31990D0117

90/117/Euratom: Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1990, relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica

Jornal Oficial nº L 068 de 15/03/1990 p. 0002 - 0002
Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0206
Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 15 p. 0206


DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1990 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (90/117/Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 101°.,

Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica foi assinado em 18 de Dezembro de 1989;

Considerando que, pela decisão de 26 de Fevereiro de 1990, o Conselho aprovou o referido Acordo para efeitos de conclusão pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;

Considerando que o referido Acordo deve ser concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECIDE:

Artigo 1°. O Acordo (1) entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica é concluído em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Artigo 2°. O presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 25°. do Acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques DELORS

(1) O texto do Acordo acompanha a presente decisão.