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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/3094 |
10.12.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3094 DA COMISSÃO
de 27 de novembro de 2024
que estabelece as regras de execução relativas a determinados dispositivos de seleção destinados a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico previstos no anexo VIII do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo VIII, parte B, ponto 1.3.1.1, do Regulamento (UE) 2019/1241 prevê a fixação de determinados dispositivos de seleção às artes de pesca, a fim de reduzir as capturas acessórias de bacalhau do Báltico na pesca de peixes-chatos nas subdivisões CIEM 22–26. |
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(2) |
É conveniente estabelecer as especificações técnicas desses dispositivos. |
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(3) |
As especificações técnicas acima referidas deverão incidir, em especial, na utilização de um dispositivo de seleção a descoberto (Roofless), de um saco T90 modificado (com uma malhagem mínima de 125 mm e o reforço das ourelas com cabos de reforço longitudinais) e de um saco de malha quadrada (constituído por dois painéis com uma malhagem mínima de 125 mm). |
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(4) |
O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) concluiu (2) que essas especificações técnicas são pormenorizadas e suficientes para efeitos de implementação. |
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(5) |
O CCTEP avaliou igualmente algumas especificações adicionais propostas pelos Estados-Membros na reunião do Comité das Pescas e da Aquicultura em setembro de 2022. Tais especificações prendem-se com uma nova versão da descrição técnica das artes de pesca. O CCTEP concluiu (3) que as especificações propostas são mais claras e mais simples do que as anteriores e não reduzem a funcionalidade nem a seletividade dos dispositivos. |
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(6) |
É importante dar aos armadores tempo suficiente para equipar os seus navios com os novos dispositivos de seleção. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As especificações técnicas dos dispositivos de seleção referidos no anexo VIII, parte B, ponto 1.3.1.1, do Regulamento (UE) 2019/1241 constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 9 de abril de 2025.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.
(2) https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/14840948/STECF+PLEN+21-03.pdf/0909ec89-4bf6-4eeb-bb94-e2cf5a19bc92.
(3) https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/43440856/STECF+PLEN+22-03.pdf/d0acb3d4-6b6a-4067-9d08-0b6004660e25.
ANEXO
I. Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
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1) |
«Pano de rede sem nós»: um pano de rede composto por malhas quadriculares cujos cantos são constituídos pelos pontos de entrelaçamento dos fios de dois lados contíguos da malha; |
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2) |
«Rede que permite a seletividade modular (NEMOS)»: uma secção de rede de quatro painéis montada entre a última secção cónica da rede de arrasto e o saco, concebida para permitir a montagem de dispositivos de seleção na rede. |
II. Especificações técnicas do saco de malha quadrada (ID da arte: SMC_125)
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1. |
O saco é constituído por dois painéis de malha quadrada da mesma dimensão, reunidos de cada lado por ourelas de comprimento idêntico. |
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2. |
O número de lados de malhas livres, excluindo as das ourelas, é constante em qualquer circunferência desde a parte anterior da boca até à parte posterior do saco. |
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3. |
A malhagem mínima das malhas quadradas é de 125 mm. O pano de rede é montado de molde a que os lados das malhas sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. |
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4. |
O pano de malha quadrada é constituído por fio entrançado simples sem nós, com espessura de pelo menos 5 mm, ou por um pano de rede com similares propriedades seletivas comprovadas. |
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5. |
O número máximo de lados de malhas livres na circunferência do saco é de 50. |
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6. |
O comprimento mínimo da secção de malha quadrada é de 5,5 m. |
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7. |
A extremidade anterior do saco de malha quadrada está ligada ao pano de rede em losango da rede de arrasto com uma relação de um lado de malha (malha quadrada) para dois nós (malha em losango). |
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8. |
Para facilitar a instalação e o funcionamento do estropo do cu do saco, é inserida uma secção de malhas em losango na extremidade posterior do saco de malha quadrada, com uma relação de dois nós (malha em losango) para um lado de malha (malha quadrada). As malhas quadradas terminam a quatro malhas, no máximo, do estropo do cu do saco, incluindo a fiada de malhas trançada à mão pela qual passa o estropo do cu do saco. As malhas em losango têm uma malhagem mínima de 105 mm e são confecionadas com fio de polietileno com espessura não superior a 6 mm, em caso de fio simples, ou a 4 mm, em caso de fio duplo. |
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9. |
A figura 1 ilustra um exemplo de saco de malha quadrada conforme com os requisitos legais. |
Figura 1
III. Especificações técnicas do saco T90 modificado (ID da arte: T90_125_2P_LR)
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1. |
A malhagem mínima do saco é de 125 mm. |
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2. |
O saco é confecionado com fio de polietileno com espessura não superior a 6 mm, em caso de fio simples, ou a 4 mm, em caso de fio duplo. |
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3. |
O comprimento do saco é definido pelo comprimento estirado de um cabo de reforço longitudinal fixado a cada ourela do saco. O comprimento mínimo do cabo de reforço longitudinal é de 6 m. |
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4. |
Os cabos de reforço longitudinais são confecionados com PP Danline de no mínimo 18 mm de diâmetro. |
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5. |
A fixação dos cabos de reforço longitudinais às ourelas é uniforme, com uma relação de 10 malhas do saco para 90 cm de cabo. |
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6. |
O saco T90 modificado é ligado a uma boca T90 confecionada com o mesmo pano de rede que o descrito para o saco, ou a uma secção seletiva da rede de arrasto. |
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7. |
O número de malhas em qualquer circunferência da cuada stricto sensu e da boca, excluindo os pegamentos e as ourelas, é de, no máximo, 50 malhas. |
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8. |
A figura 2 ilustra um exemplo de saco T90 modificado conforme com os requisitos legais. |
Figura 2
IV. Especificações técnicas do dispositivo NEMOS e ROOFLESS (ID da arte: NEMOS+RL175)
a) NEMOS
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1. |
O dispositivo NEMOS é constituído por quatro painéis de igual largura e comprimento mínimo de 4,5 m. |
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2. |
Os quatro painéis do dispositivo NEMOS são constituídos por panos de rede em losango tradicionais e com a mesma malhagem nominal (estirada) do saco a que está fixado (qualquer que seja o tipo de saco). |
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3. |
O número de malhas livres (excluindo as malhas das ourelas) no sentido da largura de cada painel do dispositivo NEMOS corresponde a 25 % do número de malhas livres na circunferência do saco de malha em losango ao qual está fixado, ou a 50 % do número de malhas livres na circunferência, no caso de um saco de malha quadrada ou de um saco T90. |
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4. |
Se o dispositivo NEMOS for fixado a uma rede de arrasto de dois painéis, é possível ligar o seu bordo anterior ao corpo da rede de arrasto utilizando um adaptador de dois a quatro painéis confecionados com o mesmo material do pano de rede e cujo comprimento corresponda a pelo menos metade do comprimento de NEMOS. |
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5. |
Se o dispositivo NEMOS for fixado a um saco de dois painéis, o seu bordo posterior deve ser ligado ao saco por meio do adaptador descrito no ponto 4, mas em posição inversa. |
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6. |
Para assegurar a estabilidade da secção transversal do dispositivo NEMOS, é possível armar este dispositivo com elementos adicionais, por exemplo boias e lastros. |
b) ROOFLESS
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1. |
A janela de saída é uma secção retangular com bordos retilíneos. |
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2. |
O comprimento mínimo da janela de saída é de 175 cm. A largura da janela de saída é igual à do painel superior do dispositivo NEMOS, excluindo as malhas das ourelas. |
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3. |
O bordo anterior da janela de saída é posicionado a 25 % (± duas malhas) do comprimento total do painel superior; termina a pelo menos duas malhas do bordo posterior do painel. |
c) OUTRAS ESPECIFICAÇÕES DO DISPOSITIVO NEMOS E ROOFLESS
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1. |
O painel superior localizado diretamente à frente da janela de saída deve ser levantado por duas boias montadas de forma alinhada, uma a seguir à outra. O diâmetro mínimo das boias é de 200 mm. |
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2. |
Se for o caso, as boias e os lastros devem ser fixados, de forma alinhada, aos cabos de reforço longitudinais inferior e superior. Na parte de NEMOS em que é montado o dispositivo ROOFLESS não são colocadas boias nem lastros. As boias e os lastros são colocados a par, a bombordo e a estibordo. A cada linha de boias fixada ao cabo de reforço longitudinal superior deve ser associada uma linha de lastros no cabo de reforço longitudinal inferior. A fim de evitar um estiramento demasiado importante do dispositivo NEMOS na vertical (e, consequentemente, uma menor fuga do bacalhau), as linhas de lastros não devem exceder uma flutuabilidade negativa igual a 4 kg/m, enquanto as linhas de boias devem ser constituídas por no máximo seis unidades, cada uma com um diâmetro máximo de 120 mm. |
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3. |
O bordo do painel localizado depois da janela de saída é estabilizado com uma barra rígida ligada ao pano de rede com um coeficiente de montagem compreendido entre 0,3 e 0,4. Uma outra barra rígida com as mesmas características e comprimento é fixada ao painel inferior diretamente por baixo da barra rígida do painel superior. |
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4. |
O dispositivo NEMOS + ROOFLESS é ilustrado nas figuras 3 e 4. |
Figura 3
Pormenores da construção e perspetiva isométrica do dispositivo NEMOS + ROOFLESS que permite a redução das capturas acessórias de bacalhau na pesca de peixes-chatos.
Figura 4
Esquema técnico (vista de topo e lateral) de NEMOS + ROOFLESS.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3094/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)