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27.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 398/9 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1771 DA COMISSÃO
de 26 de novembro de 2020
que aprova a massa de reação de ácido peracético (PAA) e ácido peroxioctanoico (POOA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o ácido peroxioctanoico, que passará a designar-se massa de reação de ácido peracético e ácido peroxioctanoico, em resultado da sua avaliação. |
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(2) |
A massa de reação de ácido peracético e ácido peroxioctanoico foi avaliada tendo em vista a sua utilização em produtos biocidas do tipo 2, desinfetantes e algicidas não destinados a aplicação direta em seres humanos ou animais, produtos do tipo 3, higiene veterinária, e em produtos do tipo 4, superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(3) |
A França foi designada Estado-Membro relator e a sua autoridade competente de avaliação apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas conclusões, à Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência»), em 2 de janeiro de 2019. |
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(4) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o Comité dos Produtos Biocidas adotou os pareceres da Agência (3) em 4 de março de 2020, tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação. |
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(5) |
Segundo esses pareceres, os produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 que contenham massa de reação de ácido peracético e ácido peroxioctanoico podem estar em condições de satisfazer os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
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(6) |
Tendo em conta os pareceres da Agência, é adequado aprovar a massa de reação de ácido peracético e ácido peroxioctanoico para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos de determinadas especificações e condições. |
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(7) |
Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A massa de reação de ácido peracético e ácido peroxioctanoico é aprovada como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2020.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
(3) Pareceres do Comité dos Produtos Biocidas sobre o pedido de aprovação da substância ativa massa de reação de ácido peracético (PAA) e ácido peroxioctanoico (POOA); Tipo de produto: 2, 3 e 4; ECHA/BPC/242,243 e 244, adotado em 4 de março de 2020.
ANEXO
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Denominação comum |
Denominação IUPAC Números de identificação |
Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) |
Data de aprovação |
Data de termo da aprovação |
Tipo de produto |
Condições específicas |
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Massa de reação de ácido peracético (PAA) e ácido peroxioctanoico (POOA) |
Denominação IUPAC: Massa de reação de ácido peracético (PAA) e ácido peroxioctanoico (POOA) N.o CE: 201-186-8 e 450-280-7 N.o CAS: 79-21-0 e 33734-57-5 |
A pureza mínima da substância ativa não é relevante uma vez que a substância ativa é um duplo equilíbrio que utiliza o peróxido de hidrogénio, o ácido acético e o ácido octanoico como materiais de base. As especificações correspondem a um intervalo de concentração. |
1 de abril de 2022 |
31 de março de 2032 |
2 |
As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:
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Componentes |
Intervalos das especificações (% p/p) |
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Substância ativa |
Ácido peracético |
1,8-13,9 |
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Substância ativa |
Ácido peroxioctanoico |
0,15-2,42 |
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Impureza relevante |
Peróxido de hidrogénio |
1,1-25,45 |
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Impureza relevante |
Ácido acético |
5,74-51 |
3 |
As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:
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Impureza relevante |
Ácido octanoico |
1,63-9,03 |
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4 |
As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:
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(1) O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância ativa avaliada.
(2) Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (JO L 338 de 13.11.2004, p. 4).