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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1839 |
28.7.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1839 DA COMISSÃO
de 23 de julho de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia
[notificada com o número C(2026) 5381]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos das ordens dos artiodáctilos e dos proboscídeos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação na União de remessas desses animais e produtos deles derivados e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de febre aftosa em animais, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm animais das espécies listadas, tal como estabelecidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2) («espécies listadas»). |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra os focos de febre aftosa na Grécia. Em particular, a Decisão de Execução (UE) 2026/820 dispõe que a Grécia tem de estabelecer zonas submetidas a restrições, que incluem zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, onde as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância e na outra zona submetida a restrições têm de ser aplicadas pelo menos até às datas listadas no anexo dessa decisão de execução, e que as zonas de proteção e de vigilância, bem como a outra zona submetida a restrições, têm de englobar pelo menos as áreas listadas nesse anexo. A Decisão de Execução (UE) 2026/820 foi alterada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão (5). |
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(4) |
Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/1330, as medidas de emergência que têm de ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância e na outra zona submetida a restrições enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820, bem como o calendário para a sua aplicação, foram revistas tendo em conta as informações fornecidas pela Grécia, em especial no que diz respeito às datas de limpeza e desinfeção preliminares dos estabelecimentos afetados, que devem ser efetuadas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Consequentemente, a duração das medidas de emergência nessas zonas de proteção e de vigilância tem de ser adaptada. |
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(5) |
Além disso, desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/1330, registaram-se novos focos de febre aftosa em estabelecimentos na unidade regional de Lesbos, na Grécia. |
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(6) |
Por conseguinte, dada a atual situação epidemiológica no que diz respeito à febre aftosa na Grécia, e a fim de impedir a continuação da propagação dessa doença nesse Estado-Membro, ou para outros Estados-Membros ou países terceiros, é necessário atualizar urgentemente as áreas enumeradas como zonas de proteção, zonas de vigilância ou outras zonas submetidas a restrições no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820, de forma a adaptá-las, se necessário, tanto a nível espacial como temporal, e também estabelecer novas zonas de proteção e de vigilância, tendo em conta os focos mais recentes na Grécia. Tal é igualmente necessário para impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros. |
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(7) |
Por conseguinte, há que alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820 em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732 (JO L, 2026/820, 8.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/820/oj).
(5) Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia (JO L, 2026/1330, 12.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1330/oj).
ANEXO
ANEXO
Zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas em redor dos focos confirmados
Zonas de proteção e zonas de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Estado-Membro |
Divisão administrativa |
Número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte das zonas submetidas a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00064 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,114210, Long.25,978861. |
1.10.2026 |
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Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,114210, Long.25,978861, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00086 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,211426, Long.26,442246. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,211426, Long.26,442246, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00092 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,222886, Long.26,464158. |
1.10.2026 |
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Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,222886, Long.26,464158, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00102 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,243355, Long.26,255711. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,243355, Long.26,255711, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00105 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,233772, Long.26,437640. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,233772, Long.26,437640, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00108 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,213357, Long.26,421648. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,213357, Long.26,421648, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00109 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,325123, Long.26,272703. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,325123, Long.26,272703, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00110 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,285580, Long.26,347073. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,285580, Long.26,347073, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00114 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,249964, Long.26,210090. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,249964, Long.26,210090, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00117 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,232752, Long.26,438317. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,232752, Long.26,438317, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00119 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,289750, Long.26,362421. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,289750, Long.26,362421, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00121 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,113628, Long.26,112457. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,113628, Long.26,112457, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00122 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,242110, Long.26,256752. |
23.7.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,242110, Long.26,256752, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00123 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,120014, Long.26,006803. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,120014, Long.26,006803, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00124 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,223082, Long.26,452950. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,223082, Long.26,452950, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00125 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,209492, Long.26,479450. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,209492, Long.26,479450, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00126 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,369333, Long.26,275481. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,369333, Long.26,275481, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00127 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,226315, Long.26,451467. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,226315, Long.26,451467, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00128 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,156040, Long.25,989911. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,156040, Long.25,989911, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00129 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,112886, Long.25,983028. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,112886, Long.25,983028, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00130 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,219780, Long.26,225000. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,219780, Long.26,225000, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00131 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,256929, Long.26,263282. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,256929, Long.26,263282, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00132 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,284995, Long.26,282484. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,284995, Long.26,282484, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00133 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,327428, Long.26,272185. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,327428, Long.26,272185, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00134 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,302167, Long.26,282640. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,302167, Long.26,282640, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00135 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,225621, Long.26,244000. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,225621, Long.26,244000, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00136 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,210619, Long.26,233998. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,210619, Long.26,233998, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00137 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,311916, Long.26,211611. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,311916, Long.26,211611, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00138 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,322043, Long.26,276393. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,322043, Long.26,276393, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00139 |
Protection zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,220641, Long.26,477719. |
1.10.2026 |
|
Surveillance zone: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,220641, Long.26,477719, excluding the areas contained in the protection zone. |
Outra zona submetida a restrições
|
Estado-Membro |
Área definida como outra zona submetida a restrições, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
|
Grécia |
The remaining area of the Lesvos regional unit not included as part of the protection and surveillance zones listed in this Annex. |
1.10.2026 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1839/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)