17.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/4


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10167 — Continental/Light control units business of OSRAM Continental)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 90/04)

1.   

Em 10 de março de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Continental AG («Continental», Alemanha),

—

Divisão dos dispositivos de controlo de iluminação da OSRAM Continental GmbH («OSRAM Continental», Alemanha), controlada pela OSRAM GmbH («OSRAM», Alemanha).

A Continental adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da divisão dos dispositivos de controlo de iluminação da OSRAM Continental. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Continental: fabrico e fornecimento de diversos componentes e peças sobresselentes, nomeadamente para a indústria automóvel,

—

Divisão dos dispositivos de controlo de iluminação da OSRAM Continental: fabrico e fornecimento de unidades de controlo de iluminação para controlar os sistemas de iluminação nos automóveis.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10167 — Continental/Light control units business of OSRAM Continental

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.