02018R0049 — PT — 12.01.2018 — 000.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/49 DA COMISSÃO, de 11 de janeiro de 2018 (JO L 007 de 12.1.2018, p. 31) |
Rectificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/49 DA COMISSÃO,
de 11 de janeiro de 2018
que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas, inter alia, da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias, inter alia, da Tunísia, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, e o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Artigo 1.o
1. No quadro do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013, é inserida a seguinte entrada na rubrica relativa aos produtores da Tunísia:
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País |
Empresa |
Código adicional TARIC |
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Tunísia |
Look Design System Route de Tunis Km6 — BP 18, 8020 Soliman, Tunísia |
C206 |
2. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações do produto objeto de reexame originário da Tunísia produzido pela empresa Look Design System SA sem qualquer cobrança retroativa dos direitos anti-dumping.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.