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19.7.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 257/1 |
DECISÃO (PESC) 2021/1184 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 15 de julho de 2021
que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2021/471 (ATALANTA/4/2021)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Atalanta»). |
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(2) |
Em 17 de março de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/471 (2), que nomeou o contra-almirante Luca Pasquale ESPOSITO comandante da força da UE para a Atalanta. |
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(3) |
O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Alejandro CUERDA LORENZO como novo comandante da força da UE a partir de 4 de agosto de 2021. As autoridades espanholas indicaram que capitão-de-mar-e-guerra Alejandro CUERDA LORENZO será promovido a contra-almirante ao ser nomeado comandante da força da UE. |
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(4) |
Em 21 de junho de 2021, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação. |
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(5) |
A Decisão (PESC) 2021/471 deverá, por conseguinte, ser revogada. |
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(6) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O contra-almirante Alejandro CUERDA LORENZO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 4 de agosto de 2021.
Artigo 2.o
A Decisão (PESC) 2021/471 é revogada.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 4 de agosto de 2021.
Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2021.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2021/471 do Comité Político e de Segurança, de 17 de março de 2021, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2020/1826 (ATALANTA/2/2021) (JO L 98 de 19.3.2021, p. 1).