (301/2004) deve ser alterada com o objetivo de simplificar os processos de autorização para a imigração com base no trabalho e na educação. As alterações legislativas incluirão:
-a especificação das responsabilidades do empregador e do requerente no processo de candidatura
-a diferenciação das autorização de residência na qualidade de especialista numa categoria própria, com condições revistas para a respetiva concessão
-alterações da regulamentação aplicável às atividades das missões diplomáticas finlandesas no estrangeiro e
-condições revistas para a emissão de autorizações de residência.
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83
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P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
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Etapa
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Estabelecer um processo acelerado para especialistas, empresários em crescimento e membros da sua família acompanhante
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A implementação de um processo acelerado de autorização de residência para especialistas, empresários em crescimento e membros da sua família acompanhante.
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T4
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2022
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Deve ser criado e implementado um procedimento acelerado para o tratamento das autorizações de residência para especialistas (que trabalham nos quadros médios ou superiores de uma empresa ou em empregos que exigem conhecimentos especializados especiais, e especialistas em Cartão Azul UE), empresários em crescimento e membros da sua família acompanhante, em que o grupo-alvo que opta pela via rápida recebe um compromisso de prestação de serviços que inclui um tempo de tratamento de 14 dias. O serviço de via rápida aplica-se aos pedidos por via eletrónica que cumpram os requisitos estabelecidos para o processo acelerado.
A definição de empresário em crescimento e de especialista e os critérios para a concessão de uma autorização de residência serão os estabelecidos na Lei dos Estrangeiros (301/2004).
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84
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P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
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Alvo
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Diminuição do número médio de dias para o tratamento de pedidos de autorização de residência com base no trabalho e na educação
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Número
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52,6
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30
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T4
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2024
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O tempo de tratamento para a concessão de autorizações de residência com base no trabalho e no ensino deve ser reduzido para 30 dias, em média. O objetivo aplica-se aos pedidos de autorização de residência apresentados pro via eletrónica relativamente às autorizações concedidas. A base de referência reflete a duração média ponderada de 2018-2020 das autorizações de trabalho e de estudo aplicadas eletronicamente e concedidas.
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85
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P3C1R4 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço dos serviços multidisciplinares para os jovens (serviços Ohjaamo)
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Alvo
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Número de recursos especializados financiados para a prestação de serviços integrados de saúde, sociais e/ou educativos nos centros de orientação única de Ohjaamo
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Número de equivalentes a tempo inteiro
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0
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100
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T4
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2025
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Pelo menos 100 recursos especializados (equivalentes a tempo inteiro) financiados pelo Mecanismo para a prestação de serviços integrados de saúde, sociais e/ou educativos nos centros de orientação única de Ohjaamo. A realização do objetivo será acompanhada e medida através de decisões de financiamento tomadas pela entidade adjudicante (Ministério da Economia e do Emprego).
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89
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P3C1I1 — Emprego e mercado de trabalho — Desenvolvimento da capacidade de trabalho, da produtividade e do bem-estar no trabalho
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Alvo
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Alargamento do programa de capacidade de trabalho e do modelo de investimento individual e apoio a 11 novos domínios
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Número
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0
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11
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T4
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2024
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O Programa de Capacidade de Trabalho é alargado às áreas de cinco novos municípios ou autoridades municipais mistas, e o modelo de investimento e apoio individual deve ser alargado às zonas de seis novos distritos hospitalares.
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90
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P3C1I1 — Emprego e mercado de trabalho — Desenvolvimento da capacidade de trabalho, da produtividade e do bem-estar no trabalho
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Alvo
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Número de locais de trabalho e unidades de cuidados de saúde no trabalho que participaram em medidas de apoio à saúde mental e à capacidade de trabalho
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Número
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0
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1 000
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T4
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2024
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Como expansão do atual programa de saúde mental no trabalho, pelo menos 1 000 locais de trabalho e unidades de cuidados de saúde no trabalho devem participar em medidas de promoção da saúde mental e da capacidade de trabalho, por exemplo, ações de formação, orientação ou outras ações de desenvolvimento. O reforço das competências será avaliado através do acompanhamento da introdução de métodos e da participação em ações de formação, acompanhamento ou outras medidas de desenvolvimento.
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90-A
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P3C1I1 — Emprego e mercado de trabalho — Desenvolvimento da capacidade de trabalho, da produtividade e do bem-estar no trabalho
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Alvo
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Número de locais de trabalho e unidades de cuidados de saúde no trabalho que participaram em medidas de apoio à saúde mental e à capacidade de trabalho
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Número
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1 000
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2 000
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T4
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2025
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Como expansão do atual programa de saúde mental no trabalho, pelo menos 2 000 locais de trabalho e unidades de cuidados de saúde no trabalho devem participar em medidas de promoção da saúde mental e da capacidade de trabalho, por exemplo, ações de formação, orientação ou outras ações de desenvolvimento. O reforço das competências será avaliado através do acompanhamento da introdução de métodos e da participação em ações de formação, acompanhamento ou outras medidas de desenvolvimento.
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J. COMPONENTE P3C2: ELEVAR O NÍVEL DE COMPETÊNCIAS E REFORMAR A APRENDIZAGEM CONTÍNUA
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia aborda os desafios decorrentes da globalização e das alterações tecnológicas e demográficas que afetam a economia finlandesa e ameaçam o nível de emprego. O desenvolvimento de competências das pessoas em idade ativa (através da requalificação e da melhoria de competências), incluindo as pessoas pouco qualificadas, em domínios relevantes para o mercado de trabalho é fundamental para reforçar a empregabilidade da mão de obra numa economia cada vez mais digital e mais ecológica.
O objetivo geral desta componente será aumentar o nível de competências da Finlândia e aumentar a eficácia do sistema de ensino superior. Para atingir este objetivo, a componente inclui as seguintes atividades: I) uma reforma da aprendizagem contínua para satisfazer as necessidades de competências do futuro; II) investir na digitalização da aprendizagem contínua; III) aumentar o número de lugares para estudantes no ensino superior; e iv) investimentos na digitalização e modernização do ensino superior em Åland.
A componente deverá apoiar uma transição mais fácil entre a vida profissional e a educação. Contribuirá igualmente para melhorar as condições de emprego, especialmente entre os grupos sub-representados, e para permitir que as pessoas de setores económicos fundamentais assumam novas tarefas.
A componente contribuirá para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a melhoria dos incentivos à aceitação de trabalho e ao reforço das competências e da inclusão ativa, nomeadamente através de serviços bem integrados para os desempregados e inativos (recomendação específica por país n.º 2 2019) e do reforço das medidas de apoio ao emprego e das políticas ativas do mercado de trabalho (recomendação específica por país n.º 2 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
J.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P3C2R1): Reforma da aprendizagem contínua
O objetivo desta reforma será melhorar as oportunidades de emprego das pessoas em idade ativa (incluindo as que pertencem a grupos sub-representados), através do desenvolvimento das suas aptidões e competências, e apoiar o potencial de crescimento a longo prazo das empresas e a vitalidade das regiões. A reforma visa aumentar a correspondência entre a oferta de cursos de ensino e as necessidades do mercado de trabalho.
A medida consiste nas seguintes intervenções: I) criação de um centro de serviços para a aprendizagem contínua e o emprego, a fim de promover a execução da reforma; II) criação de um sistema de antecipação das necessidades de mão de obra e de competências; III) a realização de programas de formação que apoiem a transição digital, a compreensão de novas formas de trabalho e a capacidade dos cidadãos para gerirem novas ferramentas digitais, bem como uma transição justa para uma sociedade neutra em termos de carbono; e iv) realização de ações de formação adaptadas para melhorar a qualidade dos serviços, práticas e ferramentas de orientação.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 1 (P3C2I1): Programa de digitalização para a aprendizagem contínua
O objetivo deste investimento será permitir e acelerar a transformação do sistema de educação, formação e desenvolvimento de competências para além das fronteiras administrativas, através da execução de um vasto programa de digitalização para desenvolver serviços digitais e recursos de informação que apoiem a aprendizagem contínua. O desenvolvimento de serviços digitais novos e existentes deverá também aumentar a capacidade de inovação do ensino superior e facilitar o acesso a serviços educativos digitais.
O investimento consiste em duas ações principais: I) criar um pacote de serviços digitais para a aprendizagem contínua que abranja todo o sistema educativo (excluindo a educação e o acolhimento na primeira infância) e para além das fronteiras administrativas; e ii) aumento da digitalização e da aprendizagem flexível nas instituições de ensino superior. Consequentemente, as novas soluções digitais deverão fornecer serviços, cadeias de serviços e pacotes de serviços que satisfaçam as necessidades dos clientes significativamente melhor do que atualmente, reduzir a sobreposição de esforços entre os diferentes intervenientes e melhorar a eficiência dos recursos utilizados e dos métodos de operação para além das fronteiras administrativas.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 2 (P3C2I2): Melhorar o nível de ensino através do aumento do número de vagas para estudantes no ensino superior
O objetivo deste investimento será aumentar o nível de educação através do aumento do número de pessoas com um diploma de ensino superior. O objetivo é contribuir para a recuperação económica e atenuar os efeitos negativos da pandemia de COVID-19, acelerando o acesso dos jovens ao ensino superior.
A medida consiste em aumentar em pelo menos 600 o número de lugares atribuídos a instituições de ensino superior que oferecem estudos de nível superior orientados para setores profissionais com escassez de mão de obra. Estes setores incluem os setores social e dos cuidados de saúde, da educação, da tecnologia e das TIC. Todos os setores profissionais escolhidos deverão contribuir para o êxito da implementação do plano de recuperação e resiliência. O investimento cobrirá os custos do ensino dos estudantes para a instituição de ensino superior durante toda a duração dos estudos.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
Investimento 3 (P3C2I3): Aumentar o nível de competência e renovar a aprendizagem contínua, a digitalização e a modernização da educação em Åland
Os objetivos deste investimento consistem em aumentar a qualidade das competências adquiridas pelo sistema educativo, reforçar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e apoiar a criação de emprego e o empreendedorismo em Åland.
A medida consiste: I) a introdução de uma educação digital centrada nos estudantes em todos os estudos do ensino superior, desde os diplomas de licenciatura até aos estudos de pós-graduação (destina-se a permitir que um número crescente de estudantes participe no ensino superior, independentemente da distância física ou de diferentes situações de vida, incluindo a combinação de trabalho e estudos); II) atualizar e desenvolver o sistema digital de orientação e gestão das instituições de ensino superior, de modo a que possa também ser integrado nas bases de dados nacionais e nos ecossistemas nacionais de aprendizagem contínua digital (o que visa assegurar condições equitativas para os estudos em Åland em comparação com outras instituições de ensino superior finlandesas); III) criação de dois novos programas de licenciatura e mestrado nos domínios da digitalização, automatização e energias renováveis (concebido para promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação nos domínios temáticos dos estudos).
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
J.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Tempo
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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91
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P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
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Etapa
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Entrada em vigor da Lei relativa ao Centro de Serviços para a Aprendizagem Contínua e o Emprego
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Disposição na Lei relativa ao Centro de Serviços para a Aprendizagem Contínua e o Emprego que indique a sua entrada em vigor
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T4
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2021
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Entrada em vigor da Lei relativa ao Centro de Serviços Finlandeses para a Aprendizagem Contínua e o Emprego. A lei deve incluir no mínimo as seguintes informações: I) a organização e a estrutura do centro de serviços; II) a missão e os objetivos; III) financiamento de serviços de educação e competências. O objetivo da criação do centro de serviços será reformar o sistema de serviços de modo a que o desenvolvimento das competências da população em idade ativa esteja mais estreitamente ligado às necessidades da vida ativa e ao desenvolvimento e renovação das indústrias regionais. O centro de serviços para a aprendizagem contínua e o emprego deve ser concebido de modo a promover o desenvolvimento de competências entre a população em idade ativa e a disponibilidade de mão de obra qualificada.
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92
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P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
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Etapa
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Conclusão de um modelo prospetivo a médio prazo para as necessidades de mão de obra e de competências
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Entrada em funcionamento do modelo prospetivo a médio prazo
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T4
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2023
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Deve ser completado e estar operacional um sistema de previsão das necessidades de mão de obra e de competências. O modelo deve reforçar a capacidade de antecipar as competências necessárias para a população em idade ativa. O modelo deve incluir a previsão da procura a médio prazo de necessidades de mão de obra, de educação e de competências, bem como uma avaliação da evolução dos vários fluxos de oferta de mão de obra (previsão do número de qualificações obtidas em diferentes níveis de ensino, avaliação do desenvolvimento das transições profissionais e avaliação do potencial de mão de obra dos desempregados e dos que não fazem parte da força de trabalho).
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93
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P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
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Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para ministrar formação para dar resposta às mudanças na vida profissional, incluindo a digitalização e a transição ecológica
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas
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T2
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2022
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Lançamento do primeiro convite à apresentação de candidaturas para a prestação de formação para dar resposta às mudanças na vida profissional, incluindo a digitalização e a transição ecológica.
Pelo menos 20 % da formação deve ser orientada para apoiar, em especial, a transição digital (15 %) e uma transição justa para uma sociedade neutra em carbono (5 %). Para o efeito, os cadernos de encargos dos convites à apresentação de candidaturas ou de propostas em regime de concurso devem incluir critérios de seleção/elegibilidade correspondentes aos domínios de intervenção aplicáveis estabelecidos nos anexos VI e VII do Regulamento relativo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente «Contribuir para as competências e empregos verdes e para a economia verde (01)» e «Apoio ao desenvolvimento de competências digitais (108)».
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94
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
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Alvo
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Número de pessoas que participaram em ações de formação para dar resposta às mudanças na vida profissional, incluindo a digitalização e a transição ecológica
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Número
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0
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7 800
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T2
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2026
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Pelo menos 7 800 pessoas, das quais 1 500 são membros de grupos sub-representados, devem ter participado nos programas de formação lançados através dos convites à apresentação de propostas referidos no marco 93. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 93.
Deve ser desenvolvido, pilotado e implementado um modelo de ensino complementar, independente do nível de ensino. A participação dos grupos sub-representados (incluindo os idosos) deve ser reforçada através de atividades de sensibilização, orientação, medidas de apoio e formação específica. A formação específica refere-se à formação destinada a favorecer o acesso dos grupos sub-representados à aprendizagem contextualizada e a serviços personalizados.
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95
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
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Alvo
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Número de profissionais de orientação profissional que participaram em ações de formação para aumentar o seu nível de especialização
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Número
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0
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300
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T4
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2024
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A fim de desenvolver os conhecimentos especializados dos profissionais de orientação profissional, pelo menos 300 profissionais de orientação profissional devem receber formação especializada adicional relacionada com as competências digitais dos formadores, a sensibilização linguística e cultural, a transição ecológica e a promoção da igualdade de género.
Os profissionais de orientação profissional de um vasto leque de diferentes organizações (incluindo municípios, administração do emprego, estabelecimentos de ensino) devem ser direcionados para assegurar uma ampla divulgação de conhecimentos.
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96
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P3C2I1 — Programa de digitalização para a aprendizagem contínua
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Etapa
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Conclusão da arquitetura informática para serviços digitais de aprendizagem contínua
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Arquitetura informática concluída e operacional
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T4
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2021
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Deve ser desenvolvida e estar plenamente operacional uma arquitetura informática para serviços digitais de aprendizagem contínua. Essa arquitetura deverá estabelecer o quadro para o planeamento da afetação de recursos e a racionalização das práticas atuais na prestação de serviços, de modo a criar serviços digitais orientados para o cliente para efeitos de aprendizagem contínua. Para tal, devem ser tidos em conta todos os aspetos necessários ao desenvolvimento das TI, incluindo as capacidades empresariais, os componentes, as aplicações, os grupos de utilizadores e os objetos de dados.
A arquitetura informática constitui a base para a atualização dos serviços digitais existentes e para o desenvolvimento de novos serviços digitais e deve incluir a lista de serviços a desenvolver.
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97
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P3C2I1 — Programa de digitalização para a aprendizagem contínua
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Alvo
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Percentagem de novos serviços digitais operacionais para a aprendizagem contínua
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% (percentagem)
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0
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70
|
T4
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2025
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Pelo menos 70 % dos novos serviços digitais definidos e enumerados na arquitetura informática referida no marco 96 devem estar operacionais e estar disponíveis para diferentes grupos de clientes.
Devem ser introduzidos serviços de apoio a uma transição harmoniosa entre a educação e a vida profissional. A legislação adotada deve incluir pelo menos os seguintes elementos:
um levantamento das competências e dos domínios de interesse;
informações sobre as necessidades em matéria de competências, o mercado de trabalho, os benefícios e a oferta de educação e formação;
apoio à orientação e ao desenvolvimento de competências e ao planeamento de carreiras.
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98
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P3C2I2 — Melhorar o nível de ensino através do aumento do número de vagas para estudantes no ensino superior
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Alvo
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Aumento das admissões dos estudantes em instituições de ensino superior
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Número
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0
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600
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T4
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2022
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As instituições de ensino superior devem alargar a sua admissão em pelo menos 600 vagas adicionais em 2022 nos programas do 1.º ciclo de estudos destinados a apoiar a implementação do programa de crescimento sustentável da Finlândia e a resolver a escassez de mão de obra. Espera-se que tal venha a complementar o financiamento nacional que já foi atribuído para alargar o número de instituições de ensino superior a partir de 2020.
Até ao final de 2021, o Ministério da Educação e Cultura e as instituições de ensino superior deverão chegar a acordo sobre as áreas de estudo e as instituições de ensino superior a visar. O aumento das vagas deve ser orientado para áreas em que haja maior procura de educação e escassez de competências. Os critérios de seleção devem incluir a procura de mão de obra a nível regional e nacional, a procura de educação e a eficácia dos programas de apoio à procura de novas competências para o futuro, com especial incidência no setor da saúde, nas tecnologias avançadas e nos setores das TIC. Espera-se que os novos estudantes se inscrevam em programas de licenciatura o mais tardar a partir do outono de 2022 (ano académico 2022/2023).
O Ministério da Educação e Cultura verificará se o aumento do número de estudantes se concretizou, comparando a admissão de estudantes em 2022 com a base de referência definida como a admissão máxima anual nos anos 2017-2019.
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99
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P3C2I3 — Aumentar o nível de competência e renovar a aprendizagem contínua, a digitalização e a modernização da educação em Åland
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Alvo
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Percentagem de cursos modernizados que contêm elementos digitais significativos no ensino superior em Åland
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% (percentagem)
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10
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70
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T4
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2025
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A percentagem de cursos modernizados que contêm elementos digitais extensos (ou seja, pelo menos 25 % de um curso individual é ministrada à distância ou pelo menos 30 % do material do curso num único curso é ministrado por via digital) deve ser aumentada em 10 % (cursos existentes em 2020 que cumpram os requisitos estabelecidos, ou seja, cursos modernizados que contenham uma quantidade suficiente de elementos digitais) para 70 % de todos os cursos universitários ministrados em programas de ensino e cursos académicos na Universidade Aberta da Universidade de Åland.
Corresponde a cursos que incluem o ensino teórico (os cursos que incluem apenas o ensino de competências práticas estão excluídos do objetivo). Os sistemas de apoio devem ser digitalizados e tornados compatíveis com os registos e bases de dados nacionais. Os professores e o pessoal de apoio relevante devem receber formação em pedagogia digital multicamada e na utilização dos novos sistemas administrativos digitais. O equipamento digital e o software da universidade de Åland serão melhorados e alargados.
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K. COMPONENTE P3C3: IDI, INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO E AÇÕES-PILOTO
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia aborda os desafios no domínio da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI). Apesar de estar entre os líderes da inovação de acordo com o Painel Europeu da Inovação há anos, a Finlândia sofreu um retrocesso na década de 2010 no que diz respeito aos investimentos em atividades de IDI, em especial em termos de investimentos do setor privado em atividades de IDI. Outro desafio que a Finlândia enfrenta é a necessidade de intensificar a cooperação entre entidades públicas de IDI e entre entidades públicas e privadas envolvidas na IDI, inclusive a nível internacional.
O objetivo da componente é contribuir para o reforço da intensidade da IDI, aumentando a percentagem das despesas de IDI na Finlândia de 2,9 % (2019) para 4 % do PIB até 2030 e aumentando o nível de ambição das atividades de IDI, em conformidade com o Roteiro Nacional para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação adotado na primavera de 2020. Para o efeito, a componente propõe dois pacotes de investimento que visam promover a transição ecológica e investir em infraestruturas de investigação e inovação que apoiem o crescimento sustentável e a digitalização.
O pacote que promove a transição ecológica inclui investimentos destinados a apoiar projetos de empresas líder, a acelerar setores-chave e a reforçar as competências em setores-chave, bem como a apoiar as empresas inovadoras em crescimento (investimentos 1-4 infra).
A fim de assegurar que os investimentos ao abrigo da presente componente cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico biológico; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional. As seguintes ações de I &D & ampI devem ser consideradas conformes com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01): I) as ações de I &D & ampI que resultem em resultados tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação; II) as ações de I &D & ampI que apoiem alternativas com baixo impacto ambiental para as quais existam; ou iii) as ações de I &D & ampI centradas principalmente no desenvolvimento de alternativas com o menor impacto ambiental possível no setor para as atividades para as quais não exista uma alternativa de baixo impacto viável do ponto de vista tecnológico e económico.
O pacote que promove a inovação e as infraestruturas de investigação inclui investimentos para o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais, nacionais e infraestruturas de inovação.
A componente contribuirá para dar resposta às recomendações específicas por país no sentido de centrar a política económica relacionada com o investimento na investigação e inovação, na transição energética e hipocarbónica e nos transportes sustentáveis (recomendação específica por país n.º 3 2019), bem como de centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nas infraestruturas sustentáveis e eficientes, para além da investigação e inovação (recomendação específica por país n.º 3 2020).
K.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento 1 (P3C3I1): Pacote de financiamento IDI para promover a transição ecológica — Empresas líder
O objetivo do investimento é apoiar — através de um regime gerido pela Business Finland — parcerias e ecossistemas entre empresas e outros organismos de investigação que reforcem a competitividade das empresas e aumentem a eficácia das atividades de investigação e desenvolvimento. As parcerias a financiar devem centrar-se nos domínios de atividade que apoiam a transição ecológica.
O investimento consiste em apoiar a criação de novos setores, produtos, empresas e modelos operacionais, bem como a utilização dos resultados da investigação de universidades, instituições de ciências aplicadas e institutos de investigação para satisfazer as necessidades das empresas. As parcerias devem mobilizar significativamente outros financiamentos nacionais de IDI, os investimentos das próprias empresas em IDI e a utilização do financiamento da UE e de outros financiamentos internacionais. As parcerias e os ecossistemas flexíveis entre empresas e organizações de investigação e outros intervenientes na IDI visam reforçar a competitividade das empresas e da indústria e melhorar a produtividade.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 2 (P3C3I2): Pacote de financiamento IDI para promover a transição ecológica — Acelerar setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
O objetivo do investimento será impulsionar — através de um regime gerido pela Academia da Finlândia — atividades de IDI que apoiem a transição ecológica, centrando-se nos setores-chave e nas tecnologias da transição ecológica, a fim de promover a utilização e a partilha de conhecimentos e melhorar a qualidade e a eficácia das parcerias e dos ecossistemas. Os critérios de elegibilidade/seleção deverão exigir que a investigação seja orientada para a economia hipocarbónica e a adaptação e resiliência às alterações climáticas. O regime deve abranger todos os ramos da ciência e setores, incluindo a economia do hidrogénio, os produtos biológicos de elevado valor, os sistemas energéticos sem emissões e as competências em matéria de análise de dados e ciências sociais.
A medida consiste em intervenções destinadas a reforçar os agregados de investigação existentes, aumentar o nível de especialização, nomeadamente fora dos agregados de investigação existentes, e apoiar a renovação das atividades empresariais. Os investimentos em IDI de setores e tecnologias fundamentais devem também reforçar as parcerias e os ecossistemas dos intervenientes na IDI. A medida deve prestar apoio a organismos de investigação, tais como instituições de ensino superior ou institutos de investigação.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 3 (P3C3I3): Pacote de financiamento IDI para promover a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
O objetivo deste investimento será impulsionar — através de um regime gerido pela Business Finland — atividades de IDI que apoiem a transição ecológica, centrando-se nos setores-chave e nas tecnologias da transição ecológica, a fim de promover a utilização e a partilha de conhecimentos e melhorar a qualidade e a eficácia das parcerias e dos ecossistemas. O regime deve abranger todos os ramos da ciência e setores, incluindo a economia do hidrogénio, os produtos biológicos de elevado valor, os sistemas energéticos sem emissões e as competências em matéria de análise de dados e ciências sociais relacionadas com a resiliência e a adaptação às alterações climáticas.
A medida consiste em intervenções destinadas a reforçar os agregados de investigação existentes, aumentar o nível de especialização, nomeadamente fora dos agregados de investigação existentes, e apoiar a renovação das atividades empresariais. Os investimentos em IDI de setores e tecnologias fundamentais devem também reforçar as parcerias e os ecossistemas dos intervenientes na IDI. A medida deve prestar apoio a organismos de investigação públicos e privados, bem como a empresas ou municípios. Em especial, prestará apoio aos projetos para as principais empresas selecionadas no âmbito do investimento 1 supra.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 4 (P3C3I4): Pacote de financiamento IDI para promover a transição ecológica — Apoio às empresas inovadoras em crescimento
O objetivo do investimento será aumentar — através de um regime gerido pela Business Finland — os investimentos das pequenas e médias empresas em IDI e melhorar a sua preparação para a transição digital e ecológica. O investimento visa reforçar as empresas baseadas na investigação, desenvolvendo as conclusões das instituições de ensino superior e dos institutos de investigação para novas empresas que apoiem a transição ecológica.
A medida consiste em prestar apoio específico a empresas com elevado potencial de crescimento que desenvolvam soluções para a transição ecológica, a fim de impulsionar o crescimento das empresas já envolvidas em exportações e aumentar o número de empresas exportadoras. O apoio às empresas selecionadas deve incluir o financiamento de atividades de IDI, aconselhamento e informação e contactos nos mercados-alvo.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 5 (P3C3I5): Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
O objetivo deste investimento será financiar — através de um regime gerido pela Academia da Finlândia — a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais. Abrange todos os ramos da ciência e da investigação. A tónica deve ser colocada nos objetivos da transição ecológica e digital. Os critérios de seleção devem ter em conta a experiência adquirida na seleção de projetos para infraestruturas de investigação nacionais (Investimento 6 infra).
A medida consiste em prestar apoio financeiro à construção de infraestruturas de investigação locais, incluindo, por exemplo, a aquisição de equipamentos e sistemas e a criação ou atualização de serviços. A medida apoiará igualmente os objetivos da estratégia nacional para as infraestruturas de investigação, abrangendo todos os ramos da ciência, com destaque para a transição ecológica e a digitalização. Será dada especial atenção ao reforço das infraestruturas de investigação, em conformidade com as estratégias e os perfis dos institutos de acolhimento, incluindo, por exemplo, universidades, universidades de ciências aplicadas, institutos de investigação e outros organismos de investigação. Por último, o investimento contribuirá para reforçar a abertura e a interoperabilidade das infraestruturas de investigação de vários intervenientes (universidades, instituições de ciências aplicadas, institutos de investigação, empresas e outros intervenientes na IDI).
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 6 (P3C3I6): Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
O objetivo deste investimento será financiar — através de um regime gerido pela Academia da Finlândia — a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação nacionais, com ênfase nos objetivos da transição ecológica e digital.
A medida consiste em prestar apoio financeiro à construção de infraestruturas de investigação nacionais, tais como a aquisição de equipamentos e sistemas, a criação ou a atualização de serviços. Pelo menos 40 % do valor do investimento deverá ser afetado a atividades de IDI relacionadas com a digitalização. A medida apoiará igualmente a revisão dos critérios de subvenção das infraestruturas de investigação da Academia da Finlândia, em conformidade com os objetivos da Estratégia Nacional para as Infraestruturas de Investigação, com ênfase na transição ecológica e na digitalização. Por último, o investimento contribuirá para reforçar a abertura e a interoperabilidade das infraestruturas de investigação de vários intervenientes (universidades, instituições de ciências aplicadas, institutos de investigação, empresas e outros intervenientes na IDI).
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 7 (P3C3I7): Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Financiamento em regime de concurso das infraestruturas de inovação
O objetivo do investimento será apoiar — através de um regime gerido pela Business Finland — o desenvolvimento de ambientes de ensaio (infraestruturas de inovação), com ênfase nos objetivos da transição ecológica e digital. O objetivo será também aumentar a abertura e a interoperabilidade das infraestruturas de investigação e inovação.
The measure consists of support to developing the environments needed for the development and testing of solutions that promote carbon neutrality and digitalisation in genuine user conditions. Esses ambientes podem incluir diferentes infraestruturas de investigação de cidades, municípios e outros intervenientes públicos, ou ambientes de inovação construídos conjuntamente por empresas e outros intervenientes.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
K.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
Número
|
Medida
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
Indicadores qualitativos (para os marcos)
|
Indicadores quantitativos
(para os objetivos)
|
Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
|
|
|
|
|
|
|
Unidade
|
Base de referência
|
Objetivo
|
Q
|
Ano
|
|
|
100
|
P3C3I1 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Pacote de financiamento da IDI para promover a transição ecológica — Empresas líder
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de empresas líder
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas pela Business Finland
|
|
|
|
T2
|
2022
|
A Business Finland lançará um convite à apresentação de candidaturas para projetos de empresas líder. Os critérios de elegibilidade/seleção deverão exigir que a investigação seja orientada para a economia hipocarbónica e a adaptação e resiliência às alterações climáticas, em conformidade com o domínio de intervenção 022 do anexo VI do Regulamento MRR. Os critérios de elegibilidade deverão igualmente assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Não serão financiados projetos que promovam a utilização de combustíveis fósseis. Um projeto proposto por uma empresa abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) só poderá ser financiado se reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa.
|
|
101
|
P3C3I1 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que promove a transição ecológica — Empresas líderes
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para projetos de empresas líder
|
|
Número
|
0
|
5
|
T4
|
2023
|
Notificação pela Business Finland da concessão de, pelo menos, 5 subvenções a projetos de empresas líderes selecionados em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção especificados no marco 100.
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|
102
|
P3C3I1 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que promove a transição ecológica — Empresas líderes
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de empresas líder concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T2
|
2026
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 100 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 90 000 EUR 000 dos 100EUR 000 atribuídos à medida.
|
|
103
|
P3C3I2 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
|
Etapa
|
Publicação pela Academia da Finlândia de um primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de investigação destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas pela Academia da Finlândia
|
|
|
|
T4
|
2021
|
A Academia da Finlândia lançará um primeiro convite à apresentação de candidaturas para financiamento da investigação centrado nos setores-chave e nas tecnologias da transição ecológica, a fim de promover a utilização e a partilha de conhecimentos e melhorar a qualidade e a eficácia das parcerias e dos ecossistemas. Os critérios de elegibilidade/seleção deverão exigir que a investigação seja orientada para a economia hipocarbónica e a adaptação e resiliência às alterações climáticas, em conformidade com o domínio de intervenção 022 do anexo VI do Regulamento MRR. O regime deve abranger todos os ramos da ciência e setores, incluindo a economia do hidrogénio, os produtos biológicos de elevado valor, os sistemas energéticos sem emissões e as competências em matéria de análise de dados e ciências sociais. Os critérios de elegibilidade deverão igualmente assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
|
|
104
|
P3C3I2 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
|
Alvo
|
Concessão pela Academia da Finlândia de subvenções para projetos de investigação destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
|
Número
|
0
|
25
|
T2
|
2023
|
Notificação pela Academia da Finlândia da concessão de, pelo menos, 25 subvenções a projetos de investigação selecionados em conformidade com os critérios especificados no marco 103. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 103.
|
|
105
|
P3C3I2 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de investigação em setores-chave concedidos pela Academia da Finlândia concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T2
|
2026
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito dos convites à apresentação de candidaturas referidos no marco 103 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios finais ou preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários dos projetos. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 40 500 000 EUR dos 45 000 000 EUR afetados à medida.
|
|
106
|
P3C3I3 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
|
Etapa
|
Publicação pela Business Finland de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas pela Business Finland
|
|
|
|
T2
|
2022
|
A Business Finland deverá lançar um convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI destinados a aumentar as competências em setores-chave da transição ecológica, tais como a economia do hidrogénio, os bioprodutos de elevado valor e os sistemas e competências sem emissões, por exemplo, em matéria de análise de dados e ciências sociais relacionadas com a resiliência e a adaptação às alterações climáticas. Os critérios de elegibilidade/seleção deverão exigir que a investigação seja orientada para a economia hipocarbónica e a adaptação e resiliência às alterações climáticas, em conformidade com o domínio de intervenção 022 do anexo VI do Regulamento MRR. Os critérios de elegibilidade deverão igualmente assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Não serão financiados projetos que promovam a utilização de combustíveis fósseis. Um projeto proposto por uma empresa abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) só poderá ser financiado se reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa.
|
|
107
|
P3C3I3 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
|
Alvo
|
Concessão pela Business Finland de subvenções para projetos de IDI destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
|
Número
|
0
|
10
|
T4
|
2023
|
Notificação pela Business Finland da concessão de, pelo menos, 10 subvenções a projetos de IDI selecionados em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção especificados no marco 106.
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|
108
|
P3C3I3 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de IDI em setores-chave atribuídos pela Business Finland concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T4
|
2025
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 106 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 22 500 000 EUR dos 25 000 000 EUR afetados à medida.
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|
109
|
P3C3I4 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Apoiar empresas inovadoras em crescimento
|
Etapa
|
Publicação pela Business Finland de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI que apoiem empresas inovadoras em crescimento
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas pela Business Finland
|
|
|
|
T2
|
2022
|
A Business Finland lançará um convite à apresentação de candidaturas para financiamento de IDI destinada a apoiar empresas inovadoras em crescimento. Os critérios de elegibilidade/seleção deverão exigir que a investigação seja orientada para a economia hipocarbónica e a adaptação e resiliência às alterações climáticas, em conformidade com o domínio de intervenção 022 do anexo VI do Regulamento MRR.
Os critérios de elegibilidade deverão igualmente assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Não serão financiados projetos que promovam a utilização de combustíveis fósseis. Um projeto proposto por uma empresa abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) só poderá ser financiado se reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa.
|
|
110
|
P3C3I4 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Apoiar empresas inovadoras em crescimento
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para apoio a empresas inovadoras em crescimento
|
|
Número
|
0
|
22
|
T4
|
2023
|
Notificação pela Business Finland da concessão de, pelo menos, 22 subvenções para apoio a empresas inovadoras em crescimento, em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção especificados no marco 109.
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|
111
|
P3C3I4 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Apoiar empresas inovadoras em crescimento
|
Alvo
|
Percentagem de projetos para empresas inovadoras em crescimento concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T4
|
2025
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 109 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 16 200 000 EUR dos 18 000 000 EUR afetados à medida.
|
|
112
|
P3C3I5 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
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Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas pela Academia da Finlândia
|
|
|
|
T2
|
2022
|
A Academia da Finlândia lançará um convite à apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais. Os critérios de elegibilidade deverão assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Não serão financiados projetos que promovam a utilização de combustíveis fósseis. Um projeto proposto por uma empresa abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) só poderá ser financiado se reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Os critérios de seleção devem incluir o impacto dos projetos no desenvolvimento sustentável, na transição ecológica e na digitalização.
|
|
113
|
P3C3I5 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais
|
|
Número
|
0
|
10
|
T4
|
2022
|
Notificação pela Academia da Finlândia da concessão de, pelo menos, 10 subvenções para projetos selecionados em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção especificados no marco 112.
|
|
114
|
P3C3I5 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de infraestruturas de investigação locais concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T2
|
2026
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 112 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios finais ou preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 22 725 000 EUR dos 25 250 000 EUR afetados à medida.
|
|
115
|
P3C3I6 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação nacionais
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas pela Academia da Finlândia
|
|
|
|
T2
|
2021
|
A Academia da Finlândia lançará um convite à apresentação de candidaturas para infraestruturas de investigação nacionais. Os critérios de elegibilidade deverão assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Não serão financiados projetos que promovam a utilização de combustíveis fósseis. Um projeto proposto por uma empresa abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) só poderá ser financiado se reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa. Os critérios de seleção devem incluir o impacto dos projetos no desenvolvimento sustentável, na transição ecológica e na digitalização. Na seleção dos projetos, deve também ser assegurado que, pelo menos, 8 000 000 EUR sejam atribuídos em conformidade com o domínio de intervenção 009-A (Investimento em atividades de I &Irelacionadas com o setor digital) constante do anexo VII do Regulamento MRR.
|
|
116
|
P3C3I6 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação nacionais
|
|
Número
|
0
|
6
|
T2
|
2022
|
Notificação pela Academia da Finlândia da concessão de, pelo menos, 6 subvenções para projetos selecionados em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção especificados no marco 115.
|
|
117
|
P3C3I6 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
|
Alvo
|
Percentagem dos projetos de infraestruturas de investigação nacionais concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T2
|
2026
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 115 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios finais ou preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 18 000 000 EUR dos 20 000 000 EUR afetados à medida.
|
|
118
|
P3C3I7 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — financiamento competitivo para infraestruturas de inovação
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de infraestruturas de inovação
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas pela Business Finland
|
|
|
|
T2
|
2022
|
A Business Finland lançará um convite à apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de infraestruturas de inovação. Os critérios de elegibilidade/seleção devem assegurar que a intervenção se concentre na promoção de elementos diretamente ligados à digitalização das empresas (de acordo com o domínio de intervenção 019 do anexo VII do Regulamento MRR). Os critérios de elegibilidade deverão assegurar que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. Não serão financiados projetos que promovam a utilização de combustíveis fósseis. Um projeto proposto por uma empresa abrangida pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) só poderá ser financiado se reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa.
|
|
119
|
P3C3I7 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — financiamento competitivo para infraestruturas de inovação
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para o desenvolvimento de infraestruturas de inovação
|
|
Número
|
0
|
3
|
T4
|
2023
|
Notificação pela Business Finland da concessão de, pelo menos, 3 subvenções para projetos selecionados em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção especificados no marco 118.
|
|
120
|
P3C3I7 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — financiamento competitivo para infraestruturas de inovação
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de infraestruturas de inovação concluídos
|
|
% (percentagem)
|
0
|
90
|
T4
|
2025
|
Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 118 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto. Estes montantes correspondem a uma autorização orçamental de, pelo menos, 18 675 000 EUR dos 20 750 000 EUR afetados à medida.
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L. COMPONENTE P3C4: REFORÇAR A COMPETITIVIDADE E ESTIMULAR O CRESCIMENTO EM SETORES AFETADOS PELA CRISE
O objetivo desta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia será aumentar as capacidades de exportação através da realização de investimentos setoriais específicos baseados nos pontos fortes e no potencial do mercado internacional da Finlândia. O segundo objetivo consistirá em apoiar a recuperação e renovação sustentável das indústrias culturais e criativas. Os setores culturais e criativos possuem conhecimentos criativos e criam e comercializam a propriedade intelectual. Tal promove a inovação e cria valor acrescentado também noutros setores. Além disso, as ações desta componente devem apoiar a renovação da indústria turística finlandesa, com o objetivo de aumentar a exportação de serviços. As PME da Finlândia representam apenas 16 % das exportações, o que é inferior a outros países do mesmo tipo. O desenvolvimento empresarial internacional das PME e a comercialização de inovações exigem frequentemente um esforço financeiro adicional que muitas PME não conseguem suportar. As indústrias criativas e culturais e o turismo têm ainda potencial para apoiar o crescimento das exportações, em especial no setor dos serviços.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país n.º 3 2020 relativa à adoção de medidas para proporcionar liquidez à economia real, em especial às pequenas e médias empresas, à antecipação de projetos de investimento público maduros e à promoção do investimento privado para fomentar a recuperação económica e centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nas infraestruturas sustentáveis e eficientes, bem como na investigação e inovação.
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
L.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento 1 (P3C4I1): Programa de aceleração do crescimento para as pequenas empresas
O objetivo deste investimento será acelerar o crescimento das micro e pequenas empresas finlandesas e reforçar as suas capacidades de internacionalização.
O investimento consistirá na concessão de subvenções para o desenvolvimento empresarial de micro e pequenas empresas. Os principais critérios de elegibilidade/seleção dos projetos incluem a promoção de novas soluções digitais, a transição ecológica e as atividades de IDI conexas.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 2 (P3C4I2): Principais programas para o crescimento internacional
O objetivo deste investimento será apoiar o crescimento internacional das empresas através de subvenções específicas ao desenvolvimento.
O investimento consiste nas seguintes intervenções:
I.programa para promover a economia circular e hipocarbónica e a renovação digital do setor e aumentar as exportações de serviços industriais;
II.ecossistema de transporte com veículos pesados elétricos;
III.conhecimentos especializados e tecnologia no domínio da saúde e do bem-estar; destina-se a apoiar as iniciativas incluídas no roteiro da Estratégia de Crescimento para o Setor da Saúde, que visam desenvolver ecossistemas do setor da saúde, bem como novas soluções e inovações para os mercados de exportação;
IV.programa para o crescimento e a exportação de conhecimentos especializados no domínio da água; o objetivo será promover a criação, pilotagem e internacionalização de tecnologias, métodos, conceitos e soluções de serviços no setor da gestão da água.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 3 (P3C4I3): Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
O objetivo deste investimento será apoiar o crescimento do setor cultural e criativo enquanto fortes potenciais motores de crescimento económico futuro.
O investimento consiste em conceder apoio sob a forma de subvenções a entidades que operam nos setores culturais e criativos. A maior parte do apoio financeiro (75 % dos fundos atribuídos) destina-se às empresas e organizações dos setores culturais e criativos para o desenvolvimento de modelos inovadores de serviços, produção e exploração e para o reforço da competitividade internacional dos setores e entidades em causa. O resto (25 %) dos fundos atribuídos deve ser utilizado como financiamento do desenvolvimento e do projeto-piloto para apoiar a inovação e novas iniciativas de cooperação entre empresas da economia criativa.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 4 (P3C4I4): Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
O objetivo do investimento é impulsionar o crescimento sustentável e a inovação no setor do turismo.
O investimento consiste na aquisição de serviços para planear, desenvolver e implementar o calculador da pegada de carbono digital para serviços turísticos, pacotes de serviços de turismo sustentável, um modelo operacional nacional para a gestão baseada no conhecimento e programas de acompanhamento para empresas e regiões de turismo, a fim de apoiar uma transição sustentável e digital. Além disso, o investimento inclui a aquisição de serviços para desenvolver a plataforma de dados Visit Finland e outros serviços digitais (plataforma Sustainable Travel Finland e visitfinland.com) através da integração e de interfaces abertas num ecossistema de dados de viagens e turismo abrangente e conforme. O investimento inclui igualmente o financiamento de DR &Ipara projetos de investigação, experimentação e desenvolvimento que apoiem a comercialização de empresas e inovações turísticas.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
L.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
Número
|
Medida
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
Indicadores qualitativos (para os marcos)
|
Indicadores quantitativos (para as metas)
|
Calendário indicativo para a conclusão
|
Descrição de cada marco e meta
|
|
|
|
|
|
|
Unidade
|
Base de referência
|
Objetivo
|
Q
|
Ano
|
|
|
121
|
P3C4I1 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programa de aceleração do crescimento
|
Etapa
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas para apoio às capacidades de internacionalização das empresas
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas
|
|
|
|
T2
|
2022
|
Lançamento do primeiro convite à apresentação de candidaturas para apoio às capacidades de internacionalização das empresas. Os critérios de elegibilidade/seleção deverão assegurar que os projetos selecionados tenham um efeito significativo na digitalização, incluindo em especial a utilização de tecnologias digitais e de métodos operacionais nas operações comerciais e nas atividades de internacionalização das pequenas empresas.
|
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122
|
P3C4I1 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programa de aceleração do crescimento
|
Etapa
|
Concessão de subvenções a todos os projetos para as capacidades de internacionalização das empresas
|
Notificação da concessão de todas as subvenções
|
|
|
|
T4
|
2024
|
Notificação da concessão de todas as subvenções para projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de candidaturas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 121.
|
|
123
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P3C4I1 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programa de aceleração do crescimento
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Alvo
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Conclusão de projetos apoiados para as capacidades de internacionalização das empresas
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Número
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0
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110
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T2
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2026
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Pelo menos 110 projetos apoiados no âmbito dos convites à apresentação de candidaturas referidos no marco 122 devem ser concluídos, conforme comprovado pelos relatórios finais dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto.
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124
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P3C4I2 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programas-chave para o crescimento internacional
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Etapa
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Publicação dos três primeiros convites à apresentação de candidaturas no âmbito de programas-chave para o crescimento internacional
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Publicação dos primeiros três convites à apresentação de candidaturas
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T2
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2022
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Serão lançados pelo menos três convites à apresentação de candidaturas para programas fundamentais para o crescimento internacional, incluindo:
·Promoção da economia hipocarbónica, circular e renovação digital na indústria e aumento das exportações de serviços industriais;
·Ecossistema de transporte com veículos pesados elétricos;
·Conhecimentos especializados e tecnologia no domínio da saúde e do bem-estar, em apoio do roteiro da Estratégia de Crescimento para o Setor da Saúde;
·Programa para o crescimento e a exportação de conhecimentos especializados em gestão da água.
Os critérios de elegibilidade deverão assegurar que os projetos cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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125
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P3C4I2 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programas-chave para o crescimento internacional
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Etapa
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Concessão de subvenções a todos os projetos no âmbito de programas fundamentais para o crescimento internacional
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Notificação da concessão de todas as subvenções
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T4
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2023
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Notificação da concessão de todas as subvenções para projetos selecionados no âmbito dos convites à apresentação de candidaturas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no marco 124.
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126
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P3C4I2 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programas-chave para o crescimento internacional
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Alvo
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Conclusão dos projetos apoiados
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Número
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0
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40
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T4
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2025
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Pelo menos 40 projetos apoiados no âmbito dos convites à apresentação de candidaturas referidos no marco 125 devem ser concluídos, conforme comprovado pelos relatórios preliminares ou finais do projeto apresentados pelos beneficiários do projeto.
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127
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P3C4I3 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento nos setores afetados pela crise — Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
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Etapa
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Publicação de dois convites à apresentação de candidaturas para projetos de apoio à renovação dos setores culturais e criativos, respetivamente para ajuda ao desenvolvimento e ajuda piloto
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Publicação de um primeiro convite à apresentação de candidaturas para ajuda ao desenvolvimento e de um primeiro convite à apresentação de candidaturas para a ajuda piloto
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T4
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2021
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Os dois primeiros convites à apresentação de candidaturas (um pela Business Finland e outro pelo Ministério da Educação e Cultura) serão lançados com o objetivo de revitalizar, crescer e internacionalizar as indústrias criativas, com ênfase na transformação digital e na inovação. Os critérios de elegibilidade/seleção devem assegurar que a intervenção se concentre na promoção de elementos diretamente ligados à digitalização das empresas (de acordo com o domínio de intervenção 015 do anexo VII do Regulamento MRR). Os critérios de elegibilidade deverão igualmente assegurar que os projetos cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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128
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P3C4I3 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento nos setores afetados pela crise — Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
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Alvo
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Concessão de subvenções para projetos de apoio à renovação dos setores culturais e criativos
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Número
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0
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145
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T4
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2024
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Notificação da concessão de subvenções para pelo menos 145 projetos selecionados no âmbito de todos os convites à apresentação de candidaturas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção referidos no marco 127.
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129
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P3C4I3 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento nos setores afetados pela crise — Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
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Alvo
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Percentagem de projetos para a renovação dos setores culturais e criativos concluídos
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% (Percentagem)
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0
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90
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T4
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2025
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Pelo menos 90 % dos projetos apoiados no âmbito dos convites à apresentação de candidaturas referidos no marco 128 devem ser concluídos, tal como comprovado pelos relatórios preliminares dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto.
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130
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P3C4I4 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
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Etapa
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Publicação do convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI no setor do turismo
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Publicação do convite à apresentação de candidaturas pela Business Finland
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T2
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2022
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A Business Finland lançará o convite à apresentação de candidaturas para financiamento da investigação, desenvolvimento e inovação no setor do turismo. Os critérios de seleção devem centrar-se na promoção do crescimento sustentável e da inovação no setor do turismo. O financiamento destina-se a projetos de investigação, experimentação e desenvolvimento que apoiem a comercialização de empresas e inovações no setor do turismo, por exemplo nos temas da transição digital e ecológica, antecipação e previsão, turismo sustentável, turismo virtual e compreensão dos consumidores. Os critérios de elegibilidade/seleção devem assegurar que a intervenção se concentre na promoção de elementos diretamente ligados à digitalização das empresas (de acordo com o domínio de intervenção 015 do anexo VII do Regulamento MRR). Os critérios de elegibilidade deverão igualmente assegurar que os projetos cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável.
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131
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P3C4I4 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
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Alvo
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Número de entidades que receberam apoio para projetos de IDI no setor do turismo
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Número
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0
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14
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T2
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2025
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Pelo menos 14 entidades (empresas) devem receber apoio no âmbito dos projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas referido no marco 130, conforme comprovado pelos relatórios finais dos projetos apresentados pelos beneficiários do projeto.
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132
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P3C4I4 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
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Etapa
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Entrada em funcionamento da calculadora digital da pegada de carbono desenvolvida para os serviços turísticos
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Entrada em funcionamento da calculadora digital da pegada de carbono desenvolvida para o setor do turismo
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T4
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2024
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Entrada em funcionamento do novo calculador digital da pegada de carbono para os serviços turísticos. A calculadora digital da pegada de carbono faz parte integrante do programa «Viagens sustentáveis na Finlândia». Esta ferramenta deve permitir aos utilizadores medir o impacto climático dos serviços turísticos, em conformidade com a abordagem definida na estratégia nacional de turismo e no roteiro digital para o turismo da Finlândia. Além disso, o material de formação sobre a utilização da calculadora da pegada digital para os utilizadores deve ser publicado no sítio Web Business Finland/Vissit Finland.
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PILAR 4: Melhorar a disponibilidade de serviços sociais e de cuidados de saúde e aumentar a relação custo-eficácia
M. COMPONENTE P4C1: MELHORAR A DISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE CUIDADOS DE SAÚDE E AUMENTAR A RELAÇÃO CUSTO/EFICÁCIA
Esta componente do plano de recuperação e resiliência da Finlândia aborda vários desafios relacionados com a disponibilidade e a relação custo-eficácia dos serviços de segurança social e de cuidados de saúde. O acesso aos serviços sociais e de saúde na Finlândia está fragmentado. A fragmentação do sistema de serviços e das suas soluções digitais coloca um desafio ao desenvolvimento das respostas necessárias às necessidades sociais e de saúde da população. Por conseguinte, o objetivo desta componente será melhorar o acesso aos serviços sociais e de saúde em todo o país e eliminar os atrasos na prestação de serviços relacionados com a pandemia de COVID-19. A componente contribuirá para a aplicação da reforma da garantia dos cuidados em sete dias, que consiste em reduzir os prazos para os cuidados não urgentes nos cuidados de saúde primários para sete dias, partindo do atual prazo de três meses. Deve igualmente contribuir para melhorar a garantia básica de cuidados, reduzir as desigualdades, centrando-se na identificação precoce e na prevenção eficaz, e reforçar a qualidade e a relação custo/eficácia dos serviços de saúde e sociais. Um outro objetivo será melhorar as condições de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores da saúde e dos assistentes sociais. A componente inclui uma reforma e investimentos que se reforçam mutuamente. O plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para a resiliência do sistema social e de saúde. Os investimentos deverão contribuir para: I) implementar a garantia de cuidados (incluindo os cuidados de saúde mental) e reduzir o atraso na prestação de serviços decorrente da pandemia de COVID-19; II) reforçar a prevenção e a identificação precoce das necessidades sociais e de saúde no âmbito da implementação da garantia de cuidados; III) reforçar a base de conhecimentos e melhorar as orientações para apoiar a relação custo-eficácia dos serviços sociais e de cuidados de saúde; IV) introdução de inovações digitais sob a forma de um serviço de garantia de cuidados; e v) a introdução de um sistema de informação digital centrado nas pessoas em Åland.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país sobre a melhoria da relação custo-eficácia e da igualdade de acesso aos serviços sociais e de cuidados de saúde (Recomendação Específica por País 1 2019) e sobre a resposta à escassez de profissionais de saúde, a fim de reforçar a resiliência do sistema de saúde e melhorar o acesso aos serviços sociais e de saúde (recomendação específica de C, n.º 1 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
M.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P4C1R1): Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
No âmbito da preparação da reforma social e dos cuidados de saúde, o objetivo desta medida será melhorar a acessibilidade dos serviços sociais e de saúde através da promoção da implementação da garantia de prestação de cuidados. Esta reforma apoiará as seguintes atividades: I) implementar a garantia de prestação de cuidados e reforçar a prestação de serviços; II) reforçar a prevenção e a identificação precoce das necessidades sociais e de cuidados de saúde e iii) reforçar a base de conhecimentos e melhorar as orientações para apoiar a relação custo-eficácia das soluções digitais sociais e de cuidados de saúde.
A lei sobre a aplicação da reforma dos serviços de saúde, sociais e de salvamento e sobre a entrada em vigor da legislação conexa deverá ter entrado em vigor em 1 de julho de 2021. A reforma consiste na adoção de uma série de atos legislativos para reformar o sistema de segurança social e de cuidados de saúde na Finlândia, com base nos quais serão criadas 22 áreas de proteção social regionais. As áreas de proteção social serão responsáveis pela prestação de serviços sociais, de cuidados de saúde e de salvamento. Deverão estar operacionais até 1 de janeiro de 2023.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2023.
Investimento 1 (P4C1I1): Promover a implementação da garantia de cuidados e reduzir o número de serviços em atraso devido à pandemia de COVID-19
O objetivo deste investimento será reduzir os atrasos na prestação de cuidados de saúde e de cuidados continuados.
A medida consiste em apoiar: I) introduzir abordagens novas e mais eficientes orientadas para o cliente; e ii) desenvolver os serviços sociais e de saúde e torná-los mais acessíveis e reativos às necessidades das pessoas vulneráveis. Os projetos devem promover a disponibilidade de serviços sociais e de cuidados de saúde utilizando modelos operacionais inovadores, por exemplo, orientação de clientes e serviços, consultas médicas no local e serviços de saúde à distância.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 2 (P4C1I2): Reforçar a prevenção e a identificação precoce de problemas de saúde
O objetivo deste investimento será introduzir novas abordagens transetoriais para fomentar a inclusão, promover a saúde e o bem-estar e reforçar a prevenção e a identificação precoce, como forma de promover a implementação da garantia de cuidados.
A medida inclui o apoio a nível regional à gestão integrada de serviços multissetoriais, incluindo serviços sociais e de saúde e serviços culturais, desportivos e relacionados com a natureza. A execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 3 (P4C1I3): Reforçar a base de conhecimentos e a tomada de decisões com base em dados concretos, a fim de aumentar a relação custo-eficácia dos serviços de assistência social e de cuidados de saúde
O objetivo deste investimento será aumentar a qualidade e a relação custo/eficácia dos serviços sociais e de saúde, promovendo a investigação sobre boas práticas e desenvolvendo um acompanhamento eficaz e métodos de análise.
A medida consistirá em apoios para: I) melhorar o sistema nacional de acompanhamento da garantia de cuidados e colmatar as lacunas de informação identificadas durante a crise da COVID-19; II) reforçar a utilização da informação sobre os custos e a relação custo-eficácia na tomada de decisões, no planeamento, na orientação e na produção de serviços no domínio social e da saúde; e iii) desenvolver investigação para melhorar a eficácia do sistema social e de saúde, e iv) desenvolver um mecanismo de avaliação do impacto económico e social e métodos de trabalho para apoiar a tomada de decisões sociais no seguimento das crises da COVID-19. A execução do investimento deve estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 4 (P4C1I4): Introduzir inovações digitais para o bem-estar social e os serviços de saúde
O objetivo deste investimento será proporcionar soluções digitais para apoiar o desenvolvimento de serviços sociais e de cuidados de saúde e promover a implementação da garantia de cuidados.
A medida consiste na disponibilização de soluções digitais para os serviços dos cidadãos, sistemas profissionais e soluções de gestão, com o objetivo de apoiar os seguintes domínios: I) aumentar a eficiência na utilização dos recursos e facilitar o acesso aos serviços, nomeadamente acelerando a avaliação das necessidades de cuidados e o encaminhamento, bem como permitindo mais diagnósticos, monitorização e tratamento à distância de doenças; II) apoiar a identificação precoce de problemas e aumentar a utilização de serviços de prevenção; III) permitir a partilha de uma gama mais vasta de serviços e competências multidisciplinares entre diferentes regiões e prestadores de serviços, e iv) reforçar o papel dos clientes e, assim, aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços. Os intervenientes nacionais e regionais devem desenvolver serviços digitais destinados aos cidadãos, sistemas profissionais e soluções de gestão.
Os serviços dos cidadãos podem incluir: I) soluções digitais de pré-serviço e acesso a soluções digitais (por exemplo, listas de serviços, avaliações de sintomas, serviços de autocuidado, calculadoras de benefícios), II) autocuidados, manipulação (por exemplo, serviços digitais de saúde mental, serviços de acompanhamento pós-tratamento e pós-cuidados) e III) soluções digitais para serviços preventivos e sem limiares.
Os sistemas profissionais podem incluir I) a segmentação dos clientes e modelos de serviços digitais específicos por segmento, baseados na análise dos dados do cliente; II) novas soluções de gestão empresarial (por exemplo, colocação em serviços de cuidados continuados, planeamento do trabalho e otimização dos cuidados domiciliários) e III) soluções digitais para o trabalho interprofissional (por exemplo, teleconsultas, receções em equipa).
As soluções de gestão podem incluir o desenvolvimento e a aplicação de soluções avançadas de gestão e análise de conhecimentos para permitir um melhor controlo e monitorização nacional dos pacotes de serviços e melhorar a relação custo-eficácia do sistema de serviços.
O desenvolvimento de serviços digitais deve ter em conta a necessidade de assegurar a acessibilidade para as pessoas vulneráveis. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento 5 (P4C1I5): Introdução de um sistema digital de informação sobre cuidados de saúde centrado nas pessoas em Åland
O objetivo deste investimento será criar um sistema moderno de informação sobre cuidados de saúde e cuidados médicos em Åland, que deverá ser compatível com as necessidades dos serviços sociais municipais e dos operadores privados.
A medida consiste no desenvolvimento de um sistema de informação sobre cuidados de saúde que abranja a documentação dos processos de prestação de cuidados, as receitas médicas, a ajuda às decisões médicas, os registos clínicos, o encaminhamento para serviços especializados, a afetação de recursos temporais e o acompanhamento básico da qualidade e da produção. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
M.2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
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Medida
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Etapa/Meta
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Nome
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Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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133
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P4C1R1 — Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
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Etapa
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Entrada em vigor do quadro jurídico inicial que estabelece áreas de proteção social e reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento
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Disposição legal nos atos legislativos que estabeleça a sua entrada em vigor
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T3
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2021
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Entrada em vigor do primeiro conjunto de atos legislativos que estabelecem áreas de proteção social e a reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento, mediante:
-Criação de 22 zonas de assistência social, encarregadas das funções dos serviços de saúde, sociais e de salvamento, que eram da responsabilidade dos municípios e das autoridades municipais conjuntas;
-Transferência da responsabilidade jurídica pela organização dos serviços de saúde, assistência social e salvamento, bem como de outros serviços e funções no âmbito das áreas de assistência social;
-Organização de serviços de salvamento nas zonas de assistência social, como um setor distinto que trabalha em paralelo com o setor dos cuidados de saúde e da assistência social.
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134
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P4C1R1 — Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
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Etapa
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Entrada em vigor do quadro jurídico adicional que completa a criação de áreas de proteção social e a reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento
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Disposição em atos jurídicos adicionais que estabeleça a sua entrada em vigor
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T1
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2023
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Entrada em vigor do segundo conjunto de atos legislativos que completam o estabelecimento das áreas de proteção social e a reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento, mediante:
-Criação de regras de governação, procedimentos administrativos e estruturas organizativas nos domínios da segurança social;
-Transferência do funcionamento de distritos hospitalares, distritos de cuidados especiais, serviços de assistentes sociais e psicólogos no domínio do bem-estar dos estudantes para as áreas de assistência social (as áreas de assistência social e os municípios são responsáveis pela promoção da saúde e do bem-estar);
-Transferência de pessoal dos cuidados de saúde e da assistência social e respetivas tarefas dos municípios e das autoridades municipais conjuntas para o emprego das zonas de assistência social;
-Criação do mecanismo de financiamento das atividades das áreas de proteção social junto da administração central e das taxas a cobrar aos utilizadores dos serviços.
-Criação de um conselho consultivo para os cuidados de saúde e a assistência social, sob a tutela do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde, para acompanhar e avaliar o cumprimento das obrigações em matéria de saúde e serviços sociais e apoiar a orientação e direção nacionais em matéria de cuidados de saúde e de proteção social.
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135
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P4C1R1 — Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
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Etapa
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Operacionalização das áreas sociais regionais, com capacidade para assumir a responsabilidade pela organização dos serviços sociais, de saúde e de salvamento
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Relatório do Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde que confirme que as áreas sociais regionais estão operacionais e prontas a aplicar a reforma da segurança social e dos cuidados de saúde
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T2
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2023
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Devem ser criadas e operacionalizadas áreas de proteção social regionais responsáveis pela organização dos serviços sociais, de saúde e de salvamento, em conformidade com o roteiro para o planeamento e a preparação da reforma da saúde e dos serviços sociais. O Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde examinará e confirmará num relatório a aplicação das medidas necessárias para apoiar a criação das áreas de proteção social. Deverão ser abrangidos os seguintes domínios: 1) gestão, 2) administração, 3) finanças e 4) serviços.
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136
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P4C1I1 — Promover a implementação da garantia de cuidados e reduzir o número de serviços em atraso devido à pandemia de COVID-19
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Alvo
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Percentagem das consultas de cuidados não urgentes concluídas que cumprem o prazo de 7 dias para o acesso aos cuidados de saúde
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% (percentagem)
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67
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80
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T4
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2025
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A percentagem de consultas de cuidados de saúde não urgentes concluídas que cumprem o prazo de sete dias para o acesso a cuidados deve aumentar de 67 % (em janeiro de 2020) para 80 %. Este objetivo será alcançado através da introdução de abordagens operacionais novas e inovadoras destinadas a prestar cuidados e serviços mais rápidos, eficientes e orientados para os clientes nas regiões. Os serviços e o apoio devem ser desenvolvidos de modo a serem mais facilmente acessíveis e mais adaptados às necessidades das pessoas vulneráveis.
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137
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P4C1I2 — Reforçar a prevenção e a identificação precoce de problemas de saúde
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Etapa
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Desenvolvimento e implementação de modelos regionais de gestão de serviços multissetoriais integrados em 22 áreas de proteção social
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Publicação de um relatório de implementação que confirme a introdução dos modelos regionais integrados nas 22 áreas de proteção social
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T4
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2024
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Devem ser desenvolvidos e implementados modelos regionais integrados de gestão de serviços multissetoriais (incluindo serviços de assistência social e cuidados de saúde e serviços culturais, desportivos e relacionados com a natureza) nas 22 áreas de proteção social estabelecidas no âmbito da reforma da proteção social e dos cuidados de saúde. Um relatório de implementação confirmará a introdução dos modelos regionais integrados nas 22 zonas de proteção social.
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138
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P4C1I3 — Reforçar a base de conhecimentos e a tomada de decisões com base em dados concretos, para aumentar a relação custo-eficácia dos serviços de assistência social e de cuidados de saúde
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Etapa
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Sistema nacional de acompanhamento em tempo real da garantia de cuidados utilizada em todos os centros de saúde
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Introdução em todos os centros de saúde de um sistema melhorado de acompanhamento da garantia de cuidados.
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T4
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2025
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Deve ser introduzido em todos os centros de saúde um sistema nacional atualizado e em tempo real para monitorizar a aplicação da garantia de cuidados através dos serviços Kanta (em comparação com 90 % dos centros em 2020).
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139
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P4C1I4 — Introduzir inovações digitais para a proteção social e os serviços de saúde
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Alvo
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Aumento da percentagem da população que utiliza serviços eletrónicos de assistência social e de cuidados de saúde
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% (percentagem)
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26
|
35
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T4
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2025
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A percentagem da população (com idade igual ou superior a 20 anos) que utiliza serviços eletrónicos de saúde e de assistência social aumentará de 26 % (base de referência em 2020) para 35 %.
Serão desenvolvidos novos métodos digitais em colaboração entre as áreas de proteção social e os intervenientes nacionais (Ministério dos Assuntos Sociais e da Saúde, Instituto Nacional de Saúde e Bem-Estar, DigiFinland Oy, KELA) para apoiar a prestação de uma garantia de cuidados nos cuidados sociais e de saúde. Tal inclui serviços reais de saúde em linha e serviços sociais em linha, por exemplo, consultas telefónicas, conversas em linha e vídeo, serviços de apoio interpares entre doentes, serviços de aconselhamento ao cliente e outros serviços eletrónicos. Além disso, devem ser tomadas medidas para apoiar as competências dos profissionais da sociedade e dos cuidados de saúde e assegurar uma maior utilização de soluções digitais.
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140
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P4C1I5 — Introdução de um sistema digital de informação sobre cuidados de saúde centrado nas pessoas em Åland
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Alvo
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Percentagem de serviços sociais e de saúde municipais e/ou empresas privadas de cuidados de saúde que adotaram o sistema de informação sobre cuidados de saúde
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%) (percentagem)
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0
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80
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T2
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2026
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A saúde e os cuidados médicos da Åland (ÅHS) desenvolverão um sistema de informação sobre cuidados de saúde, serviços sociais e intervenientes privados. O sistema tornar-se-á operacional e será utilizado por todo o sistema público de cuidados de saúde e por 80 % dos serviços sociais dos municípios e intervenientes privados em Åland.
O sistema deve abranger a documentação dos processos de cuidados de saúde, as receitas médicas, o apoio às decisões médicas, os registos clínicos, o encaminhamento para serviços especializados, a afetação de recursos temporais, a qualidade básica e o acompanhamento da produção. Durante o processo de adjudicação, podem ser ligados ao sistema outros sistemas de cuidados especializados, por exemplo sistemas logísticos e operacionais.
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PILAR 5. REPowerEU
COMPONENTE N.º P5C1. REPowerEU
O capítulo REPowerEU contribui para enfrentar o desafio de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Os objetivos da componente são promover a implantação das energias renováveis e aumentar a investigação e o desenvolvimento para a transição ecológica. Todos estes objetivos deverão contribuir para a consecução das metas climáticas da União para 2030, do objetivo da Finlândia de alcançar a neutralidade carbónica até 2035, bem como do objetivo de aumentar a quota de fontes de energia renováveis no cabaz energético da Finlândia. Os três investimentos do capítulo REPowerEU têm uma dimensão ou efeitos transfronteiriços ou plurinacionais. Em especial, a medida relativa aos «Investimentos para uma transição limpa» e a medida relativa à «energia eólica offshore em Åland» contribuem para garantir o aprovisionamento energético na União no seu conjunto, ao passo que a medida relativa à «I &Dpara a transição ecológica» contribui para o desenvolvimento de competências verdes da mão de obra na União.
O capítulo REPowerEU contribui para dar resposta às recomendações específicas por país no sentido de centrar a política económica relacionada com o investimento na investigação e inovação, na transição hipocarbónica e energética (Recomendação Específica por País 3 em 2019), centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia (Recomendação Específica por País 3 em 2020), reduzir a dependência global dos combustíveis fósseis acelerando a implantação das energias renováveis, nomeadamente acelerando ainda mais os procedimentos de licenciamento, impulsionar o investimento público e privado na descarbonização da indústria (Recomendação Específica por País 3 em 2022 e Recomendação Específica por País 4 em 2023) e intensificar os esforços políticos destinados a proporcionar e adquirir as competências necessárias para a transição ecológica (recomendação específica por país 2023 em 4).
Não se prevê que alguma das medidas desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de mitigação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
PONTO 1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma 1 (P5C1R1): Licenciamento da transição ecológica
O objetivo da reforma é reduzir os prazos de tratamento dos procedimentos de licenciamento ambiental para investimentos em energias renováveis na Finlândia.
A Finlândia deve adotar atos legislativos sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, abrangendo todos os procedimentos relacionados com as energias renováveis, com o objetivo de alcançar um procedimento de licenciamento combinado conducente a um procedimento oficial único de decisão e revisão. O (s) ato (s) deve (m) promover o modelo de balcão único e estabelecer disposições sobre regras processuais adequadas e eficazes para as licenças ambientais. A Finlândia deve igualmente adotar atos legislativos para centralizar os novos procedimentos simplificados para o tratamento dos pedidos de licenças ambientais numa nova autoridade nacional única.
No âmbito desta medida, deve ser prestado apoio ao desenvolvimento e à implantação de processos digitais e à utilização de recursos temporários para preparar a legislação necessária e tratar os atrasos nos pedidos de avaliação de impacto ambiental. O objetivo é acelerar os processos de licenciamento e licenciamento, bem como apoiar a aplicação legislativa.
A execução da reforma deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 1 (P5C1I1): Investimentos na transição ecológica
O objetivo do investimento é contribuir para o objetivo da Finlândia de alcançar a neutralidade carbónica até 2035, estimulando a introdução de novas tecnologias limpas para a produção e utilização de energia e/ou promovendo o desenvolvimento da produção e armazenamento de hidrogénio renovável à escala comercial.
O investimento deve apoiar projetos de energias renováveis em grande escala na fase de demonstração, com prioridade sobre a viabilidade técnica, e/ou projetos ao longo da cadeia de valor do hidrogénio para a produção de hidrogénio renovável. Tal pode incluir:
-combustíveis renováveis nos transportes (combustíveis elétricos e biocombustíveis),
-produção de calor sem combustão,
-outros projetos de energias renováveis, incluindo grandes projetos de produção sustentável de biogás que utilizem fatores de produção de baixa utilização (excluindo o transporte e a distribuição de biogás), projetos de energia solar em grande escala e projetos que promovam o armazenamento de energia,
-Projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) no setor do hidrogénio,
-outros investimentos internos no domínio do hidrogénio renovável.
Os critérios de seleção dos projetos devem incluir o contributo para o aumento da quota de energias renováveis e de hidrogénio e o potencial contributo para o desenvolvimento e a comercialização a longo prazo das tecnologias pertinentes.
O apoio assume a forma de um ou mais convites à apresentação de propostas sob a responsabilidade do Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego e/ou da Empresa da Finlândia.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos excluem a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. O mandato exige, além disso, que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
Os critérios de elegibilidade devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas associados a, pelo menos, um dos domínios de intervenção 024-B, 028, 029, 030-A, 032, 033 e 034bis0 com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 2 (P5C1I2): I &Dpara a transição ecológica
O objetivo do investimento é apoiar atividades de investigação e desenvolvimento centradas na promoção de soluções de energias renováveis na Finlândia. Para o efeito, serão apoiados três projetos estratégicos de investigação e desenvolvimento.
O primeiro projeto deve centrar-se em três domínios de investigação com um potencial significativo de redução das emissões de carbono: 1) armazenamento de eletricidade e aceleração das energias limpas, 2) eficiência energética e descarbonização da indústria e 3) economia do hidrogénio renovável. O projeto incluirá o apoio aos investigadores com o objetivo de aumentar os conhecimentos especializados nestes domínios.
O segundo projeto visa apoiar a transição para as energias limpas e a utilização eficiente dos recursos naturais, a fim de reduzir a dependência energética da Finlândia em relação à Rússia, gerar novos conhecimentos empresariais e contribuir para a consecução dos objetivos em matéria de clima e biodiversidade. O projeto deve gerar um roteiro para o ano 2035 com recomendações políticas para um sistema de energia limpa.
O terceiro projeto deve centrar-se no âmbito e no impacto de novos investimentos em energias renováveis, em especial a energia solar e eólica, a fim de investigar os custos e benefícios, avaliar o apoio dos proprietários fundiários e do público e avaliar a hierarquia de atenuação para equilibrar a produção de energia com os objetivos ambientais e de biodiversidade. O projeto deve integrar os objetivos REPowerEU, incluindo i) a energia eólica e solar, ii) a otimização da utilização de fontes de energia baseada em dados e iii) a eficiência na utilização dos recursos no programa da Escola de Doutoramento LUKE, a fim de promover o desenvolvimento de competências, e deve gerar um roteiro sobre os sistemas de energias renováveis emergentes no âmbito do sistema energético finlandês, incluindo uma avaliação dos efeitos do crescimento da energia solar e eólica nas zonas terrestres, costeiras e marítimas.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento 3 (P5C1I3): Energia eólica marítima em Åland
O objetivo do investimento é promover a produção de energia eólica na região autónoma de Åland. O investimento deve apoiar a fase preparatória de um projeto de energia eólica marítima.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para potenciais futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: I) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante
; II) atividades no âmbito do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) que atinjam emissões de gases com efeito de estufa projetadas que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes
; III) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores
e estações de tratamento mecânico biológico
; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo de resíduos possa causar danos ao ambiente. Além disso, o mandato exige que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da União aplicável.
Os critérios de elegibilidade devem assegurar que todos os projetos contribuem para os objetivos em matéria de alterações climáticas estão ligados aos domínios de intervenção 028 com um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
PONTO 2.
Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
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Número
|
Medida
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Etapa/Meta
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Nome
|
Indicadores qualitativos (para os marcos)
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Indicadores quantitativos (para as metas)
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Calendário indicativo para a conclusão
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Descrição de cada marco e meta
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Unidade
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Base de referência
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Objetivo
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Q
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Ano
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141
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P5C1R1: Licenciamento da transição ecológica
|
Alvo
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Redução do atraso nas avaliações de impacto ambiental
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Número
|
0
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228
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T4
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2025
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Pelo menos 228 avaliações de impacto ambiental devem ser encerradas entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2025.
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142
|
P5C1R1: Licenciamento da transição ecológica
|
Etapa
|
Serviços digitais para o desenvolvimento de licenças ambientais
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Aquisição de serviços para o desenvolvimento de licenças ambientais e de «licenciamento e supervisão» digitais
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T2
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2025
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A aquisição de serviços de digitalização deve ser concluída em relação a:
I)a estrutura de informação em matéria de licenciamento ambiental e supervisão das transações oficiais relacionadas com a produção de energia limpa, e
II)«licenciamento e supervisão» digitais, incluindo alterações na funcionalidade do sistema de monitorização e desenvolvimento de serviços digitais.
|
|
143
|
P5C1R1: Licenciamento da transição ecológica
|
Etapa
|
Entrada em vigor do (s) ato (s) jurídico (s) que estabelece (m) o novo procedimento de licenciamento ambiental
|
Disposição no (s) ato (s) jurídico (s) que indica a entrada em vigor do (s) ato (s) jurídico (s)
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T4
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2025
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Entra em vigor o (s) ato (s) jurídico (s) necessário (s) para estabelecer o novo procedimento de licenciamento ambiental e transferir a responsabilidade do licenciamento ambiental das autoridades regionais para uma única autoridade nacional.
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144
|
P5C1R1: Licenciamento da transição ecológica
|
Etapa
|
Operacionalização da autoridade nacional única para o licenciamento ambiental e os serviços digitais conexos
|
A autoridade nacional única está operacional e os serviços digitais pertinentes estão operacionais
|
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|
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T2
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2026
|
A autoridade nacional única deve estar operacional. Os serviços digitais referidos no marco 142 devem estar operacionais.
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145
|
P5C1I1: Investimentos na transição ecológica
|
Etapa
|
Lançamento de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de transição ecológica
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas
|
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T2
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2024
|
Lançamento de um convite à apresentação de candidaturas para projetos relacionados com novas tecnologias limpas para a produção e utilização de energia e/ou para promover o desenvolvimento da produção e armazenamento de hidrogénio renovável à escala comercial. O caderno de encargos deve incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.
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|
146
|
P5C1I1: Investimentos na transição ecológica
|
Etapa
|
Concessão de todas as subvenções para projetos de transição ecológica
|
Notificação da concessão de todas as subvenções
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T2
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2025
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A seleção de todos os projetos relacionados com novas tecnologias limpas para a produção e utilização de energia e/ou para promover o desenvolvimento da produção e do armazenamento de hidrogénio renovável à escala comercial deve ser efetuada em conformidade com os critérios do convite à apresentação de candidaturas lançado no âmbito do marco 145. Todas as decisões de concessão de financiamento são concedidas aos candidatos de projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de candidaturas.
|
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147
|
P5C1I1: Investimentos na transição ecológica
|
Etapa
|
Conclusão do (s) projeto (s) de transição ecológica apoiado (s)
|
Conclusão do (s) projeto (s) apoiado (s)
|
|
|
|
T2
|
2026
|
Conclusão de projetos correspondentes a um aumento da capacidade de novas energias renováveis e/ou da capacidade de armazenamento de, pelo menos, 54 MW.
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148
|
P5C1I2: I &Dpara a transição ecológica
|
Etapa
|
Conclusão da instalação de infraestruturas de investigação no domínio das energias limpas
|
Conclusão da instalação de infraestruturas de investigação no domínio das energias limpas
|
|
|
|
T2
|
2026
|
O novo mecanismo de investigação experimental nos domínios do hidrogénio renovável e dos transportes com emissões nulas está concluído e pronto a ser utilizado.
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149
|
P5C1I2: I &Dpara a transição ecológica
|
Alvo
|
Afetação de investigadores a atividades de investigação e desenvolvimento relacionadas com a REPowerEU
|
|
Número de investigadores assinados
|
0
|
35
|
T2
|
2025
|
Devem ser criadas aberturas de investigação em três domínios temáticos, incluindo i) o armazenamento de eletricidade e a aceleração das energias limpas, ii) a eficiência energética e a descarbonização da indústria e iii) a economia do hidrogénio renovável. A atribuição pela VTT de, pelo menos, 35 investigadores às três áreas temáticas deve ser concluída.
|
|
150
|
P5C1I2: I &Dpara a transição ecológica
|
Alvo
|
Seleção de doutorandos no programa «Escola de Doutoramento LUKE»
|
|
Número
|
0
|
4
|
T3
|
2024
|
Pelo menos quatro lugares de doutoramento no programa Escola de Doutoramento do Instituto de Recursos Naturais da Finlândia (LUKE) serão atribuídos a temas relacionados com a REPowerEU, incluindo i) a energia eólica e solar, ii) a otimização da utilização das fontes de energia baseada em dados e iii) a eficiência na utilização dos recursos, com vista a promover o reforço das competências REPowerEU.
|
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151
|
P5C1I2: I &Dpara a transição ecológica
|
Etapa
|
Publicação de roteiros para as energias limpas
|
Publicação do roteiro para o desenvolvimento de sistemas de energia limpa no sítio Web SYKE e publicação do roteiro sobre sistemas de energias renováveis no sítio Web LUKE
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|
|
T2
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2026
|
O consórcio do Instituto Finlandês do Ambiente (SYKE), do Geological Survey of Finland (GTK) e do VTT publicará um roteiro para o desenvolvimento de sistemas de energia limpa até 2035.
O LUKE publicará um roteiro sobre os sistemas de energias renováveis emergentes como parte do sistema energético finlandês, incluindo uma avaliação dos efeitos do crescimento da energia solar e eólica nas zonas terrestres, costeiras e marítimas.
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|
152
|
P5C1I3: Energia eólica marítima em Åland
|
Etapa
|
Entrega de relatórios
|
Entrega de relatórios
|
|
|
|
T2
|
2026
|
Os relatórios sobre a energia eólica marítima de Åland devem ser preenchidos.
Os relatórios devem abranger, pelo menos, os seguintes domínios: I) o mercado emergente do hidrogénio e a futura integração no potencial da energia eólica e ii) soluções para integrar o potencial de energia eólica e a transferência transfronteiriça de eletricidade e potencial hidrogénio futuro a partir de Åland.
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2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Finlândia é de 1 EUR.
O custo total estimado do capítulo REPowerEU é de 127 090 000 EUR. Em especial, o custo total estimado das medidas referidas no artigo 21.º-C, n.º 3, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) 2023/435 é de 127 090 000 EUR. Nenhuma medida ao abrigo do PRR alterado da Finlândia que inclua o capítulo REPowerEU é abrangida pelo artigo 21.º-C, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/241.
SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO
1.Participação financeira
As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
1.1.Primeira parcela (apoio não reembolsável):
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Número
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Medida conexa (reforma ou Investimento)
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Etapa/Meta
|
Nome
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2
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P1C1R2 — Transformação do sistema energético — Reforma da tributação da energia para ter em conta a evolução tecnológica
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Etapa
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Entrada em vigor da Lei relativa aos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade e certos combustíveis
|
|
3
|
P1C1I1 — Transformação do sistema energético — Investimentos em infraestruturas energéticas
|
Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de infraestruturas energéticas
|
|
6
|
P1C1I2 — Transformação do sistema energético — Investimentos em novas tecnologias energéticas
|
Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para investimentos em novas tecnologias energéticas
|
|
14
|
P1C2R2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
|
Etapa
|
Adoção da resolução do Governo sobre a execução do Programa Estratégico para a Economia Circular
|
|
16
|
P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
|
Etapa
|
Publicação do primeiro convite nacional à apresentação de candidaturas para a produção e utilização de hidrogénio com baixas emissões, bem como para a captação e utilização de dióxido de carbono
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19
|
P1C2I2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — eletrificação direta e descarbonização dos processos industriais
|
Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de propostas para eletrificação direta e baixa carbonização de processos industriais destinados a reduzir as emissões de CO2 da indústria
|
|
22
|
P1C2I3 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
|
Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de investimento que promovam a reutilização de resíduos e fluxos secundários.
|
|
31
|
P1C3I2 — Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Programa para um ambiente construído com baixo teor de carbono
|
Etapa
|
Publicação de um primeiro convite à apresentação de candidaturas relativo ao apoio a um ambiente construído com baixas emissões de carbono
|
|
34
|
P1C4R1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Roteiro para transportes sem combustíveis fósseis
|
Etapa
|
Adoção da Resolução do Governo LVM/2021/62, relativa à redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes domésticos
|
|
35
|
P1C4R1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Roteiro para transportes sem combustíveis fósseis
|
Etapa
|
Publicação da decisão governamental relativa a medidas nacionais adicionais para reduzir as emissões do transporte doméstico
|
|
37
|
P1C4R2 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Reforma fiscal para transportes sustentáveis
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações da Lei do Imposto sobre o Rendimento (1205/2020) no que respeita à tributação das prestações de mobilidade no contexto do emprego
|
|
52
|
P1C5I2 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Medidas de resiliência climática no setor do ordenamento do território
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Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de propostas para projetos de silvicultura de precisão
|
|
71
|
P2C2R2 — Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
|
Etapa
|
Entrada em vigor da lei relativa à implementação do plano de recuperação e resiliência
|
|
72
|
P2C2R2 — Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
|
Etapa
|
Sistema de repositório para auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da implementação do MRR
|
|
91
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
|
Etapa
|
Entrada em vigor da Lei relativa ao Centro de Serviços para a Aprendizagem Contínua e o Emprego
|
|
96
|
P3C2I1 — Programa de digitalização para a aprendizagem contínua
|
Etapa
|
Conclusão da arquitetura informática para serviços digitais de aprendizagem contínua
|
|
103
|
P3C3I2 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
|
Etapa
|
Publicação pela Academia da Finlândia de um primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de investigação destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
|
115
|
P3C3I6 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação nacionais
|
|
127
|
P3C4I3 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento nos setores afetados pela crise — Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
|
Etapa
|
Publicação de dois convites à apresentação de candidaturas para projetos de apoio à renovação dos setores culturais e criativos, respetivamente para ajuda ao desenvolvimento e ajuda piloto
|
|
133
|
P4C1R1 — Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
|
Etapa
|
Entrada em vigor do quadro jurídico inicial que estabelece áreas de proteção social e reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento
|
|
Montante da parcela
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273 EUR 307 672
|
1.2.Segunda parcela (apoio não reembolsável):
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Número
|
Medida conexa (reforma ou Investimento)
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
|
9
|
P1C1I3 — Transformação do sistema energético — Pacote de investimento e reforma em Åland
|
Etapa
|
Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para investimento em energias renováveis em Åland
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|
11
|
P1C2R1 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica
|
Etapa
|
Entrada em vigor da Lei do Clima revista
|
|
26
|
P1C3R2 — Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a combustíveis fósseis
|
Etapa
|
Publicação do plano de ação para a eliminação progressiva do aquecimento a combustíveis fósseis
|
|
38
|
P1C4R2 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Reforma fiscal para transportes sustentáveis
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações legislativas à Lei do Imposto sobre o Rendimento (1205/2020) no que diz respeito a uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado de um veículo totalmente elétrico ou de um veículo híbrido recarregável
|
|
39
|
P1C4I1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Infraestrutura pública de recarga e abastecimento para transporte de eletricidade e hidrogénio
|
Etapa
|
Publicação dos convites à apresentação de candidaturas para melhorar as infraestruturas de distribuição de eletricidade e hidrogénio
|
|
48
|
P1C5I1 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
|
Etapa
|
Serão apoiados projetos de fornecimento, transporte e distribuição de gesso
|
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55
|
P2C1I1 — Conectividade digital — Desenvolvimento da qualidade e disponibilidade das redes de comunicação
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações legislativas em matéria de banda larga
|
|
58
|
P2C1I2 — Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
|
Etapa
|
Entrada em funcionamento do laboratório de ensaio do equipamento de modelação para o sistema europeu comum de controlo da velocidade (ERTMS)
|
|
61
|
P2C2I1 — Economia digital — Programa de economia em tempo real (ETR)
|
Etapa
|
Criação e entrada em funcionamento de um ecossistema mínimo viável
|
|
64
|
P2C2I3 — Acelerar as tecnologias essenciais (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
|
Alvo
|
Atribuição de projetos no domínio da microeletrónica
|
|
66
|
P2C2I3 — Acelerar as tecnologias essenciais (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
|
Etapa
|
Concessão de projetos que desenvolvem a 6G, a IA e a computação quântica
|
|
72-A
|
P2C2R2 — Reforçar a eficácia e a transparência das reformas e dos investimentos do PRR através do desenvolvimento de sistemas de informação, administração e auditoria
|
Etapa
|
Entrada em vigor do decreto do Ministério das Finanças relativo à gestão e aos controlos dos riscos para assegurar a proteção dos interesses financeiros da União e o cumprimento da legislação nacional e da União aplicável, bem como da publicação de orientações do organismo de coordenação para os organismos de execução do MRR.
|
|
77
|
P3C1R1 — Emprego e mercado de trabalho — Modelo nórdico de serviços de emprego
|
Etapa
|
Entrada em vigor da lei relativa ao serviço público e aos serviços das empresas, regulamentando o modelo do serviço nórdico de emprego para o processo de prestação de serviços aos candidatos a emprego
|
|
81
|
P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações legislativas à lei relativa aos estudantes, investigadores e estagiários (719/2018)
|
|
83
|
P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
|
Etapa
|
Estabelecer um processo mais rápido para especialistas, empresários em crescimento e membros da sua família acompanhante
|
|
93
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
|
Etapa
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Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para ministrar formação para reforçar as competências digitais e ecológicas
|
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98
|
P3C2I2 — Melhorar o nível de ensino através do aumento do número de vagas para estudantes no ensino superior
|
Alvo
|
Aumento das admissões dos estudantes em instituições de ensino superior
|
|
100
|
P3C3I1 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Pacote de financiamento da IDI para promover a transição ecológica — Empresas líder
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de empresas líder
|
|
106
|
P3C3I3 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
|
Etapa
|
Publicação pela Business Finland de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
|
109
|
P3C3I4 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Apoiar empresas inovadoras em crescimento
|
Etapa
|
Publicação pela Business Finland de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI que apoiem empresas inovadoras em crescimento
|
|
112
|
P3C3I5 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais
|
|
113
|
P3C3I5 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação locais
|
|
116
|
P3C3I6 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para a renovação e o desenvolvimento de infraestruturas de investigação nacionais
|
|
118
|
P3C3I7 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Financiamento em regime de concurso de infraestruturas de inovação
|
Etapa
|
Publicação de um convite à apresentação de candidaturas para o desenvolvimento de infraestruturas de inovação
|
|
121
|
P3C4I1 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programa de aceleração do crescimento
|
Etapa
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas para apoio às capacidades de internacionalização das empresas
|
|
124
|
P3C4I2 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programas-chave para o crescimento internacional
|
Etapa
|
Publicação dos três primeiros convites à apresentação de candidaturas no âmbito de programas-chave para o crescimento internacional
|
|
130
|
P3C4I4 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
|
Etapa
|
Publicação do convite à apresentação de candidaturas para projetos de IDI no setor do turismo
|
|
Montante da parcela
|
436 EUR 940 643
|
1.3.Terceira parcela (apoio não reembolsável):
|
Número
|
Medida conexa (reforma ou Investimento)
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
|
7
|
P1C1I2 — Transformação do sistema energético — Investimentos em novas tecnologias energéticas
|
Etapa
|
Concessão de todas as subvenções para investimentos em tecnologias energéticas
|
|
20
|
P1C2I2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — eletrificação direta e descarbonização dos processos industriais
|
Etapa
|
Atribuição de todas as subvenções a projetos de eletrificação direta e processos industriais hipocarbónicos
|
|
23
|
P1C2I3 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
|
Etapa
|
Concessão de todas as subvenções aos projetos de reutilização e reciclagem
|
|
47
|
P1C5R1 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Modernização da legislação em matéria de natureza
|
Etapa
|
Entrada em vigor da Lei da Conservação da Natureza alterada
|
|
50
|
P1C5I1 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
|
Etapa
|
Atribuição de projetos de reciclagem e recuperação de nutrientes
|
|
53
|
P1C5I2 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Medidas de resiliência climática no setor do ordenamento do território
|
Etapa
|
Concessão de todas as subvenções para projetos de silvicultura de precisão selecionados para financiamento
|
|
68
|
P2C2R1 — Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
|
Etapa
|
Adoção de legislação sobre o alargamento da cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
|
|
79
|
P3C1R1 — Emprego e mercado de trabalho — Modelo nórdico de serviços de emprego
|
Etapa
|
Integração e entrada em funcionamento das cinco funcionalidades digitais exigidas pelo modelo nórdico de serviços de emprego no sistema de informação dos serviços públicos de emprego (TE-PSE)
|
|
80
|
P3C1R2 — Emprego e mercado de trabalho — Supressão de dias suplementares de subsídio de desemprego
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações da lei relativa à segurança no desemprego no que respeita à eliminação progressiva de dias adicionais de segurança no desemprego
|
|
82
|
P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações legislativas à Lei dos Estrangeiros (301/2004)
|
|
92
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
|
Etapa
|
Conclusão de um modelo prospetivo a médio prazo para as necessidades de mão de obra e de competências
|
|
101
|
P3C3I1 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Pacote de financiamento da IDI para promover a transição ecológica — Empresas líder
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para projetos de empresas líder
|
|
104
|
P3C3I2 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Pacote de financiamento IDI para apoiar a transição ecológica — Acelerar setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
|
Alvo
|
Concessão pela Academia da Finlândia de subvenções para projetos de investigação destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
|
107
|
P3C3I3 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
|
Alvo
|
Concessão pela Business Finland de subvenções para projetos de IDI destinados a aumentar as competências em setores-chave
|
|
110
|
P3C3I4 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Apoiar empresas inovadoras em crescimento
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para apoio a empresas inovadoras em crescimento
|
|
119
|
P3C3I7 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Financiamento em regime de concurso de infraestruturas de inovação
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para o desenvolvimento de infraestruturas de inovação
|
|
125
|
P3C4I2 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programas-chave para o crescimento internacional
|
Etapa
|
Concessão de subvenções a todos os projetos no âmbito de programas fundamentais para o crescimento internacional
|
|
134
|
P4C1R1 — Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
|
Etapa
|
Entrada em vigor do quadro jurídico adicional que completa a criação de áreas de proteção social e a reforma dos serviços sociais, de saúde e de salvamento
|
|
135
|
P4C1R1 — Preparação da reforma da segurança social e dos cuidados de saúde em apoio da implementação da garantia de prestação de cuidados
|
Etapa
|
Operacionalização das áreas sociais regionais, com capacidade para assumir a responsabilidade pela organização dos serviços sociais, de saúde e de salvamento
|
|
145
|
P5C1I1 — REPowerEU — Investimentos para uma transição ecológica
|
Etapa
|
Lançamento de um convite à apresentação de candidaturas para projetos de transição ecológica
|
|
146
|
P5C1I1 — Investimentos para uma transição ecológica
|
Etapa
|
Concessão de todas as subvenções para projetos de transição ecológica
|
|
150
|
P5C1I2 — REPowerEU — I &Dpara a transição ecológica
|
Alvo
|
Seleção de doutorandos no programa «Escola de Doutoramento LUKE»
|
|
Montante da parcela
|
282 EUR 978 419
|
1.4.Quarta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número
|
Medida conexa (reforma ou Investimento)
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
|
4
|
P1C1I1 — Transformação do sistema energético — Investimentos em infraestruturas energéticas
|
Etapa
|
Concessão de todas as subvenções para investimentos em infraestruturas energéticas
|
|
13
|
P1C2R2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
|
Etapa
|
Entrada em vigor dos principais processos da Lei dos Resíduos revista
|
|
15
|
P1C2R2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos
|
Etapa
|
Celebração de um acordo nacional com os principais intervenientes sobre uma economia circular hipocarbónica
|
|
17
|
P1C2I1 — Reformas e investimentos industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captura e utilização de carbono
|
Etapa
|
Acordo de execução
|
|
27
|
P1C3R2 — Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a combustíveis fósseis
|
Alvo
|
Redução do número de casas unidas que utilizam aquecimento de óleo separado
|
|
32
|
P1C3I2 — Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Programa para um ambiente construído com baixo teor de carbono
|
Etapa
|
Atribuição de todas as subvenções e contratos públicos para projetos de apoio a um ambiente construído com baixas emissões de carbono
|
|
56
|
P2C1I1 — Conectividade digital — Desenvolvimento da qualidade e disponibilidade das redes de comunicação
|
Alvo
|
Habitações adicionais com acesso a conectividade em banda larga rápida (100/100 Mbit/s)
|
|
59
|
P2C1I2 — Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
|
Alvo
|
Linha ferroviária de ensaio equipada com ERTMS por rádio (não no tráfego ferroviário comercial)
|
|
62
|
P2C2I1 — Economia digital — Programa de economia em tempo real (ETR)
|
Etapa
|
Intercâmbio de informações comerciais digitais estruturadas plenamente operacional
|
|
75
|
P2C3I1 — Competências civis em cibersegurança
|
Etapa
|
Desenvolvimento de uma plataforma digital para a formação em cibersegurança civil
|
|
78
|
P3C1R1 — Emprego e mercado de trabalho — Modelo nórdico de serviços de emprego
|
Alvo
|
Aumento do número anual de entrevistas de procura de emprego realizadas em conformidade com o modelo nórdico de serviços de emprego
|
|
84
|
P3C1R3 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço do processo de imigração com base no trabalho e na educação
|
Alvo
|
Diminuição do número médio de dias para o tratamento de pedidos de autorização de residência com base no trabalho e na educação
|
|
89
|
P3C1I1 — Emprego e mercado de trabalho — Desenvolvimento da capacidade de trabalho, da produtividade e do bem-estar no trabalho
|
Alvo
|
Alargamento do programa de capacidade de trabalho e do modelo de investimento individual e apoio a 11 novos domínios
|
|
90
|
P3C1I1 — Emprego e mercado de trabalho — Desenvolvimento da capacidade de trabalho, da produtividade e do bem-estar no trabalho
|
Alvo
|
Número de locais de trabalho e unidades de cuidados de saúde no trabalho que participaram em medidas de apoio à saúde mental e à capacidade de trabalho
|
|
95
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
|
Alvo
|
Número de profissionais de orientação profissional que participaram em ações de formação para aumentar o seu nível de especialização
|
|
122
|
P3C4I1 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programa de aceleração do crescimento
|
Etapa
|
Concessão de subvenções a todos os projetos para as capacidades de internacionalização das empresas
|
|
128
|
P3C4I3 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento nos setores afetados pela crise — Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
|
Alvo
|
Concessão de subvenções para projetos de apoio à renovação dos setores culturais e criativos
|
|
131
|
P3C4I4 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
|
Alvo
|
Número de entidades que receberam apoio para projetos de IDI no setor do turismo
|
|
132
|
P3C4I4 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Apoiar o crescimento sustentável e digital no setor do turismo
|
Etapa
|
Entrada em funcionamento do calculador digital da pegada de carbono para os serviços turísticos.
|
|
137
|
P4C1I2 — Reforçar a prevenção e a identificação precoce de problemas de saúde
|
Etapa
|
Desenvolvimento e implementação de modelos regionais de gestão de serviços multissetoriais integrados em 22 áreas de proteção social
|
|
Montante da parcela
|
308 EUR 577 468
|
1.5.Quinta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número
|
Medida conexa (reforma ou Investimento)
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
|
12
|
P1C2R1 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica
|
Etapa
|
Entrada em vigor da estratégia atualizada em matéria de clima e energia, do plano político a médio prazo para as alterações climáticas e dos roteiros setoriais hipocarbónicos
|
|
40
|
P1C4I1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Infraestrutura pública de recarga e abastecimento para transporte de eletricidade e hidrogénio
|
Alvo
|
Orçamento autorizado para carregadores de veículos elétricos e pontos de abastecimento de hidrogénio
|
|
49
|
P1C5I1 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
|
Alvo
|
Campos tratados com gesso e diminuição combinada da utilização de fertilizantes convencionais
|
|
51
|
P1C5I1 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Tratamento com gesso e reciclagem de nutrientes
|
Alvo
|
Locais com melhor reciclagem ou recuperação de nutrientes
|
|
54
|
P1C5I2 — Sustentabilidade ambiental e soluções baseadas na natureza — Medidas de resiliência climática no setor do ordenamento do território
|
Alvo
|
Projetos de silvicultura de precisão concluídos
|
|
63
|
P2C2I2 — Aceleração da economia dos dados e da digitalização — «Finlândia Virtual»
|
Etapa
|
Entrada em funcionamento da plataforma conjunta e dos serviços integrados «Finlândia Virtual»
|
|
67
|
P2C2I3 — Acelerar as tecnologias essenciais (microeletrónica, 6G, inteligência artificial e computação quântica)
|
Etapa
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
69
|
P2C2R1 — Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
|
Etapa
|
Entrada em vigor da legislação relativa ao alargamento da cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
|
|
73
|
P2C3R1 — Garantir uma supervisão e aplicação eficazes da prevenção do branqueamento de capitais
|
Etapa
|
Entrada em vigor de alterações legislativas da Lei do Registo Comercial e à Lei relativa ao Sistema de Controlo das Contas Bancárias e de Pagamentos
|
|
76
|
P2C3I2 — Exercícios de cibersegurança
|
Alvo
|
Número de funcionários com
conclusão da formação em cibersegurança
|
|
85
|
P3C1R4 — Emprego e mercado de trabalho — Reforço dos serviços multidisciplinares para os jovens (serviços Ohjaamo)
|
Alvo
|
Número de recursos especializados financiados para a prestação de serviços integrados de saúde, sociais e/ou educativos nos centros de orientação única de Ohjaamo
|
|
97
|
P3C2I1 — Programa de digitalização para a aprendizagem contínua
|
Alvo
|
Percentagem de novos serviços digitais operacionais para a aprendizagem contínua
|
|
108
|
P3C3I3 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Business Finland)
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de IDI em setores-chave atribuídos pela Business Finland concluídos
|
|
111
|
P3C3I4 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Apoiar empresas inovadoras em crescimento
|
Alvo
|
Percentagem de projetos para empresas inovadoras em crescimento concluídos
|
|
120
|
P3C3I7 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Financiamento em regime de concurso de infraestruturas de inovação
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de infraestruturas de inovação concluídos
|
|
126
|
P3C4I2 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programas-chave para o crescimento internacional
|
Alvo
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
129
|
P3C4I3 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento nos setores afetados pela crise — Apoio à renovação dos setores culturais e criativos
|
Alvo
|
Percentagem de projetos para a renovação dos setores culturais e criativos concluídos
|
|
136
|
P4C1I1 — Promover a implementação da garantia de cuidados e reduzir o número de serviços em atraso devido à pandemia de COVID-19
|
Alvo
|
Percentagem das consultas de cuidados não urgentes concluídas que cumprem o prazo de 7 dias para o acesso aos cuidados de saúde
|
|
138
|
P4C1I3 — Reforçar a base de conhecimentos e a tomada de decisões com base em dados concretos, para aumentar a relação custo-eficácia dos serviços de assistência social e de cuidados de saúde
|
Etapa
|
Sistema nacional de acompanhamento em tempo real da garantia de cuidados utilizada em todos os centros de saúde
|
|
139
|
P4C1I4 — Introduzir inovações digitais para a proteção social e os serviços de saúde
|
Alvo
|
Aumento da percentagem da população que utiliza serviços eletrónicos de assistência social e de cuidados de saúde
|
|
141
|
P5C1R1 — REPowerEU — Licenciamento da transição ecológica
|
Alvo
|
Redução do atraso nas avaliações de impacto ambiental
|
|
142
|
P5C1R1 — REPowerEU — Licenciamento da transição ecológica
|
Etapa
|
Serviços digitais para o desenvolvimento de licenças ambientais
|
|
143
|
P5C1R1 — REPowerEU — Licenciamento da transição ecológica
|
Etapa
|
Entrada em vigor do (s) ato (s) jurídico (s) que estabelece (m) o novo procedimento de licenciamento ambiental
|
|
149
|
P5C1I2 — REPowerEU — I &Dpara a transição ecológica
|
Alvo
|
Afetação de investigadores a atividades de investigação e desenvolvimento relacionadas com a REPowerEU
|
|
Montante da parcela
|
316 EUR 340 688
|
1.6.Sexta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número
|
Medida conexa (reforma ou Investimento)
|
Etapa/Meta
|
Nome
|
|
1
|
P1C1R1 — Transformação do sistema energético — Redução significativa da utilização de carvão para fins energéticos até 2026
|
Alvo
|
Redução de 40 % na utilização de carvão para fins energéticos até 2026, em comparação com 2019
|
|
5
|
P1C1I1 — Transformação do sistema energético — Investimentos em infraestruturas energéticas
|
Alvo
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
8
|
P1C1I2 — Transformação do sistema energético — Investimentos em novas tecnologias energéticas
|
Alvo
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
10
|
P1C1I3 — Transformação do sistema energético — Pacote de investimento e reforma em Åland
|
Etapa
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
18
|
P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
|
Alvo
|
Acordos jurídicos assinados com os beneficiários finais
|
|
18-A
|
P1C2I1 — Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital — Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono
|
Etapa
|
Ministério concluiu o investimento
|
|
21
|
P1C2I2 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — eletrificação direta e descarbonização dos processos industriais
|
Alvo
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
24
|
P1C2I3 — Reformas e investimentos industriais de apoio à transição ecológica e digital — Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais
|
Alvo
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
25
|
P1C3R1 — Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Reforma da Lei do Uso do Solo e Construção
|
Etapa
|
Entrada em vigor da lei reformada relativa ao uso do solo e à construção
|
|
33
|
P1C3I2 — Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário — Programa para um ambiente construído com baixo teor de carbono
|
Etapa
|
Conclusão dos projetos apoiados
|
|
36
|
P1C4R1 — Soluções hipocarbónicas para as cidades e os transportes — Roteiro para transportes sem combustíveis fósseis
|
Alvo
|
Redução em pelo menos 29 % das emissões provenientes do transporte doméstico até 2025, em comparação com 2005
|
|
57
|
P2C1I1 — Conectividade digital — Desenvolvimento da qualidade e disponibilidade das redes de comunicação
|
Alvo
|
Habitações adicionais com acesso a conectividade em banda larga rápida (100/100 Mbit/s)
|
|
60
|
P2C1I2 — Transportes e ordenamento do território — Projeto Digirail
|
Alvo
|
Linha ferroviária comercial piloto equipada com ERMTS
|
|
70
|
P2C2R1 — Desenvolvimento do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais
|
Etapa
|
Implementação técnica do alargamento da cobertura do sistema de informação sobre imóveis residenciais e comerciais.
|
|
74
|
P2C3R1 — Garantir uma supervisão e aplicação eficazes da prevenção do branqueamento de capitais
|
Alvo
|
Aumentar o grau de automatização do tratamento e intercâmbio de dados entre autoridades
|
|
90-A
|
P3C1I1 — Emprego e mercado de trabalho — Desenvolvimento da capacidade de trabalho, da produtividade e do bem-estar no trabalho
|
Alvo
|
Número de locais de trabalho e unidades de cuidados de saúde no trabalho que participaram em medidas de apoio à saúde mental e à capacidade de trabalho
|
|
94
|
P3C2R1 — Reforma da aprendizagem contínua
|
Alvo
|
Número de pessoas que participaram em ações de formação para dar resposta às mudanças na vida profissional, incluindo a digitalização e a transição ecológica
|
|
99
|
P3C2I3 — Aumentar o nível de competência e renovar a aprendizagem contínua, a digitalização e a modernização da educação em Åland
|
Alvo
|
Percentagem de cursos modernizados que contêm elementos digitais significativos no ensino superior em Åland
|
|
102
|
P3C3I1 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Pacote de financiamento da IDI para promover a transição ecológica — Empresas líder
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de empresas líder concluídos
|
|
105
|
P3C3I2 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Pacote de financiamento da IDI que apoia a transição ecológica — Acelerar os setores-chave e reforçar as competências (Academia da Finlândia)
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de investigação em setores-chave concedidos pela Academia da Finlândia concluídos
|
|
114
|
P3C3I5 — IDI, infraestruturas de investigação e projetos-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação locais
|
Alvo
|
Percentagem de projetos de infraestruturas de investigação locais concluídos
|
|
117
|
P3C3I6 — IDI, infraestruturas de investigação e ações-piloto — Promoção da inovação e das infraestruturas de investigação — Infraestruturas de investigação nacionais
|
Alvo
|
Percentagem dos projetos de infraestruturas de investigação nacionais concluídos
|
|
123
|
P3C4I1 — Reforçar a competitividade e estimular o crescimento em setores afetados pela crise — Programa de aceleração do crescimento
|
Alvo
|
Conclusão de projetos apoiados para as capacidades de internacionalização das empresas
|
|
140
|
P4C1I5 — Introdução de um sistema digital de informação sobre cuidados de saúde centrado nas pessoas em Åland
|
Alvo
|
Percentagem de serviços sociais e de saúde municipais e/ou empresas de cuidados privados que adotaram o sistema de informação de saúde
|
|
144
|
P5C1R1 — REPowerEU — Licenciamento da transição ecológica
|
Etapa
|
Operacionalização da autoridade nacional única para o licenciamento ambiental e os serviços digitais conexos
|
|
147
|
P5C1I1 — REPowerEU — Investimentos para uma transição ecológica
|
Etapa
|
Conclusão do (s) projeto (s) de transição ecológica apoiado (s)
|
|
148
|
P5C1I2 — REPowerEU — I &Dpara a transição ecológica
|
Etapa
|
Conclusão da instalação de infraestruturas de investigação no domínio das energias limpas
|
|
151
|
P5C1I2 — REPowerEU — I &Dpara a transição ecológica
|
Etapa
|
Publicação de roteiros para as energias limpas
|
|
152
|
P5C1I3 — REPowerEU — Energia eólica marítima em Åland
|
Etapa
|
Entrega de relatórios
|
|
Montante da parcela
|
330 EUR 914 964
|
SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
1.Disposições para o acompanhamento e implementação do plano de recuperação e resiliência
O acompanhamento e a implementação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia deverão ser efetuados em conformidade com as seguintes disposições:
·O processo de execução, acompanhamento e apresentação de relatórios do plano de recuperação e resiliência da Finlândia deve ser assegurado ao mais alto nível do Governo finlandês por um grupo de trabalho composto por diferentes ministros e presidido pelo Ministro das Finanças. O seu papel consistirá em orientar e acompanhar a implementação do Programa de Crescimento Sustentável da Finlândia, financiado pelo plano de recuperação e resiliência da Finlândia. O grupo de trabalho ministerial acompanhará também, a nível político, a implementação das reformas e investimentos relacionados com o programa e abordará questões relacionadas com a política empresarial e o empreendedorismo.
·Além disso, a implementação do programa finlandês para o crescimento sustentável será administrativamente coordenada por um grupo de coordenação interministerial composto pelos secretários permanentes de todos os ministérios e presidido pelo Ministério das Finanças. As tarefas a nível central relacionadas com a coordenação, gestão, controlo e auditoria do plano de recuperação e resiliência da Finlândia serão consolidadas com o Ministério das Finanças.
·O Ministério das Finanças será apoiado no processo de implementação e acompanhamento do plano por um Secretariado Técnico que funcionará em ligação com o Tesouro Público, sob a administração do Ministério das Finanças. O Secretariado atuará como organismo de ligação a nível nacional entre os ministérios e as agências responsáveis pela implementação e acompanhamento do plano.
·O Ministério das Finanças acompanha regularmente o cumprimento das metas e dos marcos intermédios relacionados com as reformas e os investimentos, com base nas informações recolhidas e comunicadas pelas administrações públicas competentes em causa (Ministério dos Assuntos Económicos e do Emprego, Ministério do Ambiente, Ministério dos Transportes e Comunicações, Business Finland, Autoridade da Energia, Centro de Financiamento e Desenvolvimento da Habitação da Finlândia (ARA), Centros Regionais de Desenvolvimento Económico, Transportes e Ambiente, etc.).
·O Ministério das Finanças, na sua qualidade de auditor financeiro, será responsável pela realização dos controlos e auditorias e pela elaboração de um resumo dos mesmos. Definirá uma estratégia de auditoria e realizará auditorias tanto aos sistemas de controlo como aos projetos e medidas. Os diferentes ministérios e agências responsáveis pelas reformas e pelos investimentos serão responsáveis pelos controlos, auditorias, correções e recuperações, no âmbito das respetivas competências.
2.Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
A fim de permitir o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes, a Finlândia deve prever as seguintes disposições:
·O Ministério das Finanças, enquanto organismo central de coordenação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia, deve recolher informações sobre os progressos dos indicadores escolhidos como marcos e metas para as reformas e os investimentos financiados pelo plano. Os dados pertinentes devem ser apresentados a nível local e centralizados a nível nacional numa ferramenta informática específica e utilizados para acompanhar os progressos na consecução dos marcos e das metas. A ferramenta informática deve também ser utilizada como repositório de informações financeiras qualitativas e outros dados obrigatórios, nomeadamente sobre os destinatários finais. O Secretariado Técnico extrairá informações sobre os dados da ferramenta informática e comunicá-las-á ao Ministério das Finanças. O secretariado do Ministério das Finanças da UE prepara os pedidos de pagamento a apresentar à Comissão Europeia.
·Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez cumpridos os marcos e as metas pertinentes acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Finlândia deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Finlândia deve assegurar que, mediante pedido, a Comissão tenha pleno acesso aos dados pertinentes subjacentes que apoiam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto para a avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para efeitos de auditoria e controlo.