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6.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 314/4 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 4 de setembro de 2018
que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019
(2018/C 314/05)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 21 de junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (1). |
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(2) |
O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3), |
DECIDE:
Artigo único
A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 foi adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2018.
O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2018.
Pelo Conselho
O Presidente
G. BLÜMEL
(1) COM(2018) 600 final.