ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19 de Julho de 1955 ( *1 )

No processo 1/55,

Antoine Kergall

contra

Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Objecto:

Acção de indemnização em consequência da não renovação do contrato de trabalho do demandante.

Decisão:

A demandada é condenada a pagar ao demandante uma importância correspondente a dezasseis meses de vencimentos, calculada segundo o método empregue pela Assembleia Comum para fixar o montante dos dois meses pagos ao demandante como indemnização pelo termo do contrato.


( *1 ) Língua do processo: francês.