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9.6.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 179/13 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/759 DA COMISSÃO
de 8 de junho de 2020
que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/588 a fim de incluir a utilização de alternadores eficientes de 12 V em automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Os fabricantes ŠKODA AUTO, a.s, FORD-Werke GmbH, Groupe RENAULT, FCA Italy S.p.A., SEAT S.A., Volkswagen AG, Automobiles Citroen, Automobiles Peugeot, PSA Automobiles SA e OPEL Automobile GmbH apresentaram, em 17 de outubro de 2019, em conformidade com o artigo 12.o-A do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2), um pedido conjunto de alteração da Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão (3) a fim de alargar a aprovação da tecnologia inovadora à utilização em automóveis de passageiros concebidos para funcionar com determinados combustíveis alternativos. |
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(2) |
Tendo em conta a percentagem crescente de automóveis de passageiros capazes de funcionar com gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural comprimido (GNC), os requerentes solicitaram, nomeadamente, que a Decisão de Execução (UE) 2016/588 abrangesse igualmente a utilização dos alternadores eficientes de 12 V nesses veículos e que alguns fatores da metodologia de ensaio fossem ajustados em conformidade. |
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(3) |
A Comissão avaliou o pedido de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (UE) 2019/631, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as orientações técnicas para a elaboração dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) (versão de julho de 2018) (5), tendo considerado o pedido justificado no que diz respeito aos veículos a GPL ou a GNC. A eficiência mínima exigida do alternador eficiente de 12 V para utilização em tais veículos deve, portanto, ser ajustada para ter em conta a utilização desta tecnologia inovadora em veículos concebidos para funcionar com os referidos combustíveis. |
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(4) |
Afigura-se também adequado e coerente com outras decisões de aprovação abordar igualmente o caso dos veículos concebidos para funcionar com E85. No respeitante a tais veículos, é necessário clarificar que, devido à disponibilidade limitada de E85 no conjunto do mercado da União, não é adequado distinguir este combustível da gasolina, para efeitos da determinação da redução das emissões de CO2 resultante da utilização de um alternador eficiente de 12 V. |
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(5) |
A Decisão de Execução (UE) 2016/588 deve, portanto, ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Alteração
A Decisão de Execução (UE) 2016/588 é alterada do seguinte modo:
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1) |
No artigo 2.o, n.o 1, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:
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2) |
Ao artigo 3.o são aditados os seguintes números: «3. Se a tecnologia inovadora for instalada num veículo bicombustível ou multicombustível, a entidade homologadora deve registar a redução das emissões de CO2 do seguinte modo:
4. As reduções das emissões de CO2 certificadas registadas com o código de ecoinovação n.o 17 apenas podem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas dos fabricantes até ao ano civil de 2020, inclusive.»; |
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3) |
No anexo, os quadros 2 e 3 passam a ter a seguinte redação: «Quadro 2 Consumo de energia efetiva
Quadro 3 Coeficiente de conversão do combustível
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Artigo 2.o
Entrada em vigor
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.
(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).
(3) Decisão de Execução (UE) 2016/588 da Comissão, de 14 de abril de 2016, relativa à aprovação da tecnologia usada em alternadores eficientes de 12 volts como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 101 de 16.4.2016, p. 25).
(4) Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).
(5) https://circabc.europa.eu/w/browse/f3927eae-29f8-4950-b3b3-d2e700598b52