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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1468

23.7.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1468 DA COMISSÃO

de 22 de julho de 2025

relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de outubro de 2024 (2), que o aditivo que consiste numa preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 é seguro para todas as espécies animais, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo não é um irritante cutâneo, mas deve ser considerado um potencial sensibilizante cutâneo e respiratório, e que qualquer exposição através da pele e das vias respiratórias é considerada um risco. Esta última conclusão seria aplicável a todas as preparações que contenham os agentes ativos. A Autoridade concluiu ainda que a adição do aditivo a um nível mínimo de 1×108 UFC/kg de material vegetal fresco tem potencial para melhorar a estabilidade aeróbia da silagem a partir de materiais vegetais frescos com um teor de matéria seca entre 32 % e 65 %.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 11, artigo e9070, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.9070.


ANEXO

Número de identificação do aditivo para a alimentação animal

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k1802

Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856

Composição do aditivo

Preparação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 contendo um mínimo de 3,6 × 1011 UFC/g de aditivo com um rácio de 1:4 (7,2 × 1010 UFC de Bacillus subtilis DSM 33862/g e 2,88 × 1011 UFC de Lentilactobacillus buchneri DSM 12856/g)

Forma sólida

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856

Método analítico  (1)

Identificação de Bacillus subtilis DSM 33862 e Lentilactobacillus buchneri DSM 12856:

—

Métodos de sequenciação de ADN ou eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) (CEN/TS 17697)

—

Contagem de Bacillus subtilis DSM 33862 no aditivo para a alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar de soja-triptona (EN 15784)

—

Contagem de Lentilactobacillus buchneri DSM 12856 no aditivo para a alimentação animal: método de espalhamento em placa (ou método de incorporação) em ágar MRS (EN 15787)

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento.

2.

Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material vegetal fresco.

3.

O aditivo só deve ser usado com material vegetal fresco fácil e moderadamente difícil de ensilar (2).

4.

No rótulo do aditivo e das pré-misturas deve ser indicado o seguinte: «Recomenda-se a utilização do aditivo 1k1802 apenas com material vegetal fresco com um teor de matéria seca entre 32 % e 65 %.».

5.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem esses riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea, ocular e respiratória.

12.8.2035


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.

(2)  Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco; forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco, nos termos do Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos para a alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1, http://data.europa.eu/eli/reg/2008/429/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1468/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)