Decisão n.o 2443/2001/CECA da Comissão

de 13 de Dezembro de 2001

que altera da Decisão n.o 244/2001/CECA relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta p Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 95.o,

Tendo em conta a Decisão n.o 2136/97/CECA da Comissão, de 12 de Setembro de 1997 relativa à gestão de certas restrições às importações de certos produtos siderúrgicos originários da Federação Russa(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 244/2001/CECA(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o em conjugação com o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo e com o parecer favorável do Conselho, deliberando por unanimidade,

Considerando o seguinte:

(1) A Federação Russa solicitou, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o do acordo do comércio de certos produtos siderúrgicos(3), com a transferência de certas quantidades da categoria SB2, fios laminados, para a categoria SB3, outros produtos longos, e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço deferiu esse pedido.

(2) Por conseguinte, é conveniente alterar o anexo da Decisão n.o 244/2001/CECA a fim de ter em conta a alteração dos limites quantitativos.

(3) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído por força do artigo 7.o da Decisão n.o 2136/97/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão n.o 244/2001/CECA é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 300 de 4.11.1997, p. 15.

(2) JO L 35 de 6.2.2001, p. 16.

(3) JO L 300 de 4.11.1997, p. 52.

ANEXO

LIMITES QUANTITATIVOS

Federação Russa

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