30.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 284/45


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 24 de setembro de 2014

que nomeia juízes do Tribunal de Justiça

(2014/680/EU, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça expiram em 6 de outubro de 2015. Importa proceder a novas nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.

(2)

Foi proposta a recondução de Koen LENAERTS e de Rosario SILVA DE LAPUERTA nos mandatos de juízes do Tribunal de Justiça.

(3)

O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Koen LENAERTS e Rosario SILVA DE LAPUERTA ao exercício das funções de juízes do Tribunal de Justiça,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados juízes do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:

—

Koen LENAERTS

—

Rosario SILVA DE LAPUERTA

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2014.

O Presidente

S. SANNINO