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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1839

28.7.2026

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1839 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2026

que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia

[notificada com o número C(2026) 5381]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos das ordens dos artiodáctilos e dos proboscídeos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação na União de remessas desses animais e produtos deles derivados e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de febre aftosa em animais, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm animais das espécies listadas, tal como estabelecidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2) («espécies listadas»).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra os focos de febre aftosa na Grécia. Em particular, a Decisão de Execução (UE) 2026/820 dispõe que a Grécia tem de estabelecer zonas submetidas a restrições, que incluem zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, onde as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância e na outra zona submetida a restrições têm de ser aplicadas pelo menos até às datas listadas no anexo dessa decisão de execução, e que as zonas de proteção e de vigilância, bem como a outra zona submetida a restrições, têm de englobar pelo menos as áreas listadas nesse anexo. A Decisão de Execução (UE) 2026/820 foi alterada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão (5).

(4)

Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/1330, as medidas de emergência que têm de ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância e na outra zona submetida a restrições enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820, bem como o calendário para a sua aplicação, foram revistas tendo em conta as informações fornecidas pela Grécia, em especial no que diz respeito às datas de limpeza e desinfeção preliminares dos estabelecimentos afetados, que devem ser efetuadas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Consequentemente, a duração das medidas de emergência nessas zonas de proteção e de vigilância tem de ser adaptada.

(5)

Além disso, desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/1330, registaram-se novos focos de febre aftosa em estabelecimentos na unidade regional de Lesbos, na Grécia.

(6)

Por conseguinte, dada a atual situação epidemiológica no que diz respeito à febre aftosa na Grécia, e a fim de impedir a continuação da propagação dessa doença nesse Estado-Membro, ou para outros Estados-Membros ou países terceiros, é necessário atualizar urgentemente as áreas enumeradas como zonas de proteção, zonas de vigilância ou outras zonas submetidas a restrições no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820, de forma a adaptá-las, se necessário, tanto a nível espacial como temporal, e também estabelecer novas zonas de proteção e de vigilância, tendo em conta os focos mais recentes na Grécia. Tal é igualmente necessário para impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros.

(7)

Por conseguinte, há que alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820 em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Helénica.

Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2026.

Pela Comissão

Olivér VÁRHELYI

Membro da Comissão


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732 (JO L, 2026/820, 8.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/820/oj).

(5)  Decisão de Execução (UE) 2026/1330 da Comissão, de 9 de junho de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia (JO L, 2026/1330, 12.6.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1330/oj).


ANEXO

«

ANEXO

Zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas em redor dos focos confirmados

Zonas de proteção e zonas de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados

Estado-Membro

Divisão administrativa

Número de referência ADIS do foco

Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte das zonas submetidas a restrições, a que se refere o artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00064

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,114210, Long.25,978861.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,114210, Long.25,978861, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00086

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,211426, Long.26,442246.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,211426, Long.26,442246, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00092

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,222886, Long.26,464158.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,222886, Long.26,464158, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00102

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,243355, Long.26,255711.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,243355, Long.26,255711, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00105

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,233772, Long.26,437640.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,233772, Long.26,437640, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00108

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,213357, Long.26,421648.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,213357, Long.26,421648, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00109

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,325123, Long.26,272703.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,325123, Long.26,272703, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00110

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,285580, Long.26,347073.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,285580, Long.26,347073, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00114

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,249964, Long.26,210090.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,249964, Long.26,210090, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00117

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,232752, Long.26,438317.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,232752, Long.26,438317, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00119

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,289750, Long.26,362421.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,289750, Long.26,362421, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00121

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,113628, Long.26,112457.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,113628, Long.26,112457, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00122

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,242110, Long.26,256752.

23.7.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,242110, Long.26,256752, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00123

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,120014, Long.26,006803.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,120014, Long.26,006803, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00124

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,223082, Long.26,452950.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,223082, Long.26,452950, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00125

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,209492, Long.26,479450.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,209492, Long.26,479450, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00126

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,369333, Long.26,275481.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,369333, Long.26,275481, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00127

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,226315, Long.26,451467.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,226315, Long.26,451467, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00128

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,156040, Long.25,989911.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,156040, Long.25,989911, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00129

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,112886, Long.25,983028.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,112886, Long.25,983028, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00130

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,219780, Long.26,225000.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,219780, Long.26,225000, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00131

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,256929, Long.26,263282.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,256929, Long.26,263282, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00132

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,284995, Long.26,282484.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,284995, Long.26,282484, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00133

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,327428, Long.26,272185.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,327428, Long.26,272185, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00134

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,302167, Long.26,282640.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,302167, Long.26,282640, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00135

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,225621, Long.26,244000.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,225621, Long.26,244000, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00136

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,210619, Long.26,233998.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,210619, Long.26,233998, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00137

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,311916, Long.26,211611.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,311916, Long.26,211611, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00138

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,322043, Long.26,276393.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,322043, Long.26,276393, excluding the areas contained in the protection zone.

Grécia

Lesbos

GR-FMD-2026-00139

Protection zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,220641, Long.26,477719.

1.10.2026

Surveillance zone:

Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat.39,220641, Long.26,477719, excluding the areas contained in the protection zone.

Outra zona submetida a restrições

Estado-Membro

Área definida como outra zona submetida a restrições, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o

Data de fim de aplicação

Grécia

The remaining area of the Lesvos regional unit not included as part of the protection and surveillance zones listed in this Annex.

1.10.2026

»

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1839/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)