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22.8.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 211/5 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1193 DA COMISSÃO
de 21 de agosto de 2018
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
A. INÍCIO E PROCEDIMENTO
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(1) |
Em 19 de dezembro de 2017, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
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(2) |
O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Ferroatlántica e a Ferropem («autores da denúncia»), que representam mais de 85 % da produção total de silício da União. A denúncia continha elementos de prova prima facie do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
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(3) |
A Comissão informou do início do inquérito os autores da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos na Bósnia-Herzegovina e no Brasil, os importadores e utilizadores conhecidos, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da Bósnia-Herzegovina e do Brasil. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
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(4) |
Por correio eletrónico de 7 de maio de 2018, os autores da denúncia informaram a Comissão de que tencionavam retirar a sua denúncia. |
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(5) |
Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. |
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(6) |
O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o inquérito relativo às importações na União de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil deveria ser encerrado. |
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(7) |
As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações. Todavia, a Comissão não recebeu observações que justificassem que o encerramento não seria do interesse da União. |
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(8) |
A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil deve ser encerrado sem a instituição de medidas. |
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(9) |
A presente decisão está em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de silício com um teor de silício inferior a 99,99 % por peso real, originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil, atualmente classificado no código NC 2804 69 00.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de agosto de 2018.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de silício originário da Bósnia-Herzegovina e do Brasil. JO C 438 de 19.12.2017, p. 39.