41989D0452

DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS de 18 de Julho de 1989 que nomeia os membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (89/452/CEE, Euratom, CECA) -

Jornal Oficial nº L 220 de 29/07/1989 p. 0076 - 0076
Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0113
Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0113


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DECISÃO

DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

de 18 de Julho de 1989

que nomeia os membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

(89/452/CEE, Euratom, CECA)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 32ºD,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 168ºA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 140ºA,

Tendo em conta a Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Outubro de 1988, que institui um Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1),

Considerando que é conveniente que os Governos dos Estados-membros procedam de comum acordo à nomeação dos doze membros do Tribunal de Primeira Instância das Comunidade Europeias,

DECIDEM:

Artigo único

São nomeados membros do Tribunal de Primeira Instância a partir de 1 de Setembro de 1989:

The Hon. Justice Donal P. M. Barrington

Sr. Jacques Biancarelli

Sr. Cornelis Paulus Briët

Sr. David Alexander Ogilvy Edward

Sr. Rafael García-Valdecasas y Fernández

Sr. Christos G. Geraris

Sr. Heinrich Kirschner

Sr. Koenraad Lenaerts

Sr. Antonio Saggio

Sr. Romain Schintgen

Sr. Bo Vesterdorf

Sr. José Luis da Cruz Vilaça

A duração do mandato de seis desses membros será de seis anos até 31 de Agosto de 1995; a duração do mandato dos outros seis membros será de três anos até 31 de Agosto de 1992.

Os membros cujas funções terminarão no final do primeiro período de três anos serão nomeados nos termos do artigo 12º da Decisão 88/591/CECA, CEE, Euratom.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

O Presidente

R. DUMAS

(1) JO nº L 319 de 25. 11. 1988, p. 1.