6.9.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 314/4


DECISÃO DO CONSELHO

de 4 de setembro de 2018

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019

(2018/C 314/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 21 de junho de 2018, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (1).

(2)

O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 foi adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2018.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BLÜMEL


(1)  COM(2018) 600 final.

(2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

(3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.