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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1519

14.10.2026

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2026/1519 DA COMISSÃO

de 6 de julho de 2026

que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão no que se refere às informações que as centrais de valores mobiliários devem fornecer à sua autoridade competente para o processo de análise e avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativo à melhoria da liquidação de valores mobiliários na União Europeia e às Centrais de Valores Mobiliários (CSDs) e que altera as Diretivas 98/26/CE e 2014/65/UE e o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 10, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

As alterações introduzidas no Regulamento (UE) n.o 909/2014 pelo Regulamento (UE) 2023/2845 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) exigem que determinadas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão (3) sejam alteradas em conformidade.

(2)

Tendo em conta o reforço do papel das autoridades relevantes e, quando aplicável, das autoridades a que se refere o artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) no processo de análise e avaliação previsto no Regulamento (UE) n.o 909/2014, as autoridades competentes deverão transmitir a essas autoridades as informações necessárias ao desempenho das suas funções, que foram alargadas para além do funcionamento dos sistemas de liquidação de valores mobiliários operados pela central de valores mobiliários (CSD) à conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 e outros requisitos do direito da União no que diz respeito ao funcionamento dos sistemas de liquidação de valores mobiliários. Tendo em conta o período de análise mais longo de três anos introduzido pelo Regulamento (UE) 2023/2845, as CSD deverão ser obrigadas a comunicar às autoridades competentes determinados novos elementos de informação. É igualmente necessário tornar mais previsíveis os requisitos de comunicação de informações estabelecidos no artigo 22.o, n.os 1, 7 e 8, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, reduzir os encargos administrativos tanto para as CSD como para as autoridades competentes e reduzir os pedidos de informação ad hoc.

(3)

A fim de assegurar uma harmonização mínima, permitir que as autoridades competentes comparem as informações recebidas e promover a convergência no domínio da supervisão, as CSD deverão fornecer à respetiva autoridade competente um resumo das principais alterações que introduziram nos seus acordos, estratégias, processos e mecanismos no que diz respeito à conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014 desde a mais recente análise desses acordos, estratégias, processos e mecanismos pela respetiva autoridade competente. Uma vez que o artigo 22.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 reduziu a frequência mínima da análise e a avaliação, e tendo em conta os novos elementos salientados pela experiência de supervisão adquirida desde a introdução do processo de análise e avaliação, esse relatório deverá incluir informações mais pormenorizadas sobre as alterações ocorridas durante o período relevante em análise no que respeita aos elementos essenciais da estrutura e do funcionamento da CSD, do ponto de vista da supervisão. Tais elementos essenciais deverão incluir a estrutura do grupo da CSD, a sua administração e acionistas, as suas atividades ou serviços e a cessação de serviços e ligações. O conjunto de informações periódicas a fornecer às autoridades competentes para efeitos de análise e avaliação deverá incluir uma série de elementos de informação sobre as alterações do enquadramento para a gestão de riscos da CSD, em termos de riscos jurídicos, riscos comerciais gerais e riscos operacionais.

(4)

Uma vez que as CSD podem prestar os seus serviços além-fronteiras, noutros Estados-Membros e em países terceiros, a análise dos acordos, estratégias, processos e mecanismos aplicados por uma CSD no que diz respeito à conformidade com o Regulamento (UE) n.o 909/2014, bem como a avaliação dos riscos a que a CSD está ou poderá vir a estar exposta ou que representa para o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários ou para a estabilidade dos mercados financeiros, deverão abranger essas atividades transfronteiriças. Por conseguinte, as CSD deverão fornecer às respetivas autoridades competentes dados estatísticos relativos às suas atividades transfronteiriças, incluindo as jurisdições dos seus participantes ou emitentes e o direito das sociedades que rege os valores mobiliários relativamente aos quais prestam serviços principais. Essas informações permitirão às autoridades compreender cabalmente os riscos operacionais, jurídicos e de liquidez associados à prestação transfronteiriça de serviços pelas CSD.

(5)

A fim de assegurar que as autoridades competentes possam verificar se as CSD identificam, classificam e gerem adequadamente a sua exposição a riscos jurídicos, as CSD deverão informar as autoridades competentes respetivas sobre quaisquer alterações do seu enquadramento para a gestão dos riscos jurídicos ocorridas durante o período em análise.

(6)

A fim de assegurar que as CSD cumprem a todo o momento as condições de autorização, os seus progressos na resposta a quaisquer conclusões e recomendações pendentes das autoridades competentes deverão ser acompanhados de perto. As CSD deverão informar as autoridades competentes respetivas sobre as medidas tomadas em resposta a essas conclusões e recomendações pendentes, como parte integrante do processo de análise e avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014. Em especial, as CSD que tenham obtido uma notação de risco de um terceiro em conformidade com o artigo 32.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/392 deverão comunicar periodicamente quaisquer alterações na notação de risco da CSD ocorridas durante o período em análise.

(7)

Embora as CSD continuem a ser responsáveis por quaisquer questões que surjam em relação a atividades ou serviços subcontratados, tais atividades ou serviços podem ter um impacto direto na gestão dos sistemas de liquidação de valores mobiliários. A fim de assegurar que os contratos de subcontratação preveem adequadamente a supervisão e o controlo das funções subcontratadas pelas CSD, estas deverão informar periodicamente as suas autoridades competentes sobre as principais alterações desses contratos ocorridas durante o período em análise.

(8)

A liquidação diferida pelo valor líquido implica riscos de crédito e de liquidez. Por conseguinte, as CSD deverão informar periodicamente as suas autoridades competentes sobre a forma como esses riscos de crédito e de liquidez são geridos.

(9)

Nos termos do artigo 70.o, n.o 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, as CSD devem reexaminar periodicamente os seus objetivos operacionais a fim de integrar as novas evoluções tecnológicas e empresariais. Daqui resulta que as CSD, a fim de permitir que as autoridades competentes efetuem corretamente a análise e a avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, deverão também informar as suas autoridades competentes sobre o resultado dessa análise e, nomeadamente, sobre os processos e atividades que contribuem para a prestação dos serviços por parte das CSD e os sistemas de tecnologias de informação que os apoiam.

(10)

O risco operacional é um dos principais riscos que as CSD enfrentam de forma contínua. Por conseguinte, as CSD deverão informar as suas autoridades competentes sobre os riscos operacionais que enfrentaram durante o período em análise e sobre os procedimentos que seguiram para atenuar esses riscos. Pela mesma razão, as CSD deverão informar periodicamente as suas autoridades competentes sobre os resultados dos testes e revisões, feitos pela CSD com os utilizadores, das suas disposições, políticas e procedimentos operacionais.

(11)

Nos termos dos artigos 6.o e 7.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, as CSD são obrigadas a promover a liquidação atempada das transações na data de liquidação prevista, a controlar as falhas de liquidação das transações e a estabelecer procedimentos para facilitar a liquidação das transações que não tenham sido liquidadas na data de liquidação prevista, através de sanções pecuniárias, da comunicação de falhas de liquidação e, em última análise, da recompra obrigatória. Por conseguinte, e a fim de permitir que as autoridades competentes acompanhem quaisquer alterações que as CSD apliquem nesta matéria durante o período em análise, para efeitos da revisão e da avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, as CSD deverão fornecer informações periódicas sobre os desenvolvimentos relativos às medidas que adotaram para prevenir e fazer face a falhas de liquidação.

(12)

A fim de assegurar que as CSD têm capacidade para tomar medidas atempadas em caso de incumprimento de um ou mais dos seus participantes, as regras e os procedimentos para assegurar que essas medidas são tomadas devem ser periodicamente testados e revistos. A fim de permitir que as autoridades competentes identifiquem os riscos a que as CSD possam estar expostas, as CSD deverão informar as suas autoridades competentes sobre os resultados desses testes e revisões.

(13)

Nos termos do artigo 80.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/392, as CSD são obrigadas a rever e atualizar regularmente a sua política de continuidade do negócio, bem como o plano de recuperação na sequência de catástrofes. A fim de permitir que as autoridades competentes efetuem corretamente a análise e a avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, as CSD deverão fornecer às respetivas autoridades competentes o resultado de tais revisões e atualizações periódicas.

(14)

As CSD podem usar medidas ou ferramentas para condicionar a entrega de valores mobiliários ao pagamento da componente de numerário operado fora do seu sistema, no caso de instruções de liquidação sem pagamento. Dada a relevância dessas medidas ou ferramentas para o sistema de liquidação de valores mobiliários, as CSD deverão informar as respetivas autoridades competentes sobre a sua aplicação durante o período em análise.

(15)

A introdução de novos requisitos em matéria de informação pode conduzir a alterações na estrutura de comunicação de informações das CSD. A fim de dar às CSD tempo suficiente para procederem a essas alterações, a data de aplicação de determinadas disposições deverá ser diferida por um ano.

(16)

O Regulamento Delegado (UE) 2017/392 deverá, portanto, ser alterado em conformidade.

(17)

O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

(18)

A ESMA conduziu consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento Delegado (UE) 2017/392

O Regulamento Delegado (UE) 2017/392 é alterado do seguinte modo:

1)

No artigo 40.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.   Para efeitos da análise e da avaliação a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, as CSD devem apresentar à sua autoridade competente as seguintes informações:

a)

As informações previstas nos artigos 41.o e 42.o do presente regulamento;

b)

Um relatório sobre as atividades da CSD durante o período em análise e as alterações substanciais a que se refere o artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 notificadas durante o período em análise, juntamente com todos os documentos conexos, incluindo informações sobre os seguintes aspetos relevantes para o período em análise:

i)

Alterações na prestação dos serviços principais e auxiliares da CSD, a que se refere o anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, no seu Estado-Membro de origem e, se aplicável, noutros Estados-Membros e em países terceiros;

ii)

Alterações no governo da sociedade e na estrutura organizativa da CSD, incluindo no número de trabalhadores;

iii)

Alterações no enquadramento para a gestão de riscos da CSD no que diz respeito aos riscos jurídicos, de negócio, operacionais e outros riscos diretos ou indiretos a que se refere o artigo 42.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, demonstrando a relação entre as alterações introduzidas e a avaliação feita pela CSD da evolução do panorama dos riscos que enfrenta, através da classificação dos riscos principais;

iv)

Um resumo das atividades do comité de utilizadores a que se refere o artigo 28.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, incluindo o número de reuniões, conselhos e pareceres emitidos, indicando os seus temas e identificando os que não foram seguidos pelo órgão de administração da CSD, se for caso disso;

v)

As alterações principais na subcontratação, pela CSD, de serviços e atividades a que se refere o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

vi)

os pormenores das alterações substanciais a que se refere o artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 incluindo qualquer dos seguintes eventos, desde que notificados durante o período em análise:

1)

Alterações na estrutura do grupo a que a CSD pertence, nos quadros superiores, no órgão de administração e nos acionistas, nos termos do artigo 27.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

2)

Alterações numa atividade ou num serviço existente, exceto no contexto do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, nos casos em que a descrição dos serviços a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, alíneas l) a p), do presente regulamento teria de ser alterada;

3)

Cessação de um serviço da CSD;

4)

Cessação de uma ligação da CSD;

5)

Alterações do enquadramento para a gestão de riscos da CSD com impacto no cálculo dos requisitos de capital, conforme estabelecido no artigo 47.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

c)

Quaisquer informações suplementares requeridas pela autoridade competente que sejam necessárias:

i)

Para apurar o cumprimento, por parte da CSD e durante o período em análise, das suas obrigações nos termos do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

ii)

Para avaliar os riscos a que a CSD está ou poderá vir a estar exposta, ou que representa para o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários ou para a estabilidade dos mercados financeiros.»

;

2)

O artigo 41.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 41.o

Informações periódicas relevantes para cada análise e avaliação

Relativamente a cada período em análise, a CSD deve comunicar à autoridade competente as seguintes informações:

a)

Um conjunto completo das demonstrações financeiras auditadas mais recentes da CSD, incluindo as consolidadas a nível do grupo;

b)

Uma versão resumida das demonstrações financeiras intercalares mais recentes da CSD;

c)

Eventuais decisões do órgão de administração na sequência do parecer do comité de utilizadores, bem como eventuais decisões nas quais o órgão de administração tenha decidido não seguir o parecer do comité de utilizadores;

d)

Informações sobre quaisquer ações civis, administrativas ou quaisquer outras ações judiciais ou extrajudiciais pendentes nas quais a CSD esteja envolvida, designadamente em relação a questões fiscais ou em matéria de insolvência, ou assuntos suscetíveis de causar custos financeiros ou em termos de reputação para a CSD;

e)

Informações sobre quaisquer ações civis, administrativas ou quaisquer outras ações judiciais ou extrajudiciais pendentes que impliquem um membro do órgão de administração ou um membro dos quadros superiores suscetíveis de afetar negativamente a CSD;

f)

Quaisquer decisões finais decorrentes das ações a que se referem as alíneas d) e e);

g)

Uma cópia dos resultados dos testes de esforço relativos à continuidade do negócio e à recuperação na sequência de catástrofes ou exercícios semelhantes, realizados durante o período em análise conforme referido no artigo 79.o do presente regulamento, e das auditorias a que se refere o artigo 76.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento;

h)

Um relatório sobre os incidentes operacionais ocorridos durante o período em análise que tenham afetado a boa prestação de quaisquer serviços principais, informações sobre a classificação de tais incidentes, as medidas tomadas para a sua resolução e os respetivos resultados;

i)

Um relatório sobre o cumprimento dos objetivos de fiabilidade operacional estabelecidos pela CSD, designadamente objetivos de desempenho operacional e as metas de nível de serviço estabelecidas para os seus serviços e sistemas de liquidação de valores mobiliários, tal como referido no artigo 70.o, n.o 3, do presente regulamento, incluindo:

i)

Informações sobre as medidas tomadas pela CSD para os controlar, avaliar e comunicar regularmente, tal como referido no artigo 70.o, n.os 5 e 6, do presente regulamento;

ii)

Uma avaliação da disponibilidade do sistema durante o período em análise, medida diariamente como a percentagem de tempo em que o sistema está operacional e a funcionar de acordo com os parâmetros acordados;

j)

Um sumário dos tipos de intervenção manual realizados pela CSD no processo automatizado de liquidação a que se refere o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão (*1);

k)

Os planos de recuperação e de liquidação ordenada, a que se refere o artigo 22.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014, e, em especial, informações sobre quaisquer alterações significativas de tais planos e sobre quaisquer alterações significativas do plano de resolução da CSD que tenham ocorrido durante o período em análise, caso tal plano de resolução tenha sido estabelecido ou mantido para a CSD;

l)

Informações sobre quaisquer queixas formais recebidas pela CSD durante o período em análise, incluindo informações sobre todos os seguintes elementos:

i)

A natureza da queixa;

ii)

O modo como a queixa foi processada, designadamente o resultado da queixa;

iii)

A data em que o processamento da queixa foi concluído;

m)

Informações sobre eventuais casos em que a CSD tenha recusado o acesso aos seus serviços a qualquer participante potencial ou existente, a qualquer emitente, outra CSD ou outra infraestrutura de mercado, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 3, o artigo 52.o, n.o 2, e o artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

n)

Um relatório sobre alterações significativas que afetem as ligações entre CSD estabelecidas pela CSD e que tenham um impacto nos requisitos referidos no capítulo XII do presente regulamento, nomeadamente alterações:

i)

No tipo de ligação da CSD;

ii)

Aos mecanismos e procedimentos utilizados para a liquidação no âmbito dessas ligações entre CSD;

o)

Informações sobre todos os casos de conflitos de interesses identificados que tenham ocorrido durante o período em análise, designadamente informações sobre como tais conflitos foram geridos;

p)

Informações sobre as auditorias e controlos internos realizados pela CSD durante o período em análise, nomeadamente informações sobre:

i)

A auditoria do enquadramento e dos sistemas para a gestão dos riscos operacionais a que se refere o artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e o artigo 73.o, n.os 1 e 2, do presente regulamento;

ii)

As auditorias periódicas e independentes da CSD a que se referem o artigo 26.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e os artigos 51.o e 52.o, n.o 1, do presente regulamento;

q)

Informações sobre qualquer infração identificada ao Regulamento (UE) n.o 909/2014, nomeadamente as infrações identificadas através da via de comunicação a que se refere o artigo 26.o, n.o 5, do referido regulamento;

r)

Informações pormenorizadas sobre quaisquer ações disciplinares aplicadas pela CSD durante o período em análise, incluindo quaisquer casos de suspensão de participantes em conformidade com o artigo 7.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014, especificando o período de suspensão e o motivo de tal suspensão;

s)

A estratégia empresarial geral da CSD e um plano empresarial pormenorizado para os serviços prestados pela CSD, abrangendo pelo menos o período de análise seguinte;

t)

Informações sobre as alterações, durante o período em análise, da gestão dos riscos jurídicos da CSD a que se referem o artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e o artigo 31.o do presente regulamento;

u)

Informações sobre as alterações, durante o período em análise, dos sistemas de controlo e gestão de riscos da CSD, bem como das ferramentas de tecnologias de informação, a que se refere o artigo 32.o, n.o 1, do presente regulamento, implementados pela CSD para gerir os riscos comerciais;

v)

Se a CSD tiver obtido uma notação de risco de um terceiro, tal como referido no artigo 32.o, n.o 2, do presente regulamento, informações sobre qualquer alteração da notação de risco que a CSD obteve de um terceiro durante o período em análise, incluindo quaisquer informações relevantes que fundamentem a referida notação de risco;

w)

Informações sobre as alterações, ocorridas durante o período em análise, na gestão pela CSD de serviços ou atividades subcontratados a terceiros, tal como referido no artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014, incluindo informações sobre alterações relativas:

i)

À partilha de pessoal, tal como referido no artigo 49.o do presente regulamento;

ii)

Aos métodos utilizados para controlar o nível de serviço dos serviços e atividades subcontratados, tal como referido no artigo 33.o, n.o 2, alínea b), do presente regulamento;

x)

Um relatório sobre as alterações, ocorridas durante o período em análise, na medição, controlo e gestão dos riscos de crédito e de liquidez decorrentes da utilização da liquidação diferida pelo valor líquido a que refere o artigo 47.o-A.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

y)

Informações sobre as ações da CSD, durante o período em análise, no sentido de reexaminar os seus objetivos operacionais a fim de integrar as novas evoluções tecnológicas e empresariais, tal como referido no artigo 70.o, n.o 7, do presente regulamento;

z)

Informações sobre:

i)

A avaliação, pela CSD, do risco operacional que esta enfrentou durante o período em análise, incluindo os riscos operacionais decorrentes dos principais participantes, comunicando regularmente aos quadros superiores informações sobre exposições a riscos operacionais e perdas decorrentes de riscos operacionais;

ii)

Os processos seguidos para atenuar as referidas exposições e perdas, tal como referido no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e no artigo 66.o, n.o 2, no artigo 67.o, n.o 4, e no artigo 71.o, n.o 2, do presente regulamento;

aa)

Informações sobre o resultado dos testes e revisões, feitos pela CSD com os utilizadores durante o período em análise, das disposições, políticas e procedimentos operacionais, tal como referido no artigo 73.o, n.o 4 do presente regulamento;

ab)

Informações sobre as atualizações da análise de impacto nas atividades e análise de risco da CSD, durante o período em análise, decorrentes da sua revisão anual ou de qualquer revisão ad hoc na sequência de um incidente significativo ou de alterações operacionais significativas e tendo em conta todas as evoluções relevantes, incluindo a evolução a nível do mercado e das tecnologias de informação, tal como referido no artigo 45.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e no artigo 77.o, n.o 3, do presente regulamento;

ac)

Informações sobre os desenvolvimentos relativos às medidas da CSD destinadas a prevenir e fazer face às falhas de liquidação, tal como referido no artigo 6.o, n.os 3 e 4, e no artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e nos artigos 4.o a 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/1229;

ad)

Informações sobre o resultado dos testes, realizados pela CSD durante o período em análise, das regras e procedimentos dos seus participantes em matéria de incumprimento, tal como referido no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

ae)

Informações sobre as revisões ou atualizações, ocorridas durante o período em análise, da política de continuidade do negócio da CSD, bem como do seu plano de recuperação na sequência de catástrofes, a que se refere o artigo 80.o do presente regulamento;

af)

Informações sobre as medidas ou ferramentas utilizadas pela CSD durante o período em análise para condicionar a entrega de valores mobiliários ao pagamento da componente de numerário operado fora do seu sistema, no caso de instruções de liquidação sem pagamento (FOP), se for caso disso;

ag)

Informações sobre os eventuais progressos realizados pela CSD em resposta às conclusões e recomendações pendentes, formuladas na sua autorização ou em análises e avaliações anteriores da CSD, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

Para efeitos da alínea i), as CSD que utilizam uma infraestrutura de liquidação comum podem fornecer extratos dos relatórios disponibilizados nos termos do enquadramento legal, regulamentar e operacional a que se refere o artigo 30.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 909/2014 em substituição de partes pertinentes do relatório a que se refere a referida alínea.

(*1)  Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (JO L 230 de 13.9.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2018/1229/oj).»"

()  Regulamento Delegado (UE) 2018/1229 da Comissão, de 25 de maio de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à disciplina da liquidação (JO L 230 de 13.9.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2018/1229/oj).»

3)

O artigo 42.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o primeiro parágrafo é alterado do seguinte modo:

i)

o proémio passa a ter a seguinte redação:

«Relativamente a cada período em análise, a CSD deve comunicar à autoridade competente os seguintes dados estatísticos relativos a cada ano civil ou a outro período determinado pela autoridade competente:»;

ii)

as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação:

«a)

Uma lista dos participantes de cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD, especificando todos os seguintes elementos:

i)

O seu país de constituição;

ii)

O seu código LEI;

iii)

A sua firma;

b)

Uma lista dos emitentes aos quais a CSD presta o serviço a que se refere o ponto 1 da secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014, especificando todos os seguintes elementos:

i)

O seu país de constituição;

ii)

O seu código LEI;

iii)

A sua firma;»;

iii)

são inseridas as alíneas b-A) e b-B) seguintes:

«b-A)

Uma lista das emissões de valores mobiliários registadas em contas de valores mobiliários mantidas de forma centralizada em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD, especificando todos os seguintes elementos:

i)

O código ISIN dos valores mobiliários;

ii)

O país de constituição do emitente;

iii)

O país do direito das sociedades ou ramo de direito similar ao abrigo do qual os valores mobiliários são emitidos;

iv)

O código LEI do emitente;

v)

A firma do emitente;

b-B)

Uma lista das emissões de valores mobiliários registadas em contas de valores mobiliários mantidas de forma não centralizada em cada sistema de liquidação de valores mobiliários operado pela CSD, especificando todos os seguintes elementos:

i)

O código ISIN dos valores mobiliários;

ii)

O país de constituição do emitente;

iii)

O código LEI do emitente;

iv)

A firma do emitente;»;

iv)

a alínea d) passa a ter seguinte redação:

(1)

as subalíneas ii) e iii) passam a ter a seguinte redação:

«ii)

Por país de constituição do participante ao qual os serviços são prestados;

iii)

Por país de constituição do seu emitente;»;

(2)

é aditada a seguinte subalínea iv):

«iv)

Por país do direito das sociedades ou ramo de direito similar ao abrigo do qual são emitidos;»;

v)

à alínea f) é aditada a seguinte subalínea iv):

«iv)

Por país do direito das sociedades ou ramo de direito similar ao abrigo do qual são emitidos;»;

vi)

à alínea h) é aditada a seguinte subalínea iii-A):

«iii-A)

Por país do direito das sociedades ou ramo de direito similar ao abrigo do qual os instrumentos financeiros são emitidos;»;

vii)

a alínea i) passa a ter a seguinte redação:

«i)

O número e valor das transações no âmbito de procedimentos de recompra referidos no artigo 7.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014;»,

viii)

a alínea l) passa a ter a seguinte redação:

«l)

O número e valor total das instruções de liquidação liquidadas através de cada ligação entre CSD, especificando:

i)

A CSD ligada (o seu país de constituição, o seu LEI e a sua firma) e, se a CSD operar mais do que um, o sistema de liquidação de valores mobiliários ligado;

ii)

O tipo de ligação, a saber:

(1)

comum, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 30), do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

(2)

personalizada, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 31), do Regulamento (UE) n.o 909/2014, por participante;

(3)

indireta, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 32), do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

(4)

interoperável, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 33), do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

iii)

Se a CSD é a CSD requerente ou a CSD requerida, sendo para este efeito considerada CSD requerida a CSD que presta o serviço a que se refere o ponto 1 da secção A do anexo do Regulamento (UE) n.o 909/2014;»;

b)

São inseridos os seguintes n.os 2-A e 2-B:

«2-A.   Caso o valor nominal não esteja disponível, o valor nominal referido no n.o 1 é fixado em zero para os valores mobiliários expressos em unidades e registados como tal nos sistemas de liquidação de valores mobiliários.

2-B.   As informações fornecidas pela CSD nos termos do n.o 1, alíneas a) a f), devem refletir a situação no final do ano civil ou do período a que se refere esse número, conforme for aplicável.»

;

4)

O artigo 44.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 44.o

Informações a facultar às autoridades a que se refere o artigo 22.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 909/2014

Para cada período em análise, a autoridade competente deve facultar às autoridades relevantes, à ESMA e, se for caso disso, ao colégio a que se refere o artigo 24.o-A do Regulamento (UE) n.o 909/2014 e à autoridade a que se refere o artigo 67.o da Diretiva 2014/65/UE, todos os seguintes elementos:

a)

Um relatório sobre a avaliação, pela autoridade competente, da conformidade dos acordos, estratégias, processos e mecanismos adotados pela CSD com o Regulamento (UE) n.o 909/2014, designadamente:

i)

Os planos a que se refere o artigo 22.o-A do mesmo regulamento;

ii)

Uma avaliação dos riscos a que a CSD está ou poderá vir a estar exposta, ou que representa para o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários ou para a estabilidade dos mercados financeiros;

b)

Quaisquer sanções ou medidas corretivas, previstas ou definitivas, contra a CSD em consequência da análise e avaliação.

O relatório referido no primeiro parágrafo, alínea a), deve conter informações sobre:

a)

O resultado da avaliação mais recente sobre a conformidade da CSD com o Regulamento (UE) 2022/2554, incluindo quaisquer lacunas identificadas em matéria de conformidade e recomendações conexas ou medidas corretivas;

b)

Se aplicável, o resultado da avaliação sobre questões relacionadas com qualquer subcontratação ou extensão de atividades e serviços nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 909/2014;

c)

A prestação de serviços transfronteiriços pela CSD;

d)

Questões relacionadas com qualquer violação potencial do Regulamento (UE) n.o 909/2014 decorrente da prestação de serviços num Estado-Membro de acolhimento, conforme referido no artigo 24.o, n.o 5, do referido regulamento.»

;

5)

No artigo 45.o, n.o 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Um relatório sobre a avaliação pela autoridade competente dos riscos a que a CSD está ou poderá vir a estar exposta ou que representa para o bom funcionamento dos mercados de valores mobiliários ou para a estabilidade dos mercados financeiros;».

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

No entanto, o artigo 1.o, n.o 3, alínea a), subalíneas ii) a vi) e subalínea viii), é aplicável a partir de 3 de novembro de 2026.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de julho de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 257 de 28.8.2014, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/909/oj.

(2)  Regulamento (UE) 2023/2845 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 909/2014 no que diz respeito à disciplina da liquidação, à prestação transfronteiriça de serviços, à cooperação no domínio da supervisão, à prestação de serviços bancários auxiliares e aos requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros, e que altera o Regulamento (UE) n.o 236/2012 (JO L, 2023/2845, 27.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2845/oj).

(3)  Regulamento Delegado (UE) 2017/392 da Comissão, de 11 de novembro de 2016, que complementa o Regulamento (UE) n.o 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas aos requisitos em matéria de autorização e supervisão e aos requisitos operacionais aplicáveis às Centrais de Valores Mobiliários (JO L 65 de 10.3.2017, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2017/392/oj).

(4)  Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2014/65/oj).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/1095/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2026/1519/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)