a)

A linha relativa ao contingente pautal com o número de ordem 09.4112 passa a ter a seguinte redação:

b)

As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.4117, 09.4118 e 09.4119 passam a ter a seguinte redação:

c)

A linha relativa ao contingente pautal com o número de ordem 09.4130 passa a ter a seguinte redação:

d)

As linhas relativas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.4154, 09.4166 e 09.4168 passam a ter a seguinte redação:

a)

A linha «Prova de comércio» passa a ter a seguinte redação:

b)

A linha «Quantidade de referência» passa a ter a seguinte redação:

a)

A parte A passa a ter a seguinte redação:

« PARTE A. CONTINGENTES DE IMPORTAÇÃO COM CERTIFICADOS IMA 1

A1   MODELO DE CERTIFICADO IMA 1 PARA OS CONTINGENTES PAUTAIS COM OS NÚMEROS DE ORDEM 09.4521 E 09.4522

A2   MODELO DE CERTIFICADO IMA 1 PARA O CONTINGENTE PAUTAL COM O NÚMEROS DE ORDEM 09.4516

A3   MODELO DE CERTIFICADO IMA 1 PARA OS CONTINGENTES PAUTAIS COM OS NÚMEROS DE ORDEM 09.4523, 09.4524 E 09.4525

A4   REGRAS DE PREENCHIMENTO E DE VERIFICAÇÃO DOS CERTIFICADOS IMA 1 EMITIDOS PARA OS CONTINGENTES PAUTAIS COM OS NÚMEROS DE ORDEM 09.4523, 09.4524 E 09.4525 — MANTEIGA DA NOVA ZELÂNDIA

Preenchimento e verificação do certificado IMA 1

O certificado IMA 1 abrange a manteiga fabricada em conformidade com um caderno de especificações de compra do produto, numa instalação de produção.

O certificado IMA 1 só pode ser considerado devidamente preenchido e autenticado por um organismo emissor indicado na parte A6 se dele constarem as informações seguintes:

A5   DEFINIÇÕES E CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE O CERTIFICADO IMA 1 OU PARTE DO MESMO PODE SER ANULADO, ALTERADO, SUBSTITUÍDO OU RETIFICADO — PARA TODOS OS CERTIFICADOS IMA 1

Definições

Para efeitos da presente parte A, “lote” refere-se à quantidade de produtos lácteos abrangidos por um certificado IMA 1 apresentada à autoridade aduaneira competente para introdução em livre prática.

Anulação de certificados IMA 1 caso seja devido e pago o direito pleno por inobservância de requisitos de composição

Se, por incumprimento do requisito de teor máximo de matéria gorda, for pago, relativamente a um lote, o direito pleno, o certificado IMA 1 correspondente pode ser anulado, podendo o organismo emissor do certificado adicionar as quantidades em causa às quantidades relativamente às quais podem ser emitidos certificados IMA 1 a título do mesmo ano de contingentamento.

Produtos inutilizados ou tornados impróprios para venda

O organismo emissor do certificado pode anular um certificado IMA 1 ou parte do mesmo no respeitante à quantidade de produto abrangida pelo certificado que seja inutilizada ou tornada imprópria para venda em circunstâncias não imputáveis ao exportador. Se uma parte da quantidade abrangida por um certificado IMA 1 for inutilizada ou tornada imprópria para venda, pode ser emitido um certificado IMA 1 de substituição para a quantidade restante. O certificado de substituição deverá ter o mesmo período de eficácia que o certificado original. Nestas condições, a casa 17 do certificado IMA 1 de substituição deve incluir a menção “eficaz até 00.00.0000”.

Caso a quantidade total abrangida por um certificado IMA 1 ou parte da mesma seja inutilizada ou tornada imprópria para venda devido a circunstâncias não imputáveis ao exportador, o organismo emissor do certificado IMA 1 pode adicionar as quantidades em causa às quantidades relativamente às quais podem ser emitidos certificados IMA 1 a título do mesmo ano de contingentamento.

Alteração do Estado-Membro destinatário

Se o exportador se vir obrigado a alterar o Estado-Membro destinatário indicado num certificado IMA 1 antes da emissão do certificado de importação correspondente, o certificado IMA 1 original pode ser alterado pelo organismo emissor do mesmo. O certificado IMA 1 original alterado, devidamente autenticado e adequadamente identificado pelo organismo emissor, pode ser apresentado à autoridade emissora de certificados e às autoridades aduaneiras.

Erros formais ou técnicos

Caso seja detetado um erro formal ou técnico num certificado IMA 1 antes da emissão do certificado de importação correspondente, o certificado IMA 1 original pode ser retificado pelo organismo emissor. O certificado IMA 1 original retificado pode ser apresentado à autoridade emissora de certificados e às autoridades aduaneiras.

Circunstâncias excecionais em que produtos destinados à importação num determinado ano se tornam indisponíveis

Se, em circunstâncias excecionais não imputáveis ao exportador, um produto destinado a importação num determinado ano se tornar indisponível e o único modo de satisfazer o contingente aplicável, tendo em conta o tempo de transporte normal a partir do país de origem, consistir na sua substituição por um produto inicialmente destinado a importação no ano seguinte, o organismo emissor pode emitir um novo certificado IMA 1 para a quantidade de substituição, entre o sexto e o décimo dia consecutivo após informar devidamente a Comissão dos elementos do certificado IMA 1, ou parte do certificado, a anular a título do ano em causa, bem como dos elementos do primeiro certificado IMA 1, ou parte do certificado, emitido a título do ano seguinte, que deverá ser anulado.

Se considerar que as circunstâncias em causa não são abrangidas pela presente disposição, a Comissão pode objetar no prazo de sete dias consecutivos, referindo os motivos da objeção. Se a quantidade a substituir for superior à quantidade abrangida pelo primeiro certificado IMA 1 emitido para o ano seguinte, a quantidade necessária pode ser obtida mediante a anulação de sucessivos certificados IMA 1, ou, eventualmente, partes de certificados IMA 1.

As quantidades relativamente às quais tenham sido anulados certificados IMA 1 ou partes dos mesmos para o ano em causa devem ser adicionadas às quantidades relativamente às quais pode ser emitido um certificado IMA 1 para o mesmo ano de contingentação.

As quantidades antecipadas do ano de contingentamento seguinte, relativamente às quais tenham sido anulados um ou mais certificados IMA 1, devem ser novamente adicionadas às quantidades relativamente às quais podem ser emitidos certificados IMA 1 a título daquele ano de contingentamento.

A6   REGRAS DE PREENCHIMENTO DOS CERTIFICADOS IMA 1

Além das casas 1, 2, 4, 5, 9, 17 e 18 do certificado IMA 1, devem também ser preenchidas as seguintes casas:

A7   ORGANISMOS EMISSORES DE CERTIFICADOS IMA 1

b)

A parte B1 passa a ter a seguinte redação:

«B1   Identificação dos contingentes abertos pelos Estados Unidos