|
30.9.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 284/45 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 24 de setembro de 2014
que nomeia juízes do Tribunal de Justiça
(2014/680/EU, Euratom)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça expiram em 6 de outubro de 2015. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021. |
|
(2) |
Foi proposta a recondução de Koen LENAERTS e de Rosario SILVA DE LAPUERTA nos mandatos de juízes do Tribunal de Justiça. |
|
(3) |
O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Koen LENAERTS e Rosario SILVA DE LAPUERTA ao exercício das funções de juízes do Tribunal de Justiça, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:
|
— |
Koen LENAERTS |
|
— |
Rosario SILVA DE LAPUERTA |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2014.
O Presidente
S. SANNINO