02017R0649 — PT — 10.06.2017 — 001.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/649 DA COMISSÃO de 5 de abril de 2017 (JO L 092 de 6.4.2017, p. 68) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/969 DA COMISSÃO de 8 de junho de 2017 |
L 146 |
17 |
9.6.2017 |
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Rectificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/649 DA COMISSÃO
de 5 de abril de 2017
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários da República Popular da China.
O produto em causa não inclui:
— os produtos de aço inoxidável e de aço-silício magnético de grãos orientados,
— os produtos de aço para ferramentas e aço rápido,
— os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura superior a 10 mm e de largura igual ou superior a 600 mm, e
— os produtos, não enrolados e não apresentando motivos em relevo, de espessura igual ou superior a 4,75 mm mas não superior a 10 mm, e de largura igual ou superior a 2 050 mm.
O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 10 , 7208 52 99 , 7208 53 10 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 13 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , ex 7225 19 10 (código TARIC 7225191090 ), 7225 30 90 , ex 7225 40 60 (código TARIC 7225406090 ), 7225 40 90 , ex 7226 19 10 (código TARIC 7226191090 ), 7226 91 91 e 7226 91 99 .
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:
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País |
Empresa |
Direito anti-dumping definitivo |
Código adicional TARIC |
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República Popular da China |
Bengang Steel Plates Co., Ltd. |
0 % |
C157 |
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Handan Iron & Steel Group Han-Bao Co., Ltd. |
10,3 % |
C158 |
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Hesteel Co., Ltd. Tangshan Branch (1) |
10,3 % |
C159 |
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Hesteel Co., Ltd. Chengde Branch (2) |
10,3 % |
C160 |
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Zhangjiagang Hongchang Plate Co., Ltd. |
31,3 % |
C161 |
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Zhangjiagang GTA Plate Co., Ltd. |
31,3 % |
C162 |
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Shougang Jingtang United Iron and Steel Co. Ltd. |
0 % |
C164 |
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Beijing Shougang Co. Ltd., Qian'an Iron & Steel branch |
0 % |
C208 |
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Angang Steel Company Limited |
10,8 % |
C150 |
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Inner Mongolia Baotou Steel Union Co.Ltd. |
0 % |
C151 |
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Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co., Ltd. |
0 % |
C147 |
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|
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. |
0 % |
C163 |
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Maanshan Iron & Steel Co., Ltd |
10,8 % |
C165 |
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Rizhao Steel Wire Co., Ltd. |
10,8 % |
C166 |
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Rizhao Baohua New Material Co., Ltd. |
10,8 % |
C167 |
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Tangshan Yanshan Iron and Steel Co., Ltd. |
0 % |
C168 |
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Wuhan Iron & Steel Co., Ltd. |
10,8 % |
C156 |
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Todas as outras empresas |
0 % |
C999 |
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(1) Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch». (2) Anteriormente, «Hebei Iron & Steel Co., Ltd. Chengde Branch». |
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3. A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de produtos planos de aço laminados a quente vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foram produzidos por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «Todas as outras empresas».
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
5. Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
a) não exportou para a União o produto em causa descrito no n.o 1 no período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 («período de inquérito»);
b) não está coligado com nenhum exportador ou produtor da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento;
c) exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,
O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador à lista de empresas identificadas no quadro e sujeitas a um direito individual que não excede a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping mas não colaboraram no inquérito antissubvenções, ou seja, 0 %.
Artigo 2.o
São definitivamente liberados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão ( 1 ).
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
▼M1 —————
( 1 ) Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 272 de 7.10.2016, p. 33).