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19.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 99/13 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Abril de 2005
que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Glycine max que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/57/CE do Conselho
[notificada com o número C(2005) 1137]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/310/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Na Áustria, a quantidade disponível de sementes de soja (Glycine max) adequadas às condições climáticas locais e que satisfaçam, quanto à capacidade germinativa, os requisitos da Directiva 2002/57/CE é insuficiente e não permite, pois, responder às necessidades daquele Estado-Membro. |
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(2) |
Não é possível responder adequadamente à procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que satisfaçam todos os requisitos da Directiva 2002/57/CE. |
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(3) |
Assim, a Áustria deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 15 de Junho de 2005, a comercialização de sementes desta espécie sujeita a requisitos menos rigorosos. |
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(4) |
Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de as sementes terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (2), que estejam em condições de abastecer a Áustria com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes. |
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(5) |
A Áustria deve desempenhar o papel de coordenador, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes autorizada nos termos da presente decisão não exceda a quantidade máxima prevista na mesma. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A comercialização na Comunidade de sementes de soja (Glycine max) que não satisfaçam os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa previstos na Directiva 2002/57/CE é permitida, por um período que expira em 15 de Junho de 2005, nos termos definidos no anexo da presente decisão e na observância das seguintes condições:
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a) |
A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, a definida no anexo à presente decisão; |
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b) |
Os rótulos oficiais devem indicar a germinação determinada no exame oficial efectuado nos termos do n.o 1, alíneas f) e g), do artigo 2.o da Directiva 2002/57/CE; |
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c) |
As sementes devem primeiramente ter sido colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.o da presente decisão. |
Artigo 2.o
Qualquer fornecedor de sementes que deseje colocar no mercado as sementes referidas no artigo 1.o deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou no qual importa.
O Estado-Membro em questão autorizará o fornecedor a colocar aquelas sementes no mercado, excepto se:
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a) |
Houver razões suficientes para duvidar de que o fornecedor seja capaz de colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual pediu autorização; ou |
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b) |
A quantidade total autorizada a ser comercializada nos termos da derrogação em causa levasse à superação da quantidade máxima especificada no anexo. |
Artigo 3.o
Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão.
Incumbe à Áustria desempenhar o papel de Estado-Membro coordenador no respeitante ao artigo 1.o, a fim de assegurar que a quantidade total autorizada não excede a quantidade máxima especificada no anexo.
O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do artigo 2.o notificará imediatamente o Estado-Membro coordenador da quantidade a que o pedido diz respeito. O Estado-Membro coordenador informará imediatamente o Estado-Membro notificante caso a autorização resulte no facto de se ultrapassar a quantidade máxima.
Artigo 4.o
Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os restantes Estados-Membros das quantidades cuja comercialização autorizaram ao abrigo da presente decisão.
Artigo 5.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE da Comissão (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).
(2) JO L 8 de 14.1.2003, p. 10. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 885/2004 (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1).
ANEXO
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Espécie |
Tipo de variedade |
Quantidade máxima (toneladas) |
Capacidade germinativa mínima (% de semente pura) |
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Glycine max |
(classe de maturidade: muito precoce) Dolores Gallec, Merlin, OAC Erin |
1 185 |
70 |
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(classe de maturidade: precoce) Amphor, Essor, Idefix, Kent, London |
1 275 |