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18.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 270/93 |
DECISÃO (PESC) 2022/1970 DO CONSELHO
de 17 de outubro de 2022
que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1), que prorrogou o mandato da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia («EUMM Geórgia»), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2). |
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(2) |
Em 3 de dezembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1990 (3), que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2022. |
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(3) |
Em 6 de outubro de 2022, por ocasião da reunião da Comunidade Política Europeia que teve lugar em Praga, a República da Arménia e a República do Azerbaijão reiteraram o seu empenho na Carta das Nações Unidas e na Declaração acordada em Alma-Ata em 21 de dezembro de 1991, pela qual ambos os Estados reconheceram a integridade territorial e a soberania um do outro. Além disso, os dois Estados chegaram a um acordo de princípio relativamente ao destacamento de uma missão civil da PCSD da UE ao longo da sua fronteira internacional comum, a fim de contribuir para o restabelecimento da paz e da segurança na zona, para o reforço da confiança e para a delimitação da fronteira internacional entre os dois Estados. |
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(4) |
Numa carta recebida pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em 22 de setembro de 2022, o ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Arménia convidou a União a destacar uma missão civil de observação da PCSD na Arménia para esses efeitos. |
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(5) |
A fim de assegurar o rápido destacamento temporário de observadores da UE, a atribuição deverá ser confiada à EUMM Geórgia. A atribuição é temporária e, em princípio, não deverá durar mais de dois meses. |
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(6) |
A Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
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(7) |
A EUMM Geórgia será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Decisão 2010/452/PESC, é inserido o seguinte artigo:
«Artigo 3.o-A
1. A EUMM Geórgia observa, analisa e informa sobre a situação na região em torno da fronteira internacional entre a República da Arménia e a República do Azerbaijão, a fim de contribuir para o restabelecimento da paz e da segurança na zona, para o reforço da confiança e para a delimitação da fronteira internacional entre os dois Estados.
2. Seis semanas após o destacamento, o CPS efetua uma avaliação estratégica, incluindo sobre a eventual continuação, adaptação ou cessação desta atribuição.
3. Esta atribuição cessa quando o Conselho assim o decidir.».
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).
(2) Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Georgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).
(3) Decisão (PESC) 2020/1990 do Conselho, de 3 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 411 de 7.12.2020, p. 1).