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17.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 90/4 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10167 — Continental/Light control units business of OSRAM Continental)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 90/04)
1.
Em 10 de março de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo.
Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Continental AG («Continental», Alemanha), |
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Divisão dos dispositivos de controlo de iluminação da OSRAM Continental GmbH («OSRAM Continental», Alemanha), controlada pela OSRAM GmbH («OSRAM», Alemanha). |
A Continental adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da divisão dos dispositivos de controlo de iluminação da OSRAM Continental. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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Continental: fabrico e fornecimento de diversos componentes e peças sobresselentes, nomeadamente para a indústria automóvel, |
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Divisão dos dispositivos de controlo de iluminação da OSRAM Continental: fabrico e fornecimento de unidades de controlo de iluminação para controlar os sistemas de iluminação nos automóveis. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10167 — Continental/Light control units business of OSRAM Continental
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).