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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7538

20.12.2024

ESTATÍSTICAS RELATIVAS A REGULAMENTAÇÕES TÉCNICAS NOTIFICADAS EM 2023 AO ABRIGO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DA DIRETIVA 2015/1535

Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação) (1)

(C/2024/7538)

I. -   Tabela indicativa dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados

Estados-Membros

Número de Notificações

Observações (2)

Pareceres circunstanciados (3)

Propostas de legislação da UE

 

 

EM

OBS

EFTA (4) TR (5)

EM

OBS

6.3 (6)

6.4 (7)

Áustria

44

3

3

0

0

0

0

0

Bélgica

85

5

9

0

7

1

0

1

Bulgária

12

0

2

0

0

0

0

0

Croácia

10

0

2

0

0

0

0

0

Chipre

3

1

1

0

0

0

0

0

República Checa

23

10

5

0

1

2

0

0

Dinamarca

32

1

4

0

1

0

0

1

Estónia

14

3

1

0

0

0

0

0

Finlândia

23

0

2

0

0

0

0

0

França

70

12

7

0

2

6

0

0

Alemanha

47

0

2

0

0

0

0

0

Grécia

90

1

3

0

0

1

0

0

Hungria

31

4

4

0

2

3

0

0

Irlanda

9

1

1

0

1

0

0

0

Itália

24

0

4

0

1

2

0

0

Letónia

4

0

1

0

0

0

0

0

Lituânia

17

1

2

0

0

2

0

0

Luxemburgo

13

0

3

0

1

1

0

0

Malta

0

0

0

0

0

0

0

0

Países Baixos

30

1

2

0

0

0

0

0

Polónia

46

0

4

0

0

0

0

0

Portugal

25

3

1

0

0

0

0

0

Roménia

12

0

1

0

1

1

0

0

Eslováquia

7

0

0

0

0

0

0

0

Eslovénia

15

1

3

0

0

0

0

0

Espanha

22

1

4

0

0

0

0

0

Suécia

54

3

6

0

0

0

0

0

Total da UE

762

51

77

0

17

19

0

2

II. -   Tabela indicativa da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia

Setor

EM

BE

BG

HR

CY

CZ

DK

EE

FI

FR

DE

EL

HU

IE

IT

LV

LT

LU

MT

NL

PL

PT

RO

SK

SL

ES

SW

Total

Serviços da sociedade da informação

1

4

0

0

0

0

2

0

0

10

5

0

2

0

7

0

2

0

0

3

0

0

1

0

5

3

4

49

Agricultura

10

8

1

7

1

6

5

2

1

7

5

2

14

1

5

3

6

9

0

4

9

1

3

1

3

4

8

126

Produtos químicos

3

5

0

0

0

2

3

4

7

2

2

1

0

0

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

5

35

Construção

22

6

3

0

0

2

3

2

2

2

10

80

1

3

3

0

1

1

0

9

3

0

4

2

0

7

2

168

Equipamento Doméstico e de Lazer

0

2

0

1

2

3

3

0

0

7

0

0

3

1

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

2

3

28

Energia, Minerais, Madeira

1

1

1

0

0

1

4

0

0

3

7

2

1

0

1

0

1

0

0

4

8

1

1

2

0

0

2

41

Ambiente

2

14

0

1

0

4

2

2

1

8

3

2

2

2

5

0

2

0

0

6

10

0

0

2

2

1

0

71

Mercadorias e Produtos Diversos

1

2

1

0

0

0

2

1

2

5

0

0

4

1

0

1

3

2

0

3

1

0

0

0

1

0

5

35

Saúde, Equipamento Médico

1

15

0

0

0

1

3

0

0

8

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

2

0

30

Mecânica

1

2

0

1

0

1

0

0

0

1

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

1

22

0

0

1

1

2

33

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

1

11

2

0

0

3

0

0

1

9

2

3

3

0

0

0

1

0

0

0

2

1

3

0

0

0

2

44

Telecomunicações

0

1

3

0

0

0

0

2

2

0

9

0

1

0

0

0

0

0

0

0

2

0

0

0

0

1

0

21

Transporte

1

14

1

0

0

0

5

1

7

8

4

0

0

1

3

0

0

0

0

1

10

0

0

0

3

1

21

81

Total por Estado-Membro

44

85

12

10

3

23

32

14

23

70

47

90

31

9

24

4

17

13

0

30

46

25

12

7

15

22

54

762

III. -   Tabela indicativa da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Liechtenstein, pela Noruega (8) e pela Suíça (9)

País

Notificações

Observações da UE (10)

Islândia

2

0

Liechtenstein

0

0

Noruega

8

2

Suíça

1

0

Total

11

2

IV. -   Tabela indicativa da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Liechtenstein e pela Suíça

Setor

Islândia

Liechtenstein

Noruega

Suíça

Total

Agricultura

0

0

0

0

0

Produtos químicos

0

0

0

0

0

Mecânica

0

0

0

0

0

Saúde, Equipamento Médico

0

0

1

0

1

Telecomunicações

0

0

0

1

1

Transporte

0

0

3

0

3

Construção

1

0

0

0

1

Equipamento Doméstico e de Lazer

0

0

0

0

0

Produtos Farmacêuticos e Cosméticos

1

0

0

0

1

Mercadorias e Produtos Diversos

0

0

2

0

2

Serviços da sociedade da informação

0

0

1

0

1

Energia, Minerais, Madeira

0

0

1

0

1

Ambiente

0

0

0

0

0

Total por país

2

0

8

1

11

V. -   Tabela indicativa dos projetos notificados pela Turquia e as observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente aos referidos projetos

Turquia

Notificações

Observações da UE

Total

1

0

VI. -   Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia

Setor

Turquia

Ambiente

1

TOTAL

1

VII. -   Tabela com os projetos notificados pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) e os comentários emitidos pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a estes projetos

REINO UNIDO (IRLANDA DO NORTE)

Notificações

Observações da UE

Total

7

0

VIII. -   Tabela que mostra a repartição por setor dos projetos notificados pelo REINO UNIDO (Irlanda do Norte)

Setor

Reino Unido (Irlanda do Norte)

Construção

5

Ambiente

2

TOTAL

7

IX. -   Estatísticas relativas a procedimentos de infração em curso em 2023 e iniciados com base no artigo 258.o TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535

País

Número de infrações em curso e iniciadas em 2023

Total da UE

3


(1)   JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. A seguir designada «Diretiva».

(2)  Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(3)  Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(4)  A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2019, de 29 de março de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação), incorpora no Acordo EEE a Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação. Os países da EFTA que sejam partes contratantes no presente Acordo podem, por conseguinte, formular observações a respeito de projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça também pode formular observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5)  O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6)  Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regulamentações técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(7)  Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última verificar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(8)  O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota de rodapé 4) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação dos seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9)  Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota de rodapé 4), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(10)  O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. notas de rodapé 4 e 8) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia. O mesmo tipo de reação pode ser emitido no que respeita às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. notas de rodapé 4 e 9).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7538/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)