7.12.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 322/10


REGULAMENTO (CE) N.o 1440/2007 DA COMISSÃO

de 5 de Dezembro de 2007

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)

As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão


(1)   JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 580/2007 (JO L 138 de 30.5.2007, p. 1).

(2)   JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).


ANEXO

Descrição da mercadoria

Classificação

(Código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

1.

Pequeno sobrescrito auto-adesivo, com dimensões aproximadas de 40 × 50 mm, constituído por duas folhas seladas a quente de um complexo de plástico e alumínio, que contém uma amostra de perfume na forma de gel. O nome do perfume é impresso no sobrescrito.

A folha pode ser removida para libertar a amostra de perfume numa quantidade suficiente para dar fragância quando espalhada nos pulsos.

O produto não se destina à venda a retalho. Destina-se a ser colado em brochuras, folhetos, postais ilustrados e páginas publicitárias de revistas, com imagens e texto, para a publicidade de um perfume específico.

3303 00 10

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, a nota 2 da secção VI e pelos textos dos códigos NC 3303 00 e 3303 00 10 .

O produto tem de ser classificado como um perfume na subposição 3303 00 10 , pois o perfume está presente numa quantidade suficiente para perfumar o corpo humano.

2.

Página impressa com publicidade, de formato A4, parcial ou totalmente dobrada. Sob a dobra, encontra-se inserida uma amostra de perfume na forma de microcápsulas, pasta ou pó. A dobra é selada a quente.

A dobra pode ser removida para libertar a amostra de perfume numa quantidade insuficiente para dar fragância quando espalhada nos pulsos.

O produto não se destina à venda a retalho. Destina-se a ser inserido em revistas e artigos semelhantes com imagens e texto, para a publicidade de um perfume específico.

4911 10 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 4911 , 4911 10 e 4911 10 90 .

O produto não pode ser classificado como um perfume na subposição 3303 00 10 , pois o perfume está presente numa quantidade insuficiente para perfumar o corpo humano.

O produto tem de ser classificado na subposição 4911 10 90 , como impresso publicitário, dado que a publicidade impressa lhe confere a sua característica essencial (Notas explicativas do SH, capítulo 49, Considerações gerais, 1.o parágrafo).