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8.8.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 217/31 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 4 de Agosto de 2006
relativa à compra pela Comunidade de vacinas marcadas contra a peste suína clássica para aumentar a reserva comunitária dessas vacinas
[notificada com o número C(2006) 3461]
(2006/553/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o e o n.o 2 do artigo 8.o,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Comunidade. |
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(2) |
Os surtos de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar graves prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos. |
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(3) |
As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens e a definição de vacina marcada encontram-se estabelecidas na Directiva 2001/89/CE. |
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(4) |
A Comunidade possui já uma reserva de 1 000 000 de doses de vacinas vivas atenuadas contra a peste suína clássica e está a proceder à compra de 1 550 000 doses de vacina marcada contra a peste suína clássica. |
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(5) |
Tornou-se mais provável uma vacinação de emergência contra a peste suína clássica com uma vacina marcada que ultrapasse o número de doses de vacina constituinte das reservas da Comunidade, à luz da situação na Comunidade e, em especial, da situação da doença nos países em vias de adesão. |
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(6) |
Com o objectivo de reforçar a capacidade de uma resposta comunitária rápida à peste suína clássica, é necessário proceder à compra de uma quantidade adequada de doses de vacina marcada, bem como tomar medidas para que as mesmas sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de emergência. |
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(7) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível 7 000 000 de doses de vacina marcada contra a peste suína clássica.
2. A Comunidade deve tomar as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.o 1.
Artigo 2.o
O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o será de 7 500 000 euros.
Artigo 3.o
As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o serão executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores seleccionados por concurso.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).
(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.