Regulamento (CE) n.o 2109/2000 da Comissão

de 4 de Outubro de 2000

que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Setembro de 2000

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1410/1999 da Comissão(2) que altera o Regulamento (CE) n.o 2808/98 que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola, e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) O facto gerador da taxa de conversão aplicável às ajudas por hectare relativas ao arroz e às uvas secas é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda, como definido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução do regime agrimonetário do euro no sector agrícola(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1410/1999.

(2) A taxa de conversão supracitada é definida pelo n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 como sendo igual à média, calculada pro rata temporaris, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador, que é 1 de Setembro de 2000,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A taxa de conversão a aplicar às ajudas referidas no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2808/98 com um facto gerador em 1 de Setembro de 2000 consta em anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.

(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36.

ANEXO

Taxas de conversão aplicáveis às ajudas referidas no artigo 1.o do presente regulamento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>